Um dos assuntos recorrentes desde a semana da pátria, na qual este humilde blogueiro se reservou ao direito de tirar uma pequena (e quem sabe justa) folga, é a velha história da "independência" do Banco Central, que veio à tona agora depois da decisão do COPOM em reduzir a taxa básica de juros, em 0,5%, sem consultar o mercado.
Antes de mais nada, não custa lembrar o que o que o BC é: uma autarquia federal sob o controle do Ministério da Fazenda. Isto é, um órgão da Administração Indireta. Ou seja, parte do Estado brasileiro e não do mercado - como não poderia ser diferente, afinal, falamos do coração do sistema financeiro.
Juridicamente, não há discussão sobre independência do BC, ele é autônomo na forma que o nosso sistema legal estabelece e não um poder paralelo - o que não quer dizer que ele o tenha sido, desde que passou a operar de acordo com os ditâmes do mercado financeiro, ele o fazia única e exclusivamente por anuência do governo.
Isso mudou recentemente. Sendo bastante pragmático, o que interessa muito mais do que os juros terem baixado, é que o governo Dilma se colocou em uma posição pró-ativa, no qual ele não antecipa para os agentes econômicos sua política, passando assim a reger a orquestra em vez de ficar apenas dançando ao som da música.
Em recente artigo para a Valor, Yoshiaki Nakano, economista historicamente próximo ao PSDB e a José Serra, reconhece o valor da medida - com a honestidade que tem, infelizmente, faltado a Serra desde que perdeu para Lula em 2002.
O artigo de Nakano, aliás, vai na mesma direção do que escreveu Delfim Neto recentemente para a CartaCapital: a medida, a bem da verdade, é tanto mais a conquista efetiva da independência do BC (em relação a quem ele deve ser autônomo) do que o contrário, como se quer fazer parecer.
É claro que o joio também precisa ser separado do trigo: a demonização dos juros, mecanismo essencial no controle dos movimentos do capital financeiro - a pedra de toque do Capitalismo -, não corresponde exatamente ao que precisamos; é bom ter em mente que se luta por juros corretos não baixos (muito menos por juros altos, é claro).
Também é preciso considerar que qualquer movimento de alteio de juros no Brasil, por óbvio, tem efeito colateral sobre as contas públicas, uma vez que é a taxa de curto prazo - a chamada SELIC - que remunera os títulos da dívida pública.
Nesse sentido, as taxas em Lula, embora maiores do que deveriam, estiveram menores do que sob o manto de FHC - ainda que tal medida se devesse, na prática, a um incentivo público para a internalização da antiga dívida externa, fazendo com que os próprios bancos brasileiros se tornassem os credores do Estado, o que não tem preço.
Agora, com a dívida externa praticamente toda internalizada, Dilma tem uma oportunidade de ouro para trazer a taxa de juros (ponderada, é claro, a relação com o aquecimento da economia) para patamares razoáveis.
Mais do que isso, há meios tributários muito simples de reduzir os danos da colateralidade financeira gerada por eventuais aumentos da SELIC: aumentar os impostos sobre circulação financeira, onerando os próprios bancos (que teriam seus ganhos sobre o Estado relativizados por ganhos tributários do Estado sobre eles).
O patamar deste debate, por certo, vai para muito além disso. A questão creditícia consegue atar, por incrível que pareça, a problemática marxista da realização do valor com a problemática nietzscheana da dívida infinita, trazendo à luz a inviabilidade do Capitalismo enquanto elemento garantidor de uma sociedade livre, mas fiquemos por aqui por enquanto.
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