sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Caso Battisti: O STF e o Golpe de Estado

Luis Roberto Barroso no Julgamento de Battisti no STF -- Dida Sampaio/AE

"A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o País acreditava já ter se libertado"
Declaração do constitucionalista Luís Roberto Barroso, advogado de defesa de Cesare Battisti, nessa reportagem do Terra, em resposta ao mais novo capítulo da novela que tornou o processo envolvendo seu cliente: Dessa vez, Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou uma estranha decisão que ainda manterá Battisti preso, muito embora sua extradição tenha sido negada pelo Presidente da República e não pese nenhuma condenação contra o escritor italiano no Brasil; o habeas corpus impetrado foi remetido ao relator do caso, Gilmar Mendes, e será apreciado apenas em Fevereiro, ao fim do recesso. Trata-se de um dos casos mais bisonhos da Suprema Corte do deste país, seja pela maneira como o ato de concessão de refúgio foi considerado ilegal, pelo julgamento da extradição ter sido anterior ao julgamento de quem daria a palavra final sobre ela - como se precisasse -, pela forma insistente dos atuais ministros contrariarem a própria jurisprudência do tribunal sobre a matéria e, se não me escapa mais nada, a manutenção de Battisti preso - afinal de contas, se o próprio STF mal acabou de reconhecer que o Presidente da República era a autoridade competente para decidir sobre a extradição - e que ninguém pode ficar preso em um lugar  onde não cometeu crime algum -  do que estamos falando agora, afinal? Não resta dúvida que é uma violação aos direitos humanos de Battisti e (uma nova) sobreposição de poderes, dessa vez, mais acintosa do que no episódio do julgamento da legalidade do ato de concessão de refúgio - no qual toda a argumentação jurídica ultrapassou o controle dos atos administrativos para baixar no solo firme da administração -, somada a uma sobreposição da decisão recente daquela própria corte. Enquanto Battisti torna-se uma cortina de fumaça para uma Itália em grave crise, ele também expõe as fragilidades das instituições no Brasil  e, mais até do que as frágeis escolhas de Lula para aquele tribunal - coisa que até lulistas roxos entre lulistas roxos reconhecem -, revela-se mais do que nunca que o arranjo institucional brasileiro padece da falta de mecanismos de controle para aquela Casa - e, em última instância, toda essa conversa revela as próprias limitações práticas do que chamamos de Estado de Direito.

4 comentários:

  1. Esse caso do Battisti é uma das coisas mais bizonhas que já vi, primeiro o STF vota pela extradição mas condiciona a decisão final ao presidente, depois não se conforma e desarquiva como interessado na causa, HC que até onde me lembro é questão de emergência, (Apesar de algum interesse não sou uma eximia aluna de direito) será protelado até fevereiro???E a última que li é AP contra o Battisti???O STF conseguiu passar uma grande imagem de bestialidade....hahahah
    Realmente desejo que o Battisti de fato seja liberto, das amaarras jurídicas e políticas que o perseguem...
    Não sei você, mas tenho me pegado pensando muito na ascenção de novos modelos fascistas, não sei que o caso Battisti caminha neste sentido, mas algumas opiniões e posições "mundiais" tendeciam neste sentido...E, sim, pode ser uma grande viagem minha.
    Beijo.

    ps:Haja vista a grande quantidade de citações que você faz no blog; entendo que você leia bastante, como você faz fichamento de livros??

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  2. Sim, Mayara, é um caso absurdo. E estamos todos temerosos com o avanço do fascismo na Europa e no Mundo - cá não é diferente, basta pensar em que termos foi disputada a última eleição presidencial. E para além do fascismo em si, temos de nos ater aos mecanismos e procedimentos de vigilância e coerção do Capitalismo tardio que se constroem mesmo dentro da mais absoluta "normalidade" democrática. Sem isso e sem a anuência mesmo da social-democracia, não estaríamos correndo os riscos que corremos hoje - é o velho Benjamin e sua crítica à social-democracia.

    beijo

    P.S.: Leio bastante sim, é importante para escrever melhor e pensar melhor. O modo como eu faço fichamento depende muito da utilidade que eu projeto para determinado texto: Vou desde a cópia de trechos até um esquemão do que se trata a obra. E faço tudo à mão por conta da minha ligação emocional com o hábito de manuscrever no bom e velho papel. Coisa de velho.

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  3. hahahahah
    Eu sou uma anciã nesse aspecto; então (tenho tanto resumo e tanto papel espalhado que as vezes nem sei onde guardá-los).Eu não tenho um método em específico para fichar livros, a questão é que estou pensando em desenvolver alguns artigos e começar a esboçar a minha monografia e eu queria maximizar a compreensão dos textos e qual a lineariedade das minhas futuras "proposições" a respeito do tema.Então eu sempre pergunto o método de cada um para fichamento, porque apesar do amor pelos ácaros, livros velhos, lápis e papel eles tomam bastante tempo.

    Beijos!

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  4. Que bom, Mayara, é sempre importante produzir algo mesmo. Mas é preciso muita disciplina e organização para fazer algo bem feito. Boa sorte na empreitada.

    beijos

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