Matrimônio Gay Aprovado na Argentina

(Buenos Aires, ontem - Pagina 12)

Ontem, o Senado da República Argentina, por 33 votos a 27, aprovou o Projeto de Lei que altera certos dispositivos de seu Código Civil que concernem ao matrimônio, estendendo, dessa maneira, o direito ao matrimônio aos casais homoafetivos. É uma conquista tremenda nos direitos civis para a humanidade numa semana negra marcada pela aprovação, na Câmara Baixa de seu Parlamento, da proibição de certas vestimentas típicas de algumas comunidades islâmicas na França - o que esperamos que seja revertido pelo seu Senado, embora, infelizmente, seja difícil. Particularmente, uma grande conquista argentina, país vizinho que despontou no Século 20º como sério candidato ao desenvolvimento, mas que depois de décadas de demagogia, militarismo e o liberalismo vulgar de Menem se viu perdido em meio a uma convulsão econômica, social e política aguda em 2001.

Grupos de defesa dos movimentos gays são particularmente fortes na Argentina, mas isso não quer dizer que não o sejam em boa parte do continente e, especialmente, no Brasil - ainda mais pelo fato de que nossa cultura laica seja mais profunda que a dos nossos vizinhos. A Argentina, por exemplo, ainda que seja Estado Laico tem religião oficial, justamente, a Católica Apostólica Romana. O grande diferencial no caso local - além dos índices de educação acima da média, não só do continente como do mundo - foi a intervenção pessoal da Presidente Cristina Fernández de Kirchner e de seu grupo político em favor da Lei.

Sim, o quadro político-partidário da Argentina não é nenhuma maravilha, o Partido Justicialista - chamado "peronista" - ao qual pertence Cristina sempre foi - e continua sendo - uma miscelânea que vai da direita à esquerda, os partidos socialistas nunca conseguiram se organizar de maneira minimamente razoável e a maior expressão de oposição sempre foi a antiga União Cívica Radical - uma agremiação social-democrata que, no entanto, nunca teve muita penetração nos setores proletários ou nos em meio aos excluídos da Argentina, hoje, menos ainda. Fora isso, restam todas as limitações intrínsecas de qualquer sistema político partidarizado. Ainda assim, o grupo político do casal Néstor e Cristina Kirchner, que governa o país desde 2003, conseguiu produzir os mais notáveis progressos naquele país em décadas, combinando política econômica desenvolvimentista, democracia e uma agenda firme e obstinada de direitos humanos - como nenhum outro grupo no continente.

Acreditem, não são muitos os governantes da face da terra que tem a capacidade e a coragem de assumir as posições que Cristina assume, seja quando declarou publicamente que a declaração final da Cúpula do G-20 foi um fracasso ou quando defendeu, recentemente e com todas as letras, que o se passa com os gays hoje daqui a algum tempo será tão anacrônico quanto o que se passava com os escravos na Antiguidade, com os negros nos Estados Unidos e com os judeus na Alemanha Nazista. Sim, não nego que muitas das posições tomadas em seu governo - e um bastante no Governo de seu esposo - me surpreenderam, chego a brincar que esperava de um overno da ala a qual eles pertencem do Peronista, algo parecido com o Governo Lula - e vice-versa.

Analisando a questão do direito dos gays se casarem - sim, não me refiro a mera União Civil, mas a Matrimônio mesmo, pelas implicações disso quanto a adoção -, não é assunto perfeitamente aceitável como necessária. Primeiro, temos uma realidade pré-existente mesmo, o que cria uma demanda social por reconhecimento - sim, não são as leis que fundam os fatos, mas o contrário, o que não quer dizer que tais fatos não demandem novas leis ou até dispositivos constitucionais para contemplar as necessidades que lhe sucedem -, depois que um Estado Democrático de Direito não é aquele no qual a Política Legislativa se norteia por qualquer convicção pessoal, mas sim por uma convicção pessoal do legislador fundada nas necessidades e na pluralidade o corpo social - mesmo de boa-fé, quem legisla de acordo com convicções individuais se equivoca, e o faz gravemente, porque usa a si mesmo como medida para algo que demanda a medida da sociedade em toda sua pluralidade.

Outro ponto não menos espinhoso, bastante presente nas sustentações orais que eu vi no Senado local - aliás, sustentações que mesmo nos piores momentos foram muito superiores ao que podemos produzir por aqui -, era a questão da religião: Não estaria assim o Estado Argentino cometendo alguma violência contra o catolicismo? Não. O Estado Argentino não elabora normas internas para a Igreja, ele elabora normas para todos os cidadãos argentinos, o que inclui católicos, ateus, judeus e muçulmanos, se existe alguma coisa contra o homossexualismo no catolicismo, isso é uma questão interna daquela religião que deve ser resolvida pelos seus fiéis - e cuja intervenção do Estado só deve acontecer quando isso extrapolar o foro interno da religião. O princípio que garante a fé cristã ser professada na Argentina, assim como no Brasil, é a mesma que garante o ateu ser ateu ou o gay ser gay: É a liberdade de expressão. Não se trata de uma obrigação ou de uma proibição, mas sim uma faculdade, um direito subjetivo, que só encontra limitação quando isso fere de alguma maneira o corpo social - o que definitivamente não é o caso aqui, muito pelo contrário.

Sem querer ser chato, volto ao tema da burca na França e traço um paralelo com este daqui: Trata-se da mesmíssima coisa. A Democracia se funda no exercício por parte tanto de maiorias quanto de minorias daquilo que elas acreditam, salvo ameaça a todo corpo social. Não importa se você acha isso exótico ou errado. Ninguém está pedindo ou obrigando que você seja gay ou use burca pela força da Lei, apenas que as pessoas que julguem isso certo, possam fazê-lo. Sim, você pode discutir isso na esfera pública - e a Constituição e as Leis devem lhe garantir tal direito -, afinal, nenhuma cultura ou prática é intocável, o que não dá é esperar que o arcabouço normativo seja usado, tanto pela ação quanto pela omissão, para fazer valer esse ponto de vista. Por fim, reforço minhas congratulações à República Argentina e à sua Presidente.