segunda-feira, 21 de maio de 2012

Livros de Humanas: Os Direitos Autorais Atacam Novamente

O  famoso site Livros de Humanas, mediante o qual se pode ter livre acesso ao conhecimento - por meio de links que conduzem, gratuitamente, a acervos de livros digitalizados -, está fora do ar sob a alegação que sofreu notificação judicial da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Basicamente,  a ABDR move uma ação de perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00, em nome das editoras Contexto e Forense, filiadas duas, pelo fato de que dois livros delas podiam ser acessados pelo site - um deles, ironicamente, sobre psicose paranoica -,  com pedido cumulado de tutela antecipada para a retirada das obras da rede, sob o ônus de aplicação de multa diária de R$ 500,00, enquanto estiverem lá. O réu da ação é uma pessoa física identificada como suposta proprietária do site.

Isso reabre o debate sobre direitos autorais - que, afinal de contas, é uma das pedras de toque do capitalismo cognitivo: encalacrar a produção (imaterial), que representa uma parcela cada vez maior do valor econômico, em termos jurídicos para determinar que a remuneração do "autor" (na verdade, das editoras, gravadoras e afins) esteja hierarquicamente acima do acesso ao conhecimento, à cultura e à informação. 

A circulação desses bens de primeira necessidade torna-se condicionada ao pagamento de vassalagem ao capital, que captura sua produção. Trata-se de uma contradição em termos curiosa, uma vez que o aparato legal e judicial não protege verdadeiramente os autores, muito mal remunerados pelas gravadoras, editoras e todo o circuito comercial, mas dá àquelas primazia de remuneração mesmo sobre a necessidade social de acesso ao conhecimento.

O direito autoral termina por ser menos autoral do que seu nome suscita e mais um simples regulamento para a exploração, controle e disposição dos bens imateriais, sua produção e circulação, pelo capital. Se um direito enuncia, simultânea e automaticamente, uma obrigação, aquela que decorre daqui é que a sociedade está obrigada a pagar para um setor para ter acesso à cultura que ela própria produz de modo comum. 

Na melhor das hipóteses, temos (a meia-dúzia de) medalhões da indústria cultural, a auto-intitulada "classe artística", detentora de gravadoras ou editoras próprias, capitalizando brutalmente em cima da sua própria obra das mais diversas maneiras, acomodando-se em produzir - mas essa sequer é a regra, uma vez que a maioria de artistas e afins são meros empregados - isso sem falar que o fato do direito autoral transcender à vida do "artista", mantendo sua obra como domínio privado, constitui-se em um sumo estupor.

Há uma multidão de jovens que dependem de cópias e xerox para estudar, trabalhar, viver e  mesmo a reprodução sem fins lucrativos é vedada; o sistema que nega acesso a esses bens, por outro lado, é aquele mesmo que precisa, para sobreviver, capturar uma produção que demanda, por sua vez, uma circulação cada vez mais rápida e melhor do conhecimento comum.  No Brasil, a ABDR é apenas um dos braços desse esquema parasitário que, hoje, possui bastante força graças ao esquema do ECAD - agora firmemente ancorado no Ministério da Cultura na gestão Ana de Hollanda.  

Não se trata, por óbvio, de excluir um sistema de remuneração para quem produz arte, cultura ou informação, mas sim de saber que o autor não é um sujeito transcendental que produz do nada: ele o faz a partir do que é produção comum da sociedade onde vive, logo, torna-la um ente meramente privado trata-se de um atentado à própria continuidade do processo produtivo: a circulação não pode estar posta em função da remuneração, mas sim a segunda é que precisa ser adequada à primeira. Mesmo que esse autor ainda pudesse ser considerado como tal, reitero, não é para ele, via de regra, que a correnteza é vertida.

Para além dos problemas todos concernentes à juridicização da Vida, ainda assim, à luz dos princípios constitucionais vigentes e decantados, é de causar surpresa à tolerância com a legislação vigente, seja por parte dos legisladores ou dos próprios tribunais - que podem e precisam, eles mesmos,  dar interpretação adequada frente à Constituição vigente, embora costumem ser até mais realistas do que o rei (o que é sintomático, aliás). O prejuízo social com o fechamento do Livros de Humanas, que já foi ensaiado há tempos, até agora, resta não calculado ou não considerado nas planilhas, o que não é nada à toa.



17 comentários:

  1. Caro Hugo,
    Boa tarde!

    Passo aqui apenas para parabenizar pelo blog. Descobri por acaso, em buscas no google.
    Grata surpresa!
    Sou graduado em Direito e graduando em Filosofia e, ainda que diletante, posso enxergar que os debates que você realiza neste espaço são de bastante qualidade!
    Parabéns!

    Abraço,

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    1. Obrigado, Anônimo, seja bem-vindo a'O Descurvo!

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  2. Hugo, como eu já adiantei pessoalmente, concordo com você em gênero, número e grau.
    Acrescento ao seu debate que a nossa ordem constitucional, pautada pela justiça, liberdade e solidariedade, exige que a propriedade atenda a sua função social. Toda propriedade, seja ela uma gleba de terra ou a propriedade intelectual.
    Qual a função social de uma obra do conhecimento, de uma peça de cultura senão o acesso à sociedade para que delas desfrute?

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    1. Pois é, Nuno. Precisamos, inclusive, pensar para além do público e do privado: pensemos o comum, o bem comum (no sentido de comunicação). Não podemos coloca-lo em função de interesses, seja lá quais forem.

      abração

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  3. É um erro considerar os AUTORES como inimigos da cultura. Mas é isso que acontece quando miram em nossos direitos e não nos atravessadores. São os maus contratos que emperram uma distribuição justa pra todos (inclusive criadores). Os contratos tem prazo. Porque não obter a aliança, legítima, dos autores, ao invés de minar seus direitos? Quem é atravessador não liga se perdermos nossos direitos, pois eles detém o poder económico.Basta reinvestir o dinheiro em outra coisa qualquer, inclusive pirataria (serão seus futuros concorrentes...) O que estão a promover aqui é apenas que a gente pule do forno pra cair na frigideira.

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  4. Ok Nuno, libera minha meu acesso às prateleiras dos supermenrcados, pague minhas contas, que libero todos meus direitos autorais. Agora, atacar a parte mais fraca é dose... Desde quando autor é inimigo da cultura?

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  5. Um debate de qualidade chama também os opositores dos argumentos propostos. Senão é mera formação de rebanho.

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  6. O texto está incompleto. Não oferece informação real do que é a produção autoral no Brasil. Cabe buscar informação diretamente àqueles que criam e mantém sua produção ativa graça a uma remunaração na justa proporção do interesse em suas obras. Afinal, porque apenas o autor é vilanizado? Todos podem usufruir e ganhar com sua obra. Mas é "vilão" o autor que não se contente com trabalho escravo?
    A verdade interessa? Ou vão continuar repetindo esse discurso que não leva em conta a pluralidade dos autores? E os novos editores, que mantém bons contratos e valores baixos, que investem em cultura na esperança de com o retorno prosseguir investindo? Quem ataca o autor espera o quê? Tirania. Eu vejo tirania.

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    1. Thais, em seus vários comentários (que podiam ser condensados em um único, coisa que o formato admite perfeitamente), há questões que escapam ao que escrevi: primeiro, eu não disse que os autores são inimigos do que quer que seja (o binarismo amigo-inimigo não está posto aqui, mas sim no seu comentário), mas sim outra coisa totalmente diferente, o autor enquanto sujeito divino (e transcendental) como detentor de privilégios e, por tabela, como máscara ideológica para a exploração do conhecimento pelo capital - até porque não estou dizendo que os autores não precisem ser remunerados, mas isto não pode ocorrer em detrimento da própria circulação de ideias. Depois, o que o Nuno coloca não tem paralelo com prateleiras de supermercado, mas com bibliotecas - como o Eduardo colocou muito bem aí embaixo (afinal, o Livros de Humanas não estava vendendo nada). As bibliotecas faliram a produção de livros? Daqui me parece que não, logo...

      abraços

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  7. Olá, Hugo!

    ...e eu só fico sabendo deste site depois que ele foi tirado do ar?

    Me formei graças as muitas e muitas xerox de livros e artigos exigidos pelo curso. Se tivesse que comprar mesmo que parte deles minha formação seria inviável. Biblioteca? Quando havia no acervo, poucas vezes estavam disponíveis, pois o número de obras sempre era limitado.

    Não sou contra a preservação dos direitos do autor, acho que ninguém é, a questão é que em nome desse direito nega-se acesso ao conhecimento para a maioria da população. É um sistema burro que empurra todo mundo para a ilegalidade, pois fica-se entre infringir o direito autoral ou estudar. Entre e outro quem escolhe a primeira alternativa?

    Que eu saiba livro não paga imposto, não faz sentido ser tão caro. Outra coisa, não é lógico proibir a cópia de livros com edições esgotadas em que nem a editora que detém os direitos autorais tem interesse na publicação. A cópia não vai concorrer com a compra do livro novo já que ele não existe. No máximo vai concorrer com o sebo da esquina.

    Abraços!

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    1. Perfeito, Edu. Aliás, os altos preços dos bens culturais no Brasil - verdadeiros absurdos como é demonstrável se comparados, p.ex. com a Argentina - contrastam com a baixa remuneração de músicos, escritores e afins (que não apenas ganham pouco como também não têm exata informação do quanto realmente vendem). Para além de todos os procedimentos habituais de exploração do conhecimento neste capitalismo cognitivo de meudeus, questões como proibição de fazer cópias de edições esgotadas (seja pela falta de reedições por displicência ou por proibição de herdeiros, o que não é incomum, pasme) são arcaísmos pré-capitalistas, o que está muito além do admissível.

      abração!

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  8. Hugo, vi que há um projeto de de algum ministério, acho que da Casa Civil, para legalizar cópias de livros individuais para fins educacionais. Se fosse aprovado seria um enorme avanço!

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    1. Seria sim, Fernando: um primeiro passo interessantíssimo, mas a questão vai para muito além disso e, creio, passa por uma reforma no MinC atual - sobretudo no que toca à extinção do Ecad.

      abraços

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  9. A grande falha dos direitos autorais é que eles supõem que o dado autor criou sua obra do nada. Não funciona assim. O primeiro passo do artista é [i]copiar[/i]. Para aprender a linguagem. Depois de dominada a linguagem, aí o processo criativo pode ser desenvolvido.

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  10. Excelente post, comentários melhores ainda. Parabéns Hugo.

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