A Proibição da Burca na França

(Muçulmanas protestam contra a proibição da burca já em fevereiro - R7)

Hoje, fui surpreendido pela notícia de que um projeto de lei defendendo a proibição do uso da burca - assim como do véu que cobre o rosto das mulheres - foi aprovado pela câmara dos deputados da França. O projeto de Lei é defendido pela UMP, partido do Presidente Nicolás Sarkozy. Em Setembro, o Senado avaliará o referido Projeto. Ao meu ver isso é um grave equívoco. Não é uma questão simples. Hoje, discuti arduamente no twitter a questão. A argumentação do Governo francês é de que a burca e o véu (nicab)  promovem a servidão da mulher. Isso é falacioso. A obrigatoriedade dessas vestimentas é, em determinadas sociedades, um instrumento de opressão contra as mulheres, não a sua existência - que não passa de mero instrumento para tanto em determinados casos.

Normas que proíbem ou obrigam pessoas a se vestirem dessa ou daquela maneira devem ser vistas com ceticismo. Eu parto penso que o fundamento de uma norma geral e abstrata não pode ser um juízo limitado aos valores do indivíduo - ou do grupo ao qual ele pertence -, mas sim uma ponderação do impacto disso nas relações sociais e seus conflitos - desse modo, a norma está fadada à ineficácia, o que implica na obrigatoriedade do uso da força para "adequar" a realidade à norma ou ela simplesmente vira letra morta, ambos os casos são terríveis, pois um pode importar em violência e outro em perda de tempo e recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas.

Fosse desse modo, eu seria contra o casamento gay por ser heterossexual ou contra a liberação da maconha por não usar maconha. Pode se argumentar que a burca faz mal para a saúde; sim, faz de certa maneira - seu uso, do ponto de vista estritamente físico, deve fazer menos mal do que beber álcool, o grande impacto é, sobretudo, psicológico, no caso de sua obrigatoriedade. Não creio que seja possível uma sociedade sobreviver sem determinadas proibições, mas a proibição não deve ser o padrão da função legislativa, mas sua excepcionalidade. Vestuário e alimentação devem ser especialmente protegidos quanto às proibições e obrigações firmadas pelo Estado, pois se constituem em expressões elementares dos cidadãos em sua individualidade, ao fazer isso, o Estado está condenado à imprecisão, pois grandes determinações universais de comportamento - acerca de assuntos tão específicos - tendem a ser arbitrários dada à singularidade de cada um. Imprecisão aqui é impedir que os cidadãos se realizem enquanto o que são, o que importa na coletividade não se realizar também - pois somos indivíduos e, ao mesmo tempo, parte de um grupo, não há contradição, apenas ambivalência.

Eu, por exemplo, sou pessoalmente contrário à burca, não incentivaria que alguém vestisse uma - tampouco me sinto com vontade de vesti-la -, mas determinadas mulheres vestem por sua própria vontade porque isso serve para a afirmação da sua identidade cultural - o que tem efeito psicologicamente benéfico para elas. Eu não posso confundir minhas convicções e necessidades pessoais com as da coletividade, nem confundir o instrumento com a ação de opressão - senão, também deveria ser aprovada uma lei que proíba facas. Em uma sociedade como a brasileira onde não existe esse elemento cultural, muito embora não haja proibição ao uso da burca, não vejo muitas pessoas usando-as por aí. A justificação para essa proibição, portanto, soa tão falha quanto à proibição do uso de certos entorpecentes: Não pode porque faz mal. No fundo, isso expõe aquilo que chamo de egocentrismo legislativo: Eu estabeleço minhas convicções e gostos pessoais como régua e medida para o mundo.

Ainda que como vestuário a burca seja uma má ideia, a sua importância simbólica para certas minorias faz com que ela seja mais do que isso. Uma minoria usaria ela. Isso tem importância cultural para aquele grupo. Ninguém deve ser obrigado ou proibido a usar burca, isso deve ser facultado às pessoas - e isso vale para o islamismo, qualquer outra religião ou a própria descrença. É evidente que numa sociedade onde essa escolha fosse facultada, a prática tenderia a desaparecer. Esse equívoco é mais enraizado do que se supõe na nossa sociedade, trata-se da concepção de que um determinado grupos de sábios são capazes de formular o que é o bem comum porque sabem coisas que as pessoas não sabem e que a prática social jamais revelará. A União Soviética foi um belo exemplo disso. As pessoas, no entanto, costumam protestar contra essas arbitrariedades quando o conteúdo, a matéria, dessas normas é contrária às suas convicções pessoais, de resto, silenciam.

Muito embora esse desvio tenha suas origens lá atrás, no pensamento platônico - tudo é caos, mas existe um Ser capaz de ordenar tudo, bem como a sociedade deve ser governada por um bando de filósofos, o que revela aquilo que poderíamos chamar de Síndrome de Demiurgo - sua roupagem contemporânea está na ideia do Leviatã Hobbesiano - que trás em seu conteúdo muito dessa concepção -, que ainda que tenha sido gestado pelo pensador inglês, se realizou historicamente na França posterior à Revolução, sob o comando de Napoleão. As proibições e as obrigações públicas como prática padrão da função de legislar, a permanente adequação do comportamento das pessoas porque o sistema funciona de uma forma por vezes contraditória às suas necessidades. Esse de projeto está presente na França contemporânea como também está o anti-islamismo. Ainda que grupos de esquerda manifestem apoio pelos motivos equivocados que eu coloquei, o pano de fundo é que hoje, como há mil anos, certos valores do Islã são combatidos com avidez - e mesmo que o uso da burca e do véu não seja uma determinação constante no mundo islâmico, acertar nesses pontos é um modo de bater em todo o resto do Islamismo. A recaille contra qual Sarkô sempre se bateu.