22 Anos da Constituição: Comunicação Social e Direitos Fundamentais

(Vidal Serrano, Mariz, Eu e Camila)

Estou numa correria imensa nesta semana, organizando um ciclo de palestras de Direito Constitucional na PUC-SP. Ontem tivemos um debate sobre a questão da comunicação social no país com o advogado militante Antônio Cláudio Mariz e o Professor de Direito Constitucional Vidal Serrano. Foi interessante de um penalista como Mariz sobre a não rara incitação da turba promovida pela mídia e, embora discorde de alguns pontos do que o Vidal Serrano levante sobre a mídia, em geral, concordamos [i] a questão da mídia demanda uma pulverização do sistema de concessões e deve ser resolvido por uma via positiva, isto é, ampliando espaços e não estabelecendo censura pela óbvia falta de critérios efetivos para censurar como regra; [ii] sobre a impropriedade em que se constitui o AI-5 digital. A plateia - de estudantes na maioria - levantou boas questões e eu confesso que me surpreendi com interesse do pessoal, o impacto da atuação da mídia nessas eleições cujas urnas jazem quentes ainda, ficou bem marcado. Uma delas, a última, trouxe à baila o lamentável caso da Folha, que censurou o blog satírico da Falha de São Paulo - e a própria questão da censura que ocorre dentro das próprias redações como no caso da psicanalista Maria Rita Kehl, demitida do Estadão por escrever, nesse jornal, uma coluna em que respondia a críticas ao Bolsa Família"

(Carlos Gonçalves Jr., Barry Wolf, Laura e Marina)

Hoje, tivemos um debate sobre a Direitos Fundamentais com enfoque na questão dos homossexuais sob a égide da atual Constituição, evidentemente, a emergência da questão dos direitos civis, especialmente de gays, tavestis e transexuais não pode mais ser vista sem pensar a questão da laicidade do Estado, posta à prova neste último pleito. A palestra do Professor Antônio Carlos Malheiros (Foto), um soberbo jurista, histórico militante dos direitos humanos e um ser humano de uma dignidade imensa, a bela exposição sobre o princípio constitucional da Igualdade com o Professor Carlos Gonçalves Júnior, a presença do jovem Paulo Iotti, advogado atuante na defesa dos direitos dos homossexuais, que desfilou uma enorme cultura jurídica e, por fim, o advogado britânico Barry Wolf, fundador da ONG SOS Dignidade, que atua na proteção de travestis. Esta palestra última foi das melhores que eu já vi e levantou belas bolas no que toca aos riscos que estamos a correr.