Segundo Turno, Afinal

Batalha pelo simbólico em PoA: o Tatu da Coca e a privatização da cidade

As eleições municipais apresentaram poucas surpresas. Em geral, gestões bem-avaliadas venceram em primeiro turno com certa tranquilidade, o que nem sempre é positivo: é o gerencialismo que domina aqui e acolá, um certo comodismo mórbido com melhoras inerciais, dificilmente acompanhadas de qualquer perspectiva de urbanismo mais sofisticada, de direito à cidade. A crítica da esquerda, no entanto, precisa ir mais longe; de fato, esse gerencialismo urbano (que é conservador, mas não levanta bandeira nem deixa de incorporar certos maneirismos de esquerda) melhora em alguns aspectos a vida das pessoas, o desafio, portanto, é mostrar qual é a alternativa, construir um programa bem estruturado com tudo que se imagina de uma cidade liberta e viva e um sistema de propaganda suficiente -- é preciso atacar o tatu da coca-cola, mas também é preciso ir além. 

O consenso em torno de Fortunati, Lacerda, Paes foi exatamente isso. Só mudou, nos lugares  onde algo deu errado, como em Salvador e São Paulo -- onde talvez os projetos (ou dejetos, conforme se veja) que governaram a prefeitura nos últimos quatro anos precisavam, pela tensão de forças em seu interior, caminhar mais à direita. Justamente será em São Paulo e Salvador onde a velha oposição ao governo Lula irá confrontar o PT, onde o cenário está mais polarizado do que nas brigas quase consensuais entre facetas da base governista (e, por que não, do próprio Lulismo). ACM Neto é uma ameaça importante, apesar de isolado. Serra e Haddad -- que é ele, mas é Lula como poucos -- protagonizarão outro confronto importantíssimo. Em Belo Horizonte, é errado pensar numa vitória da velha oposição, mas de outra coisa: do tipo de oposição que Aécio Neves sonha em implementar, a despeito do PSDB paulista, que é a alternativa gerencial em parceria com o PSB de Eduardo Campos (isto é, dilmismo completamente sem esquerda, um horror sem dúvida) -- como também é igualmente errado, pelos mesmos motivos, pensar que o que houve no Recife, com a ascensão do PSB sobre o PT, não seja preocupante.

Serra e Haddad é confronto chave? Sim, é, aliás menos porque São Paulo é a maior cidade do Brasil e mais pelo singelo motivo que uma derrota de Serra é uma vitória de Aécio, e altera o panorama para 2014; derrotado, dificilmente a oposição ao PT nas próximas eleições gerais passará pelo PSDB paulista, o que muda substancialmente o jogo. Será Aécio o adversário e ponto final, a menos que tramem algo sórdido demais contra o governador mineiro. No plano municipal propriamente dito, Serra manteve o apoio entre as classes médias tradicionais do centro expandido, conquistou boa votação nos bairros da periferia próxima -- zona norte, zona leste --, mas ainda registra uma altíssima rejeição do público local pelo desastroso rumo da gestão Kassab, que é de responsabilidade sua -- e com a qual se mantém coligado via PSD. Haddad, por sua vez, é uma aposta de renovação do Lulismo por dentro. Um quadro jovem, com chances intelectuais e capacidade de atuação, em relação ao qual não resta dúvida que Lula espera muito dele, do contrário o teria abandonado em algum momento dessa eleição -- e, tão logo debateremos o Lulismo, mas se ele existe (e suspeitamos que sim), Haddad é uma possibilidade de sua manutenção e resolução à esquerda pelo seu histórico.

Mensalão: O Bom e Velho Espetáculo do Auto-de-Fé

Savonarola (Bartolemeo): o moralista anti-maquiavélico

A última semana foi marcada pelo estardalhaço midiático em relação ao início do julgamento do mensalão, os tribunais da razão convertidos em telenovela e apresentada em capítulos. Esta semana que se inicia tem mais. De um lado, uma oposição pouco crível pedindo a condenação por algo no qual ela também está envolvido, do outro, uma situação que passou as últimas eleições incólume falando em julgamento "técnico" e "justo", mas não político. Bem...

Para ser bastante direto, no que toca ao mensalão, este blog, como não poderia ser diferente, não irá rufar tambores pela condenação de quem quer seja no julgamento do STF, seja o petista José Dirceu ou o tucano Eduardo Azeredo - e de qualquer um outro suposto envolvido - porque, ao contrário de ambos, não é punitivista e também porque não crê em saídas penais (que costumam ser entradas em becos sem saída infernais), muito menos para problemas políticos, que se resolvem com a devida reforma. 

Não serão os tribunais da razão que darão resolução ao problema, ainda mais diante de um nexo de coisas tão confuso, no qual a decisão "justa" seria a abolição do sistema pelo próprio sistema como em uma autodestruição. Mas, ainda assim, nos resta tecer alguns comentários sobre o cenário geral.

Se a filosofia aparece, desde tempos imemoráveis, sob as mais diversas máscaras concebíveis, é certo que com a doxa - a glória, a aclamação ou a mera opinião - também não é muito diferente: no Brasil de hoje, apesar das conquistas todas, ela vem na forma de uma curiosa telenovelização do debate político, o que se espraia da mídia tradicional até as redes sociais. Da direita mais anti-democrática à intelectualidade de esquerda.

É dessa conversão de tudo em dramalhão, do estímulo à má consciência e da produção constante de superstições que se faz a cortina de fumaça do que realmente interessa: a questão social, a urgência da crise ambiental a problemática da política. Isso ajuda a explicar toda a história do mensalão, cuja incessante e pouco desinteressada repetição ocupa boa parte do dito noticiário político nos últimos anos.

A mídia de massa tradicional, presa a interesses que vão do comezinho sensacionalista - que demanda vilões, mocinhos etc - até interesses políticos e econômicos maiores - que importam na sua própria sobrevivência - assume as rédeas do processo, cria histórias para justificar suas teses e condena previamente quem ela deseja. Para completar o quadro, é preciso lembrar que se setores da nossa política vivem de certo idealismo e purismo, outros são suficientemente espertos para manipularem isso.

De repente, toda a disfuncionalidade histórica do Congresso Nacional é narrada de modo a parecer que ela foi causada por um governo em específico, em um fantasioso esquema de compra por votos - o que cai por terra rapidamente quando as investigações avançam e chegam até um influente político da oposição. Os anos sequer pouparam um outro senador, há pouco alçado a paladino da moral, mas rapidamente desmascarado (e mesmo seus aliados mais íntimos se declaram traídos, afinal, como ele pode ter nos enganado por tanto tempo?)

O sistema político brasileiro funciona mal, os partidos estão distantes da sociedade, a maioria deles sequer existe realmente, e o Legislativo é eleito dentro de um sistema ruim. Não obstante o fato da problemática histórica do Estado. O Congresso Nacional, que consegue piorar a cada legislatura, vive da defesa de seus lobbies, configurando-se em uma constante ameaça de desgoverno para o país: seja pelo seu modus operandi ou pela chantagem que exerce. 

E desgoverno é diferente de antigoverno, é uma catástrofe só pode gerar alento em mentes niilistas suficientemente bem colocadas, ou iludidas, para não naufragarem, ou acharem que não vão junto. O que se passa na zona cinzenta entre o executivo e o legislativo importa por completo tanto quanto não importa. É uma zona de guerra, que não raro é desenhada como zona de paz conforme o sabor do momento (e do adversário).

Fica a lição, para todas as partes envolvidas, do velho Savonarola, o moralista militante e antítese de Maquiavel que tentou purgar a Itália renascentista da corrupção como se ela fosse uma entidade transcendental e onipotente, mas terminou provando de seu próprio veneno e morreu queimado nas mesmas fogueiras que tanto incitou contra os outros - e isso vale para a esquerda que hoje queda vítima desse ardil, mas que alimentou durante anos essa perspectiva moralista de política, quanto para a oposição oportunista que se regojizou com a presente situação, mas que morre pela língua de uma forma tão rápida que é digna de piada.

O que está em colapso aqui não é este ou aquele partido, tampouco as "instituições" - como se sua funcionalidade não compreendesse uma disfuncionalidade permanente, uma doença crônica -, mas a perspectiva moral(ista) de pensar e de fazer política e, sobretudo, como a glória sem limites, seja das fogueiras dos autos-de-fé ou da mídia, produz uma luminosidade tão intensa que nos deixa cegos. O Brasil está aí, ao lume, e, curiosamente ou não, os pobres que ignoraram tudo isso até agora, são aqueles que continuam a ver a nudez do poder como a sua roupa definitiva.

Sobre Quotas e o STF

Plenário do STF durante o julgamento

A notícia do momento trata do fato de que o STF decidiu, por unanimidade, que as quotas raciais são constitucionais ao julgar ação movida pelo Democratas contra o referido mecanismo de inclusão  -  o que, provavelmente, já deve ser a quinta  morte do referido partido, se contarmos a queda de José Roberto Arruda do governo do Distrito Federal, a hecatombe eleitoral sofrida nas eleições de 2010, o racha que deu origem ao PSD e a implosão de Demóstenes Torres no escândalo Cachoeira.

A um primeiro olhar, aquilo que se constitui em uma derrota do DEM, somado a uma simultânea vitória do movimento negro, só pode se tratar de uma boa nova, mas, para variar, o buraco é mais embaixo. Vemos aqui, o velho problema do agigantamento gradual do STF como espaço de captura do debate político.

Para muito além do aumento da importância daquele tribunal em virtude da Emenda nº 45 de 2004, existe uma tendência à neutralização, até mesmo, das arenas de mediação política do próprio Estado para a redução da luta ao meramente judicial - a retirada dos embates do campo da disposição, ainda que mediada, para a sua reinscrição na linguagem da dívida infinita. 

O governo não compra brigas, não entra em polêmicas, apenas defende certas posições via AGU - junto com sua capacidade ímpar de fazer lobby junto aos ministros - e resolve as questões por meio máquina transcendente do STF. A oposição não confronta diretamente nada, mas apela para a transcendência da lei: uma confrontação que, no campo da política, jamais seria inciada pela inevitável pecha de racismo, acaba mascarada pelo aparato legal.

O que parece uma astúcia interesantíssima do atual governo, dadas as suas posições razoáveis no campo social e dos direitos civis, é, na verdade, uma redução que se envereda por um caminho perigoso: as decisões do STF variam entre o óbvio e o descalabro, mas elas estão disfarçadas pela névoa neutra da lei  (isto é, o pendulo que varia entre o poder de veto dos sábios até a benevolência da outorga). 

A Constituição, enunciada como uma divindade pelos ministros-oráculos, poderia dizer que os negros continuariam apartados da Universidade, mas também poderia, como o fez, tomar a voz dos excluídos e fazer uma luta ganha pelos próprios quotistas - que desmistificaram toda sorte de argumentos contra si nos últimos anos - passar a ser sua: o STF ratificou as quotas e só isso importa.

Na prática, a verdade histórica produzida pelos quotistas negros e pelos quotistas do Prouni, enquadrados por critério social - em que pese a consideração étnica em enquadramento subsidiário - é que eles próprios constituiram a desmistificação da névoa ideológica usada contra si e por isso forçaram o sistema, por meio dessa ratificação, a absorver-lhes na tentativa de lhes capturar pela impossibilidade de uma exclusão estanque determinada pela sua própria resistência.

Essa absorção é estratégia de sobrevivência da Ordem, mas gera um risco dentro de si,ao seu funcionamento interno, com o qual ela será obrigada a conviver de agora em diante. No mais, ainda resta o bônus que o presente processo ajudou a levar consigo o que há de mais ofensivo em termos de partido grande brasileiro.

Conexão Brasil-França: Notas sobre um Mundo que se Encontra

Sarkozy e Dilma na ONU - Ricardo Stuckert

Neste dia chuvoso de Abril, duas notícias sobre a grande cena política chegam até nós: a primeira trata do fato de que Dilma Rousseff bateu novamente o recorde de aprovação presidencial no Brasil, a outra  fala que François Hollande está registrando uma vitória mais apertada no Primeiro Turno das eleições presidenciais francesas e, a julgar pela boa votação de Marine Le Pen, ele terá uma certa dificuldade em um Segundo Turno para o qual, entretanto, ainda é favorito.

Dilma é um fenômeno assentado na popularidade herdada por Lula, pelo momento relativamente bom que vive o país e por não representar, pessoalmente, a ameaça que seu antecessor se afigurava junto à classe média tradicional do sul-sudeste. Ainda, Dilma vive uma situação curiosa: ela alterou, sem muita cerimônia, alguns vetores importantes do modo de fazer política do governo Lula como, por exemplo, a relação com a grande mídia - que antes era de confronto, agora é de aliança como Palocci defendia - e com os movimentos sociais e ativistas em geral - que foram colocados na berlinda. 

Com isso, Dilma agrada quem simpatiza com o PSDB e mesmo quem votou em Serra, enquanto, pela falta de uma oposição consistente à esquerda, ela não tem perdido essa fatia do eleitorado - que é precisamente a mais fiel ao PT em termos históricos, mas que não está tão satisfeita assim e ainda é saudosa de Lula. Dilma agrada tucanos e desagrada petistas porque acha que já tem os segundos e precisa pregar para não-convertidos, além de, também, suas convicções pessoais - que passam por um asceticismo gerencialista.

Também não é de se ignorar a má relação de Dilma com os intelectuais: se FHC, intelectual de cátedra, só agradava sua patota - não era de se estranhar, dificilmente um intelectual no poder faria o contrário - Lula, político nato e não-intelectual, ouvia a todos, os fazia sentir ouvidos e fagocitava-lhes o que lhe interessa e só não teve relações com os intelectuais que o rejeitavam. Dilma é diferente porque não é intelectual e tampouco é política nata, não está disposta a afagar o ego de ninguém e confunde ouvir os outros com indulgência: manda de forma centralizada e deixa isso claro. 

Os intelectuais estão em choque: qual o seu papel diante de um governo muito popular e que não os ouve? O governo Dilma torna-se, assim, um fenômeno tão preocupante quanto exótico nascido no meio da disputa que mobilizou o Brasil nas últimas duas décadas. Ironicamente, o desintelectualismo falsamente atribuído a Lula pela pequena burguesia encontra, na verdade, sua forma acabada em Dilma e junto disso recebe aplausos das camadas médias.

Na distante terra francesa, o pêndulo move-se em direção contrária: em um país, ao contrário do que o imaginário esquerdista brasileiro supõe, tendente à direita, o governo altamente desmoralizado de Sarkozy ruma para a perda de uma reeleição que poderia ser tranquila, embora boas doses de xenofobia ou mesmo do tradicional conservadorismo brando francês lhe garantam o Segundo Turno. Hollande, seu opositor e possível vencedor do Primeiro Turno, é morno, mas ousou mais do que os socialistas ousaram desde o primeiro Mitterrand e a coalizão com os comunistas. 

As estrelas dessa eleição francesa, no entanto, não são nem Sarkô, nem Hollande: são Marine Le Pen, candidata da extrema-direita francesa e sucessora política de seu pai, Jean Marie, e o esquerdista Melénchon que com sua Frente de Esquerda tentou recuperar o espírito da velha Frente Popular. Juntos, eles somaram quase um terço dos votos, enquanto os dois primeiros colocados sequer chegaram, com sua votação somada, a metade dos eleitores. 

Marine, no entanto, ilustra também um voto difuso de insatisfação com a União Europeia, justamente por isso, uma parte de sua votação - estimada em 25% - migrará para Hollande, enquanto o mesmo não pode se dizer dos eleitores de Melénchon que majoritariamente devem votar em Hollande, ainda mais com seu candidato declarando apoio incondicional e sem contrapartidas a uma cruzada anti-Sarkozy.

Já o centrista François Bayrou tende a ser o fiel da balança, mas seus votos devem se repartir quase que perfeitamente entre os dois candidatos e a abstenção, o que dá, no fim das contas, vantagem moderada - e, para falar a verdade, pouco segura - para Hollande. Em termos práticos, um governo Hollande abalaria os alicerces do atual consenso europeu justamente porque seria um governo tradicional de centro-esquerda francês - e por tradicional entenda-se nacionalista e pouco disposto ao alinhamento automático com os EUA e, por tabela, com o governo Merkel em Berlim que lhe serve de tarefeira. 

Basicamente, uma vitória da centro-esquerda francesa, que pouco tem a ver com a experiência petista e mais com com a experiência tucana - que, no entanto, se endireitou -, favorece ao Brasil e aos países pobres apesar do eventual protecionismo: hoje, a maior ameaça é, sem dúvida, os efeitos dessa governança tecnocrática voltada para o mercado financeiro, em relação ao qual Sarkozy é a pedra de toque, por mais que o protagonismo aparente caiba à Alemanha - e isso é suficiente para que, no íntimo, Brasília prefira um socialista em Paris ao atual mandatário, com quem tanto Lula quanto Dilma nutrem boas relações.

Seria uma vitória para a diplomacia de Dilma, que já se pegou às turras com Merkel: mas a pendenga aí teve menos a ver com o jeito de fazer política e tanto mais com a direção do projeto. E Hollande, ainda que acene para uma direção de oxigenação da política, não pertence a um partido historicamente disposto a isso - coisa que Melénchon pareceu ser, depois de décadas de paralisia mental da esquerda francesa, presa entre o estupor filo-stalinista do PCF e o tecnocratismo pequeno-burguês do PS, coisa que só Mitterrand furou levemente.

Enquanto o mercadismo implode, o Plano, repaginado, volta à ordem do dia como possível novo paradigma do Programa. É o que está em jogo por aqui.

Um Ano de Dilma

Kandinsky -- onde está a linha do horizonte?

Dilma Rousseff iniciou seu mandato com o duro desafio de substituir seu mentor, e grande fiador de sua eleição, Luis Inácio Lula da Silva, cujos índices de popularidade batiam na Lua quando deixou o poder. Dilma, um ano depois, possui aprovação recorde para um primeiro mandato presidencial, superando o próprio Lula. O governo Dilma tem o apoio de quase três quartos dos brasileiros - e ele ainda é considerado ótimo ou bom por mais da metade. Levando em consideração que ela foi eleita com uma votação inferior a Lula e FHC, é um fenômeno político interessante.

É verdade que Dilma tornou-se mandatária nas circunstâncias políticas e econômicas mais favoráveis desde sempre: ela sucede um governo muito bem avaliado, do qual fez parte, e foi eleita com as bençãos de seu antecessor. Seu primeiro ano, por se tratar de uma continuidade, foi mais simples do que o de seus antecessores, que assumiram em condições piores e precisando pôr em prática um projeto novo - normalmente com razão -, o que leva aos naturais choques que a materialização de projetos políticos causam.

Isso, no entanto, não significa que Dilma simplesmente manteve, ou que poderia ter mantido, inercialmente o governo Lula. Ela, naturalmente, imprime seu modo próprio de capitanear o projeto que herdou - e ajudou a desenvolver -, o que é perceptivelmente diferente do seu antecessor, inclusive pela formação política de cada um - ele, um sindicalista, ela uma ex-guerrilheira cujo papel na política partidária sempre foi eminentemente "técnico".

Não existe nela, como em Lula, uma flexibilidade negocial ao estilo do neosindicalismo e sua franca disposição de lidar com as diferenças, baseado em uma lógica de semelhanças, visando  à sua articulação: em seu lugar, entra uma crença na racionalidade do trato com a coisa pública, cuja administração demandaria certa coerência lógica materializada em procedimentos de validade universal e efetividade objetiva. Isto é, para Dilma, a administração, no limite, é exata, enquanto para Lula não - ou, pelo menos, não totalmente.

Dessa forma, em Lula, conviviam um Ministério da Fazenda neokeynesiano com um Banco Central neoclássico, uma Casa Civil desenvolvimentista com um Ministério do Meio-Ambiente  ambientalista. Na cabeça de Lula, sem precisar recorrer a muitas formulações filosóficas, todas essas razões podiam ser úteis e articuláveis entre si, enquanto para Dilma é necessário, como ela fez, uma racionalização, um enquadramento. Seja já na disposição inicial dos ministérios - seus ocupantes, sua relação entre si - e, depois, com sua lenta reforma ao longo do primeiro ano, na chamada faxina - sobre a qual falaremos mais adiante - até sua conclusão, agora, na reforma ministerial.

Nesse sentido, Dilma difere não apenas de Lula como da governança petista média, pois por mais que sindicalistas, católicos e socialistas (e o plural, no último caso, é dobrado, se aplicando à quantidade de sujeitos e de socialismos dentro do PT) discordem entre si, existe uma convergência no partido da estrela: gestão política do Estado. E o significado disso é claro,  um governo calcado não só na subordinação às demandas sociais como também construído de acordo pelo amplo debate, tendo em vista que não há certezas absolutas e caminhos únicos, mas uma constante escolha de alternativas.

Essa concepção do que fazer com a máquina estatal, certamente, é o opunha os dois grandes projetos de esquerda que disputavam a hegemonia daquele campo nos fins dos anos 80: o PDT de Leonel Brizola, o getulismo social e trabalhista tardio com uma herança positivista inconfessável, e o PT de Lula. A decisão sobre qual face a esquerda brasileira tomaria na democracia resolveu-se nas urnas, no pleito de 1989 com Lula indo ao 2º turno contra Collor, após bater Brizola - ano em que a própria Dilma pertencia aos quadros do PDT, coisa que iria se manter ainda por mais de dez anos, até sua filiação ao PT gaúcho.

Depois dos anos 80, vamos assistir a uma disputa parecida, embora em outros termos, na qual Lula enfrenta Geraldo Alckmin nas presidenciais de 2006: o argumento central do conservador Alckmin é de que a política não funcionava e o país precisava, pois, ser administrado gerencialmente, como uma empresa. Não que isso, no limite, não existisse também no PT, que sempre vislumbrou, ecoando um leninismo tardio, um dualismo no qual o "técnico" estaria subordinado ao político, causando uma clivagem no governar, entre o que está na esfera da necessidade de manutenção do Estado e o que está no campo de suas possibilidades. 

Cá do nosso lado, temos dúvidas, de fundo ontológico, sobre a validade dessa "técnica" e até que ponto não estaríamos falando de tipos diferentes de fazer política. Seja como for, o primeiro ano do governo Dilma, e possivelmente todo o resto, foi trespassado pela busca de uma coerência racional na organização dos ministérios e na relação com o Congresso, o que provocou atritos com a base aliada - embora o governo não tenha perdido nenhuma votação que desejasse realmente vencer.

Junto dessa virada, temos uma mudança de estratégia: a busca por distensão com setores que estiveram em lados opostos nos últimos anos. O governo buscou "normalizar" relações com a mídia corporativa, com FHC, com a oposição, sobretudo com a fabulosa articulação de Gilberto Kassab, que resultou na criação da quarta legenda do país, o PSD (nascido de uma debandada de parlamentares e lideranças do direitista DEM), nascido já com a vocação de negociar com o governo - isto é, fazer a velha política de permuta de cargos por votos no Congresso, algo interditado pela direção demista e seu canino oposicionismo. 

Existe, em consequência disso, surge um visível desconforto de vários setores petistas e de esquerda quanto ao governo Dilma, enquanto, paralelamente, ocorre a deserção de setores oposicionistas - parlamentares ou mesmo a base eleitoral. O governo Dilma, portanto, coloca-se rigorosamente ao centro do debate político com sua imagem de neutro, objetivo e técnico, mantendo o apoio dos trabalhadores e dos pobres, ao mesmo tempo em que traduz as demandas sociais no campo dos grandes números - sai a conferência e o debate público, já escassos no próprio governo Lula, e entra a estatística - voltado para políticas públicas. 

Das mudanças ministeriais, pelo menos as duas mais relevantes, a saída de Antônio Palocci da Casa Civil e de Nelson Jobim da Defesa são um caso à parte. O primeiro, entra na esfera das disputas internas que marcaram a campanha de Dilma em 2010 e era previsível, embora não tão precocemente. O segundo, conservador e ligado aos militares, era mantido por Lula como seu porta-voz, mas com pouco poder e com menos chances ainda de conquistar algo mais, ele se lançou numa guerra interna contra o governo, por dentro dele, até se chocar com Dilma de forma jocosa, em uma entrevista à revista Piauí, e terminar demitido.

As outras mudanças, aí, sim, entram no plano da chamada faxina. Ministros da base aliada sofreram denúncias pesadas na mídia e foram abandonados à própria sorte até deixarem o cargo junto ao seu staff. Em todas as situações, a imagem de Dilma passou incólume e os ministros tombados. Também não era segredo para ninguém o quanto Alfredo Nascimento (PR-AM) incomodava Dilma no Ministério dos Transportes, estratégico para o PAC e paralisado há tempos. O mesmo se pode dizer da Agricultura sob o comando de Wagner Rossi (PMDB-SP), aliado fraterno de Michel Temer, cuja queda enfraqueceu o vice-presidente - e embora Temer tenha mantido aquele ministério sob seu controle, é fato que perder um aliado como Rossi não foi pouca coisa.

Enquanto isso, uma reforma política propriamente dita não decolou. Uma comissão no Senado trabalhou em torno disso, já teve algo relatado pelo Henrique Fontana na Câmara, mas até agora nada saiu do lugar. Aliás, Dilma havia suscitado a ideia confusa de constituinte exclusiva, bola levantada também por Marina no debate do UOL, coisa que ela não levou adiante. A própria reforma que passa na Câmara já tem a marca evidente do PMDB, no que toca à reforma do sistema eleitoral - o "distritão misto" - e não sabemos até onde o PT se empenhará mesmo na busca do financiamento exclusivamente público de campanha - uma vez que não está longe de haver concordância entre a base aliada.


No campo da política econômica, o novo funcionamento da equipe, coordenado e unitário - com o fim do dualismo entre Fazenda e BC - foi testado. Em um primeiro momento, ele teve de lidar com o recuo dos instrumentos monetários e tributários de incentivo, mecanismo típico de governos que usam uma lógica contracíclica - isto é, economizar nas vacas magras para gastar nas crises -, mas foi pego no contrapé do movimento em W da crise mundial. Cenarização errada, mas que teve resposta rápida com redução dos juros, abaixo do que o mercado reivindicava em Setembro, mecanismos tributários de proteção da indústria nacional e incentivos ao crédito de pessoa física. O crescimento de 2011, mesmo assim, será menor do que o esperado.


Para 2012, o governo acena com mais mudanças. O já programado grande aumento do salário mínimo virá acompanhado de mais medidas de ampliação do mercado creditício, mais incentivos tributários e quetais. Típicas medidas neokeynesianas de fortalecimento do mercado interno, o que vai na contramão das políticas de resolução de crises por ajustes contra o Trabalho, visto na Europa de hoje - e que vai no sentido do que ainda enxerga o PSDB. O governo Dilma segue em uma direção franca e tradicionalmente welfarista, menos no sentido de dar uma vazão revolucionária à produtividade - como algumas experiências mais radicalizadas da social-democracia do pós-guerra até fizeram - e mais em organizar a sociedade em torno do Trabalho.


Nesse aspecto, impossível não conectar esse welfarismo com as políticas do Ministério da Cultura, alvo de críticas constantes e contundentes de ativistas da área, o que termina por ser potencializado pela torpeza da sua ocupante, Ana de Hollanda: política cultural voltada para a construção de uma indústria nacional, assentada na figura do "artista", e menos para políticas moleculares que se desdobravam por dentro sociedade, com inaugurado por Gilberto Gil - e continuada por Juca Ferreira, seu sucessor -, cuja atuação no MinC foi a grande surpresa positiva do governo Lula.


O mesmo pode-se dizer das grandes obras do governo, uma delas, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - que pode alcançar as mais diversas formatações, daí sua estruturação ser alvo de uma intensa disputa - e a usina hidrelétrica de Belo Monte - que era alvo de disputa dentro do governo Lula, mas com a ascensão de Dilma tornou-se sua cereja do bolo.


O primeiro, não saiu do papel sequer ainda, embora tenda a ter um modelo sob o controle e o agrado das empresas que controlam o setor telefônico - com valor barato, mas com uma qualidade que não ameaça seus planos de banda larga, como o Speedy da Telefonica -, o que consiste em um fiasco duplo do ministro Paulo Bernardo, seja projetivo ou de implementação do mesmo. A usina de Belo Monte, por sua vez, é alvo de controvérsias judiciais e de campanha popular contra ela. O ponto central das críticas ao projeto é o seu impacto sobre o Rio Xingu e, por tabela, sobre o Parque Nacional do Xingu onde vivem quase três dezenas de povos indígenas diferentes.


A questão da produção energética, aliás, perpassa a atuação de Dilma ao longo do governo Lula. Ela assumiu as Minas e Energia no auge do chamado Apagão - a crise energética, nascida no governo FHC, que ameaçava chegar ao ponto de racionamento de energia nos domicílios - e conseguiu articular saídas para o pior no curto prazo, ainda assim, como é público e notório, os custos com energia elétrica no Brasil são dos mais altos no mundo - onerando fortemente consumidores domésticos. Questões que se levantam em relação a Belo Monte são, precisamente, a própria eficiência da planta industrial que Dilma pretende expandir, mas é um debate que atravessa, fatalmente, o modelo de desenvolvimento - o que jamais poderia ser desvinculado da engenharia energética que lhe move, como colocado aqui há meses.


Também foi vista movimentação intensa nas pastas de Educação e Justiça, ambas chefiadas por notórias figuras da esquerda do PT. No MEC, Fernando Haddad, em seu último ano na chefia da pasta - ele se retira para se disputar a Prefeitura de São Paulo - tocou adiante o Plano Nacional de Educação, conseguiu negociar o aumento gradual de verbas para o setor e manteve o trabalho inercial de inclusão no ensino superior e de reestruturação das competências do ensino médio e fundamental. Na Justiça, José Eduardo Cardozo começou o ano acossado com pressão Planalto para demitir um secretário seu, Pedro Abramovay, por suas declarações sobre política criminal e a questão das drogas, depois, coordenou o processo de constituição da comissão da verdade, cujos trabalhos se iniciam este ano, em cima de críticas por sua limitações - em comparação aos vizinhos latino-americanos.


Do ponto de vista da política externa, Dilma adotou, com Antônio Patriota como chanceler, uma linha retórica low profile - em contraste com a retórica não-alinhada de Celso Amorim, ideólogo da política externa contemporânea e atual ministro da defesa -, mas depois de uma inflexão assumindo o discurso dos direitos humanos nos termos do Ocidente, voltou atrás e colocou-se na mesma posição de antes, alinhado com os Brics e o Sul. O processo de integração sul-americano segue em curso, o que combinado com a decadência americana, provoca um reviravolta mesmo em governos conservadores recém-eleitos, como o de Sebastían Piñera no Chile e o de Juan Manuel Santos na Colômbia - o que torna as posições de Serra em matéria de política externa incrivelmente anacrônicas.


Elas por elas, Dilma está em uma posição, hoje, confortável. O que não quer dizer que seja boa.  Ela já está diante de uma liberação intensa do potencial da massa pobre que, até outro dia, era posta em seu lugar, resignada e desautorizada a desejar; isso, agora lhe é favorável, mas certamente testará, tão logo, os limites da democracia representativa - o que ela espera conseguir evitar por meio da gestão pública "racional", do welfare (a articulação entre política encastelada no Estado, produção encapsulada nos moldes do trabalho empregado e vida normatizada pela família) e, é claro, do progresso. 

Muito Prazer, PSD

Kassab visita Congresso Nacional -- AE

Se historicamente a esquerda costuma rachar quando ocupa o poder, a direita, por seu turno, racha quando passa muito tempo fora dele. Talvez isso explique o surgimento do mais novo partido brasileiro, o Partido Social Democrático* (PSD), um racha do DEM que, no entanto, encontra  também dentre seus fundadores alguns ex-tucanos e ex-membros de variados partidos. 

Temperado ou não, o clado que forma o novo partido é mais uma divisão da antiga ARENA, partido de sustentação da ditadura militar - dentro da democracia farsesca mantida pelo regime -,  ele se junta ao PP (ex-PDS, ex-PPB) e ao DEM (ex-PFL, do qual se desgarrou) como decorrências de uma tradição da direita nacional fundada, a bem da verdade, à sombra dos tanques que puseram fim à  democracia do pós-Guerra no 1º de Abril de 1964.

E o PSD já nasce de forma ambígua, demonstrando a crise pela qual passa a direita brasileira: ao mesmo tempo em que Gilberto Kassab, o prefeito paulistano e idealizador visível da legenda, orienta o jovem partido a não fazer "oposição sistemática" ao Governo Dilma no Congresso  Nacional - dentro do qual sua bancada embrionária já votava a favor do Governo antes mesmo da ratificação do partido junto à Justiça Eleitoral -, nem por isso ele deixa de declarar apoio a José Serra, candidato derrotado nas últimas presidênciais e a voz mais agressiva da oposição,  caso ele se lance candidato a prefeito de São Paulo ano que vem.

O papel de José Serra no processo de formação do PSD, aliás, é dos grandes mistérios da política nacional contemporânea: sim, a legenda teve facilidade para nascer não só porque  isso interessa ao Governo Federal, mas também porque ela agrada aos interesses serristas, uma vez que marca a desidratação do DEM,  o que põe na berlinda os grupos de ACM Neto e César Maia - ambos mais propensos a apoiar Aécio em vez de Serra como candidato da coalizão conservadora para as eleições presidenciais de 2014.

A figura do PSD, portanto, se mostra anódina não por  não declarar no espectro político -  como se isso importasse -, mas, precisamente, por sua prática (que é o que sempre interessa mesmo), que consiste em ocupar - e dilatar - uma zona morta dentro própria representação: se a democracia representativa é uma grande encenação dramática convencional, o PSD se encarrega em separar mais ainda a distância entre plateia e palco, atuando na parte não capturada pela iluminação.

No quotidiano da política nacional, na dureza da (sur)realpolitik palaciana, o PSD atrai  uma gente bem distante do projeto que levou Lula à Presidência - ou mesmo do que Dilma ainda representa -, mas que não pode viver sem estar próxima ao Poder  e, depois de oito anos apostando no bloco PSDB/DEM/PPS, agora prefere adotar uma linha de apostas mais pragmática.  Para o Governo, isso é ótimo.

Isso tudo, ainda, satisfazendo Serra, como informalmente já foi o esquema transpartidário que elegeu o próprio Kassab prefeito de São Paulo em 2008 (contra o candidato oficial tucano Geraldo Alckmin) - o pré-PSD -, pois quebra o principal sócio tucano - e de Aécio - e, ao mesmo tempo, amortece as derrotas serristas no interior do PSDB. Agora, o jogo parlamentar muda e torna-se mais complexo.

* e não "social-democrata" como colocado originalmente, o que só torna tudo mais curioso...

Novos Capítulos da Crise na Oposição

"Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro — e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006. É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve, seja pela minha posição social-democrata, seja pela minha posição nacionalista econômica (...). "

Luiz Carlos Bresser-Pereira em entrevista a Maria Inês Nassif para o Valor Econômico, há pouco menos de duas semanas, na qual anuncia sua saída do PSDB  (capturada do blog do Rudá Ricci).

A saída do ex-ministro Bresser-Pereira do PSDB poderia ser ironizada como um episódio da série "já não era sem tempo", mas ela quer dizer mais do que isso. Ela marca a saída do grande representante do desenvolvimentismo keynesiano do partido, alguém que resistiu internamente mesmo aos anos 90 e, se chegou ao "agora não dá mais", é porque o PSDB perdeu seu prumo. Boa parte da ala de intelectuais que dava substância ao PSDB em seu nascedouro partilhava de ideias parecidas que convergiam em uma crença: a luta pelo desenvolvimento nacional democrático por meio da construção política do Estado Social - discordando de saídas mais à esquerda como a democracia popular e participativa proposta pelo PT, mas também fazendo o mesmo em relação ao autoritarismo e à ineficiência da direita brasileira tradicional. Isso foi se perdendo com as negociações por cima de FHC para ser Presidente, suas políticas ao longo dos anos 90, mas só chegou em ponto crítico agora - e a saída de Bresser é sim um corte. O PSDB, agora, comporta-se esquizofrenicamente como o partido da nova direita que se insurge contra as mudanças do pelas quais passa o nosso país.

Nos anos 90, ainda que FHC afiançasse politicamente a gestão da economia por Malan e os intelectuais da PUC-RJ, havia uma disputa interna forte contra isso; José Serra e sua ala faziam enfrentamento frontal - embora pelo alto e nos corredores do Poder, como sempre foi típico daquele partido. Mesmo com a indicação de Serra para Presidente em 2002, o PSDB não conseguiu se livrar do peso dos anos 90; o partido jamais conseguiu fazer mea-culpa dos erros cometidos e, na impossibilidade de defendê-los, os escondeu ao máximo, gerando um suicida efeito sorriso amarelo que foi a chave para suas três derrotas consecutivas. A derrota para Lula no início do década passada, por sua vez, gera uma crise muito forte de valores no partido que, somado a guinada à direita em São Paulo, aproxima o PSDB de um conservadorismo mais e mais ressentido.

Se, a um primeiro olhar, tenha parecido exagero da nossa parte falar em "decadência do PSDB" em Agosto do ano passado - há meses de uma eleição que se decidiria apenas no Segundo Turno -, o tempo nos deu razão. Serra não foi sequer o principal fator que levou as eleições para o Segundo Turno, afinal, a falta de traquejo eleitoral de Dilma e o fenômeno Marina ocupam, de longe, as primeiras colocações nesse quesito. A própria diminuição da bancada tucana no Congresso exprime isso. Serra tinha a seu favor unicamente o apoio da grande mídia, um potente amplificador de seu discurso anti-Dilma. Sua candidatura nada acrescentou ao partido, apenas serviu para tirar o apoio de sua rival - por meio de histeria e do uso das velhas superstições -, uma vez derrotado, o próprio quotidiano do Governo Dilma serviram para diluir boa parte dos 44 milhões de votos que seu adversário obteve. 

Pior, o partido se embrenhou numa guerra interna sangrenta. Para quem supunha que as coisas não eram tão graves - que, no caso da derrota de Serra, Aécio ocuparia seu posto automaticamente -, a realidade se mostrou um tanto mais complexa. O PSDB paulista está rachado em dois, mas une-se contra o PSDB nacional. Se Alckmin - ressuscitado pela falta de quadros para vencer as eleições estaduais em 2010 - representa um direitismo provinciano, religioso e discreto, Serra é o conservadorismo sofisticado, laico e paulistano - ambos não se bicam, mas não passa pela cabeça de nenhum dos dois grupos uma articulação nacional que tire de grupos político-econômicos paulistas a centralidade do processo. E Aécio subestimou o poder disso. O senador mineiro preferiu, extremamente seguro de si como é, disputar internamente a  indicação presidencial e já ameaçava ali, caso Serra lhe tratorasse, que ele simplesmente entregaria o governador paulista à própria sorte contra o Lulismo. Dito e feito, mas Aécio esperava que da cama de gato que ele deu em Serra viesse o reconhecimento, por aclamação, de sua liderança, não um novo movimento lhe bloqueando. 

E quando falo que o senador mineiro está sendo bloqueado, não me refiro exatamente ao fato de Aécio ter sido parado em uma blitz no Rio de Janeiro com problemas na sua habilitação e, ainda, levado multa por não ter feito teste no bafômetro - o que arranha seu único capital político, a imagem -, mas sim de coisas mais concretas e graves: se seu grande aliado, o presidente do partido, Sérgio Guerra, está praticamente desautorizado no poder - neutralizado pelo grupo paulista -, por outro lado, o maior aliado tucano, o DEM está se desfazendo, graças ao projeto pessoal do prefeito paulistano Gilberto Kassab - que, no afã de sobreviver na política, criou uma nova agremiação, o PSD, que tem atraído inúmeros demistas descontentes, que atribuem as desditas que o partido tem sofrido nas urnas à direção do partido. O problema é que o apoio expresso da direção demista ao nome de Aécio era sua grande força dentro do próprio PSDB para bancar sua candidatura em 2014. Sem o DEM, as coisas mudam (para pior) para Aécio.

Por outro lado, o surgimento do PSD muda o jogo político paulista, sendo que Geraldo Alckmin perde novamente o controle da situação na capital, afinal, boa parte dos vereadores tucanos migraram para o novo partido, o que esvazia o poder do diretório municipal alckimista - nada pessoal, apenas é comum aos destinos de Kassab e Alckmin se cruzarem e o primeiro costuma levar a melhor. Quais as implicações práticas disso? Serra volta à tona e tem a faca e o queijo na mão para ser candidato a prefeito paulistano em 2012 em nova candidatura-trampolim para 2014. O problema é que o ex-governador é um morto-vivo político. Se ele mal tem vida para ser um candidato competitivo ano que vem na capital - e se vencer será pior ainda para o PSDB porque ele não é mesmo um candidato presidencial competitivo -, ele também não está suficiente morto para entender que precisa passar o bastão para novos nomes.

No meio dessa contenda absurda, voltamos ao item inicial da nossa conversa. E o substrato intelectual do partido nessas horas? Se de um lado o pensamento liberal da PUC-RJ não se enraizou no partido e ainda foi atropelado pelas circunstâncias históricas, por outro lado, há uma debandada dos desenvolvimentistas. É aí que entra em cena FHC com seu artigo sobre o papel da oposição como debatido aqui. O partido precisa lutar agora para manter o capital político que tem, a "classe média tradicional" - profissionais liberais, funcionários públicos e pequenos empresários - e, talvez, abocanhar a "nova classe média". O erro de pensar em categorias de renda no lugar de classes sociais é que o ex-presidente se perde na análise socioeconômica - mais até do que no aspecto político -, afinal, ele esquece que a "nova classe média" é a própria classe trabalhadora que viu sua renda crescer, para além da faixa da pobreza, realizando a mesma atividade com a qual não conseguiam sair da pobreza nos anos 90. 

Não há, portanto, nova "classe social", mas sim uma novidade muito grande produzida pelo lulismo no sentido de que grupos muito grandes *de trabalhadores podem ganhar uma renda digna com sua atividade*, o que altera a correlação de forças da luta de classes. Por isso eu creio que, para além de wishful thinking sociológico - a torcida para que a "nova classe média" seja conservadora, como enfatizou a Mary W no GReader do Idelber -, eu acredito que, mesmo inconscientemente, a fala de FHC tem neste momento uma conotação defensiva mesmo: a ordem é no sentido de não perder o que o partido tem agora diante do fenômeno Dilma. Mas daí a achar um norte vai longe. E isso é péssimo para a democracia brasileira. Ou o PSDB se senta para discutir uma verdadeira refundação, fazendo uma autocrítica pesada - algo comum nas democracias, olhem para o Labour no Reino Unido e o que significou a eleição de Ed Miliband - ou ele se tornará um problema maior do que foi em 2010, um mero (e raivoso) anti-PT, o que é desnecessário.

P.S.: O meu amigo João Villaverde escreveu recentemente um belo post sobre o assunto. 

31 Anos de PT

O Partido dos Trabalhadores completa hoje 31 anos. No ano do seu 30º aniversário, o PT venceu a terceira eleição presidencial consecutiva, fez a maior bancada na Câmara, garantiu a segunda posição no Senado, elegeu um número expressivo de deputados estaduais - e seus aliados governam a maior parte dos estados - além de ter terminado o ano, segundo nos informa o TSE, com o segundo maior número de filiados, quase 1,4 milhão, perdendo apenas para o PMDB. Não, 2010, não marcou nenhuma vitoriosa avassaladora do Partido, mas lhe manteve na liderança da esquerda partidária com confortável margem de segurança, além do fato de que a ampla aliança com a qual governa o país não apenas persistiu como também saiu fortalecida do pleito. Os êxitos do Governo Lula em seu segundo mandato não apenas foram o carro chefe que assegurou a vitória de Dilma Rousseff como, também, estancaram parte da grave crise interna vivida nos primeiros anos do partido no Governo Federal - ao passo que também mascararam tantos outros problemas existentes. O PT entra em sua quarta década de existência sem ter perdido o seu ethos de vanguarda de esquerda democrática, uma experiência única no mundo, que não se confunde com o socialismo oriental - e sua ortodoxia por vezes autoritária - nem com o socialismo ocidental - no qual, entretanto, não deixa de ter os pés fincados, mesmo que como alternativa à social-democracia (ainda que no Governo Lula, o que se viu foi um típico com governo social-democrata com mais um espírito inovador incomum para uma social-democracia). Isso não quer dizer que seus anos no Poder - bem como as experiências em grandes governos municipais e estaduais - não tenham transformado inúmeros aspectos da sua vida; o Estado brasileiro mudou para melhor com o PT no poder, mas a recíproca também é verdadeira: O Estado também mudou o PT para pior por dentro. A máquina partidária petista cresceu absurdamente e, ao mesmo tempo em que combatia uma tentativa de modernização conservadora do país - uma grande contemporização, como se viu com FHC ou mesmo dentro do PMDB pós-ditadura -, ele também aumentava as conexões com o sistema econômico e político em relação ao qual exercia essa função contra-hegemônica. Por outro lado, as agremiações mais à esquerda, sejam as históricas ou as nascidas de cisões do próprio PT, não conseguem achar o seu lugar em meio ao debate nacional, circunscritas a um eleitorado pequeno, uma boa dose de boas intenções, algumas boas ideias e uns bons tropeções - referentes, em geral, à própria democracia interna, coisa que criticavam no próprio PT. O modelo petista, em sua originalidade, pôs em xeque as tentativas de reprodução da centro-esquerda europeia - um esquerdismo moderado de classe média que levava acadêmicos a considerarem a existência de operários, mas que nunca levaria operários ao poder - do mesmo modo que frustrou  as alternativas ortodoxas (anteriores ou posteriores à sua existência), o que empurrou os primeiros para a direita - por não lhes deixar espaço à esquerda nem eles quererem abrir mão do seu projeto de poder - e relegou os outros à insignificância eleitoral - o que explica muito da crise pela qual passam partidos como o próprio PSDB ou mesmo PSOL e PCB - para não dizer os casos de PSB e PDT que operam como linhas auxiliares do PT de hoje. Se por dentro o partido está mais engessado do que antes - em nome de razões de Estado às vezes insensatas -, por outro lado, a persistência de confrontações duras demonstra que os anos Lula não foram capazes de pôr fim às crises existenciais do Partido - e tampouco foi capaz de criar uma práxis interna capaz de lidar com as diferenças de modo construtivo -; o jogo é duro e as decisões gerais são costuras complexas visando manter o equilíbrio interno, ao mesmo tempo em que buscam responder às demandas externas (normalmente maiores, mas menos complexas do que as questões internas). Frente à esquerda tradicionalista e à direita - seja a mais ou a menos moderada -, o PT nada de braçadas como pólo inventivo, por mais senões que isso possa implicar: Com o perdão da paráfrase, hoje faz aniversário o pior partido brasileiro, com exceção de todos os outros e que é, por sinal, o grande adversário de si mesmo.

P.S.: Atualmente, o grande desafio petista é, sem dúvida, não ser engolido pelas mudanças que produziu - como já colocamos aqui - além de encontrar permanentemente o novo - como Lula, apesar dos seus tropeços, conseguiu - como o encerramento do seu segundo mandato prova. Por ora, seu equilíbrio interno não aponta para grandes mudanças no horizonte, mas a ebulição é permanente.

Todos os Homens da Presidenta: Sarney, Maia e Fux

Ontem, com as eleições de José Sarney e Marco Maia para, respectivamente, as presidências do Senado e da Câmara e com a indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF) - no lugar de Eros Grau, aposentado em Agosto -, a Presidenta Dilma Rousseff inicia Fevereiro alcançando o previsível êxito nas eleições dos seus escolhidos para o Congresso e, também, pôs fim à indefinição de cinco meses em torno do nome do 11º ministro. Todas essas escolhas expõem um pouco do que será o Governo Dilma, como está a correlação de forças no país e, por que não, para onde vamos.  Sigamos com uma análise passo a passo.

Sarney na mesa diretora -- Agência Senado (via R7)

A eleição de José Sarney (PMDB-AP) para Presidente do Senado foi arrebatadora: 70 votos contra 8 de seu único adversário, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - o mais jovem entre seus pares, com apenas 38 anos, que contou apenas com o apoio de seu partido que, por sinal, só tem duas cadeiras na Casa, mas angariou mais 6 votos -, ainda 2 votos em branco e 1 nulo. Isso demonstra uma série de coisas, a primeira é o controle que o PMDB tem daquela casa junto com o PT, onde sobra muito pouco espaço para elétrons livres - é verdade que o sistema majoritário ajuda nisso, mas ele não é o único fator - e, depois, um dos pontos mais polêmicos do longo período do PT no comando do Governo Federal, que é sua aliança com Sarney.

Para início de conversa, sem moralismos, por favor: Sarney pode até ter sido Presidente da República de maneira atabalhoada por cinco anos, mas também não abriu o flanco para uma ofensiva autoritária que minasse a Democracia. Ele também esteve presente no Governo FHC do início até, praticamente, o fim - um fato pouco mencionado quando o pessoal ligado ao PSDB/DEM promove uma campanha como o "Fora Sarney!" - e seu rompimento com FHC veio na esteira do episódio nebuloso onde sua filha, Roseana, teve sua candidatura para a Presidência 2002 abortada por uma articulação truculenta de José Serra - como é sua praxe -, o que valeu ao velho político ressentimentos vários com ex-Presidente tucano. 

A relação Lula/PT-Sarney é ambígua, acordo pragmático, onde o primeiro garante a manutenção do controle político da família no Maranhão (assim como reforça o poder de Sarney no Senado) em troca de votos no Congresso - não apenas no Senado, onde a composição anterior lhe era bem desfavorável, mas também em uma Câmara onde o fisiologismo grassa - para aprovar os seus projetos. Então essa questão passa ao largo do absurdismo: Como abordado aqui, a aliança já gerou situações bombásticas como a das manobras de bastidores por detrás da queda de Jackson Lago no Maranhão - governador eleito em 2006 naquele estado, inimigo de Sarney - e, também, o verdadeiro atropelamento que sofreu o PT do Maranhão pelo tanque do Diretório Nacional do PT, devido ao seu apoio da candidatura de Flávio Dino (PC do B) e não a de Roseana Sarney - como acordado previamente por cima.

Por outro lado, essa aliança também não impediu a entrada dos programas sociais do Governo no Maranhão assim como não o blindou das políticas de desenvolvimento para o país - e em especial para o Nordeste - que beneficiaram o povo daquele estado. Sim, o Maranhão de hoje é melhor do que o de oito anos atrás. Isso não quer dizer que este humilde redator, do conforto de sua poltrona, entenda que essa aliança era o melhor caminho, muito pelo contrário, mas também não será ele que vai dizer que, do ponto de vista do realismo político, essa tenha sido a pior aliança possível porque aí, fatalmente,  estaria faltando com a verdade.

O PSOL, por outro lado, fez bem em romper o consenso geral em torno do nome de Sarney, mas precisa dar um caráter mais propositivo às suas atitudes, ficar bradando por uma moralização do Senado é insuficiente porque, reitero, não será a pregação de modelos ideais de moral que irão mudar a direção dos ventos naquela Casa, é preciso compreender as variáveis que causam aquele estado de coisas e atuar pragmaticamente para combatê-las, do contrário nada sairá do lugar, por mais que o estado de coisas possa parecer absurdo - e isso não é uma questão de esclarecer a população ou alguns parlamentares, não será o esforço um iluminista que irá nos salvar, é muito mais complexo do que isso, demanda a construção de uma alternativa prática que tenha raízes mais profundas na sociedade e, ao mesmo tempo, considere os dados empíricos do funcionamento parlamentar brasileiro, seja ele bom ou ruim. 

Marco Maia discursa -- Dida Sampaio/AE (via R7)

Já a eleição do deputado gaúcho Marco Maia (PT)  não chegou a ser lavada que se esperava, mas ocorreu por boa margem: Em uma eleição onde Maia era apoiado por 21 dos 22 partidos com representação na Casa,  ele venceu com 375 votos contra (surpreendentes) 109 votos de Sandro Mabel - PR-GO, que nem contava com apoio de seu próprio partido -, 16 de Chico Alencar - do PSOL-RJ, único partido a não apoiar a candidatura Maia - e 9 do inacreditável Jair Bolsonaro - PP-RJ igualmente sem apoio de seu partido e ainda no Congresso Nacional.

Como dizíamos por aqui, a candidatura Maia nasceu da incapacidade de Cândido Vacarezza em construir um acordo em torno do seu nome dentro do PT; mesmo que Vacarezza seja um articulador querido pelo Planalto, suas posições pouco empolgam a base do partido e suas lideranças médias, o que não ocorre injustificamente, dado o fato de que sua ala no PT de São Paulo partilha de uma visão distante dos sindicatos e dos movimentos sociais - ou mesmo de qualquer conteúdo esquerdista, uma espécie de visão única com face humana. A gota d'água que selou seu destino foi sua tentativa de construir sua candidatura para Presidente da Câmara por fora do PT, culminando numa entrevista à revista Veja, onde chegou a falar em "flexibilização das relações trabalhistas" - o que fez a CUT reagir de forma rápida, dura e providencial, inviabilizando qualquer pretensão sua.

Nesse sentido, as centrais sindicais continuaram sua intensa movimentação de bastidores, agora para construir uma alternativa viável, o que levou à candidatura Maia: Ex-metalúrgico e sindicalista no Rio Grande do Sul, Marco Maia além de ser um nome "de consenso" entre a estrutura da Câmara (onde serviu como vice de Temer na última legislatura), é nome de confiança (e um dos maiores quadros parlamentares) da CUT no Congresso. Em outras palavras, sua indicação foi um recado das Centrais Sindicais para o Planalto: Elas não vão aceitar uma postura de segundo plano em um Governo cuja eleição deveu-se, em grande parte, à sua atuação e, tampouco, vão permanecer passivas diante de um discurso ambíguo ou alinhado àquilo que elas ajudaram a combater quando, unidas, se opuseram à candidatura Serra. Também foi um recado da esquerda parlamentar do PT para o diretório nacional.

Embora a candidatura Maia tenha sido bem aceita entre a base governista e a oposição, surpreendeu a votação que a débil candidatura de Sandro Mabel obteve: Esses 109 votos, conquistados por um deputado menor e com uma biografia problemática, representam uma insatisfação de parlamentares menores com um jogo que passa cada vez mais pelas lideranças partidárias (e uma elite que não chega nem a 10% da Casa) e, também, uma expressão do velho fisiologismo da Câmara, materializada na figura de pequenos deputados influentes apenas nas suas regiões e ávidos pelas verbas das emendas parlamentares - às quais não têm acesso devido à sua baixa influência em seus próprio partidos, o que os torna elétrons livres capazes de deflagrar movimentos completamente inesperados e perigosos. Enfim, é o velho fantasma de Severino Cavalcanti a rondar a Câmara, o que é uma bela justificativa dos estrategistas do PT para explicar sua aliança com o PMDB.

No demais, o PSOL novamente marcou presença lançando candidatura própria - com as virtudes e os defeitos que também marcaram sua candidatura à Presidência do Senado - e obteve uma votação razoável de 16 votos, bem longe, no entanto, de arranhar - seja no discurso ou na prática - uma luta que é marcada entre o consenso da Casa contra a tensão permanente do fisiologismo. Preocupante foi a votação de Jair Bolsonaro: Não obstante o fato daquele deputado de extrema-direita ter sido reeleito novamente, saber que 9 deputados votaram nele para Presidente da Câmara, é simplesmente perturbador.

O Novo Ministro - do site do STJ

Por fim, temos a indicação de Luiz Fux para o STF. Ele é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Professor da UERJ e Presidente da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Teria sido uma boa escolha? Talvez. Na  prática é melhor do que a média (pífia) das escolhas de Lula para o cargo. De fato, não é um reacionário ligado à extrema-direita católica, mas também está longe de ser alguém próximo dos movimentos sociais como poderia ter sido - e como defendíamos aqui, quando respaldamos o nome do Professor Silvio Luis Ferreira da Rocha - nem chega a ser alguém com um conhecimento jurídico clássico como o do constitucionalista Luís Roberto Barroso - Fux é mais um tecnocrata habilidoso e com consciência social.

O indicado de Dilma  é alguém que já foi encarregado pelo Governo Lula para pensar em saídas para o maior problema do Judiciário de hoje: A sobrecarga de ações e recursos que, simplesmente, travam a máquina. Certamente, é uma das melhores cabeças para pensar nisso, mas esbarra nas limitações de grande parte dos processualistas brasileiros, a saber, uma dificuldade em pensar o concreto geometricamente; Um vício derivado da formação jurídica comum aos nossos cursos de Letras Jurídicas que, arbitrariamente,  colocam o Direito longe de um concretude física e corpórea para posiciona-lo num plano mais ou menos lógico -  certamente abstrato -, onde, não à toa, ele está irremediável, estratégica e retoricamente cindido da Política.

Nesse sentido, podemos ter uma variação mais "moderna" disso - que se caracterizada por uma doutrina social e a defesa dos direitos humanos, como é o caso de Fux - e uma mais "conservadora", mas ambas são apenas derivações possíveis desse kantismo tardio. Isso fica claro no próprio Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil que, basicamente, atende a um desejo por mais celeridade processual, o que importa numa simplificação - por isso entenda-se corte de instrumentos e mecanismos - do sistema recursal - mas aparentemente, esse processo não será radical nem substancial (como não poderia ser, dado que ele procura adequar logicamente essa demanda aos direitos e garantias constitucionais, sem partir de uma premissa concreta do Direito).

Bem ou mal, Fux defende os direitos humanos - o que pode proporcionar um contrapeso interessante para figuras pouco afeitas às defesas dos direitos civis como Cezar Peluso -, o ativismo judicial como forma de, por meio de sentenças, corrigir desvios omissivos de entes federados no que concerne à realização de direitos sociais - que alegam a chamada "reserva do possível", isto é, a insuficiência orçamentária como impedimento objetivo (e escusa de eventual acusação de omissão) para não construir, p.ex., creches, manter serviço de assistência social etc. Sua oposição à tese da relativização da coisa julgada é também um belo exemplo de sua defesa de uma simplificação de todo o sistema processual.

Mais importante do que isso são as posições de Fux sobre Direito Tributário: Ele defende que a obrigação tributária seja interpretada considerando o equilíbrio orçamentário e a necessidade arrecadação por parte do Estado - isso é crucial, pois no atual momento, uma verdadeira guerra é travada no STF, onde um grupo influente (inclusive de indicados pelo Governo Lula como Joaquim Barbosa ) tem tomado decisões que podem acentuar o caráter regressivo do nosso sistema tributário, o que, na prática, significa onerar tributariamente mais ainda os mais pobres sob os doces argumentos da defesa dos direitos e garantias - dos grandes contribuintes, naturalmente. 

Em tese, Fux viria para equilibrar essa briga, dar mais rigor técnico às decisões daquela Corte e trabalhar em construções jurisprudenciais no campo do Direito Processual para, quem sabe, desonerar o sistema. Politicamente, ele também atende a uma demanda da associação dos magistrados que deseja, já há algum tempo, a indicação de um juíz de carreira. Sua origem judia romena, inclusive, é um detalhe curioso: Ele será o primeiro judeu a chegar no STF. Enfim, foi uma decisão razoável e perfeitamente coerente de Dilma com o seu projeto de Governo: Aumentar a eficiência do Estado sem perder a mão na implementação de uma doutrina social - ainda que tecnocraticamente. 

Enfim, as coisas devem seguir tranquilas no Congresso e acalmarem um pouco mais no STF, dentro das perspectivas, limitações e, por que não, méritos do projeto que Governa o país há oito anos, agora em sua nova fase.