Caso Battisti: O STF e o Golpe de Estado

Luis Roberto Barroso no Julgamento de Battisti no STF -- Dida Sampaio/AE

"A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o País acreditava já ter se libertado"

Declaração do constitucionalista Luís Roberto Barroso, advogado de defesa de Cesare Battisti, nessa reportagem do Terra, em resposta ao mais novo capítulo da novela que tornou o processo envolvendo seu cliente: Dessa vez, Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou uma estranha decisão que ainda manterá Battisti preso, muito embora sua extradição tenha sido negada pelo Presidente da República e não pese nenhuma condenação contra o escritor italiano no Brasil; o habeas corpus impetrado foi remetido ao relator do caso, Gilmar Mendes, e será apreciado apenas em Fevereiro, ao fim do recesso. Trata-se de um dos casos mais bisonhos da Suprema Corte do deste país, seja pela maneira como o ato de concessão de refúgio foi considerado ilegal, pelo julgamento da extradição ter sido anterior ao julgamento de quem daria a palavra final sobre ela - como se precisasse -, pela forma insistente dos atuais ministros contrariarem a própria jurisprudência do tribunal sobre a matéria e, se não me escapa mais nada, a manutenção de Battisti preso - afinal de contas, se o próprio STF mal acabou de reconhecer que o Presidente da República era a autoridade competente para decidir sobre a extradição - e que ninguém pode ficar preso em um lugar  onde não cometeu crime algum -  do que estamos falando agora, afinal? Não resta dúvida que é uma violação aos direitos humanos de Battisti e (uma nova) sobreposição de poderes, dessa vez, mais acintosa do que no episódio do julgamento da legalidade do ato de concessão de refúgio - no qual toda a argumentação jurídica ultrapassou o controle dos atos administrativos para baixar no solo firme da administração -, somada a uma sobreposição da decisão recente daquela própria corte. Enquanto Battisti torna-se uma cortina de fumaça para uma Itália em grave crise, ele também expõe as fragilidades das instituições no Brasil  e, mais até do que as frágeis escolhas de Lula para aquele tribunal - coisa que até lulistas roxos entre lulistas roxos reconhecem -, revela-se mais do que nunca que o arranjo institucional brasileiro padece da falta de mecanismos de controle para aquela Casa - e, em última instância, toda essa conversa revela as próprias limitações práticas do que chamamos de Estado de Direito.