A Explosão da Violência em SP e o Mito da Maioridade Penal

Pensem nas crianças
Mudas telepáticas
Pensem nas meninas...
(Rosa de Hiroshima, Vinícius)

Na esteira de sua infindável crise de segurança pública, o estado de São Paulo viu-se nos últimos dias diante do debate de leis punitivas mais duras, sobretudo contra menores. O estopim foi  um latrocínio chocante: um jovem de 19 anos foi morto a sangue frio na entrada do prédio em que morava durante um assalto. Ele sequer reagiu. O responsável pelo crime é um menor de idade. O episódio foi o arremate terrível dessa nossa grande tragédia cotidiana. Mas há mais em torno disso tudo do que parece.

O governador Geraldo Alckmin, pressionado, respondeu dizendo ser favorável à redução da maioridade penal e, assim, recebeu amplo destaque na grande mídia: é tudo culpa da lei em abstrato, como se mudanças jurídicas, por elas mesmas, operassem transformações reais. Agora, ele recua, ameniza o posicionamento, mas foi ao Congresso propondo mais dureza contra menores infratores. A falta de políticas públicas, no entanto, não encontra espaço no mesmo noticiário.

Quando o ministro da justiça José Eduardo Cardozo fez referência à inconstitucionalidade da proposta de redução da maioridade penal, a mídia corporativa apresentou a declaração como se fosse opção política. Não é. A redução da maioridade penal é inconstitucional mesmo. O que Alckmin propôs é falso. Tanto que teve de voltar atrás. 

Mesmo um conservador como Michel Temer é capaz de imaginar a falácia por trás disso tudo:"Li hoje um argumento para reduzir a maioridade para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução"


E nem ao menos em abstrato é válido: se a questão é punir, hoje, jovens condenados a "sanções sócio-educativas" recebem, na prática, um suplício tão ou mais pesado do que maiores de idade enviados para prisões convencionais -- quando sua internação deveria voltar-se para a reeducação e reinserção sociais. Ambas, no entanto, são pura punição. E não tornam nossa sociedade menos cruel.

Isto é, a proposta do governador é impossível de ser cumprida juridicamente e falaciosa materialmente: não é por falta de punição que jovens cometem infrações. E mesmo que fosse, ainda, ele teria de investir em uma estrutura de servidores para a área, coisa que a rigor não existe em área alguma do serviço público paulista. Recebe-se mal e as carreiras vão pior em toda parte da administração pública estadual. Para além de planos e projetos ruins, por certo, ainda faltaria quem os executasse.  

O fato é que a violência simplesmente explodiu no estado desde o ano passado. Mês a mês, a quantidade de crimes de todas as naturezas tem aumentado. O sucesso da política de paz armada foi posto em xeque. Essa política é o resultado da articulação entre uso massivo da polícia militar, ministério público inquisitorial, judiciário inclemente e sistema prisional infernal -- e relações obscuras e "pragmáticas" com organizações criminosas que mantêm domínio territorial nas áreas mais pobres do estado. 

Há uma dura e cruel ironia nisso tudo, para além do crime que motivou toda essa conversa: em nossa sociedade, jovens, sobretudo negros e pobres, são o grupo mais expostos à violência homicida. É o grupo mais vulnerável em termos de homicídios. E sofrem violência social e de Estado. São mortos em ações clandestinas ou mesmo oficiais. E, na contramão disso, não são os jovens a cometerem a maior parte dos crimes.

O corpo infantil do jovem é para onde é investido essa violência. Como sempre foi, sobretudo desde a Revolução Industrial. Há algo de perverso nisso.

Existe um contrassenso aí também a respeito das vitimas e autores. Independentemente da enorme carga trágica do crime em questão. Não se costuma pedir punições duras contra jovens ricos acusados de crimes contra pobres ou desvalidos. Tampouco em razão de crimes cometidos entre jovens da mesma classe. Mas as coisas mudam quando há vítima e autor correspondem, respectivamente, à camada média/alta e baixa da nossa sociedade.

Para piorar a situação, existe uma blindagem eleitoral do governo de São Paulo. Custe o que custar. Mesmo que isso signifique não enfrentar as causas da violência. E, em certa medida, fazer essa blindagem por meio de itens de consenso social, funciona: as pessoas têm medo da violência em cada esquina e reagem com o desejo de punição contra o outro, é quase automático. 

É até mais do que medo. É desespero. E é preciso segurança absoluta, total. Mas raramente os meios empregados correspondem à sua justificativa discursiva. A crise paulista tende a se arrastar e pode se agravar mais e mais. A aparente tranquilidade construída na última década repousa em areia movediça e enfrentar isso é, antes de mais nada, lutar contra os nossos próprios demônios interiores.

Há Genocídio da População Negra no Brasil?

Eu afirmaria, antecipando aqui a conclusão, que sim e isso se dá na forma de reação social difusa, desorganizada e velada contra a ascensão dos negros, elemento constituinte da ascensão selvagem da classe sem nome: sim, os negros são um elemento fundamental dos pobres; se nem todo brasileiro pobre é negro, é certo que poucos negros brasileiros não sejam pobres. Se os pobres devêm-excedente no Brasil de hoje, isso significa que os estão englobados nesse processo. 

A dimensão da exploração socioeconômica no Brasil não se resume ao racismo contra os negros, mas tem nele um de seus fatores mais relevantes. Pesquisas recentes apontam que os ganhos dos negros aumentaram em 123% durante o governo Lula, o que resulta em uma marca impressionante de crescimento de mais 15% ao ano. Por outro lado, a taxa de homicídio entre os negros aumentou em 29,8% entre 2002 e 2010, enquanto caiu em 25,5% entre os brancos no mesmo período.   

Em resumo, os negros são, hoje, mais importantes economicamente, ganham espaço na publicidade  e na mídia mas, ao mesmo tempo, são alvos mais acentuados da violência homicida. Esse aparente paradoxo é explicável. Não há política oficial, de Estado ou de grupos não estatais, de eliminação dos negros, e há, a bem da verdade, muito pouco de política marginal de eliminação dos negros. Mas há uma reação social. Não tem o mesmo peso, sobretudo para as polícias, matar um negro e matar um branco, seja na eventual ação homicida ou na constatação da morte.

O fato de ter aumentado o abismo da proporção de negros assassinados frente aos brancos que tiveram o mesmo fim, aliás, aponta que um fenômeno perturbador está em jogo. Sobretudo porque o sentimento geral é de que não estamos diante de nada incomum, ou pelo menos nada incomum em relação situação histórica de violência contra os negros, mas estamos porque agora mesmo os negros são mais matáveis do que já eram em relação aos brancos.

É também prova de que qualquer economicismo no trato da questão do racismo, inclusive aquele que fundamenta a defesa das cotas "sociais" em detrimento de cotas "raciais", é falso. Existe sim uma autonomia entre o racismo e as condições financeiras da população negra e, é claro, não serão medidas que garantam o incremento de renda dos negros que, apenas por elas, diminuirão a situação como o negro é percebido socialmente.

A situação que já era grave em 2002, quando havia 1,64 negro assassinado para cada branco em 2002, tornou-se agora gravíssima com a cifra passando para 2,32 negros mortos para cada branco morto em 2010. Como Foucault dizia, o racismo importa num dispositivo fortíssimo que em último caso diz respeito à decisão sobre quem vive e quem morre -- numa sociedade pós-fordista e pós-pós, um fenômeno social difuso, não raro, importa mais do que uma política deliberada de Estado em uma direção genocida.

É verdade que não há como pensar na questão do negro deslocada da sua posição no sistema de produção, mas é preciso considerar que "produção" implica em muito mais do que produção de bens e serviços, mas também de subjetividades: o racismo, portanto, entra nessa história de forma autônoma à ascensão financeira do negro, embora se relacionem em algum grau. 

O acirramento do terror de uma maneira velada, indolor e silenciosa em relação à condição da negritude é uma interdição horrível que se abate sobre o inconsciente comum; seus efeitos nefastos servem para a não resolução da nossa relação mal resolvida, para dizer o mínimo, com nossa africanidade constitutiva. Mais do que nunca é preciso organização e mobilização para vencer esse genocídio branco.

O Aumento da Criminalidade em São Paulo

Eu já dissertei sobre a complexa relação entre violência e criminalidade por aqui e agora, diante dos dados do aumento da criminalidade no estado de São Paulo, me ocorreu de retomar brevemente a questão. O Governo Serra, por sua vez, alega que os reflexos da Crise Mundial somados a greve da polícia no ano passado colaboraram para isso, o que no mínimo é curioso, afinal, se existe um fator que fundamenta a alta popularidade do Governo Lula é, justamente, ter feito o país passar incólume pela Crise Mundial - em suma sem geração de desemprego ou queda de renda salarial compatível ao tamanho do estrago. 

Aliás, a questão de culpar a greve da polícia civil pelo aumento da violência merece um parágrafo à parte; greve de servidores públicos é coisa mais comum do mundo, ainda mais num estado que os remunera relativamente tão mal quanto São Paulo - em relação até mesmo à baixa burocracia das secretarias e ao setor privado -, o fato é que o Governo Serra tem uma responsabilidade aguda em tudo isso na medida que que negociou tão mal que chegou a provocar uma guerra entre as duas polícias; Serra descumpriu a palavra de dialogar com as lideranças grevistas e aunda mandou a Polícia Militar "conter" os grevistas, o que resultou numa óbvia agressão dos PM's em relação aos grevistas, policiais. Dali em diante, se ter duas polícias já era esquizofrênico, ter duas polícias com os ânimos acirrados entre si, praticamente desfez o aparato policial, o que conjugado com a dinâmica de desagregação social do estado - mascarada pela repressão policial em larga escala -, agravou a situação.

Evidentemente, o fenômeno da criminalidade não pode ser reduzido aliás, merece um olhar muito para além do penalismo e requer uma olhar antropológico e sociológico, mas aqui não há como buscar na externalidade da Crise Mundial as causas para o atual momento; as causas econômicas para tanto se encontram muito mais no processo de desindustrialização da região metropolitana de São Paulo e de uma industrialização massiva do interior, ambas desacompanhadas de políticas públicas tanto para redistribuir renda quanto para criar saídas para amortecer o impacto de mudanças sociais tão bruscas - como manda o receituário básico de qualquer Capitalismo de Estado minimamente funcional.

Eu poderia dizer que o colapso do aparato policial foi positivo para trazer à tona essa realidade que estava mascarada e não tardaria e explodir, mas o fato é que aí entra minha velha crítica ao catastrofismo: Pessoas de verdade estão morrendo em maior proporção devido a tudo isso, portanto, não é engraçado ou desejável. 

O desmonte do aparato policial nas sociedade contemporâneas deve estar em compasso com a construção de pesado investimento social em educação, saúde e moradia, pois essa tarefa demanda a a neutralização das consequências que a lógica burguesa vende como as causas quem justificam essa a ideologia policial perante a sociedade, isto é, a chamada "violência urbana" que vitima tantas pessoas e provoca forte comoção social - e está ligada com a desagregação social, ainda que as pessoas e mesmo os trabalhadores não percebam isso; evidentemente, o que está em jogo é a manutenção da ordem política estabelecida como as constantes ações violentas contra os movimentos sociais provam.