Em Defesa do Pinheirinho

A Resistência no Pinheirinho

Desde o final do ano passado, após o incêndio da Favela do Moinho em São Paulo, um assunto recorrente passou a ocupar este blog: a problemática da habitação - sobretudo neste estado de São Paulo -, fenômeno marcado pela articulação entre o Poder Público, a especulação imobiliária e a polícia. O mesmo volta a se repetir agora na favela do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Com efeito, essa insistência temática não se deu à toa: um corte relevante realmente ocorreu. É um processo global que está, inclusive, na cerne da presente crise econômica, mas em São Paulo, último bastião realmente relevante do conservadorismo brasileiro, isso toma uma dinâmica perigosa. 

A bola da vez é a desocupação em curso - e completamente ilegal - da Favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, o mais emblemático caso do atual ciclo: aquela comunidade, com seus milhares de habitantes, foi erigida em terreno pertencente à massa falida de uma empresa pertencente a Naji Nahas, um mega-especulador cujas pegadas podem ser vistas até mesmo na quebra da Boverj entre outros golpes - e desde então existe um conflito judicial se estende, chegando à culminância nas últimas semanas. 

O fato é que a Justiça Federal determinou a suspensão do processo de reintegração de posse do terreno, enquanto a União tem se mobilizado para adquiri-lo, mas uma sentença da Justiça Estadual a contradisse criando um conflito de competência - que deveria ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Eis que antes de qualquer decisão do STJ, foi desfechada a presente operação policial de desocupação do terreno, inciada nesta manhã de domingo, o que se constitui em tamanha ilegalidade que valeu inúmeros pronunciamentos do Presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante Jr.

Retomando o que já é dito por aqui, favela não é campo de concentração - ele é não zona de segregação -, nem alternativa de moradia, mas sim linha de fuga de um destino certo: a morte ao relento. É locus definitivo de resistência ao deixar morrer ao relento, ao qual estão condenados 22 milhões de brasileiros aproximadamente (mais de 10% da nossa população)!

O Pinheirinho é uma experiência de resistência desse tipo particularmente interessante: o modo como seus moradores se organizaram para resistir, travestidos como policiais é de uma antropofagia tão maravilhosa quanto espontânea.

Nada disso, no entanto, seria suficiente para impedir a entrada de força policial lá. Triste retrato de uma Constituição rasgada, na qual a dita função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana jazem diante de uma jurisprudência que põe o patrimônio sobre a vida humana - e dessa vez, nem isso, pois a polícia não tinha autorização judicial para ter agido nessa circunstância.


Alckmin está disposto a ir até o final, sem concessões e sem parar. Os próximos anos tendem a uma intensificação de confrontos desse tipo - que podem acontecer de forma mais ou menos legitimada, mas dessa vez não houve sequer esforço nesse sentido, o que só aumenta a minha preocupação com a hipertrofia policial paulista.


É uma situação de uma gravidade sem tamanho. Diante da querela entre a massa falida de Nahi Najas e o direito a um teto para milhares de famílias não existe possibilidade de omissão.