Wikileaks, o Destino Manifesto dos EUA e o Brasil

Enquanto a guerra civilizatória prossegue no Rio de Janeiro - e o que é a civilização e seus interesses superiores, não? -, estoura de forma definitiva, no mundo já civilizado, o caso Wikileaks: Aproximadamente 250 mil documentos de embaixadas americanas pelo mundo foram* serão tornados públicos na Internet, no site da organização. Aqui, mais do que nunca, seria necessário inverter o anátema, posto que isso tudo seria trágico se não fosse cômico. O conteúdo já revelado apenas comprova aquilo que - como diria o velho Carta - até o mundo mineral já sabia, seja o fato da diplomacia americana realmente fazer intensa espionagem de outros governos, corpos diplomáticos e da própria ONU ou como seus diplomatas-espiões enxergam de forma limítrofe o mundo que deveriam, ao menos, entender tão bem. Nada de novo sob o Sol, mas agora algumas horas de argumentação com americanófilos cegos (ou nem tanto) pode ser resolvido com um link com uma foto de satélite provando que a terra é redonda mesmo.

A reação de especialistas ocidentais - os de verdade, por favor - não poderia ser muito diferente daquela que teve o lendário jornalista britânico Robert Fisk: Uma boa dose de sarcasmo e uma conclusão perfeita, "não que os diplomatas americanos não entendam o Oriente Médio; é que eles já não sabem ver a injustiça". De fato, não é uma mera questão dos dados que eles têm em mãos - cujas fontes são tão precárias quanto de um jornalista ocidental médio, portanto, certamente piores do que as de Fisk -, mas como sua forma de pensar está de tal forma poluída pela ideologia e pelo discurso hegemônico, que já não há mais capacidade crítica, tampouco desejo, que lhes faça tentar enxergar a situação por outros ângulos e, muito menos, fazer uma crítica moral do que estão fazendo. Nem todos os melhores dados do mundo lhes seria suficiente.

Eu iria até mais longe, a natureza de certas informações parecem responder ao que deseja que seja dito e descoberto pelo Departamento de Estado americano, tal como pesquisas sociológicas em comunidades oprimidas, na quais os entrevistados tentam responder ao entrevistador perguntas sobre si mesmos como se devessem responder a pergunta certa - uma consequência óbvia pela maneira como as relações sociais são postas e como, não raro, o entrevistador se põe acima do entrevistado, tratando-o como uma cobaia. Na sua função atípica de espiões, os diplomatas americanos tentam "responder" as questões do jeito certo. 

Impossível não remeter ao Nosso Homem em Havana de Greene: Como um pacato inglês radicado em Cuba chamado Wormold,  dedicado ao humilde ofício de vendedor de aspiradores de pó, acaba aceitando uma proposta irrecusável do serviço secreto de seu país natal para espionar a efervescência da Ilha nos anos 50. Da paranoia da Guerra Fria à comédia, Wormold precisa criar uma boa dose de factóides a todo momento para vender o seu peixe, chegando ao cúmulo de enviar para seus sinistros chefes uma planta de aspirador de pó como se fosse uma instalação nuclear. Nada muito diferente daqui. Temos desde textos que falam o óbvio até outros que levantam balões de ensaio. Há coisas sérias, como a divulgação de reuniões, lobbies, mas sobretudo resta a revelação de como o sistema imperial americano se tornou insuficiente em si mesmo, uma verdadeira Sátira - o que, desde Spinoza, sabemos que é o inverso da Ética.

Chegamos ao Governo Obama. Se o atual presidente, primeiro negro a assumir a liderança daquele país, mesmo que tenha assumido numa das piores crises de seu país, o fez numa das conjuntura favoráveis da história para um presidente americano: Poderia, perfeitamente, ter levado a cabo um processo de distensão e integração no continente americano e da construção, no plano global, da multilateralidade. Dada a crescente diminuição dos EUA em relação à economia mundial, seus problemas econômicos e o próprio esgotamento de seu modelo, o atual posicionamento do país enquanto mandatário global só favorece a certos grupos de interesse específico, notadamente a indústria bélica e petroquímica, fora isso, são os trabalhadores que estão arcando com tudo. Obama e seus aliados no partido democrata, no entanto, estão mais preocupados a se deixar pautar por qualquer rumor pautado pela direita local e a nortear sua política externa nesse sentido, o que é não apenas catastrófico como insustentável. Aquele Estado é como um corpo sem cabeça, andando por aí, não muito diferente da União Soviética dos anos 70.  Também aí, nada de novo. 

Curiosos mesmo são os cables sobre o Brasil. Um deles, certamente o mais intrigante, foi a pressão americana para que aprovássemos uma lei antiterror. Um excremento, sem dúvida. A ideia não vingou por pressão, inclusive, de Dilma Rousseff, atual chefe de estado e de governo. O argumento usado por ela é bem simples, como isso poderia ser usado para criminalizar movimentos sociais e, quem sabe, políticos. Interessante também o vazamento do nome do "analista" da Escola Superior de Guerra, André Luís Woloszyn**, que dizia que era impossível uma lei antiterror sem incluir o nome do MST - o que é revelador do que ainda é a ESG, uma centro de estudos estratégicos brasileiros, mais alinhado com os interesses americanos do que, talvez, West Point (como a nosso ditadura nos prova), o que apenas comprova o afã da direita nacional, ela sim, de incluir aquele movimento no rol de "grupos terroristas" a todo custo. Novamente, o PT, ele mesmo, acaba sendo, em seus defeitos e contradições, a última linha de defesa do país em relação ao descalabro generalizado.

A maneira como é narrada o aparente descaso do governo brasileiro com o "terrorismo" é uma peça antropológica, sem dúvida. Os americanos e os analistas nacionais - mais gringos que os próprios -, na verdade, não entendem como o Governo brasileiro ainda não descobriu o potencial de como controlar os seus, por meio do potencial de subjetivação dos seus cidadãos como "terroristas", mas a maneira como isso é narrado é deliciosamente cínica, os tecnocratas apontam o governo como "imaturo" do mesmo modo como se fazia com os países que não queriam aderir ao livre-mercadismo nos anos 90: A nossa vontade é tamanha que quem não se dobra a ela, só pode ser um idiota. Uma forma de idealismo perversa, na qual os próprios ideólogos começam a acreditar nas mentiras que repetem - e aí, caríssimos, só o inferno é o limite.

Atualização das 13:48: *segundo me informa o nosso Idelber, nem todos os 250.000 documentos foram tornados públicos ainda, e **o sobrenome do analista da ESG é Woloszyn e não Soloszyn (sim, o nome dele foi grafado errado no cable como vocês poderão notar a seguir). 

P.S.: Segue a íntegra, na quebra de página, do cable sobre a lei antiterrorismo, antes que alguém a tire do ar:

Reference ID	Date	Classification	Origin
08BRASILIA504	2008-04-11 19:07	CONFIDENTIAL//NOFORN	Embassy Brasilia

VZCZCXRO0361
RR RUEHRG
DE RUEHBR #0504/01 1021934
ZNY CCCCC ZZH
R 111934Z APR 08
FM AMEMBASSY BRASILIA
TO RUEHC/SECSTATE WASHDC 1427
INFO RUEHAC/AMEMBASSY ASUNCION 6707
RUEHBU/AMEMBASSY BUENOS AIRES 5428
RUEHLP/AMEMBASSY LA PAZ 6101
RUEHMN/AMEMBASSY MONTEVIDEO 7307
RUEHSG/AMEMBASSY SANTIAGO 0255
RUEHRG/AMCONSUL RECIFE 7908
RUEHRI/AMCONSUL RIO DE JANEIRO 6017
RUEHSO/AMCONSUL SAO PAULO 1888
RUEKJCS/SECDEF WASHDC
RUEAIIA/CIA WASHDC
RHEHNSC/NSC WASHDC
RHMCSUU/FBI WASHINGTON DC
C O N F I D E N T I A L SECTION 01 OF 04 BRASILIA 000504 

SIPDIS 

SENSITIVE 
SIPDIS 

FOR WHA, WHA/BSC, AND S/CT 

E.O. 12958: DECL: 03/18/2018 

TAGS: PTER PGOV PREL KCRM ETTC EFIN ASEC AR BR

REF: A. BRASILIA 000440 B. BRASILIA 000579 C. SAO PAULO 000991 D. SAO PAULO 000532 

Classified By: Deputy Chief of Mission Phil Chicola. 
Reasons 1.4 B and D 

¶1. (C) Summary: In November of last year the Government of Brazil announced that it was backtracking on its effort to introduce counterterrorism (CT) legislation after a years-long effort by a working group within the Presidency's Institutional Security Cabinet (GSI) to coordinate the drafting of the initiative within the government. Although they now seek to downplay the importance of having such legislation, prior to the reversal GOB officials claimed that new anti-terrorism legislation was necessary to improve its legal regime--which currently does not treat terrorist activities, terrorism financing, or support of terrorism as crimes. Some news reports have suggested that President Lula's powerful chief of staff quashed the proposed legislation, which had been attacked by some social activists and advocacy groups who feared it could be used against them and compared it to military era repression. The media and political silence that greeted the government's reversal has exposed a vacuum on matters pertaining to terrorism among the elites whose support would be required to overcome GOB resistance. As a result, our efforts to put this legislation back on Brazil's agenda will be an uphill climb. End Summary. 

¶2. (U) This cable is the second of two that looks at the Brazilian government's latest actions to counter terrorist activities. The first touched on Brazil's reform of its intelligence and counterterrorism structure.  

No Crime Without a Law to Define It 

¶3. (U) In 2004, the GOB formed a working group within GSI, the Presidency's office in charge of coordinating intelligence, counternarcotics and national security, charged with examining Brazilian laws related to terrorism, as well as the way the government was structured to deal with the challenges posed by international terrorists (ref A). Prior to this effort, Brazilian government officials and outside observers had concluded that Brazilian laws dealing with terrorism were ambiguous and needed updating to account for modern realities (refs B and C). Under Brazilian law, terrorist acts, their financing, and activities supporting terrorist acts are not considered crimes. Both the Brazilian constitution and the National Security Act (Public Law 7.170 of 1983), which defines crimes against national security, criminalize acts of terrorism in general. However, because the National Security Act harkens back to the military regime, Embassy contacts have indicated that it is highly unlikely the government would ever use it to charge someone with a crime related to a terrorist activity (Ref B). In addition, because terrorism under that law is proscribed without being typified, even in the unlikely case someone attempted to test the prevailing wisdom on the applicability of a military-era national security law to charge someone with the crime of attempting to commit an act of terrorism, they probably would be unable to do so. The Act specifically proscribes criminal acts that could be considered acts of terrorism, such as sabotage and bombings, but only as distinct crimes from terrorism. Because of this, terrorist activities consisting of defined crimes under the law could not be charged explicitly as terrorism. 

Domestic Politics to Blame

¶4. (U) As soon as news reports started surfacing in early 2007 that GSI was about to wrap up its work, the government started coming under fire from opponents of the bill. The BRASILIA 00000504 002 OF 004 influential Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, the Brazilian bar association) criticized the government for pushing legislation that was, according to OAB's president Cezar Britto, in reality a thinly veiled move to criminalize the actions of social movements and those fighting for equality. Forced on the defensive, several high-ranking GSI officials publicly suggested that any anti-terrorism legislation would be rarely used and that judges would have discretion in applying it. Then in late November 2007, the government unceremoniously announced that it would not introduce the legislation to Congress. 

¶5. (C) In a meeting with Poloff, Assistant Secretary Jose Antonio de Macedo Soares of the Secretariat for Monitoring and Institutional Studies, at GSI (and Ministry of External Relations representative to GSI, where he holds the rank of minister) and GSI advisor Janer Tesch Hosken Alvarenga explained that it was impossible to reach consensus within the government on how to define terrorism. Asked to confirm a news item in the daily newspaper Correio Braziliense noting that Minister Dilma Rousseff (chief of staff to President Lula in the Casa Civil) had quashed the proposal, Alvarenga equivocated, suggested that several "clients" had weighed in, including the Ministry of Justice. In the end, he did not deny the news report, stating that the decision had been a "political" one. 

¶6. (SBU) A Brazilian War College analyst on strategic intelligence and author of numerous articles on counterterrorism topics, Andre Luis Soloszyn, went farther, asserting to poloff that the Correio story sounded very credible to him, and that the GSI working group was a smokescreen for the government to demonstrate to the US and the international community that it was taking the issue of counterterrorism seriously. Soloszyn noted that there was little chance that this particular government, stacked with leftist militants who had been the object of military dictatorship-era laws designed to repress politically-motivated violence, was going to put forth a bill that would criminalize the actions of groups it sympathizes with, such as the Landless Movement (MST), for "there is no a way to write an anti-terrorism legislation that excludes the actions of the MST". 

An Idea Whose Time Has Come(and Gone 

¶7. (C) Asked if there was a possibility the legislation could come back some time in the future, both Soares and Alvarenga were pessimistic. Commenting on the enormously complex nature of the issue, Alvarenga noted that discussions of terrorism within Brazilian society remain at an immature stage, with few experts on the topic and very few people interested. Soares added that people within and outside the government find the possibility of a terrorist attack taking place on Brazilian soil so improbable that they are incapable of giving the issue much attention. 

¶8. (SBU) Soloszyn echoed these comments, indicating that he is one of the few individuals to focus on the issue of terrorism outside the government. Within the government, the story is not much different, he added, and virtually no one in Congress was focused on the issue. Most legislators and general public are so in the grip of the "it can't happen here" mentality that they lack any idea of terrorist tactics, the concept of support networks, the threat of homegrown terrorism, and exploitation of soft targets. According to Soloszyn, the issue of potential pockets of Islamic extremism among segments of Brazil's large Muslim community is likewise an unstudied subject among specialists, and unthinkable as a proposition among the public at large. The Brazilian mind even among the highest echelons of the government, he added, can't get past its own cliches about the multicultural paradise that is Brazil. 

¶9. (SBU) According to him, the only factor that could change this indifference is another wave of violence like that unleashed by the First Capital Command (PCC) in Sao Paulo in 2006 (ref D). Terrorism perpetrated by Islamic extremists is too remote for Brazilians to worry about. The only way they are going to move on this, he added, is when it affects them on a daily basis. (Comment: In the immediate aftermath of the PCC's violence in 2006, President Lula called their actions terrorism, and made noises about finally getting some anti-terrorism legislation on the books. End comment.)

"We have to Stop this Farce"

¶10. (C) In his conversation with poloff, Soares dismissed the importance of the government's reversal, arguing that the success of any potential terrorist attack against the Israeli Embassy in Brasilia is not going to be determined by whether there is a law on the books outlawing terrorism. Brazil, according to him, has excellent working relationships with other countries, he noted, including with the US and Israel. Soares added that he hoped to continue cooperating with the US, despite what he described as the "farcical" elements within the bilateral CT dialogue: Soares did not miss the opportunity to repeat the oft-heard complaint by GOB officials about comments on the part of USG officials suggesting the Triborder Area (TBA) remains a top concern with regard to potential terrorist activity, which then prompt the obligatory Brazilian demands for evidence of such activity. He called the exercise pointless, since, in his words, "we all know that your officials based their statements on information we provide the US". Soares also criticized Argentine officials for their comments linking the TBA to the 1994 AMIA bombing in Buenos Aires, calling their accusations "silly" and "baseless". 

------------- Comment: ------------- 

¶11. (C) After various Brazilian government officials had warned of the flawed nature of the Brazilian legal system, it is unfortunate, though not surprising, to hear GSI officials now argue that there is no need for the GOB to improve Brazil's legal regime to make it illegal to commit, finance, plan, or support terrorist acts. Although we cannot confirm definitively that the Casa Civil quashed the initiative for political or ideological reasons, it is certainly plausible. Outside of some agencies focused on security issues, this government evinces very little interest in terrorism issues, much less on legislation its base has no interest in seeing enacted and that would require significant political capital to push through Congress. Likewise, with little knowledge or enthusiasm within Congress, there is no one to take up the mantle there either. As a result, the initiative has become an orphan of Brazil's current political realities. For the moment, any effort to suppress terrorism, its financing, or activities supporting terrorist activities will have to continue for the foreseeable future to follow the "Al Capone" approach of taking down terrorists based on customs violations, tax fraud, and other crimes that unfortunately also carry less jail time. While this approach can work, it is not a substitute for giving police and judges the additional legal tools that the international community has agreed are necessary in the fight against terrorism and nor is it a substitute for institutionalizing counterterrorism within the Brazilian legal system. Taking Brazil's reform of its CT structure (ref A) together with its backtracking CT legislation once again shows a mixed picture of Brazil's overall CT effort at the policy level. Furthermore, the low standing CT holds as an issue among Brazil's elite casts some doubt as to whether the potentially useful reform of ABIN will actually materialize. Over the next months, Mission will consult with Washington agencies as we review our strategy for increasing Brazilian attention to counter-terrorism. 

¶12. (C) Comment, cont: On a separate note, we found Soares' admission that Brazil provides the bulk of the intelligence on matters related to CT to be highly atypical, although it sheds some light on a question that has long-puzzled the Mission. That is, whether policy-level officials, particularly at Itamaraty, where they tend to be most disinclined to accept the suggestion that there may be terrorist elements active in their territory, receive the same information from Brazil's intelligence elements as the U.S. receives. Although we cannot answer definitively, Soares comments would suggest that to be the case and that, despite their denials, they recognize the potential problems Brazil faces. Another possibility is that they have access to the same information but, either because the information would be inadmissible in a Brazilian court or because it does not meet a presumed higher threshold of what constitutes terrorist-related activity, they technically do not consider it evidence of such activity. This means they are either playing games or they are defining terrorism out of Brazil. Neither interpretation presents a flattering picture of the seriousness with which the senior levels of the Brazilian government treat the issue of terrorism, but both are consistent with what we have seen over the last several years from a government that considers CT a low priority. End comment. SOBEL