Exame da OAB: A Fratura Exposta da Educação Jurídica

Os resultados do último exame da OAB de 2010 foram divulgados recentemente e, com base nos dados, fiz até um ranking para observar melhor a situação. Naturalmente, uma série de questões se impóem diante de um exame cuja reprovação foi de quase 90% dos participantes - ou onde, tirando o caso excepcional da Faculdade Alvorada cujo único participante foi aprovados no exame da Ordem, a Faculdade mais bem colocada foi a da UnB com míseros 67% de aproveitamento. É algo a se pensar seriamente. Sim, o resultado prova, por comparação relativa entre as faculdades, que existem cursos muito ruins, mas a alta taxa de reprovação - muito maior do que nos últimos anos - suscita que o exame ganha cada vez mais um mero caráter de bloqueio de acesso à profissão - bem radical, aliás.

Em um primeiro lugar, não custa pontuar que no Brasil atual, grande parte dos jovens com talento para as áreas de humanas normalmente desistem de seu curso desejado para cursar Direito. As causas? A principal e mais relevante delas é financeira. Com o esmagamento da carreira do magistério no país, inúmeras áreas de humanidades foram inviabilizadas, pois elas servem principalmente para dar aulas - o que tornou-se opção de militância ou escolha de quem não consegue algo melhor há pelo menos vinte anos. A possibilidade de prestar concursos ou usar uma das múltiplas carreiras oriundas da advocacia para ter um ganha pão, portanto, gerou uma demanda grande pelo curso de Direito. 


Ademais, numa economia mercadificada e sem segurança, as pessoas vão mesmo para, pelo menos o campo que paga mais na área que elas têm mais aptidão. Esse contingente, no entanto, é grande relativamente aos egressos do Ensino Médio que tentam entrar na Universidade, o que é pequeno em relação à necessidade social por profissionais com nível superior - em que pese ainda a questão da distribuição desses profissionais, profundamente disfuncional, o que agrava o problema do acesso à justiça.

Em um segundo lugar, tivemos a mercantilização da Educação Superior nos anos 90. Nesse contexto, um dos casos mais emblemáticos do que é a aplicação da lógica do mercado em negócios acadêmicos foi, justamente, a área jurídica: as novas universidades e centros universitários, orientados pela lógica mercantil, interpretaram a demanda gigantesca por cursos de Direito, vejam só, como razão para a construção de uma oferta suficiente - e assim cumprir seu fim, isto é, fazer dinheiro -, em um processo no qual a excelência acadêmica é um mero detalhe. A bolha de demanda criou uma bolha de oferta, cuja forma de um sem número de cursos ruins - e ainda uma bolha subsidiária: a dos cursinhos pré-vestibular.

O mesmo sistema que permite a criação - e depois a manutenção - de uma bolha de vagas é aquele que, depois, cria um exame que não serve para medir conhecimento, mas sim para realizar um corte profundo.  E a resolução da bolha de demanda não se resolve unicamente pela não abertura de vagas, é um problema socioeconômico que escapa à alçada da administração do sistema de educação jurídica superior. E essa própria bolha de demanda, reitero, se dá dentro do contexto de um país onde a proporção de egressos do ensino médio que vão para as universidades é pequena.


Curiosamente, falamos de um curso universitário que não só termina posto em função de uma prova, mas de uma área do saber - cuja formação exige capacidade afiada de interpretação, escrita e fala para defesa ou contraposição de teses - sendo condicionada por uma prova na qual tudo é uma questão de achar a solução objetivamente certa. Não existe uma política pública de intervenção nos cursos ruins, apenas uma medida que nem é sequer do MEC, mas sim da OAB no sentido de cortar vagas.

Uma vez estabelecido isso, o arcaísmo do jurista, das primeiras representações trazidas à tona pela burguesia recém-detentora da hegemonia, parece retomar o caminho do limbo da História. Em seu lugar, pelo menos no bom e jovem Brasil, ascende a figura do técnico em legislação aplicada, o operador acéfalo da máquina judicial kafkiana na qual o processo é um fim em si mesmo. Sinal dos tempos do Brasil atual? Um lugar onde a crença no gerenciamento da vida pelas mãos de uma orgulhosa burocracia caminha para se tornar o credo oficial? Não necessitaria essa máquina de seus pequenos e argutos pequenos burocratas - como as crianças e seus pequenos dedos na nascente indústria têxtil - no lugar do agora incômodo e grandiloquente retórico profissional?

Além dessa questão de fundo, normalmente ignorada, a problemática da estruturação do sistema de cursos de Direito permanece. A prova da OAB não faz diferença na qualificação dos cursos, ela apenas os pune, pode criar um desestímulo da procura pelo curso no médio prazo, mas não faz diferença. O tamanho do corte, inclusive, onde cursos como os da UnB e da USP só aprovam dois terços dos seus bacharéis lança dúvidas sobre o referencial usado na prova. O próprio MEC que, a reboque dos resultados da OAB, congela a geração de vagas, mas não cria políticas de inclusão qualificada relevantes - o que se restringe apenas ao aumento de vagas nas Federais, que voltaram a receber investimentos no Governo Lula, mas ainda é pouco. É preciso tomar providências produtivas que desconsiderem o binarismo exclui/inclui (de qualquer modo), é imperioso incluir mais pessoas nas cadeiras das faculdades de Direito, mas é necessário que AO MESMO TEMPO isso seja feito com qualidade.

Nesse sentido, ainda que algum exame mereça ser aplicado aos inúmeros bacharéis, é preciso sim questionar a prova nos moldes atuais  e, quem sabe, usa essa fratura exposta para discutir a problemática material e formal da Educação - sim, porque não falamos só de ensino, mas também das sempre esquecidas pesquisa e extensão - Jurídica no país, incluindo com qualidade, enfrentando a necessária reforma curricular e, quiça, encarando a questão do acesso à justiça neste país, sempre tão negligenciado.