Sobre a Tortura e Porque Eu Discordo de Maria Rita Kehl

 (imagem retirada daqui)

No dia primeiro de maio, o Estadão publicou um texto da escritora e psicanalista Maria Rita Kehl intitulado "Tortura, por que não?", onde a autora disserta sobre a absurda decisão do STF em relação à revisão de Lei de Anistia e a tortura que continua a existir nos dias de hoje, tudo isso diante de uma posição complacente da sociedade brasileira - tese da qual eu discordo, afinal, esse fenômeno é mais complexo do que isso como eu irei dissertar mais adiante, porque a maneira como as pessoas toleravam a tortura nos anos 60 e 70, e como enxergam isso hoje, são totalmente diferentes porque se dá por causas distintas em momentos distintos, onde o primeiro afeta o segundo, por uma questão de coerência cronológica. Existe um ponto que esse raciocínio fica mais tortuoso:

"Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje [grifo nosso], passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres."

Não, não é a mesma. Isso é uma ficção. Notem, evidentemente o Brasil não é um democracia consolidada, não vivemos um mar de rosas em termos de respeito aos direitos humanos, também tivemos problemas graves durante a Ditadura, mas uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A Ditadura Militar era uma máquina de matar gente, poderia eliminar qualquer um de nós, da forma que quisesse, quando quisesse. Isso não se iguala à Democracia defeituosa do Brasil - há quem acredite que toda democracia é defeituosa por natureza, como Zizek, mas eu discordo, ou talvez simplesmente estejamos coisas diferentes de "democracia" -, cuja capacidade potencial de matar, justamente por ser um acidente, é pequena. Usar dados sobre quantos morriam nos anos da Ditadura e quantos morrem torturados hoje nas delegacias é um problema porque:

(I) Nos anos 60 e 70, as pessoas também morriam torturadas por crimes comuns, mas esses não eram sequer lembrados porque a condição do preso comum, oriundos das classes mais baixas sequer era considerado, considerávamos as torturas aos insurgentes políticos - que vinham grosso modo da burguesia e da pequena-burguesia, talvez por isso hoje nos importemos com presidiários "comuns" sendo torturados e mortos. No entanto, não temos mesmo como auferir quando se torturava mais.

(II) Mesmo que se torture mais hoje, do que antes, as causas são diferentes, o que produz consequências diferentes; se você se baseia em quantas pessoas o Estado brasileiro torturou/tortura para determinar sua nocividade, ao invés de auferir a postura que ele tinha - por tabela, a quantidade de pessoas que ele pode matar -, você está estabelecendo um raciocínio mais ou menos assim: Morreram, em um determinado ano, mais trabalhadores em acidentes em fábricas de pólvora do que nos restaurantes de uma pequena república da Europa, logo, conclui-se que é mais perigoso trabalhar num restaurante do que numa mina de carvão - e a lógica é a mesma tanto num caso como outro porque morrem pessoas em ambas as situações.

Eu quero dizer que não podemos partir das consequências visíveis e postas de um fenômeno para chegar à essência da coisa, mas sim devemos fazer o caminho inverso, buscando investigar a causa do fenômeno para chegarmos aos efeitos, distinguindo as consequências de acidentes para não chegarmos, mesmo que não-intencionalmente, a conclusões como "torturam mais hoje do que na ditadura, logo, estávamos mais seguros na ditadura do que hoje" - ora, cara-pálida, só não morreram mais pessoas torturadas naquele período pela falta de uma reação maior ao regime e não pela ausência de disposição ou capacidade para o Estado matar, diferentemente de hoje, quando o Estado - supostamente - mata mais, apesar de, em potência, ter capacidade menor para fazê-lo. Construir uma simetria falsa em relação a dois momentos históricos distintos, um afetado pelo outro como demonstrado, é um perigo enorme, pois se naturaliza as condições do primeiro caso, o que inadmissivelmente arriscado.