Sobre o Debate Educacional: Uma Crítica ao PNE e ao ME

Dilma e Haddad recebem a UNE

Enquanto no Chile as manifestações do movimento estudantil seguem a todo vapor, com uma adesão e uma transversalidade inacreditável - servindo até de combustível para o movimento por uma nova Constituição -, cá, em terras tupiniquins, o ME segue longe de conseguir ser popular mesmo dentre os próprios estudantes. Atualmente, uma bandeira geral passou a ser empunhada: a exigência de 10% do PIB para a Educação.

Quando falo em bandeira geral, faço referência a algo que parte da própria direção e campo majoritário da União Nacional dos Estudantes (UNE) - que é pró-governo - e também de sua oposição - ligados aos partidos da extrema-esquerda, dentro e fora da UNE. 

Ano passado, não custa se recordar, o quarto colocado nas eleições presidenciais, Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), propunha o mesmo para a Educação. Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) falavam em 7% do PIB. Quanto a José Serra (PSDB), eu não me recordo exatamente se ele simplesmente não propunha nada para isso ou se ele simplesmente não explorou o ponto por não considera-lo eleitoralmente relevante.

Eleita, Dilma Rousseff cumpriu o que prometeu e está a defender um aumento progressivo do investimento em Educação para chegar ao patamar de 7% do PIB - como consta no Plano Nacional de Educação 2011-2020, cuja aprovação tramita no Congresso na forma do Projeto de Lei n. 8035/2010, apresentado para o plenário da Câmara ainda nos últimos dias do Governo Lula - por uma negociação capitaneada pelo seu ministro da educação, Fernando Haddad, que foi mantido no cargo pela Presidenta.

Tal Projeto de Lei ainda institui um mecanismo de reavaliação do investimento em educação para o quarto ano de vigência da lei (art. 5º), tendo em vista o devido cumprimento das metas em questão. O que é negativo, em um primeiro momento, é que o debate em torno do tamanho do investimento gire em torno de porcentagem do PIB, o que, à luz da prática administrativa, é apenas um remoto valor referencial. 

O que há de concreto mesmo é a proporção do orçamento, o que é outra coisa. Não que uma coisa exclua a outra, mas seria necessário fixar o quanto do orçamento seria investido, o que não poderia ser contingenciado etc. Ademais, o Estado, não custa lembrar, não tem em mãos a totalidade do valor do PIB e mesmo seu tamanho não é preciso - podendo, inclusive, ter a metodologia de cálculo (logo, o seu valor) modificados. Isso seria um questionamento interessante de ser feito, para além de um disputa por números.

Ainda, por mais que seja louvável o quanto essa agitação do Movimento Estudantil tenha trazido luz ao debate sobre o grande tema esquecido do país, é preciso ir além disso. O que deve ser feito para melhorar a Educação nacional não é difícil, mas sim como fazer isso.


Entre estabelecer metas programáticas e estipular um valor abstrato de investimento, seria necessário pensar nos modos de gestão disso - diria mais: pensar isso por uma perspectiva molecular e não molar.

Não adianta defender apenas certas metas e um aumento do investimento na área para melhorar a educação pública nacional. É necessário ir ao mais simples dessa questão toda, pensar quem sabe, no processo de desburocratização da Educação Pública, escancarado hoje na maneira como a Escola está engessada pela burocracia estatal que decide seus rumos por meio de políticas massificadas. 

A reconstrução da carreira magisterial não se limita à recomposição salarial e à instituição de planos de carreira, mas sim também a retomada da figura do professor como uma entidade política, dentro de uma Escola inserida na Comunidade a qual pertence. Precisamos de mais autonomia local e menos controle de superintendências de ensino e secretarias de educação. 


No demais, é preciso repensar a democracia universitária, não é possível conviver com autonomia universitária sem o devido contrapeso, uma vez que assim, continuaremos sob o julgo das pequenas tiranias das oligarquias acadêmicas.

É pensar a questão educacional pelo seu aspecto mais elementar e singular para, depois, pensar em como amoldar isso ao Orçamento. Quando o MEC coloca questões macro à luz, é preciso compreender que ele é, afinal de contas, um ministério - e por mais que ele faça parte de um governo de (centro-)esquerda, chefiado por um político de esquerda, seu próprio design jurídico-político o prende ao mundo dos grandes números.


Isso não quer dizer que o Movimento Estudantil não está à altura de debater com o MEC grandes políticas, mas que é um tanto megalomaníaco o ME se pôr a atuar no mundo dos números inalcançáveis e das grandes planilhas, quando ele deveria estar fazendo justamente o contrário, isto é, puxando o Estado para funcionar voltado para o mundo das formiguinhas.


Nos últimos anos, o MEC caminhou mais nessa direção - de uma política do sensível, de uma compreensão do mundo dos números humanamente alcançáveis - por si só do que por qualquer pressão do ME, o que antes de um mérito do primeiro, é um demérito do segundo.


Isso também não exclui chegar a formulação de um número abstrato para o financiamento adequado de uma Educação fundada em um marco público - para não falar em um marco comum, que é o que deveríamos, na verdade, buscar -, mas que a chegada às centenas de bilhões de reais corretas fosse precedida pela pela formulação de comos e porquês.


Portanto, é necessário que o Movimento Estudantil brasileiro coloque esse debate cá em terra em firme, como fez seu congênere chileno, para, a partir de demandas concretas e singulares, conseguir alçar voos mais altos e sustentáveis.