Serra e a Autonomia do Banco Central

O NPTO levantou um debate interessante sobre a entrevista de Serra para Miriam Leitão, muito embora eu discorde de alguns pontos que ele colocou, não dá para não comentar o caso, que levanta bola para muita coisa importante para o futuro da condução da política econômica. Lá, o candidato da oposição trata de um ponto crucial, a política monetária e relação de uma eventual presidência sua com o Banco Central, o que revela alguns acertos em meio a uma visão mormente economicista de política, que parece ter dominado a cena política brasilieira de um anos para cá e é um câncer no PSDB - e de certa maneira polui um pouco a avaliação daquele arguto blogueiro.

Sobre a questão da autonomia do BC em si, não podemos nos esquecer que ele se trata de uma autarquia federal, portanto, ele tem autonomia administrativa, muito embora esteja debaixo do guarda-chuvas do Ministério da Fazenda. Evidentemente, o poder do Presidente da República sobre o BC é enorme por conta de uma distorção do próprio presidencialismo brasileiro - isto é, um problema do nosso sistema de freios e contra-pesos, nada específico. Mesmo Lula, ao manter Meirelles, agiu firmemente - quando você tem competência jurídica para decidir sobre algo conjugada com força política para tanto, não podemos falar em omissões, mas em ações de não-fazer, ou melhor, ação de manter. Em suma, Lula só não ficou dando pitacos no BC por opção polítca - seja vontade ou pelas contingências -, mas juridicamente poderia ter feito isso sim e tinha força política para tanto, nada de relevante mudou de FHC até ele e, portanto, se nada sistêmico for feito, se Serra ganhar e pensar - puder - diferente, as coisas mudarão mesmo.

Dentro daquilo que a Constituição Federal atual estabelece, pouco pode realmente ser feito. Poderíamos transformar o BC em ministério, mas ainda assim, ele estaria debaixo da vontade presidencial, ainda que se colocasse em pé de igualdade com a Fazenda. Outra opção seria transformar o BC numa "agência" - o termo é uma jabuticaba jurídica que remonta aos anos FHC, na verdade, elas são autarquias especiais - e criar mandatos que trespassassem os mandatos presidenciais, o rolo disso é que - não sem razão, mas aí é uma outra longa história -, mas se essa hipótese fosse possível, o BC teria de ser totalmente reformulado para que fosse garantido, na prática, que o processo de admissão e ascenção dos seus membros fosse rigorosamente meritocrático.

Pessoalmente, não tenho muitas ilusões. Na política não há espaços vazios e não há neutralidade onde há vida - especialmente vida humana -, e o BC sempre estaria submetido às forças reais de poder - não nos esqueçamos que a própria política, em si, é uma técnica -, portanto, não há soluções nem há iluminados que terão uma epifania e colocaram em prática uma espécie de solução universal. O BC precisa de mais republicanismo na sua forma de funcionar - sim, ele tem de deixar de ser uma porta-giratória mercado-governo -, mas não deve se perder de vista que ele deve estar submetido ao Estado Democrático de Direito - que para sobreviver no Brasil, necessita de uma urgente desconcentração de poder -; de forma prática - e na bucha -, quem mandará no BC nos próximos quatro anos será o Presidente mesmo, o que nós podemos decidir - enquanto nos organizamos para reivindicar uma reforma do Estado que passa, ao meu ver, pela sociedade civil - é quem estará naquela cadeira e, em especial, a quem ele serve.