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quinta-feira, 30 de junho de 2011

Bolsonaro e a Insustentável Leveza do Conselho de Ética

Ontem, por 10 votos a 7, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou a representação do PSOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), na qual ele era acusado de quebra de decoro parlamentar por ofensas aos negros e homossexuais, além de ter ofendido a senadora psolista Marinor Brito. O PSOL optou por não recorrer, o que resulta em decisão terminativa. Os deputados que votaram pró-arquivamento alegaram que punir o deputado seria ferir seu direito  constitucional à livre expressão. Ruminemos e reflitamos: a Constituição estabelece uma ampla liberdade de expressão (e é bom que assim seja), mas ressalva limites claros, pois palavras também são atos e podem afetar negativamente a vida em sociedade. A própria imunidade parlamentar, garantia específica aos nossos legisladores, serve para que eles possam forçar o debate público ao seu limite quando decidem as linhas gerais do funcionamento do ordenamento jurídico, mas isso, caro leitor, não equivale a dizer que deputados são irresponsáveis pelo que dizem, do contrário, viveríamos em uma aristocracia eletiva (ou, pelo menos, em uma declarada), não em uma democracia. Aliás, a existência de imunidade parlamentar quanto às declarações dos deputados tem a contrapartida do decoro parlamentar, o que contrabalanceia a liberdade de opinião mais ampla de um parlamentar com a exigência de uma postura moral que não é demandada de um cidadão comum. 

A ficção jurídico-constitucional da liberdade de expressão, por sua vez, equivale a direito-meio, constitucionalmente estabelecido pelo poder constituinte e garantido pelo Estado, que serve como modo para o sujeito exprimir sua potência dos mais diversos modos e, assim, ser feliz. É claro que isso sempre enfrentará problemas práticos; o que fazer quando alguém, usando da liberdade que tem previamente garantida, atentar contra o outro? O fato é que a garantia da liberdade de expressão se caracteriza pela inexistência de censura prévia no debate público e, também que, no campo filosófico, ela reside no campo do exercício das faculdades construtivas, não das destrutivas; liberdade de expressão serve para amar o outro, não para destruí-lo - e é uma via de mão dupla, que precisa conceber a existência da multidão, não o um totalizante da unidade popular ou o um atomizante do indivíduo. Desse modo, estaríamos diante da selva e, lá, existe tão somente a lei do mais forte. 

No caso Bolsonaro, até as pedrinhas da rua sabem que ele se utiliza de uma leitura infantilóide e umbilical da liberdade de expressão para fazer seu jogo demagógico contra as minorias da vez. Assim, sentado no auto-falante midiático, que sua condição de deputado lhe concede, às custas da integridade de grupos inteiros, ele acerta os corações e mentes dos nichos eleitorais que garantem, de quatro em quatro anos, seu ganha-pão - e a tirania, como sabemos há muito, sobrevive à base do discurso supersticioso, no qual o tirano opõe os viventes contra eles mesmos pelo medo. Liberdade de expressão é, no plano do debate público, liberdade de crítica, não de incitação ao ódio ou liberdade de repressão a outrem. A postura desdenhosa de Bolsonaro, já não é de hoje, emporcalha uma Casa Legislativa cuja credibilidade é, infortunadamente, baixíssima junto à nossa sociedade. Aliás, como nos lembra o filósofo Vladimir Safatle, debater a cassação do referido deputado hoje por racismo e homofobia já é, por si só, uma extravagância, haja vista que há muito ele defende publicamente a tortura e nada foi feito.

É certo também que qualquer debate sobre o caso será sempre marcado por simetrias falsas, portanto, não se espante quando certos setores usarem o argumento de que se  a liberdade de expressão serviu para garantir a marcha da maconha, também serve para dar guarita aos pronunciamentos de Bolsonaro. É uma estratégia retórica bastante óbvia, na qual os discursos são reduzidos a qualquer coisa dita sobre qualquer um de qualquer forma, meras formas vazias equiparáveis entre si, como se o problema não fosse sempre a conotação. É como se a defesa da liberdade à manifestação de um grupo vinculasse o seu defensor a defender qualquer liberdade, seja usada ela para o que for - aí, a liberdade dos cidadãos se manifestarem publicamente para dispor de seus próprios corpos acaba nivelada a manifestações públicas de um deputado que se usa de preconceitos correntes para chamar a atenção para si. Evidentemente, neste caso como em tantos outros de cunho jurídico, o problema reside na questão da decisão final, fissura elementar do Estado de Direito: o que interessa mesmo é quem, como e por que decide, aí está o nó górdio. Seja como for, a decisão de ontem do Conselho de Ética só colabora para a manutenção do debate desqualificado na Câmara, cujas sessões pouco a pouco se convertem definitivamente em um verdadeiro show de horrores.


quarta-feira, 30 de março de 2011

Bolsonaro, ainda



O vídeo acima é do humorístico CQC. Ainda que não seja o meu humorístico favorito - ao contrário, me parece mais um exemplo da decadência do humor brasileiro -, ele vez ou outra, acidentalmente, cumpre algum papel - como nessa entrevista com o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro, alguém suficientemente polêmico para "dar ibope" e que acabou até soltando uma manifestação racista no final dela, gerando grande repercussão na mídia. Bolsonaro, para quem não conhece, é ex-militar e construiu sua carreira política em cima de uma retórica agressiva que apela para todos os clichês possíveis que um político de extrema-direita poderia pensar em usar: Defesa da pena de morte, da Ditadura Militar - e, por tabela, da "moral", dos "bons costumes" e da "família" -, do policialismo como forma de combater a violência e o desrespeito permanente às minorias são itens presentes em seus discursos. Em entrevista nos anos 90, ele chegou até a sugerir o fuzilamento do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 

Na resposta à cantora Preta Gil, nessa edição do CQC, ele chegou a se referir à possibilidade de um relacionamento entre um filho seu e uma negra como "promiscuidade", o que provocou um massivo repúdio e deu início a uma mobilização intensa para cassá-lo. Não me surpreende que alguém como Bolsonaro seja deputado, afinal, ele explora muito bem um senso comum extremista muito presente na nossa sociedade. O fato é que no Brasil, diferentemente de muitas democracias mais antigas e melhores do que a nossa, não existe uma extrema-direita organizada porque o atual equilíbrio de forças partidário tem neutralizado isso com certo êxito, o que relega a defesa dessa linha a algumas poucas figurinhas carimbadas - de forma atomizada ainda por cima. 

A primeira vez, em anos, que isso pareceu ser abalado foi na última eleição presidencial, quando  o candidato presidencial José Serra - um intelectual de porte oriundo da centro-esquerda - surfou na onda de uma pauta ultraconservadora - e agressiva - quando se viu derrotado, criando uma atmosfera irrespirável que arranhou irremediavelmente sua biografia. Por isso, mais do que nunca, a manifestação de Bolsonaro ganha uma conotação perigosa. Também não é o caso de ignorarmos que suas falas têm se radicalizado mais e mais - assim como voltou a ganhar certo espaço na mídia -, principalmente, porque estamos na iminência de um duro debate sobre o desarquivamento dos arquivos da Ditadura e da instituição de uma Comissão da Verdade. 

Seja como for, essa fala de Bolsonaro no CQC, por si só, já é das coisas mais graves que ele disse. Liberdade de expressão tem limites, ainda mais quando alguém exerce mandato eletivo e se usa disso para incitar o ódio. Ainda que o deputado seja muito mais alguém dotado de um senso de oportunidade único do que um ideólogo de qualquer coisa, esse tipo de comportamento não é admissível e não pode ser tolerado. É demais pagarmos o salário de alguém que se usa da democracia para ser eleito, mas usa de seu mandato para atacá-la ou mesmo que, vejam só, lança pesados ataques às minorias, mas é (acredite se quiser) membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ainda que a democracia seja dos poucos sistemas que admita a crítica a si mesmo de dentro de suas instituições, há limites para o cinismo alheio e para o grau de ameaça que seguidas e sistemática declarações irresponsáveis podem representar. Espero não estar postando por aqui algo como este "Bolsonaro, ainda" - pelo menos não sobre ele como deputado -, acho que já deu e um ato racista é um bom limite.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Todos os Homens da Presidenta: Sarney, Maia e Fux

Ontem, com as eleições de José Sarney e Marco Maia para, respectivamente, as presidências do Senado e da Câmara e com a indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF) - no lugar de Eros Grau, aposentado em Agosto -, a Presidenta Dilma Rousseff inicia Fevereiro alcançando o previsível êxito nas eleições dos seus escolhidos para o Congresso e, também, pôs fim à indefinição de cinco meses em torno do nome do 11º ministro. Todas essas escolhas expõem um pouco do que será o Governo Dilma, como está a correlação de forças no país e, por que não, para onde vamos.  Sigamos com uma análise passo a passo.


Sarney na mesa diretora -- Agência Senado (via R7)

A eleição de José Sarney (PMDB-AP) para Presidente do Senado foi arrebatadora: 70 votos contra 8 de seu único adversário, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - o mais jovem entre seus pares, com apenas 38 anos, que contou apenas com o apoio de seu partido que, por sinal, só tem duas cadeiras na Casa, mas angariou mais 6 votos -, ainda 2 votos em branco e 1 nulo. Isso demonstra uma série de coisas, a primeira é o controle que o PMDB tem daquela casa junto com o PT, onde sobra muito pouco espaço para elétrons livres - é verdade que o sistema majoritário ajuda nisso, mas ele não é o único fator - e, depois, um dos pontos mais polêmicos do longo período do PT no comando do Governo Federal, que é sua aliança com Sarney.

Para início de conversa, sem moralismos, por favor: Sarney pode até ter sido Presidente da República de maneira atabalhoada por cinco anos, mas também não abriu o flanco para uma ofensiva autoritária que minasse a Democracia. Ele também esteve presente no Governo FHC do início até, praticamente, o fim - um fato pouco mencionado quando o pessoal ligado ao PSDB/DEM promove uma campanha como o "Fora Sarney!" - e seu rompimento com FHC veio na esteira do episódio nebuloso onde sua filha, Roseana, teve sua candidatura para a Presidência 2002 abortada por uma articulação truculenta de José Serra - como é sua praxe -, o que valeu ao velho político ressentimentos vários com ex-Presidente tucano. 

A relação Lula/PT-Sarney é ambígua, acordo pragmático, onde o primeiro garante a manutenção do controle político da família no Maranhão (assim como reforça o poder de Sarney no Senado) em troca de votos no Congresso - não apenas no Senado, onde a composição anterior lhe era bem desfavorável, mas também em uma Câmara onde o fisiologismo grassa - para aprovar os seus projetos. Então essa questão passa ao largo do absurdismo: Como abordado aqui, a aliança já gerou situações bombásticas como a das manobras de bastidores por detrás da queda de Jackson Lago no Maranhão - governador eleito em 2006 naquele estado, inimigo de Sarney - e, também, o verdadeiro atropelamento que sofreu o PT do Maranhão pelo tanque do Diretório Nacional do PT, devido ao seu apoio da candidatura de Flávio Dino (PC do B) e não a de Roseana Sarney - como acordado previamente por cima.

Por outro lado, essa aliança também não impediu a entrada dos programas sociais do Governo no Maranhão assim como não o blindou das políticas de desenvolvimento para o país - e em especial para o Nordeste - que beneficiaram o povo daquele estado. Sim, o Maranhão de hoje é melhor do que o de oito anos atrás. Isso não quer dizer que este humilde redator, do conforto de sua poltrona, entenda que essa aliança era o melhor caminho, muito pelo contrário, mas também não será ele que vai dizer que, do ponto de vista do realismo político, essa tenha sido a pior aliança possível porque aí, fatalmente,  estaria faltando com a verdade.

O PSOL, por outro lado, fez bem em romper o consenso geral em torno do nome de Sarney, mas precisa dar um caráter mais propositivo às suas atitudes, ficar bradando por uma moralização do Senado é insuficiente porque, reitero, não será a pregação de modelos ideais de moral que irão mudar a direção dos ventos naquela Casa, é preciso compreender as variáveis que causam aquele estado de coisas e atuar pragmaticamente para combatê-las, do contrário nada sairá do lugar, por mais que o estado de coisas possa parecer absurdo - e isso não é uma questão de esclarecer a população ou alguns parlamentares, não será o esforço um iluminista que irá nos salvar, é muito mais complexo do que isso, demanda a construção de uma alternativa prática que tenha raízes mais profundas na sociedade e, ao mesmo tempo, considere os dados empíricos do funcionamento parlamentar brasileiro, seja ele bom ou ruim. 


Marco Maia discursa -- Dida Sampaio/AE (via R7)

Já a eleição do deputado gaúcho Marco Maia (PT)  não chegou a ser lavada que se esperava, mas ocorreu por boa margem: Em uma eleição onde Maia era apoiado por 21 dos 22 partidos com representação na Casa,  ele venceu com 375 votos contra (surpreendentes) 109 votos de Sandro Mabel - PR-GO, que nem contava com apoio de seu próprio partido -, 16 de Chico Alencar - do PSOL-RJ, único partido a não apoiar a candidatura Maia - e 9 do inacreditável Jair Bolsonaro - PP-RJ igualmente sem apoio de seu partido e ainda no Congresso Nacional.

Como dizíamos por aqui, a candidatura Maia nasceu da incapacidade de Cândido Vacarezza em construir um acordo em torno do seu nome dentro do PT; mesmo que Vacarezza seja um articulador querido pelo Planalto, suas posições pouco empolgam a base do partido e suas lideranças médias, o que não ocorre injustificamente, dado o fato de que sua ala no PT de São Paulo partilha de uma visão distante dos sindicatos e dos movimentos sociais - ou mesmo de qualquer conteúdo esquerdista, uma espécie de visão única com face humana. A gota d'água que selou seu destino foi sua tentativa de construir sua candidatura para Presidente da Câmara por fora do PT, culminando numa entrevista à revista Veja, onde chegou a falar em "flexibilização das relações trabalhistas" - o que fez a CUT reagir de forma rápida, dura e providencial, inviabilizando qualquer pretensão sua.

Nesse sentido, as centrais sindicais continuaram sua intensa movimentação de bastidores, agora para construir uma alternativa viável, o que levou à candidatura Maia: Ex-metalúrgico e sindicalista no Rio Grande do Sul, Marco Maia além de ser um nome "de consenso" entre a estrutura da Câmara (onde serviu como vice de Temer na última legislatura), é nome de confiança (e um dos maiores quadros parlamentares) da CUT no Congresso. Em outras palavras, sua indicação foi um recado das Centrais Sindicais para o Planalto: Elas não vão aceitar uma postura de segundo plano em um Governo cuja eleição deveu-se, em grande parte, à sua atuação e, tampouco, vão permanecer passivas diante de um discurso ambíguo ou alinhado àquilo que elas ajudaram a combater quando, unidas, se opuseram à candidatura Serra. Também foi um recado da esquerda parlamentar do PT para o diretório nacional.

Embora a candidatura Maia tenha sido bem aceita entre a base governista e a oposição, surpreendeu a votação que a débil candidatura de Sandro Mabel obteve: Esses 109 votos, conquistados por um deputado menor e com uma biografia problemática, representam uma insatisfação de parlamentares menores com um jogo que passa cada vez mais pelas lideranças partidárias (e uma elite que não chega nem a 10% da Casa) e, também, uma expressão do velho fisiologismo da Câmara, materializada na figura de pequenos deputados influentes apenas nas suas regiões e ávidos pelas verbas das emendas parlamentares - às quais não têm acesso devido à sua baixa influência em seus próprio partidos, o que os torna elétrons livres capazes de deflagrar movimentos completamente inesperados e perigosos. Enfim, é o velho fantasma de Severino Cavalcanti a rondar a Câmara, o que é uma bela justificativa dos estrategistas do PT para explicar sua aliança com o PMDB.

No demais, o PSOL novamente marcou presença lançando candidatura própria - com as virtudes e os defeitos que também marcaram sua candidatura à Presidência do Senado - e obteve uma votação razoável de 16 votos, bem longe, no entanto, de arranhar - seja no discurso ou na prática - uma luta que é marcada entre o consenso da Casa contra a tensão permanente do fisiologismo. Preocupante foi a votação de Jair Bolsonaro: Não obstante o fato daquele deputado de extrema-direita ter sido reeleito novamente, saber que 9 deputados votaram nele para Presidente da Câmara, é simplesmente perturbador.

O Novo Ministro - do site do STJ
Por fim, temos a indicação de Luiz Fux para o STF. Ele é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Professor da UERJ e Presidente da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Teria sido uma boa escolha? Talvez. Na  prática é melhor do que a média (pífia) das escolhas de Lula para o cargo. De fato, não é um reacionário ligado à extrema-direita católica, mas também está longe de ser alguém próximo dos movimentos sociais como poderia ter sido - e como defendíamos aqui, quando respaldamos o nome do Professor Silvio Luis Ferreira da Rocha - nem chega a ser alguém com um conhecimento jurídico clássico como o do constitucionalista Luís Roberto Barroso - Fux é mais um tecnocrata habilidoso e com consciência social.

O indicado de Dilma  é alguém que já foi encarregado pelo Governo Lula para pensar em saídas para o maior problema do Judiciário de hoje: A sobrecarga de ações e recursos que, simplesmente, travam a máquina. Certamente, é uma das melhores cabeças para pensar nisso, mas esbarra nas limitações de grande parte dos processualistas brasileiros, a saber, uma dificuldade em pensar o concreto geometricamente; Um vício derivado da formação jurídica comum aos nossos cursos de Letras Jurídicas que, arbitrariamente,  colocam o Direito longe de um concretude física e corpórea para posiciona-lo num plano mais ou menos lógico -  certamente abstrato -, onde, não à toa, ele está irremediável, estratégica e retoricamente cindido da Política.

Nesse sentido, podemos ter uma variação mais "moderna" disso - que se caracterizada por uma doutrina social e a defesa dos direitos humanos, como é o caso de Fux - e uma mais "conservadora", mas ambas são apenas derivações possíveis desse kantismo tardio. Isso fica claro no próprio Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil que, basicamente, atende a um desejo por mais celeridade processual, o que importa numa simplificação - por isso entenda-se corte de instrumentos e mecanismos - do sistema recursal - mas aparentemente, esse processo não será radical nem substancial (como não poderia ser, dado que ele procura adequar logicamente essa demanda aos direitos e garantias constitucionais, sem partir de uma premissa concreta do Direito).

Bem ou mal, Fux defende os direitos humanos - o que pode proporcionar um contrapeso interessante para figuras pouco afeitas às defesas dos direitos civis como Cezar Peluso -, o ativismo judicial como forma de, por meio de sentenças, corrigir desvios omissivos de entes federados no que concerne à realização de direitos sociais - que alegam a chamada "reserva do possível", isto é, a insuficiência orçamentária como impedimento objetivo (e escusa de eventual acusação de omissão) para não construir, p.ex., creches, manter serviço de assistência social etc. Sua oposição à tese da relativização da coisa julgada é também um belo exemplo de sua defesa de uma simplificação de todo o sistema processual.

Mais importante do que isso são as posições de Fux sobre Direito Tributário: Ele defende que a obrigação tributária seja interpretada considerando o equilíbrio orçamentário e a necessidade arrecadação por parte do Estado - isso é crucial, pois no atual momento, uma verdadeira guerra é travada no STF, onde um grupo influente (inclusive de indicados pelo Governo Lula como Joaquim Barbosa ) tem tomado decisões que podem acentuar o caráter regressivo do nosso sistema tributário, o que, na prática, significa onerar tributariamente mais ainda os mais pobres sob os doces argumentos da defesa dos direitos e garantias - dos grandes contribuintes, naturalmente. 

Em tese, Fux viria para equilibrar essa briga, dar mais rigor técnico às decisões daquela Corte e trabalhar em construções jurisprudenciais no campo do Direito Processual para, quem sabe, desonerar o sistema. Politicamente, ele também atende a uma demanda da associação dos magistrados que deseja, já há algum tempo, a indicação de um juíz de carreira. Sua origem judia romena, inclusive, é um detalhe curioso: Ele será o primeiro judeu a chegar no STF. Enfim, foi uma decisão razoável e perfeitamente coerente de Dilma com o seu projeto de Governo: Aumentar a eficiência do Estado sem perder a mão na implementação de uma doutrina social - ainda que tecnocraticamente. 

Enfim, as coisas devem seguir tranquilas no Congresso e acalmarem um pouco mais no STF, dentro das perspectivas, limitações e, por que não, méritos do projeto que Governa o país há oito anos, agora em sua nova fase.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Eleições 2010 - Análise do Primeiro Turno

Ponto por ponto, ontem à noite, tivemos a apuração das eleições gerais de 2010 como todo mundo deve saber - sim, o mundo, porque creio que nunca o Brasil teve tanta importância quanto tem hoje, fato expresso pela cobertura dada pela mídia internacional ao nosso pleito; importância, senhoras e senhores, ganha nos últimos anos e pelo atual governo que ontem se deparou com o famoso copo pela metade no que toca às eleições presidenciais: Se por um lado há quem opine que ele está meio cheio, por outro lado pode-se igualmente dizer que ele está meio vazio e ambos estão errados porque ele simples está pela metade. Sim, Dilma venceu o Primeiro Turno, mas não venceu no Primeiro Turno. Por outro lado, de resto, o atual governo saiu vitorioso nas eleições para o Senado, Câmara Federal e até para os governos estaduais


No que toca às eleições presidenciais, recapitulando ao ponto que em que se encontravam as coisas na campanha, a começar por pesquisas estranhas vindas das entranhas dos mais diversos - e curiosos - institutos de pesquisa, uma curva de crescimento muito forte se consolidava dos fins do ano passado até o começo de Setembro, abalada apenas somente pela escandalização do espetáculo que uma mídia militante - velada ou não - tomou para si como profissão de fé - de ideologia e de interesse -, o que, no entanto, se consolidou apenas com uso de Marina Silva como escada na reta final - para absorver os votos que podiam cair de Dilma, mas Serra não era capaz de aproveita-los -  e, sobretudo, com a boataria de fundo religioso. Sim, o PT tem um histórico ímpar na história brasileira pela luta por direitos civis, mas não, o programa de Dilma para a área não é progressista - nem arrojado na defesa do pouco que propõe -, o que não impediu que a oposição usasse esse item, por meio de spams, para ataca-la como defensora do aborto e dos homossexuais - o quadro em questão, se você duvida, foi trazido à baila com conotação negativa.  


Isso é uma situação complexa porque põe não só o PT como toda a esquerda em xeque. Como explicar que Dilma não é culpada pelo que não propôs, mas que deveria ter proposto? É uma armadilha que não tem resolução simples no aqui e agora porque nasce historicamente da leniência eleitoral e eleitoreira dos grandes partidos brasileiros com os setores religiosos, o que da falta de coragem - e do oportunismo - em delimitar o que é o Estado Laico, gerou um vício de comportamento numa sociedade que passa longe de ser (ainda) a mais turbulenta nesse sentido. O ponto é que grande parte do que acontece é fruto de uma construção histórica, de todo um acúmulo não resolvido de questões centrais. Tudo isso, graças ao papel da mídia, foi o suficiente para suplantar todo o debate pesado em torno da política econômica e da política de relações exteriores.


Outro ponto, é a posição de Marina Silva na campanha. Seu eleitorado, subitamente anabolizado pela posição simpática da mídia, mostrou-se de uma heterogeneidade que nunca se viu na história eleitoral brasileiro: Conheço liberais convictos que votaram em Marina porque sabiam que sua equipe econômica era mais liberal que a de Serra, alguns ambientalistas e cientistas insatisfeitos com os rumos do Governo Lula, religiosos e muito religiosos que viam nela uma opção de acordo com os preceitos que entendem que devem - seja lá como - concretizados legalmente, socialistas e ex-socialistas, jovens que viam nela uma posição cômoda e insatisfeitos em geral com a polarização Dilma-Serra. A concretização deste complexo arranjo, que surpreendeu institutos de pesquisa, cientistas políticos e até este humilde blogueiro que vos fala, novamente, só foi possível pelo direcionamento que foi dado a maneira como as coisas foram narradas.


O confronto entre a política de esquerda e a mídia militante é o confronto da nossa época e que é uma das causas de existência deste próprio blog. Embora não tenha sido realizada a tão esperada regulamentação da mídia, é fato que o atual Governo produziu situações não-alinhamento com a mídia corporativa tradicional como nunca antes visto, o que se materializou na abertura de novos canais de TV, pulverização de verbas publicitárias estatais e, claro, a criação de condições econômicas para a expansão da Internet nos lares brasileiros - o próprio tempo que muitos de nós tem para blogar é fruto dessas condições gerais decorrentes dos êxitos da política econômica atual. No momento em que a mídia militante - e advogada de causa própria - resolver ir para luta e viu o Presidente dizer que "agora a opinião pública são todos os cidadãos", ela resolveu jogar sujo até quando e onde pode. O negócio virou estritamente pessoal.


E não me falem em despolitização do eleitorado. Fosse isso há dez ou quinze anos atrás e Serra teria sido eleito em Primeiro Turno, meus caros. O eleitorado continua bastante despolitizado, mas perto do que foi um dia, está ótimo. Dilma, de todo modo ficou com 47% dos votos válidos - mais do que Lula em 2002, por exemplo - contra 32% de Serra e 19% de Marina. A candidata petista precisará de algo mais do que 15% dos votos em Marina e nos minoritários para vencer o Segundo Turno o que é perfeitamente possível. O panorama que toma as eleições presidenciais é de mais desgaste contra a figura pessoal de Dilma, só que desta vez resta a figura não muito carismática de Serra no lugar de Marina, dado que não é possível comparar números dos dois governos sem que isso penda favoravelmente para o PT - o que alija o PSDB de sua principalmente arma, o monopólio de uma transcendental razão técnico-administrativa, instrumento de abertura do caminho único, objetivo e neutro que traria os únicos resultados econômicos e sociais racionalmente possíveis; justamente aquilo que lhe permitiu discursivamente imprimir sua marca histórica, a constante naturalização das contradições sociais e normalização das práticas de dominação, especialmente, pela negação da luta de classes ou da sua inserção neutra nela; para isso, o PSDB demanda não ter com quem comparar seus resultados, se forem melhores, ocorre uma implosão do seu discurso como visto agora, o que lhe obriga a ir à reboque do que diz a mídia corporativa de massa.


Do outro lado, a tática lulista de ocupar o Senado deu certo. A noite de ontem nos brindou com as boas notícia de que Heráclito Fortes, Arthur Virgílio e Marco Maciel estão fora do Senado assim como César Maia, Raul Jungmann e Germano Rigotto estão fora dele. Sim, o Senado é uma instituição falida, mas nunca na história deste país nos vimos diante de um Senado tão razoável. Por outro lado, o PT fez a maior bancada na Câmara (88 cadeiras), seguido de PMDB (79 cadeiras) e com diminuição considerável dos deputados tucanos (de 65 para 53) e de demistas (de 65 para 43). Nos Governos estaduais, o desempenho do governo foi melhor do que se supunha, fica o destaque para a belíssima vitória de Tarso Genro no Rio Grande do Sul. O Segundo Turno, enfim, será duro, mas não pouco interessante.


P.S.: Você encontra um bom link par avaliar com ficou a distribuição de forças no Politicando