Feliz Ano Novo

aos leitores, comentaristas e admiradores de O Descurvo. Manter este blog vivo e animado durante o ano de 2012, em virtude das obrigações todas referentes ao meu último ano na graduação, foi um grande desafio -- felizmente cumprido. Mesmo diante de todos os revezes, foram publicados mais de 100 posts este ano -- este, por sinal, é o 101º --, cuja temática se ateve a dois eixos fundamentais que dominaram o debate comum brasileiro neste ano que se encerra: a questão metropolitana, marcada pela eleições municipais, e a crise na justiça brasileira, acirrada pelo julgamento da ação penal 470.

Ainda assim, quatro outros temas de fundo perpassaram a agenda como pano de fundo óbvio e evidente: os caminhos e descaminhos do governo Dilma -- o que implica em analisar o estado da arte da esquerda no país --; o agravamento da crise mundial -- agravamento permanente como natureza da crise --; o estado de coisas na blogosfera -- interditado e frustrado, em razão tanto do avanço das redes sociais de massa contra a velha rede selvagem, ao mesmo tempo em que o debate (e a disposição para tanto) se esgarça; por fim, a situação dos movimentos insurgentes que eclodiram entre o fim de 2010 e o início de 2011, e a reação referente a eles que se instaurou em 2012.

O governo Dilma e os destinos do PT. Como a instituição de um macroprojeto socialista de massa é distante -- e distanciante -- do comum e como, por outro lado, certas forças que causaram o evento Dilma com uma vontade diversa disso, giram não mais à esquerda, mas sim mais ao ideal[ilismo]. Ainda assim, a força principal que causou Dilma, e causou e sustentou Lula, está aí, como uma classe sem nome. Algo acontece, apesar do nevoeiro de má consciência, comiseração e ressentimento. É essa tendência real, para usar aqui um jargão marxista, que anima o Brasil, para além do bem e do mal. Esse processo monstruoso, social -- com a classe sem nome de um lado -- e político -- marcado pelo Lulismo -- produz interações e faíscas que dizem respeito ao globo em 2013. 

Os rumos da máquina mundo estão postos. A crise mundial é crise, por sua própria natureza, no sentido de que a indignação com o descalabro cotidiano veio à tona. E o descalabro em questão tem um nome, é o próprio Império global, em termos não muito diferentes do que Negri e Hardt conceberam. Mas o globo não é só Império, é multidão que luta e afirma um direito comum das gentes frente à exceção soberana, frente à expansão do Estado pelos recônditos do inconsciente.

É isso, um grande ano para nós todos.

P.S.: pessoalmente, 2012 foi um ano extremo, cheio de ritos de passagem e situações limite. Só num futuro próximo acho que vou ser capaz de avaliar isso tudo.

P.S. 2: Seguem as postagens mais lidas de 2012:

1º  Dez Mentiras que Cercam o Pinheirinho

2º Greve nas Federais: a (Im)potência do Não e o Corporativismo

3º Cracolândia: Moradia, Drogas e a Governança na Metrópole

4º Em Defesa do Pinheirinho

5º Livros de Humanas: os Direitos Autorais Atacam Novamente

6º A Polêmica de Tarso Genro, Estado de Exceção e Democracia

7º A Ascensão Selvagem da Classe sem Nome

8º O Sétimo Selo: Entre a Catástrofe e o Apocalipse

9º Poder Constituinte, Vida e Direito

10º Sobre a Identidade: O Nome de Deus

O Brasil e a Crise na Justiça

Final de ano, período entre Natal e ano novo, e estamos diante de uma grave crise na Justiça. Não custa lembrar que antes de ser uma pátria de chuteiras, o Brasil era uma pátria de bacharéis, mas por qualquer motivo perdeu a vocação para tanto. Isso até o julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do "mensalão", cereja no bolo no processo de aumento do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) -- e de todo um estado de coisas que apontam para a judicialização da vida no nosso país. Como aponta o sempre atento Paulo Nogueira, passamos de especialistas em futebol e economia para, também, entendedores de Direito. 

Ainda assim, seguindo a sagaz observação de Paulo, não é para tanto: o STF não tem a confiança de metade da população, em que pese toda a superexposição positiva dada pela mídia, o que demonstra que a coisa é grave, mas confrontável. E, sobretudo, que precisa ser confrontada mesmo pela sociedade, haja vista a maneira como Joaquim Barbosa e Luiz Fux foram indicados para aquele tribunal (ainda mais o último, depois de sua lamentável confissão de como conseguiu a indicação), sem contar todos os demais -- dentre os quais se inclui até um primo do ex-presidente Collor, indicado pelo próprio antes dele ser defenestrado em processo de impeachment.

Mesmo assim, tomemos cuidado: o STF pode não estar com a bola toda, mas atuações punitivistas espetaculares são populares aqui e em todo mundo "civilizado" desde sempre: e bem o sabem filósofo Sócrates e o aniversariante de ontem, Jesus Cristo. A massa pune e quer sangue; o desejo de vingança é expressão máxima do homem na civilização, talvez pelo ressentimento de viver sob as amarras civilizatórias;  no caso da AP 470, qualquer análise lógica dos fatos apontam para tanto: no lugar de se mostrarem isentos, os ministros se revelaram escravos do punitivismo midiático, sem provas e sem teoria como nos lembra Luiz Moreira ou que para condenar, só com atos de ofício como postula Pedro Serrano. 

As coisas também são mais complicadas do que isso: é preciso lembrar que a dureza dos ministros com José Dirceu ou o militante italiano Cesare Battisti (sobretudo com o último) contrasta com sua leniência com banqueiros como Daniel Dantas. Naquela corte, a opção entre o uso do garantismo penal e do direito penal do inimigo varia conforme o réu -- mas não conforme o freguês, que parece ser o mesmo em todos esses casos de relevo. Se as massas detêm um desejo confuso e geral de punição, a mídia corporativa sabe bem quem deve ser objeto dessa fúria toda.

Mesmo julgamentos poucos populares, mas que geraram direitos, apresentam um modus operandi: a corte apareceu como salvadora dos fracos e oprimidos, como se os direitos dos gays (ainda mitigados, apesar da conquista do direito à união estável) ou dos ativistas pela liberação de certas substâncias alucinógenas (como no caso da marcha da maconha) decorressem da boa vontade dos ministros, face ao suposto autoritarismo das massas, e não da atuação de inúmeros ativistas e organizações -- embora reconheçamos que as reivindicações legítimas que lograram êxito por ali foram aquelas que, de algum modo, conseguem ecoar também nos salões da elites, ao contrário, por exemplo, da causa indigenista, relegada sempre ao segundo plano.

A recente crise institucional entre o STF e o Congresso Nacional, peça final do julgamento da AP 470, foi um episódio curioso. O STF deliberou pelo aumento de sua própria competência e, ato contínuo, invadiu a esfera de competência do Legislativo por meio da suspensão de um dispositivo constitucional vigente (!). Ainda assim, como anota o juíz Marcelo Semer, a disputa parece um tanto mais retórica, uma vez que o Congresso se empenhou em aumentar o poder do STF gradativamente nos últimos anos, verticalizando a jurisdição e lhe colocando em um pedestal institucional. Lula e FHC merecem destaque nessa empreitada.

Certamente desde que por obra e graça do golpe de 64 a nossa melhor composição do STF foi desfeita -- que contava com juristas do porte de um Victor Nunes Leal, um Hermes Lima ou de um Evandro Lins e Silva --, as coisas andem mal, com repercussão também nos cursos de letras jurídicas. O resultado é que as gerações de juristas formadas depois está longe do brilhantismo das anteriores, os cursos de Direito perderam o ímpeto transformador de antes e se converteram em fábricas de burocratas. Se os juristas de hoje estão longe dos de antigamente, a escolhas do executivo, mesmo em governos de "esquerda" consegue ser pior. Não teríamos como reproduzir de forma alguma a qualidade do STF pré-64, mas isso não quer dizer que os 11 melhores jurístas possíveis sejam hoje os ministros daquele tribunal.   

Lula e Dilma têm responsabilidade nisso. O PT, assim como boa parte do país, se preocupou demais com assuntos de matéria econômica e pouco com o Direito. O partido da estrela apresentou, é verdade, soluções mais justas no campo econômico, mas não consegue dimensionar o tamanho devido à economia -- e o economicismo grassa no governo Dilma -- ao passo que lida pessimamente com as instituições. O recente veto ao projeto de lei que concederia autonomia às defensorias públicas -- projeto ratificado, inclusive, pelas lideranças do partido e por sua própria Casa Civil e Ministério da Justiça -- é uma mostra disso: falta na cúpula senso jurídico.

Há dois atrás, quando expus as razões do meu voto em Dilma, ressaltei que de todos os três âmbitos de atuação de um governo -- política externa, política econômica e política institucional --, o ponto mais fraco de Lula foi certamente no terceiro item. E as coisas prosseguem nesses termos, embora agora a ferida esteja exposta: os onze ministros do STF, triste ironia em um país no qual o futebol é tão popular, são tanto menos hábeis ou representativos do que os outros onze, que se alternaram na escrete canarinho nos últimos anos. Por outro lado, continuamos pensando muito em economia e pouco em direitos. É um cenário desalentador e fascinante ao mesmo tempo.

 

  

Entre a Instituição da Crise e a Crise Institucional

Camuccini

A crise institucional que o Brasil vive no presente momento, por sua vez, trata-se da medida de exceção pela qual o Superior Tribunal Federal (STF) resolveu suspender, de forma branca, a vigência ao §3º do art. 55 da Constituição Federal, entrando em confronto com a Câmara dos Deputados Federais. Na prática, o STF, deliberando sobre os limites de sua própria competência, decidiu de forma absoluta que consequências condenatórias de sanções penais suas, contra detentores de mandatos eletivos parlamentares, gera a obrigação do legislativo declarar a perda do mandato. Na prática, o STF arrogou para si mesmo a competência de cassar mandato de parlamentares e, também, confundiu perda dos direitos políticos com automática perda de mandato.

Por que isso é tão absurdo? Primeiro porque começa com um órgão decidindo sobre os limites de si mesmo. Depois, porque rompe com a divisão entre o político e o estritamente jurídico (ou talvez seja jurídico-judicializável), que é uma abertura para a atualidade da constituição de direitos nas cartas constitucionais ou, em termos simples e mais imediatos, equivale ao seguinte: romperia-se a barreira que existe no nosso ordenamento e que impede, por exemplo, um golpe branco por via judicial direta; agora bastaria uma decisão judicial e pronto. O que dizer do impeachment, agora?

Parlamentares possuem mandato, cuja natureza é sobretudo política, portanto, eles o perdem de acordo com a votação de seus pares -- um juízo, naturalmente político. Outra coisa são as condenações judiciais que eles podem sofrer, ressalvadas as necessárias limitações que o poder judiciário tem para julga-los -- cuja serventia é, precisamente, evitar perseguições políticas por via judicial. A divisão é necessária, a menos que você seja suficientemente ingênuo ou fascista para ignorar que (a) nem todos os condenados são necessariamente culpados; (b) que quem está imerso na atividade política está particularmente exposto a esse tipo de condenação, sobretudo na falta de uma oposição capaz de vencer nas urnas, pelo voto. 

Essa separação, embora funcione mal desde sempre e em toda parte, é necessária, ao menos como esforço, para evitar que um órgão dite as normas acima delas -- eu crio as leis, eu defino meu espaço e minhas competências, a lei existe, mas é referencial que usar para ultrapassar e condicionar os outros, tão somente eles. A diferença entre a exceção soberana permanente e os monarcas autoritários de séculos atrás está, tão somente, no caráter puramente sistêmico e não pessoal da coisa, nada mais. Mas a exceção hoje não está em um regime autoritário que se assemelhe a um absolutismo, um totalitarismo, mas sim em uma operação que se dá por dentro das constituições democráticas e das democracias formais. O cândido neoconstitucionalismo sempre acalentou essa ideia inconfessável

Ao fazer isso -- e não foram poucas situações recentes nas quais isso aconteceu, ou melhor, lembremos do caso Battisti --, o STF se colocou absolutamente acima das leis, além de romper a fronteira entre o político e o judicial, fazendo o segundo tutelar o primeiro -- o rompimento da autonomia da condenação pelos pares, contida na simbologia da perda do mandato ocorrer por declaração da mesa diretora da Casa legislativa à qual ele pertence, inclusive é mau sinal: desde a magna charta é assim e de lá para cá, lá se vão 800 anos. No nosso bom Estado, como em toda parte, fale-se em separação dos poderes para vigia-lo devidamente, mas sempre haverá quem dê a palavra final. É o segredo sujo do sistema. Disputa pelo poder é disputa pela palavra final [de dizer não].

A eliminação da esfera que a Constituição reserva ao político -- que, na verdade, é o jurídico não judicializável tipicamente -- por sua tutela judicial é um risco. . Eliminar esse "político" é tornar o que já é ruim pior, e demandaria juízes perfeitos, ao mesmo tempo que em seu princípio nega que o representante melhor é aquele que se legitima frente ao povo, mas sim o que domina uma linguagem sequer compreensível -- e que não é feita para isso -- para as pessoas comuns -- e que resolverá os problemas pondo-se acima de todos. Uma iconografia que já doentiamente platônica, idealista até o talo, seria extremada: temos nossos reis-filósofos, ou julgadores totais-juristas.

Tudo passaria a ser objeto de julgamento e o monopólio pertenceria aos juristas togados; a parafernália judicial, o discurso que só os inteligentes entendem, pairaria sobre a subjetividade discursiva, não há democracia nisso mas uma aristocracia -- no sentido etimológico do termo mesmo -- de juízes. Se no campo da filosofia é sempre de bom tom relembrar o "desejo de fascismo" das massas de Reich, pensemos, em termos jurídicos como Pedro Serrano: desejo de exceção [soberana]. E toda essa celeuma, para qual o presidente da câmara, o petista Marco Maia, ganhou o apoio de tucanos e demistas -- até do editorialista da Folha, pasmemos -- tem pouco a ver com se a câmara deve ou não cassar os deputados condenados no processo do mensalão, mas que ela deve e pode decidir autonomamente. Porque, pelo menos, disso se pode questionar o processo de alguma forma.

Eis a crise institucional, a situação na qual as engrenagens de uma organização política se chocam, colocando sua racionalidade discursiva em colapso. Ela não é propriamente estatal, embora, hoje, elas o sejam por tabela. É o Estado em confusão. E não há crise que não seja boa, uma vez que crises só nascem quando o absurdo cotidiano, de algum modo, seja posto à tona pelo confronto. A presente crise é ótima. Aponta uma dobra, pela qual, apesar da pirotecnia e do fetiche pelo linchamento que pesam contra, podemos discutir eticamente a fratura essencial da forma estatal (da nossa, inclusive), a questão da palavra final -- e, por óbvio, sua faceta exposta no Brasil de hoje que é o próprio STF justiceiro. O que está em jogo, meus caros, é menos o mandato de uns reles parlamentares e tanto mais o futuro do instituto do impeachment.  

A Telhada de Vidro da Democracia Brasileira

Lula nas caravanas da cidadania

O Brasil está próximo de uma grave crise institucional. De um lado, o STF resolveu finalizar o julgamento do Mensalão com (mais) uma decisão controversa, o arranjo final de uma ópera bufa: obrigar a câmara dos deputados a cassar automaticamente o mandato de quem foi condenado judicialmente no processo, do outro, Marco Maia, presidente da câmara, já declarou que irá se recusar a acatar a decisão do STF, uma vez que se trata de interferência indevida de um poder no outro -- e já conta com o apoio de outros líderes partidários. Somado a isso, a insinuação de Joaquim Barbosa de que o Ministério Público Federal deveria investigar o ex-presidente Lula e a resposta do mesmo, em Paris, de um pacto político pela saída da crise com justiça social e da proposta de retomar as caravanas da cidadania, dão o tom do confronto.

Um cenário muito complexo e, ao mesmo tempo, muito simples se monta no horizonte: a recente ascensão dos tribunais na América Latina como senhores absolutos da razão, e tutores da democracia, é uma forma branca de impedir a democratização real no continente. Substitui-se a política pelo jogo judicial, quando, na verdade, é só uma forma de retirar das assembleias e da multidão a autonomia para produzir direitos -- ou mesmo tutela-la, seja pelo poder de negar reivindicações ou mesmo, do poder de chancela-las, aparecer como sumo produtor de direitos, uma ilusão recorrente em meio à esquerda: é como, de repente, que não fosse a militância gay que tivesse lutado pelo direito à união estável igualitária, entre outras coisas.

Tivemos os recentes ocorridos em Honduras e no Paraguai, onde os presidentes -- ambos coincidentemente à esquerda no jogo político local -- foram removidos do poder em decisões de exceção: a primeira, a determinação de expulsão do país que impediu o devido processo legal e resultou na destituição de Manuel Zelaya, a segunda, uma decisão de impeachment relâmpago contra Fernando Lugo, sem direito à defesa e por conta de um libelo acusatório que não tem provas. Em ambos um caso, um padrão: a suprema corte como detentora da palavra final, por ter a suprema capacidade de acessar a verdade pura, dizendo quem fica ou quem vai. O fetichismo do direito trazido às suas origens viscerais: os sábios leram nas tripas dos animais quando e se deveria se fazer a guerra.

No Brasil, não foi diferente com o dito julgamento do mensalão. O foco dado aos dirigentes petistas no processo em questão, a antecipação do julgamento das acusações contra líderes petistas -- quando aquelas que pesavam contra líderes do PSDB eram cronologicamente anteriores --, sua realização durante o pleito eleitoral e declarações de ministros de que se basearam por ilações e suposições em vez de provas fecham o quebra-cabeças. 

Existe uma retórica institucionalista de canto a canto que alimenta isso. Petistas e mesmo tucanos e demistas estão contra a última decisão do STF de se arrogar como cassador de mandatos dos parlamentares -- uma hipótese ridiculamente inconstitucional --, mas os tucanos ainda falam em "palavra final" do STF -- embora saibam que não possam concordar com ela em termos gerais -- e todos falam em "defesa da Constituição" em termos bastante liberais. Mesmo os ex-partidão, o PPS, e o PSOL que se mantêm juntos na defesa da decisão do STF carregam o mesmo ranço conservador, aliado a um punitivismo e um revanchismo em relação ao PT.

Em tempos nos quais não é possível mais imaginar mudanças de poder via forças armadas, um novo deus ex-machina aparece: os quarteis dão lugar aos tribunais e as fardas às togas. Se as lutas constituintes que resultaram na atual democracia, contidas sobretudo no ciclo de 13 anos entre 1975-88, foram cristalizadas na Carta Constitucional -- que desde os tempos de Napoleão é a forma de fazer cessar a revolução como nos lembra muito bem Antonio Negri em seu Poder Constituinte -- e se tornam objeto da guarda de um órgão que decide o que está de acordo ou não com ela: há poder mais supremo do que assumir o monopólio do discurso da legitimidade jurídica de tudo que existe? 

Se tudo passa a ser medido por uma máquina que funciona à base do binarismo constitucional-inconstitucional, e só um órgão controla isso, o que temos? A decisão sobre o que é constitucional nas mãos de um grupo de notáveis que é, ironicamente, do tamanho de um time de futebol. Constitucional passa a ser o que o STF dita e completa-se a boa observação de Agamben: embora falemos de Estado de Exceção, é fato que esse fenômeno não é propriedade exclusiva dos regimes jurídico-constitucionais especiais, tampouco dos regimes autoritários, mas ele opera tranquilamente por dentro das "democracias" e de seu funcionamento regular -- como na situação atual e ridícula do Estado brasileiro, na qual o STF decidiu quais recursos, e como suas próprias decisões recentes podem sofrer questionamentos (sim, vocês podem me embargar!).

Talvez Lula tenha percebido isso, ao retomar as caravanas da cidadania, viagens pelo interior do país para mobilização das massas em um momento de paralisia e desencanto, quando a democracia nascia desde já tutelada e a hiperinflação corria a vida dos pobres -- para depois ser resolvida às custas da oneração deles mesmos -- nos anos 90. Lula sabe que precisa sair politicamente das cordas e a resposta para tanto, é claro, só pode ser pela deflagração da potência da multidão de pobres e minorias, a monstruosa classe sem nome com a qual ele bailou nos últimos anos. Mas é preciso ter algo o quadro em mente, inclusive do fracasso das suas escolhas para o STF, que repetiram a mesma fórmula batida de obscuridade nos métodos de escolha de gestões anteriores: seu problema, aliás, não é ser fiel a Lula incondicionalmente, mas ter sido fiel incondicionalmente à aclamação e à glória pública do teatro da mídia.

A resposta para tanto precisa completar a própria burocratização do PT no governo, sobretudo com o gerencialismo de Dilma, e a falta de uma resposta suficiente ao "neoliberalismo" -- embora eu prefira me referir ao fenômeno que devora a terra nos últimos quarenta anos como "capitalismo cognitivo" pela, digamos, amplitude e precisão do termo. Lula e Dilma continuam, ressaltemos, bem avaliados: a opção por enfrentar a crise defendendo o emprego e os salários dos trabalhadores, a manutenção dos programas que vertem renda para a multidão -- como o bolsa família e os pontos de cultura -- e as cotas continuam aí, além de existir uma percepção geral de justiça social entre as pessoas comuns, gera isso, somado a incompetência generalizada das oposições (que defendem a manutenção dos preços das contas de energia nas alturas, por exemplo). 

Isso não quer dizer, no entanto, que o PT esteja ciente do tamanho  do desafio. Aumentar investimentos públicos para expandir, por exemplo, a rede de internet de banda larga pelo país era uma necessidade premente. Resolver a atual crise por meios que passem pela constituição do comum, por dentro do Estado, talvez seja ignorado: a questão é procedimental demais e preocupada demais com parcerias, e modos de parceria, com o privado. A exemplo do que fizeram Schroeder na Alemanha e Bush nos Estados Unidos, Dilma promove isenções de tributos e diminuição de alíquotas, quando poderia mantê-las e ampliar programas sociais -- e não precisaria de disciplina fiscal tão rigorosa que, inclusive, a colocasse na dividida de bola com servidores públicos --, evitando assim empresas com caixas gordos e pouco dispostas a investir em qualquer coisa (como nos Estados Unidos de Obama).

É preciso mobilizar as bases, mas é importante integra-las, do contrário o apoio pessoal terá sempre uma dimensão ampla e pouco profunda, pronta a capitular ao desejo de exceção soberana, e de fascismo, alimentado diariamente pela mídia em toda parte. 

P.S. (D.B.): depois de alguns dias em marte, em decorrência dos compromissos de final de curso, volto à terra e me deparo com novidades curiosas. O Coronel Telhada, ex-matador da PM e  vereador eleito em São Paulo pelo glorioso PSDB, foi nomeado para a comissão de Direitos Humanos da Câmara é piada pronta, ou melhor, seria trágico, não fosse cômico.

P.S. 2: tratei de alguns temas abordados aqui nesta entrevista dada ao meu amigo Tiago Aguiar, ao lado de muita gente boa como Pedro Serrano e Giuseppe Cocco.

Dosimetria contra a Democracia: um Manifesto por algo além do moralismo e do punitivismo

O julgamento do mensalão, realizado, talvez não de forma coincidente, durante as eleições municipais com direito à máxima (e seletiva) atenção da mídia corporativa é motivo de preocupação. Seja pela redução da política aos tribunais ou pelo emprego de mecanismos duvidosos na condenação dos réus, quais sejam,  a despreocupação com as provas e, por conseguinte, a ativa preocupação em alimentar o desejo de exceção, de punição e eliminação do outro como forma de resolver seus problemas. 

Punição feita espetáculo, o evento em questão repete as fogueiras da vaidade de Savonarola, que já  buscavam eliminar o homem virtuoso do renascimento no seu nascedouro -- em nome de uma pureza e uma decantada moralidade, dentro de um jogo de culpa e pirotecnia, coisa que mais tarde tomaria forma com o advento da modernidade e os implacáveis tribunais da razão (e o gosto pela palavra final sobre todas as coisas).

Outra dimensão não menos relevante do processo é o seu uso, nada ocasional, como arma contra o Lulismo e suas consequências, sobretudo no que toca à incômoda ascensão selvagem da classe sem nome. O que não o exime de suas limitações, inclusive como instrumento político eficaz para lidar com as mudanças que ele próprio deflagrou. Para o Poder é preciso, pois, fazer as minorias "voltarem para o seu lugar" [a senzala]. Confrontar esse movimento intolerável é dizer sim a uma democracia real contra o jogo de imagens de uma democracia formal(ista), amparada no vazio da retórica. Pelo exposto, assinamos:

REDE UNIVERSIDADE NÔMADE

 … todos aqueles que têm dedicado

o melhor de suas vidas à

luta por direitos e pela democracia

contarão sempre com a nossa solidariedade.

Dosimetria contra Democracia

1 – A “ação penal 470” amplia a corrupção e diminui a democracia.

A corrupção não é o desvio das regras das instituições de reprodução da sociedade desigual, racista e violenta, mas seu modo normal de funcionamento. O processo transformado em espetáculo no julgamento dessa ação é uma demonstração formal do que acabamos de dizer em termos de conteúdo: o que é aplicado ao caso do PT não é aplicado ao PSDB mineiro e nem o foi ao Collor. E as razões desse tratamento desigual não devem ser buscadas na suposta escala das práticas comuns aos dois casos, mas antes num movimento mais profundo de reação demofóbica aos projetos de inclusão levados adiante com a participação de alguns réus do caso escolhido “a dedo”, orquestrada através da proximidade entre a grande mídia e as elites nacionais.

O que é a corrupção? Toda corrupção política tem duas raízes estruturais: a material, que é a desigualdade (não há corrupção possível numa comunidade de iguais) e a formal, que é a própria representação (onde quer que poucos exerçam poder em nome de muitos, sem que estes possam destituir aqueles a qualquer tempo, o princípio da corrupção está instalado). O resto é moralismo hipócrita: uma arma da corrupção, inerente ao modelo desigualdade-representação e sempre pronta a ser usada contra quem ameace os reais esquemas de poder; o moralismo de inspiração lacerdisto-udenoide é o outro nome do golpismo na política brasileira dos últimos 60 anos. A corrupção da democracia está na redução da expressão dos muitos ao jogo formal da representação voltado para a reprodução das relações de poder estabelecidas e favoráveis aos poucos. Isto é, nosso regime político é a própria corrupção sistematizada.

Qual o mecanismo da corrupção? Aquele que produz efetivamente a inversão da relação entre forma e conteúdo: o jogo formal das diferentes instâncias do poder (por exemplo, o STF) se autonomiza de sua fonte viva e passa a decidir as condições nas quais a democracia pode se manifestar: assim, um ministro do Supremo Tribunal Federal se sentirá legitimado de declarar que “governo de coalizão não é bom”, ultrapassando as próprias instâncias constituintes e representativas formais (assembleia constituinte, eleitorado em referendo, parlamento etc), que são as únicas legitimadas – segundo o modelo que faz a própria corte suprema existir – a decidir sobre as formas da política democrática. Contudo, a situação mais corriqueira dessa inversão é aquela das forças de polícia que impedem uma manifestação de protesto e prendem alguns manifestantes por desacato aos poderes constituídos: a renovação da fonte constituinte é algemada pelo resultado constituído que passa a reprimir sua expressão.

Como a corrupção acontece? Pela substituição do principio constituinte (que está na democracia dos muitos) pelo poder econômico (concentrado nas mãos dos poucos). No Congresso Nacional, isso se chama lobby das empresas; nas comunicações, isso se chama concessões estatais e concentração dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucas famílias; no âmbito da cultura, isso se chama Lei Rouanet; e assim por diante. Já nos processos eleitorais, isso se chama financiamento privado de partidos e candidatos, que em seguida deverão retribuir; esse quadro, conjugado à dinâmica das coligações, produz acertos financeiros entre partidos – as duas “aberrações” são tão inerentes ao modelo eleitoral representativo e plutocrático que todos os partidos e governos as praticam, o que se pune ou não conforme a posição dos mesmos diante do status quo.

A mesma tentativa de asfixia do constituinte pelo constituído está acontecendo escancaradamente em casos como o do projeto do Marco Civil da Internet, cujo conteúdo foi mudado com base na “pressão” (o que bem será a “força” dessa bendita “pressão”?!) do Lobby de 4 ou 5 companhias telefônicas. É a mesma coisa com a “bancada ruralista” e a “bancada fundamentalista” que, com base no lobby e no poder econômico de agronegócio e igrejas condicionam o jogo parlamentar sobre os temas do meio ambiente e dos direitos das mulheres.

Assim, a reprodução do poder das elites – numa democracia representativa –contém sempre esses elementos de corrupção, por trás dos quais podemos facilmente enxergar suas fontes autoritárias: a relação das elites com a ditadura não é espúria e tampouco episódica, mas estrutural (por isso não querem a abertura dos arquivos da ditadura: para eles era uma “Ditabranda”). A redução da democracia aparece imediatamente no amesquinhamento das suas dimensões conflitivas e pluralistas em formas corruptas de consensos autoritariamente construídos e pretensamente inquestionáveis (que constatamos em ação na promoção do linchamento público do único Juiz que não participou do auto de fé judiciário). Enfim, o verdadeiro “lance” do poder – por meio desses mecanismos – é de fazer com que para se chegar “ao poder” seja preciso previamente tornar-se o que o poder já é. Não por acaso o “mensalão” tucano é o pai e a mãe do “mensalão” do PT; é por isso que para ganhar em São Paulo é preciso beijar a mão do Maluf e entregar o Rio de Janeiro aos interesses da cidade-empreiteira.

2 – A dosimetria das equivalências entre crimes e penas.

O processo da “ação penal n. 470” chega ao epílogo previsto, segundo o roteiro que rege a telenovela reacionária do chamado “mensalão”: a condenação e prisão para os militantes do PT que levaram Lula à Presidência da República – com especial ingrediente de vingança de classe no caso dos “Dois Zés”, jamais perdoados por sua participação na resistência à ditadura militar.

Após jogar aos leões da “opinião pública” o próprio conceito de “livre convencimento” dos juízes e o direito ao dissenso, a mídia passou a discorrer sobre a dosimetria.

O julgamento, político e ideológico, com início e duração escandalosamente ajustados ao calendário eleitoral e ao “horário eleitoral adicional” dos telejornais, abraçou as teses da “direita penal” e a perspectiva do “direito penal do inimigo”, para isso atropelando aqui e ali as garantias individuais e coletivas fundamentais do devido processo: direito à ampla defesa, presunção de inocência, exigência de provas e não meros indícios ou testemunhos suspeitos para condenação, etc. Se pensarmos no impacto disso para as próximas etapas da incessante “criminalização dos movimentos sociais”, o quadro é bem preocupante. Para fundamentar a sanha acusatória e condenatória procurou-se lançar mão de teorias que se pretende sacralizadas pelo seu germanismo, mas isso não deu certo. O próprio autor da teoria do “domínio funcional dos fatos” (o alemão Claus Roxin, a quem a imprensa só deu voz depois das condenações, embora tivesse dado entrevistas antes delas) deixou muito claro que por ela não se dispensa provas nem se autoriza condenações com base em meras presunções.

A liturgia barroca dos Juízos ibéricos (que não dispensa o revelador detalhe escravocrata de dispor de serviçais para ajudar os supremos togados a se acomodar nos seus tronos) foi acionada na tentativa de sacralizar a prosaica operação de dosagem “política” da condenação premeditada e anunciada contra pequena e tímida porém única – ao lado do governo Jango, “punido” com o golpe, exílio, a morte – mudança de natureza de classe pela qual passou o poder executivo desde que o Brasil existe. Com isso, o STF subverte a finalidade formal que devia justificar sua função. Ao invés de uma instância “superior, independente e imparcial” destinada a zelar pelas garantias constitucionais, temos o cenário, subalterna e midiaticamente tutelado, da judicialização da política e dos conflitos democráticos. O STF revela-se como dispositivo superior da elite dominante na concretização de mais uma “revolução pelo alto”. O partido virtual da elite – a mídia – já ensaia transformar o mais histriônico, intolerante e – por isso mesmo – midiático torquemada num factóide eleitoral, uma espécie de versão reload do “Caçador de Marajás” de 1989.

Que os pobres voltem para o lugar de onde nunca deveriam ter saído! Estamos exatamente no quadro do conhecido Sermão do Padre Vieira: “Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais … roubam e despojam o povo”.

3- José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados à prisão por terem sido peças fundamentais do governo Lula, que aprofundou a democracia real.

A culpa de Dirceu e Genoíno é de ter aberto brechas reais no poder e assim determinado uma redução da corrupção: aproximando a expressão dos muitos da representação estatal, inclusive do STF, que passou a julgar de maneira favorável alguns dos grandes embates da transformação social e política do País (Prouni, cotas, demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, união homo-afetiva).

O crime dos “Dois Zés” é de ter reduzido a corrupção da democracia.

O nome do crime se chama “Lulismo”, um espectro que ronda pelo Brasil, das metrópoles aos “grotões” antes impenetráveis à vida democrática.

O que o poder dos poucos quer de todo jeito eliminar é o Lulismo. O Lulismo tem a cara e a voz dos pobres, mas não se limita a preparar a comida da elite, a engraxar seus sapatos nos aeroportos e a alegrar seus camarotes na Sapucaí. O Lulismo é a valorização do salário da empregada doméstica; o Bolsa Família como embrião de uma Renda Universal; a criança com renda e escola; o Luz para Todos; os estudantes pobres e negros com o Prouni (na universidade particular) e o Reuni (na universidade federal); os secundaristas com o Enem; as cotas sociais e raciais; a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol; o Programa Nacional de Humanização do SUS; os programas federais que transformam a antiga benemerência da elite em direitos de cidadania; o aumento contínuo do valor real do salário mínimo; a generalização do uso do software livre pelo poder público; a política externa Sul-Sul. Enfim, o Lulismo era também a política de inovação democrática no MinC de Gilberto Gil.

 4- Potências e limites do Lulismo

O Lulismo ganha as eleições e as faz ganhar! A Presidenta Dilma e o Prefeito Haddad que o digam.

Por um lado, o Lulismo ganha porque foi “homologado” pelo poder: respeito aos contratos das privatizações; pragmáticas coalizões eleitorais; compromissos com o agronegócio e as empreiteiras. Um dos maiores exemplos de homologação do Lulismo ao poder são as nomeações que fez no STF, e isso não porque agora os ministros que lhe devem assento o estão condenando, mas porque o STF foi muito pouco ou quase nada atravessado pelas lutas dos índios, dos pobres, dos sem terra, dos negros, das mulheres e dos familiares de desaparecidos, e tantas outras “minorias” dos muitos. Com efeito, são os critérios das nomeações dos ministros que devem ser democratizados para ficarem mais perto das fontes vivas do direito. Nunca será demais olhar para a política de Direitos Humanos na Argentina dos governos Kirchner e como naquele país foi renovada a Corte Suprema.

Por outro lado, o Lulismo afirma e mantém um grau de autonomia: na reeleição de 2006, na eleição da Dilma e agora do Haddad e de centenas de prefeitos do campo lulista eleitos em cidades do “interior profundo”, onde antes isso era impensável. Nesse sentido, o Lulismo é a figura plebéia do devir-príncipe da multidão dos pobres: o Lulismo conseguiu juntar a força e o dinheiro a serviço das brechas abertas pela e para a democracia dos muitos. A representação também foi atravessada pela expressão. O Lulismo nos mostra que a representação, por limitada que seja, não é sempre igual. Para neutralizar isso foi acionado o espetáculo diário da desqualificação de figuras do lulismo durante o processo eleitoral, o que, em outras centenas de cidades, fez com que o moralismo conservador pequeno-burguês derrotasse candidatos lulistas comprometidos com os pobres e elegesse figuras da mais velha e corrupta política oligárquica.

O Lulismo é atravessado por afetos contraditórios, por potências e ambiguidades. O Lulismo conseguiu atravessar o poder, mas para fazer isso foi atravessado pelo poder. O Lulismo são os pobres que se reconhecem nele e o digerem à sua maneira. Como toda forma de representação , ele enfrenta um sem número de limites. Assim, o aprofundamento democrático nas eleições de São Paulo se acompanha de uma fraquíssima mobilização social de crítica do que está se processando na ação penal 470.

O primeiro limite do Lulismo diz respeito à questão da violência do poder: daí as dificuldades em abrir os Arquivos da Ditadura, a omissão diante da matança, dos desaparecimentos e das torturas perpetradas pelas polícias e nas prisões, as práticas do Sistema Penal, sejam elas na segurança pública, política penitenciária ou atuação do Judiciário.

O segundo limite é constituído por incapacidade de leitura da nova composição social nessa fase do capitalismo. A ideia de que a transformação social se resumiria na emergência de uma nova classe média de consumidores o torna incapaz de apreender a multiplicidade das novas formas de luta e trabalho. O PT e o governo Dilma parecem tomados por uma cegueira quase total diante das novas dimensões das lutas dos indígenas, dos jovens operários das barragens, dos moradores contra as remoções, dos povos ribeirinhos, dos quilombolas e mais em geral da multidão dos pobres, dos imigrantes bolivianos, haitianos e até espanhóis, dospobres como uma multidão que não quer mais ser homogeneizada, mas luta pelo reconhecimento de suas singularidades e pela remuneração de sua capacidade rica de produzir outros valores, por exemplo transformando o Bolsa Família numa Renda Universal.

O terceiro limite foi não ter enfrentado a questão da democratização do setor dascomunicações: seja do ponto de vista da mídia que monopoliza as concessões de rádio e TV, seja do ponto de vista das telecomunicações e da Internet.

O quarto limite foi enfim, a ideia de que os “fins justificam os meios”. Esse limite só interessa desde o ponto de vista das lutas. Paradoxalmente, ele teve resultados particularmente nefastos dentro do próprio PT: burocratizando seu funcionamento em torno dos efeitos de poder econômicos que regem o processo de eleição direta e levando o partido a emular muito da corrupção própria do poder que ele passou a exercer.

Temos dois casos que são emblemáticos desses limites e desse efeito dentro do próprio PT: a sucessão do Ministério da Cultura (MinC), na passagem do governo Lula para o governo Dilma e a política de habitação do PT no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) do Rio de Janeiro não apenas participa de um governo conservador pautado pelos interesses da especulação imobiliária, mas executa o trabalho sujo de remover os pobres com “procedimentos democráticos institucionais” quais: pichação das casas condenadas a remoção sem consulta ou informação dos moradores; demolição de apartamentos em casas sobrepostas ou geminadas ainda habitadas; abandono proposital do entulho no meio de ruas e vielas para infernizar a vida dos que resistem; indenizações irrisórias; desrespeito geral à Lei Orgânica Municipal (LOM) com o reassentamento dos moradores em localidades longínquas do lugar de onde saíram. Pior, quando o Defensor Geral, em plena sintonia com essa política, desestruturou o Núcleo de Terras e Habitação (por trabalhar demasiadamente pelos pobres), as instâncias dirigentes do PT carioca, inclusive ignorando apelos de alguns deputados federais e de um vereador do partido, não falaram absolutamente nada. E quando o PT do Rio impõe a substituição do Secretário de Habitação não é para “reformar” essa política, mas para que ela seja mais funcional à reprodução da burocracia burra e suicida.

A sucessão no Ministério da Cultura é do mesmo nível. A nomeação de uma figura inexpressiva para a restauração conservadora do velho conceito elitista de cultura foi o resultado de um duplo mecanismo: por um lado, um setorial petista de cultura produzido pela mediocridade burocrática jogou no lixo oito anos de inovação democrática na gestão Gil. Não apenas romperam a continuidade da gestão, mas não entenderam literalmente nada da inovação radical que aquela experiência representou e continua representando. Pelo outro, a Presidenta se manteve surda às mobilizações da multiplicidade dos movimentos da cultura como ela se mantém surda diante das lutas dos índios e das populações atingidas pelas megabarragens na Amazônia e em geral pelos megaeventos.

Assim, Dilma mostra sua indiferença à necessária abertura da relação entre governo e movimentos, entre constituído e constituinte, e ao fato que hoje a cultura é o terreno da produção de todos os valores. Pior, não vê que a cultura é “o” recurso em disputa para o “desenvolvimento” de um “outro” caminho de desenvolvimento. Não se trata mais da cereja do bolo, mas de seu fermento. Assim, boa parte do PT mostrou funcionar exatamente do mesmo modo que a burocracia dos outros partidos, separando a lógica de reprodução da representação vis-à-vis dos interesses da expressão dos muitos. A Presidenta também parece acreditar que somente existe o valor intrínseco e determinista, isto é totalitário, do crescimento capitalista, ou seja o valor da exploração capitalista dos homens e da natureza.

“Desfecho do fim desse final”: o retrocesso que o STF está executando a mando da elite nos mostra que a questão do “Estado” não pode ser deixada – apenas – ao pragmatismo das coalizões e às contradições do Lulismo. Tampouco podemos apostar no moralismo que vem da esquerda udenista. A questão do “Estado” precisa de uma nova geração de lutas e políticas de participação. A mobilização democrática que tinha atravessado o Ministério da Cultura de Gil, Juca e Turino e a militância pró-pobres do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria Pública do Rio são exemplos dos terrenos necessários de mobilização que o Lulismo precisa para ser atravessado pelo amor e pela vida e não reduzido, pela homologação ou pelo golpismo, a mais uma figura da monstruosidade do poder. Somente assim ele poderá continuar a ser uma forma de expressão dos muitos: um instrumento de apoio à incessante produção de subjetividades constituintes, parceiro nas lutas pelos direitos e pela radicalidade democrática, símbolo da expansão da potência dos pobres. E todos aqueles que têm dedicado o melhor de suas vidas a fazer isso contarão sempre com a nossa solidariedade. É nesse estar dentro e contra que poderemos inventar as instituições do comum.

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Este texto expressa um primeiro esforço de construção de uma pauta de debates a serem enfrentados a partir deste momento 2 de dezembro de 2012. Sendo assim, tem um caráter provisório na medida em que está aberto a novas contribuições que poderão surgir a partir destas discussões.

Assinam:

ADRIANA VIDAL – Professora PUC-Rio

ADRIANO PILATTI – Professor PUC-Rio

ALANA MORAES- Antropóloga – UFRJ / feminista

ALEXANDRE DO NASCIMENTO – Professor da FAETEC e do PVNC – Rio de Janeiro

ALEXANDRE FABIANO MENDES – Professor PUC-Rio

BARBARA SZANIECKI – Pesquisadora UERJ

BRUNO CAVA – Blogueiro e Filósofo

BRUNO TARIN – Discente da Pós-Graduação da ECO/UFRJ

CARLOS AUGUSTO PEIXTO JUNIOR – Professor PUC-Rio

CRISTIANO FAGUNDES – Pesquisador – Rio de Janeiro

EDUARDO BAKER – Rio de Janeiro

EMERSON MEHRY – Professor UFRJ

FABIO LEITE – Professor PUC-Rio

FABRICIO TOLEDO – Advogado – Rio de Janeiro

FRANCISCO GUIMARAENS – Professor PUC-Rio

GABRIELA SERFATY – Psiquiatra – Rio de Janeiro

GISELE GUIMARÃES CITTADINO – Professora PUC-RIO

GIUSEPPE COCCO – Professor UFRJ

HENRIQUE ANTOUN – Professor UFRJ

HOMERO SANTIAGO – Professor USP

HUGO ALBUQUERQUE – blogueiro e estudante de direito (SP)

IRINEU COPETTI DALMASO – Professor Santa Maria (RS)

JEAN TIBLE – Professor Fundação Santo André

JÔ GONDAR – Professora UNIRIO

JOÃO RICARDO DORNELES – Professor PUC-Rio

JOSUÉ MEDEIROS – Doutorando em ciência política pelo IESP

JULIA ALEXIM – Professora PUC-Rio

LEONORA CORSINI – Psicóloga e Pesquisadora UFRJ

LEONARDO RETAMOSO PALMA – Agitado e botequeiro (RS)

LETICIA PAES – Professora PUC-Rio

LUCIA COPETTI DALMASO – Advogada – Santa Maria (RS)

MARCIO TASCHETO DA SILVA – Professor Passo Fundo (RS)

MARCIO TENENBAUM – Advogado – Rio de Janeiro

MAURÍCIO ROCHA – Professor PUC-Rio

MARINA BUENO – Assistente Social e Pesquisadora Rio de Janeiro

OTÁVIO VELHO – Antropólogo (UFRJ)

PEDRO BARBOSA MENDES – Pesquisador – UFRJ

RICARDO SAPIA – Pesquisador FAPESP/Unesp

RENATA GOMES – Professora SENAC (São Paulo)

SILVIO MUNARI – Mestrando UFSCar

SIMONE SAMPAIO – Professora UFSC

SINDIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS – jornalista, pesquisadora, Artista-artesã (Rio)

TATIANA ROQUE – Professora UFRJ

TEREZA COPETTI DALMASO – Professora Santa Maria (RS)

THULA PIRES – Professora PUC-Rio

TULIO BATISTA FRANCO – Professor UFF

VICTORIA DE SULOCKI – Advogada e Professora PUC-Rio

VLADIMIR SANTAFÉ – Professor da UNEMAT e cineasta

Ricardo Rodrigues Teixeria – Professor USP
Talita Tibola – Doutoranda – Psicologa e doutoranda UFF

Há Genocídio da População Negra no Brasil?

Eu afirmaria, antecipando aqui a conclusão, que sim e isso se dá na forma de reação social difusa, desorganizada e velada contra a ascensão dos negros, elemento constituinte da ascensão selvagem da classe sem nome: sim, os negros são um elemento fundamental dos pobres; se nem todo brasileiro pobre é negro, é certo que poucos negros brasileiros não sejam pobres. Se os pobres devêm-excedente no Brasil de hoje, isso significa que os estão englobados nesse processo. 

A dimensão da exploração socioeconômica no Brasil não se resume ao racismo contra os negros, mas tem nele um de seus fatores mais relevantes. Pesquisas recentes apontam que os ganhos dos negros aumentaram em 123% durante o governo Lula, o que resulta em uma marca impressionante de crescimento de mais 15% ao ano. Por outro lado, a taxa de homicídio entre os negros aumentou em 29,8% entre 2002 e 2010, enquanto caiu em 25,5% entre os brancos no mesmo período.   

Em resumo, os negros são, hoje, mais importantes economicamente, ganham espaço na publicidade  e na mídia mas, ao mesmo tempo, são alvos mais acentuados da violência homicida. Esse aparente paradoxo é explicável. Não há política oficial, de Estado ou de grupos não estatais, de eliminação dos negros, e há, a bem da verdade, muito pouco de política marginal de eliminação dos negros. Mas há uma reação social. Não tem o mesmo peso, sobretudo para as polícias, matar um negro e matar um branco, seja na eventual ação homicida ou na constatação da morte.

O fato de ter aumentado o abismo da proporção de negros assassinados frente aos brancos que tiveram o mesmo fim, aliás, aponta que um fenômeno perturbador está em jogo. Sobretudo porque o sentimento geral é de que não estamos diante de nada incomum, ou pelo menos nada incomum em relação situação histórica de violência contra os negros, mas estamos porque agora mesmo os negros são mais matáveis do que já eram em relação aos brancos.

É também prova de que qualquer economicismo no trato da questão do racismo, inclusive aquele que fundamenta a defesa das cotas "sociais" em detrimento de cotas "raciais", é falso. Existe sim uma autonomia entre o racismo e as condições financeiras da população negra e, é claro, não serão medidas que garantam o incremento de renda dos negros que, apenas por elas, diminuirão a situação como o negro é percebido socialmente.

A situação que já era grave em 2002, quando havia 1,64 negro assassinado para cada branco em 2002, tornou-se agora gravíssima com a cifra passando para 2,32 negros mortos para cada branco morto em 2010. Como Foucault dizia, o racismo importa num dispositivo fortíssimo que em último caso diz respeito à decisão sobre quem vive e quem morre -- numa sociedade pós-fordista e pós-pós, um fenômeno social difuso, não raro, importa mais do que uma política deliberada de Estado em uma direção genocida.

É verdade que não há como pensar na questão do negro deslocada da sua posição no sistema de produção, mas é preciso considerar que "produção" implica em muito mais do que produção de bens e serviços, mas também de subjetividades: o racismo, portanto, entra nessa história de forma autônoma à ascensão financeira do negro, embora se relacionem em algum grau. 

O acirramento do terror de uma maneira velada, indolor e silenciosa em relação à condição da negritude é uma interdição horrível que se abate sobre o inconsciente comum; seus efeitos nefastos servem para a não resolução da nossa relação mal resolvida, para dizer o mínimo, com nossa africanidade constitutiva. Mais do que nunca é preciso organização e mobilização para vencer esse genocídio branco.