Representação política nos municípios.

Como nós sabemos, a República Federativa do Brasil é dividida em 26 estados mais um Distrito Federal, no entanto, sua divisão não pára por aí, posto que ela é dividida secundariamente em cerca de 5564 municípios - um número que tende a aumentar, nunca a diminuir, graças ao perene processo de emancipação de vilas, bairros e distritos como, por exemplo, Caetés-PE, município natal de Lula, que na época de seu nascimento era parte de Garanhuns.

Por conta da Constituição de 1988, não resta dúvida que a figura do Município saiu fortalecida, gozando de uma autonomia da qual os próprios estados-membros da Federação se ressentem há décadas - mais precisamente desde o fim da República Velha, sendo que sai Constituição entra Constituição e sua situação permanece praticamente inalterada.

Dentro de todos os municípios brasileiros ocorrem eleições quadrienais simultâneas, tanto para decidir quem será o chefe do executivo quanto para quem vai integrar a câmara de vereadores - o parlamento municipal.

A eleição para prefeito é majoritária em dois turnos - ganha em primeiro turno quem conseguir a metade mais um dos votos válidos, sendo que caso isso não aconteça, os dois primeiros colocados disputam um segundo turno, cujo vencedor torna-se prefeito.

A eleição para vereador obedece o sistema de voto proporcional, sem, no entanto, exististirem listas fechadas. Em suma, quando votamos no candidato X estamos votando em primeiro lugar na legenda dele e em segundo lugar nele próprio, ordenando a lista partidária de fora para dentro (podendo haver também o voto apenas na legenda, que conta, claro, unicamente para o partido).

Se o partido X conseguiu 25% dos votos válidos para uma câmara de 12 cadeiras, terá 3 delas que serão ocupadas justamente pelos seus três candidatos mais bem votados nominalmente, ou seja, os 3 primeiros da lista que foi ordenada de fora para dentro.

Mas é aí que porca torce o rabo: Boa parte do eleitorado desconhece como funciona o sistema, pois pensa que ele é puramente nominal - os 12 mais bem votados nominalmente ocupando as 12 cadeiras. Claro, o sistema de voto proporcional é o mesmo que vale para a eleição de deputados federais e estaduais - e é igualmente ignorado nessas circunstâncias também, mas no caso do município a confusão é mais flagrante pela maior proximidade do eleitorado com os candidatos e a enorme fraqueza que os partidos têm no plano municipal, especialmente em cidades médias e pequenas, muito mais grave que no plano nacional.

O eleitor está associando seu voto a uma pessoa, não sabendo que, na verdade, está votando em um partido. Mas qual partido, afinal de contas? Muitas vezes o próprio candidato, por ignorância, não sabe como funciona sistema funciona; em outros casos, sabe, mas pede o voto nominal, porque, na prática, esse sistema faz os candidatos do mesmo partido concorrerem entre sim no dia do pleito.

Reitero: Os partidos, que já são fracos no plano nacional, não passam de meros lançadores de candidatos nos municípios pequenos e médios. Eles não existem, são mais pulverizados ainda pelo sistema de voto que apesar de ser proporcional, permite o voto nominal e, no fim das contas, acabam não possuindo identidade, programa, unidade...

A representação decorrente disso, como não poderia ser diferente, é tenebrosa. Pela falta de capacidade do legislativo, as Prefeituras levam o município à reboque pelos quatro anos, fazendo mais ou menos o que bem quer. As câmaras, pela vez delas, tornam-se mero ambiente de clientelismo e fruto de gastos públicos.

Devido a essa pasmaceira total, nem o aspecto técnico é contemplado, muito menos a Democracia é aprofundada. Então, o que fazer? O ideal mesmo seria alterar isso por completo, eliminar a figura do vereador de cidade pequena e criar um legislativo em parte técnico - e concursado -, em parte diretamente democrático - com as associações de moradores de bairro (ou da cidade, dependendo do tamanho dela) tendo direito a indicar delegados (voluntários) para votar as leis e participar do processo -, com a presença também de mais plebiscitos e referendos assim como a existência de um orçamento participativo. Nas grandes e médias cidades, voto distrital puro, mas dentro de um ambiente que privilegiasse mais a participação de associações de moradores de bairro e movimentos sociais.

Claro, seria uma idéia que precisaria ser mais maturada e trabalhada, no entanto, uma coisa que deve ser levada em consideração é que para avançarmos com a Democracia - ou mesmo fazê-la existir um pouquinho além do que na teoria - no nosso país, devemos remover esses entraves cartoriais que sobreviveram à Carta de 88 e colaboram para tornar a Política algo distante do povo mesmo no seu âmbito local.