A Marcha da Maconha

(Foto retirada de O Globo)

ou pelo menos é desse jeito que está sendo chamada essa passeata programada para várias capitais do país em favor do direito ao uso da maconha. A questão das drogas em geral - e mesmo mais especificamente da maconha - é muito polêmica. Se você o traz à baila, surgem divergências mesmo em um grupo majoritariamente de direita ou em outro, de esquerda.

O debate mais recorrente sobre essa questão é aquele que envolve "meu direito de fazer o que quiser na minha vida privada X os riscos que o uso de drogas proporcionam para o indivíduo e para a 'sociedade'". Outro ponto que não poderia deixar de citar, é a própria proibição da realização da marcha como aconteceu em São Paulo e Rio de Janeiro. Surge a questão de até onde vai o direito do cidadão expressar seu descontentamento com o direito positivo vigente e onde começa a apologia ao crime.

Começo pelo segundo ponto. Juridicamente falando, temos aqui o fato de que a Constituição Federal de 1988 consagra claramente o direito de livre expressão (art. 5º, IV), não servindo, neste caso, a sua vedação à associação para fins ilícitos (art. 5º, XVII) na medida em que as pessoas, teoricamente, não estariam se reunindo para fumar maconha, mas sim para mostrar seu descontentamento com a legislação vigente e exigir que ela contemple seus anseios enquanto cidadãos, o que se concilia com o espírito democrático de nossa Lei Maior.

No entanto, caímos novamente na questão dos diplomas legais pré-constitucionais, neste caso, o Código Penal, essa jóia rara que o Estado Novo nos legou, que dispõe em seu art. 287 sobre a apologia ao crime, um tipo penal que resulta em detenção para quem fizer um mero discurso em favor de algo que seja considerado como crime (ou em favor de alguém que tenha sido considerado como criminoso), ou seja, algo que precisa ser reinterpretado à luz da nossa atual Lei Maior sob o risco de implicar em cerceamento à liberdade de expressão, o que iria em sentido contrário aos seus dispositivos sobre liberdades e garantias individuais. Só que nisso daí há um detalhe, a apologia que o referido tipo penal se refere é ao crime, não à contravenção penal, o que esvazia o mui pertinente debate que eu levantei na oração anterior, explico-me: Crime é o que a Lei proíbe e que resulta em penas de detenção ou reclusão devido sua natureza que implica, teoricamente, em uma agressão aos princípios mínimos éticos que estruturam a 'sociedade', já a contravenção penal é o que a Lei proíbe e se materializa como mera perturbação, resultando em penas de, no máximo, prisão simples.

Pois é, meus caros, pela Lei 11.343/06 ("Lei de Tráfico") em seu artigo 28, encontramos que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer droga consigo para uso pessoal será sancionado com advertência sobre os efeitos das drogas (art. 28, I), prestação de serviços à comunidade (art. 28,II) ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (art. 28, III). Logo, o consumo pessoal de droga, seja ela qual for, é contravenção penal, não mais crime, portanto, o caso concreto da "marcha da maconha" não se encaixaria ao tipo penal presente no art. 287 do CP mesmo que defendesse a defesa do uso dela independentemente do Direito Positivo - ainda que esse tipo penal deva ser reinterpretado ou repensado à luz da Constituição vigente, não é sequer o caso aqui. Ademais, reitero: Não temos cidadãos defendendo um ato sequer de desobediência civil, mas sim defendendo que a legislação contemple esse anseio, o que é sim direito constitucional.

Em suma, a marcha não poderia ter sido proibida nem ao menos fazendo uso do direito positivo vigente. Mesmo que fosse possível fazer uso dele nesse sentido, como por exemplo no caso do consumo de drogas ser ainda considerado crime, o instituto da desobediência civil existe desde tempos remotos justamente para se provocar modificações na Lei, seja tanto fazer cair leis anacrônicas quanto derrubar leis irracionais - não é, repito, o caso aqui. Para além do direito, pensando em argumentos políticos, não seria possível defender a não realização dessa marcha sem fazer uso de argumentos de natureza não-democrática - o que, no entanto, a própria democracia admite, sendo justamente essa a sua maior prova de superioridade.

Indo adiante, a questão da luta pelo direito ao uso de maconha é mais simples do que pensam seus defensores; não implica em descriminalizar nada, afinal, como coloquei, seu uso - como de qualquer outra droga -, hoje, é entendido como contravenção penal, não como crime. Também não é questão de se liberalizar nada, posto que liberdade, isto é, condição de exercer o seu poder segundo sua vontade e de acordo com os pressupostos lógicos, existe em relação à maconha na medida em que há oferta no mercado e é logicamente possível adquiri-la e consumi-la, no máximo, o que eles advogam é, na verdade, a retirada de uma liberdade: A do Estado em sancionar de qual maneira for quem faz uso de maconha. Também não é caso de se legalizar nada, afinal não é preciso, como discorrerei, alterar, revogar ou criar lei para o caso especifico da maconha. O que se discute aqui é a permissão de seu uso, a consagração de direito em si.

Como conseguir isso? Simples: Não há nada na lei que diga "é proibido fumar maconha", mas sim "uso de droga gera, penalmente, x, y ou z", a sanção penal nesse caso decorre de uma norma penal propriamente em branco, ou seja, uma norma que depende de complemento presente em tipo normativo hierarquicamente inferior, no caso, em uma portaria do Ministério da Saúde. Em suma, é droga o que o Ministério da Saúde diz que é. Se o MS, portanto, um órgão do Poder Executivo, entender que a maconha não é mais substância entorpecente, dando, por exemplo, o mesmo status que ele dá ao álcool, acabou-se a história: Maconha deixa de ser droga e acabou-se a sanção penal para plantio, comércio ou uso dela.

Sobre a minha opinião pessoal, admito que tenho dificuldades para debater sobre esse assunto. A única droga que usei na vida foi o álcool, mas, honestamente, usei muito pouco e confesso que não gosto de beber - a sensação de embriaguez me incomoda profundamente. Nunca fumei tabaco ou maconha na minha vida. Mais do que isso, o mundo que eu sonho é aquele onde as pessoas não precisem de drogas para nada, nem para 'diversão', muito menos para suportarem a tensão do cotidiano. O ponto nevrálgico é que a droga em si não é o problema, mas sim as causas que levam ao seu uso e ao eventual exagero neste o são. Em suma, o modo doentio de vida que nós temos nessa pós-modernidade que nos atropela é o problema.

Não é, no entanto, minha opinião que deve prevalecer sobre os interesses da coletividade, eu sei o que é melhor para mim, mas não posso simplesmente obrigar as pessoas a seguirem isso defendendo circunstâncias jurídicas para tanto. Também não posso ignorar o impacto das drogas na comunidade, seria um egocentrismo político muito grande da minha parte. Dessa maneira, defendo que a maconha, pela sua natureza e pelos custo-benefício que isso implicaria, deixe de ser considerada como droga e que o Estado se encarregue de regulamentar e controlar todo o processo de plantio e comercialização disso, inclusive, tributando essas atividades. Em relação às outras substâncias entorpecentes como cocaína, heroína e outros, no entanto, eu não defenderia o mesmo, ao menos, não por ora.

PS: O tema é espinhoso mesmo, por isso comentários são bem-vindos aqui mais do que nunca.