O Julgamento de Battisti: Parte Final?

Como nos lembra o sempre atento João Villaverde, está rolando mais um capítulo do julgamento de Cesare Battisti agora. Os ministros do Supremo estão avaliando se a decisão do Presidente Lula de não extradita-lo para Itália, apesar da decisão autorizativa do STF quanto a competência dele, é válida. O problema é que não faria sentido julgar diferente - em um caso onde tanta coisa não faz sentido -, haja vista que  STF, ele mesmo, foi quem decidiu que que o Presidente da República tem competência para decidir sobre extradições, olhem só que enorme coincidência - e esqueçam que isso está claro na Constituição, o STF pode fazer o que quiser em termos de controle de constitucionalidade, afinal, existe uma linha muito clara entre o que pode e o que deve ser feito. A defesa do Governo Italiano, por sua vez, alega que o Presidente Lula violou tratado de extradição entre Brasil e Itália, o que é surreal, afinal nenhum tratado deve ferir a soberania dos signatários. Em suma, como se não bastasse o caráter kafkaniano do processo - o que de certo modo é uma inerência do Direito, embora isso só fique claro na crise -, a maneira como esse acontecimento é transversal à grave crise política pela qual a Itália, onde Battisti se tornou cortina de fumaça rapidamente, torna o caso um evento histórico de porte . Enfim, torçamos para o melhor, mas não nos esqueçamos da íntima relação entre o exercício de jurisdição - sobretudo as supremas cortes e tribunais constitucionais - e o estado de exceção.

P.S.: Não sei qual a natureza do problema técnico, mas não está dando para ver o julgamento ao vivo no site do STF, mas segue o link para quem quiser tentar. Também dá para apelar para o twitter do STF, se vocês preferirem. Conforme dica do Rodrigo aí embaixo, segue o link do portal Terra que acompanha o julgamento ao vivo.


Atualização das 21:13: Fim de papo, por 6 votos (Luiz Fux, Cármen Lúcia, Lewandovski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio) a 3 (Gilmar Mendes, Ellen Grace e Peluso) Cesare Battisti está livre. Finalmente. Amanhã tecerei mais comentários sobre o acontecido, evidentemente que o buraco é muitíssimo mais embaixo, mas não resta dúvida que hoje foi uma grande vitória: seja para o próprio Battisti quanto para quem acompanhou esse processo bisonho. O pior, às vezes, não acontece.