Há alguns meses atrás, defendi que o problema do STF, mais do que qualquer Gilmar Mendes da vida, é a sua estrutura. De lá para cá, nada aconteceu para que o meu entendimento mudasse. Creio que a idade mínima de 35 anos é, de fato, muito baixa assim como a possibilidade de alguém ser Ministro do STF, uma corte política, de forma vitalícia trata-se de um grave erro - oito anos, tal como o Senado, já estaria de bom tamanho.
Vejo hoje que a escolha dos ministros, por sua vez, deveria se dar por meio de um sistema que ponderasse, por exemplo, votos dos magistrados, advogados, membros do MP para finalmente chegarmos à sabatina no Congresso - da qual o eventual aprovado iria, só aí, para as mãos do Presidente da República no sentido dele sancionar, ou não, esse nome.
Finalmente chegamos ao assunto jurídico da vez, a indicação de José Antônio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Federal - na vaga deMenezes Direito, falecido há pouco e conhecido por suas posições conservadoras, mas também indicado pelo Presidente atual.
Lula errou? Vejam só, ele errou por não ter tido coragem e competência para reformar o STF quando da chamada mini reforma do Judiciário, mas não aqui, onde, usando o sistema consagrado pela Constituição de 88, indicou o candidato que entendeu como o melhor - portanto, estamos falando de um procedimento que se deu de forma perfeitamente legítima.
Agora, dentro disso, tecnicamente, foi um erro a indicação de Toffoli? Não, não foi. Partindo da premissa de que não há problema algum com essa estrutura do STF e de que ele é uma corte política e não técnica - em um sentido estrito -, estamos falando da escolha mais feliz do atual mandatário para a referida corte.
Se há algum tempo, GM foi o nome juridicamente mais capaz para assumir o legado - e o ônus - do Governo FHC no âmbito judiciário, Toffoli certamente significará o mesmo para o legado - e o ônus - dos anos Lula - e, levando em consideração o quanto Gilmar Mendes reflete o que foi o Governo FHC, creio que Toffoli, se aprovado, será o mesmo em relação ao Governo Lula, seja nas suas virtudes, defeitos ou inegáveis contradições.
Hugo,
ResponderExcluirNão poderia concordar maiscom a sua análise. Se tantos querem que a escolha para o STF deixe de ser política, que se façam as reformas que você cita; do modo como está, é preciso contrabalançar as escolhas políticas do governo anterior.
Aliás, acho até que Lula foi muito complacente em suas escolhas anteriores - e, como você coloca, quer deixar sua marca com Toffoli (sobre quem há um post biográfico precioso no blog do Nassif.
Um abraço,
Maurício.
Vitalício no STF ? Isso foi uma ironia ?
ResponderExcluirHá um limite de idade, 70 anos. Querem mudar para 75.
Pois é, Maurício, creio que no fim das contas tudo continue a girar em torno da questão da crítica desqualificada em relação ao atual Governo - é inacreditável como as pessoas mirem quase sempre no alvo errado nos últimos sete anos e deixem o mais importante passar desabercebido. Às vezes isso me faz cansar.
ResponderExcluirE, sim, Daniel, eu costumo ser bem irônico por aqui, desculpe. Aliás, graças ao atual limite de idade, Eros Grau deve se aposentar em Agosto do ano que vem - o que abriria a possibilidade de Lula indicar seu nono (!) Ministro (isto é, se não houver nenhum falecimento ou algum outro tipo de evento que incapacite um Ministro). Na prática, o tempo de permanência no poder seria entre um dia e 35 anos - uma eternidade, covenhamos.