PT - 30 anos

Ontem, o Partido dos Trabalhadores completou 30 anos de existência - já debatemos um cadinho sobre ele neste blog, em Dezembro do ano passado, mas vale a pena prosseguirmos o diálogo; goste-se ou não do PT, é preciso reconhecer que ele é a principal agremiação partidária brasileira desde a reabertura bem como muito do que aconteceu nesse período gravitou em torno da oposição ao seu projeto ou da concretização dele por meio, principalmente, do Governo atual. Por ora, deixo aqui dois documentos históricos fundamentais: O Manisfesto de Fundação do PT e o Manifesto dos 113 - este último, documento histórico imprescindível, pois significou a refundação petista nos anos 80 e deu as linhas gerais que esboçam as estruturas do partido tal qual o conhecemos hoje:

Manifesto aprovado na reunião do Sion

Manifesto

O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do País para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá.

A grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem sido sempre relegada à condição de brasileiros de segunda classe. Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir através de suas lutas. As grandes maiorias que constróem a riqueza da nação querem falar por si próprias. Não esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo.

Nascendo das lutas sociais
Após prolongada e dura resistência democrática, a grande novidade conhecida pela sociedade brasileira é a mobilização dos trabalhadores para lutar por melhores condições de vida para a população das cidades e dos campos. O avanço das lutas populares permitiu que os operários industriais, assalariados do comércio e dos serviços, funcionários públicos, moradores da periferia, trabalhadores autônomos, camponeses, trabalhadores rurais, mulheres, negros, estudantes, índios e outros setores explorados pudessem se organizar para defender seus interesses, para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho, para reclamar o atendimento dos serviços nos bairros e para comprovar a união de que são capazes.

Estas lutas levaram ao enfrentamento dos mecanismos de repressão imposto aos trabalhadores, em particular o arrocho salarial e a proibição do direito de greve. Mas tendo de enfrentar um regime organizado para afastar o trabalhador do centro de decisão política, começou a tornar-se cada vez mais claro para os movimentos populares que as suas lutas imediatas e específicas não bastam para garantir a conquista dos direitos e dos interesses do povo trabalhador.

Por isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores. O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados.

Por um partido de massas
O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas será obra de seu próprio esforço coletivo. Por isso protestam quando, uma vez mais na história brasileira, vêem os partidos sendo formados de cima para baixo, do Estado para a sociedade, dos exploradores para os explorados.

Os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma. O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias.

Queremos, por isso mesmo, um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa dos trabalhadores e com o seu programa. Em conse-qüência, queremos construir uma estrutura interna democrática, apoiada em decisões coletivas e cuja direção e programa sejam decididos em suas bases.

Pela participação política dos trabalhadores
Em oposição ao regime atual e ao seu modelo de desenvolvimento, que só beneficia os privilegiados do sistema capitalista, o PT lutará pela extinção de todos os mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade. O PT lutará por todas as liberdades civis, pelas franquias que garantem, efetivamente, os direitos dos cidadãos e pela democratização da sociedade em todos os níveis.

Não existe liberdade onde o direito de greve é fraudado na hora de sua regulamentação, onde os sindicatos urbanos e rurais e as associações profissionais permanecem atrelados ao Ministério do Trabalho, onde as correntes de opinião e a criação cultural são submetidas a um clima de suspeição e controle policial, onde os movimentos populares são alvo permanente da repressão policial e patronal, onde os burocratas e tecnocratas do Estado não são responsáveis perante a vontade popular.

O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas. Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas.

Lutará por sindicatos independentes do Estado, como também dos próprios partidos políticos.

O Partido dos Trabalhadores pretende que o povo decida o que fazer da riqueza produzida e dos recursos naturais do País. As riquezas naturais, que até hoje só têm servido aos interesses do grande capital nacional e internacional, deverão ser postas a serviço do bem-estar da coletividade. Para isto é preciso que as decisões sobre a economia se submetam aos interesses populares. Mas estes interesses não prevalecerão enquanto o poder político não expressar uma real representação popular, fundada nas organizações de base, para que se efetive o poder de decisão dos trabalhadores sobre a economia e os demais níveis da sociedade.

Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o País só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem as condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados e nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.

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* Aprovado pelo Movimento Pró-PT em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980.

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“MANIFESTO DOS 113”
São Paulo, 02 de julho de 1983.

Companheiros do PT,
Estamos convencidos que o PT vive, hoje, um momento muito difícil, mas não aquela crise que os seus inimigos apregoam. Diante disso, resolvemos nos articular para uma intervenção coletiva na vida do nosso partido. Estamos, nesse momento, diante da importante tarefa da renovação das direções partidárias.
Reconhecemos as dificuldades que vivem, decorrentes 1º dos desacertos das nossas direções na aplicação da linha de construção partidária, e 2º da ofensiva externa, daqueles que são contra, e interna, daqueles que não acreditam que os trabalhadores são capazes de se organizarem como força política autônoma em nosso país.
No entanto, reafirmamos, nesse momento, a vigorosa vontade de milhares de militantes que, apoiados no reconhecimento da necessidade histórica do PT, querem fazer do Partido um dos instrumentos dos trabalhadores construírem uma sociedade socialista, onde não haja explorados nem exploradores.
Defendemos, assim, o PT como partido de massas, de lutas e democrático. Combatemos, por isso, as posições que, por um lado, tentam diluí-lo numa frente oposicionista liberal, como o PMBD, de ação predominantemente parlamentar-institucional; ou que se deixam seduzir por uma proposta “socialista” sem trabalhadores, como o PDT. Também combatemos aqueles que, incapazes de traduzir nosso papel em termos de uma efetiva política de organização e acumulação de forças, se encerram numa proposta de partido vanguardista tradicional, que se auto-nomeia representante da classe trabalhadora. Por outras palavras, somos contra tanto o comportamento individualista daqueles que acreditam não ser necessário ouvir o Partido e que, por conta própria, avançam propostas conciliadoras, como aqueles que, também não se submetendo a democracia interna do PT, subordinam-se a comandos paralelos e priorizam a divulgação das suas posições políticas, em detrimento daquelas do próprio Partido.
Ao contrário desses “iluminados”, não temos respostas para todos os problemas do PT. Nem temos a receita infalível para superar a crise econômica do país, para vencer a ditadura e para chegar ao poder.
O que pretendemos, ao detonar o amplo processo do debate democrático - que subsidiaremos com alguns documentos de produção coletiva a serem amplamente distribuídos - é contribuir para que os próprios militantes, filiados e simpatizantes do PT possam elaborar coletivamente diretrizes claras, capazes não apenas de orientar a nossa prática cotidiana e a da direção renovada, mas, sobretudo, de auxiliarem o avanço e a unificação política dos movimentos dos trabalhadores.
Entendemos assim, que cabe ao PT nesse momento:

1. Lutar contra a tentativa do regime de estabelecer uma política de trégua e de conciliação, assim como lutar contra o estabelecimento, por forças que se dizem de oposição, de um pacto social que visa ao isolamento dos trabalhadores. Entendemos que tais propostas buscam, tão somente, fazer novamente a classe trabalhadora apagar os custos da crise econômica e social;

1. Responder a esta conciliação e a este pacto com a mobilização de todas aquelas forças sociais exploradas que estão dispostas a lutar pelas numerosas reivindicações abrigadas pelo lema TRABALHO, TERRA E LIBERDADE;

1. Cumprir concretamente nosso papel como partido de massa:
1. Militando intensamente nos movimentos populares, sindicais, raciais, culturais e das chamadas minorias, contribuindo com propostas concretas para a condução de suas lutas, respeitada a sua autonomia;
2. Aplicando nossas propostas de filiação e nucleação intensivas, a fim de que as mais amplas camadas de explorados possam participar da construção do PT e da aplicação da sua política; e.
3. Executando uma política ativa de formação política e cultural dos militantes;
4. Para levar à prática as propostas acima, achamos que também são necessários alguns passos relacionados com a estrutura e a democracia interna do Partido:

D.1 - Revalorizar o papel dos núcleos como instância de reflexão e deliberação;
D.2 - Imprimir-lhes uma dinâmica, sobretudo, direcionada para a atuação dos movimentos sociais e não apenas para a vida interna do partido;
D.3 - Estabelecer critérios políticos claros para a escolha das direções partidárias e dos parlamentares;
D.4 - Estabelecer, também, critérios claros para a participação das bases nas decisões partidárias;
D.5 - Descentralizar a estrutura organizacional e financeira do partido, alcançando todas as nossas bases, seja na capital, seja no interior do Estado;
D.6 - Criar uma imprensa partidária ágil e amplo fluxo de informações, que atinja o conjunto do Partido; enfim, abrir todos os canais possíveis para consolidação da democracia interna do Partido dos Trabalhadores.
Comprometidos, portanto, com esses princípios, nós, abaixo-assinados, militantes de diversas regiões, setores e instâncias do PT, convocamos a todos os companheiros que concordam com essas posições a apoiarem e a participarem deste projeto que se inspira nas idéias originárias do nosso Partido

Articulação dos 113