Dosimetria contra a Democracia: um Manifesto por algo além do moralismo e do punitivismo

O julgamento do mensalão, realizado, talvez não de forma coincidente, durante as eleições municipais com direito à máxima (e seletiva) atenção da mídia corporativa é motivo de preocupação. Seja pela redução da política aos tribunais ou pelo emprego de mecanismos duvidosos na condenação dos réus, quais sejam,  a despreocupação com as provas e, por conseguinte, a ativa preocupação em alimentar o desejo de exceção, de punição e eliminação do outro como forma de resolver seus problemas. 

Punição feita espetáculo, o evento em questão repete as fogueiras da vaidade de Savonarola, que já  buscavam eliminar o homem virtuoso do renascimento no seu nascedouro -- em nome de uma pureza e uma decantada moralidade, dentro de um jogo de culpa e pirotecnia, coisa que mais tarde tomaria forma com o advento da modernidade e os implacáveis tribunais da razão (e o gosto pela palavra final sobre todas as coisas).

Outra dimensão não menos relevante do processo é o seu uso, nada ocasional, como arma contra o Lulismo e suas consequências, sobretudo no que toca à incômoda ascensão selvagem da classe sem nome. O que não o exime de suas limitações, inclusive como instrumento político eficaz para lidar com as mudanças que ele próprio deflagrou. Para o Poder é preciso, pois, fazer as minorias "voltarem para o seu lugar" [a senzala]. Confrontar esse movimento intolerável é dizer sim a uma democracia real contra o jogo de imagens de uma democracia formal(ista), amparada no vazio da retórica. Pelo exposto, assinamos:

REDE UNIVERSIDADE NÔMADE

 … todos aqueles que têm dedicado

o melhor de suas vidas à

luta por direitos e pela democracia

contarão sempre com a nossa solidariedade.

Dosimetria contra Democracia

1 – A “ação penal 470” amplia a corrupção e diminui a democracia.

A corrupção não é o desvio das regras das instituições de reprodução da sociedade desigual, racista e violenta, mas seu modo normal de funcionamento. O processo transformado em espetáculo no julgamento dessa ação é uma demonstração formal do que acabamos de dizer em termos de conteúdo: o que é aplicado ao caso do PT não é aplicado ao PSDB mineiro e nem o foi ao Collor. E as razões desse tratamento desigual não devem ser buscadas na suposta escala das práticas comuns aos dois casos, mas antes num movimento mais profundo de reação demofóbica aos projetos de inclusão levados adiante com a participação de alguns réus do caso escolhido “a dedo”, orquestrada através da proximidade entre a grande mídia e as elites nacionais.

O que é a corrupção? Toda corrupção política tem duas raízes estruturais: a material, que é a desigualdade (não há corrupção possível numa comunidade de iguais) e a formal, que é a própria representação (onde quer que poucos exerçam poder em nome de muitos, sem que estes possam destituir aqueles a qualquer tempo, o princípio da corrupção está instalado). O resto é moralismo hipócrita: uma arma da corrupção, inerente ao modelo desigualdade-representação e sempre pronta a ser usada contra quem ameace os reais esquemas de poder; o moralismo de inspiração lacerdisto-udenoide é o outro nome do golpismo na política brasileira dos últimos 60 anos. A corrupção da democracia está na redução da expressão dos muitos ao jogo formal da representação voltado para a reprodução das relações de poder estabelecidas e favoráveis aos poucos. Isto é, nosso regime político é a própria corrupção sistematizada.

Qual o mecanismo da corrupção? Aquele que produz efetivamente a inversão da relação entre forma e conteúdo: o jogo formal das diferentes instâncias do poder (por exemplo, o STF) se autonomiza de sua fonte viva e passa a decidir as condições nas quais a democracia pode se manifestar: assim, um ministro do Supremo Tribunal Federal se sentirá legitimado de declarar que “governo de coalizão não é bom”, ultrapassando as próprias instâncias constituintes e representativas formais (assembleia constituinte, eleitorado em referendo, parlamento etc), que são as únicas legitimadas – segundo o modelo que faz a própria corte suprema existir – a decidir sobre as formas da política democrática. Contudo, a situação mais corriqueira dessa inversão é aquela das forças de polícia que impedem uma manifestação de protesto e prendem alguns manifestantes por desacato aos poderes constituídos: a renovação da fonte constituinte é algemada pelo resultado constituído que passa a reprimir sua expressão.

Como a corrupção acontece? Pela substituição do principio constituinte (que está na democracia dos muitos) pelo poder econômico (concentrado nas mãos dos poucos). No Congresso Nacional, isso se chama lobby das empresas; nas comunicações, isso se chama concessões estatais e concentração dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucas famílias; no âmbito da cultura, isso se chama Lei Rouanet; e assim por diante. Já nos processos eleitorais, isso se chama financiamento privado de partidos e candidatos, que em seguida deverão retribuir; esse quadro, conjugado à dinâmica das coligações, produz acertos financeiros entre partidos – as duas “aberrações” são tão inerentes ao modelo eleitoral representativo e plutocrático que todos os partidos e governos as praticam, o que se pune ou não conforme a posição dos mesmos diante do status quo.

A mesma tentativa de asfixia do constituinte pelo constituído está acontecendo escancaradamente em casos como o do projeto do Marco Civil da Internet, cujo conteúdo foi mudado com base na “pressão” (o que bem será a “força” dessa bendita “pressão”?!) do Lobby de 4 ou 5 companhias telefônicas. É a mesma coisa com a “bancada ruralista” e a “bancada fundamentalista” que, com base no lobby e no poder econômico de agronegócio e igrejas condicionam o jogo parlamentar sobre os temas do meio ambiente e dos direitos das mulheres.

Assim, a reprodução do poder das elites – numa democracia representativa –contém sempre esses elementos de corrupção, por trás dos quais podemos facilmente enxergar suas fontes autoritárias: a relação das elites com a ditadura não é espúria e tampouco episódica, mas estrutural (por isso não querem a abertura dos arquivos da ditadura: para eles era uma “Ditabranda”). A redução da democracia aparece imediatamente no amesquinhamento das suas dimensões conflitivas e pluralistas em formas corruptas de consensos autoritariamente construídos e pretensamente inquestionáveis (que constatamos em ação na promoção do linchamento público do único Juiz que não participou do auto de fé judiciário). Enfim, o verdadeiro “lance” do poder – por meio desses mecanismos – é de fazer com que para se chegar “ao poder” seja preciso previamente tornar-se o que o poder já é. Não por acaso o “mensalão” tucano é o pai e a mãe do “mensalão” do PT; é por isso que para ganhar em São Paulo é preciso beijar a mão do Maluf e entregar o Rio de Janeiro aos interesses da cidade-empreiteira.

2 – A dosimetria das equivalências entre crimes e penas.

O processo da “ação penal n. 470” chega ao epílogo previsto, segundo o roteiro que rege a telenovela reacionária do chamado “mensalão”: a condenação e prisão para os militantes do PT que levaram Lula à Presidência da República – com especial ingrediente de vingança de classe no caso dos “Dois Zés”, jamais perdoados por sua participação na resistência à ditadura militar.

Após jogar aos leões da “opinião pública” o próprio conceito de “livre convencimento” dos juízes e o direito ao dissenso, a mídia passou a discorrer sobre a dosimetria.

O julgamento, político e ideológico, com início e duração escandalosamente ajustados ao calendário eleitoral e ao “horário eleitoral adicional” dos telejornais, abraçou as teses da “direita penal” e a perspectiva do “direito penal do inimigo”, para isso atropelando aqui e ali as garantias individuais e coletivas fundamentais do devido processo: direito à ampla defesa, presunção de inocência, exigência de provas e não meros indícios ou testemunhos suspeitos para condenação, etc. Se pensarmos no impacto disso para as próximas etapas da incessante “criminalização dos movimentos sociais”, o quadro é bem preocupante. Para fundamentar a sanha acusatória e condenatória procurou-se lançar mão de teorias que se pretende sacralizadas pelo seu germanismo, mas isso não deu certo. O próprio autor da teoria do “domínio funcional dos fatos” (o alemão Claus Roxin, a quem a imprensa só deu voz depois das condenações, embora tivesse dado entrevistas antes delas) deixou muito claro que por ela não se dispensa provas nem se autoriza condenações com base em meras presunções.

A liturgia barroca dos Juízos ibéricos (que não dispensa o revelador detalhe escravocrata de dispor de serviçais para ajudar os supremos togados a se acomodar nos seus tronos) foi acionada na tentativa de sacralizar a prosaica operação de dosagem “política” da condenação premeditada e anunciada contra pequena e tímida porém única – ao lado do governo Jango, “punido” com o golpe, exílio, a morte – mudança de natureza de classe pela qual passou o poder executivo desde que o Brasil existe. Com isso, o STF subverte a finalidade formal que devia justificar sua função. Ao invés de uma instância “superior, independente e imparcial” destinada a zelar pelas garantias constitucionais, temos o cenário, subalterna e midiaticamente tutelado, da judicialização da política e dos conflitos democráticos. O STF revela-se como dispositivo superior da elite dominante na concretização de mais uma “revolução pelo alto”. O partido virtual da elite – a mídia – já ensaia transformar o mais histriônico, intolerante e – por isso mesmo – midiático torquemada num factóide eleitoral, uma espécie de versão reload do “Caçador de Marajás” de 1989.

Que os pobres voltem para o lugar de onde nunca deveriam ter saído! Estamos exatamente no quadro do conhecido Sermão do Padre Vieira: “Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais … roubam e despojam o povo”.

3- José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados à prisão por terem sido peças fundamentais do governo Lula, que aprofundou a democracia real.

A culpa de Dirceu e Genoíno é de ter aberto brechas reais no poder e assim determinado uma redução da corrupção: aproximando a expressão dos muitos da representação estatal, inclusive do STF, que passou a julgar de maneira favorável alguns dos grandes embates da transformação social e política do País (Prouni, cotas, demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, união homo-afetiva).

O crime dos “Dois Zés” é de ter reduzido a corrupção da democracia.

O nome do crime se chama “Lulismo”, um espectro que ronda pelo Brasil, das metrópoles aos “grotões” antes impenetráveis à vida democrática.

O que o poder dos poucos quer de todo jeito eliminar é o Lulismo. O Lulismo tem a cara e a voz dos pobres, mas não se limita a preparar a comida da elite, a engraxar seus sapatos nos aeroportos e a alegrar seus camarotes na Sapucaí. O Lulismo é a valorização do salário da empregada doméstica; o Bolsa Família como embrião de uma Renda Universal; a criança com renda e escola; o Luz para Todos; os estudantes pobres e negros com o Prouni (na universidade particular) e o Reuni (na universidade federal); os secundaristas com o Enem; as cotas sociais e raciais; a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol; o Programa Nacional de Humanização do SUS; os programas federais que transformam a antiga benemerência da elite em direitos de cidadania; o aumento contínuo do valor real do salário mínimo; a generalização do uso do software livre pelo poder público; a política externa Sul-Sul. Enfim, o Lulismo era também a política de inovação democrática no MinC de Gilberto Gil.

 4- Potências e limites do Lulismo

O Lulismo ganha as eleições e as faz ganhar! A Presidenta Dilma e o Prefeito Haddad que o digam.

Por um lado, o Lulismo ganha porque foi “homologado” pelo poder: respeito aos contratos das privatizações; pragmáticas coalizões eleitorais; compromissos com o agronegócio e as empreiteiras. Um dos maiores exemplos de homologação do Lulismo ao poder são as nomeações que fez no STF, e isso não porque agora os ministros que lhe devem assento o estão condenando, mas porque o STF foi muito pouco ou quase nada atravessado pelas lutas dos índios, dos pobres, dos sem terra, dos negros, das mulheres e dos familiares de desaparecidos, e tantas outras “minorias” dos muitos. Com efeito, são os critérios das nomeações dos ministros que devem ser democratizados para ficarem mais perto das fontes vivas do direito. Nunca será demais olhar para a política de Direitos Humanos na Argentina dos governos Kirchner e como naquele país foi renovada a Corte Suprema.

Por outro lado, o Lulismo afirma e mantém um grau de autonomia: na reeleição de 2006, na eleição da Dilma e agora do Haddad e de centenas de prefeitos do campo lulista eleitos em cidades do “interior profundo”, onde antes isso era impensável. Nesse sentido, o Lulismo é a figura plebéia do devir-príncipe da multidão dos pobres: o Lulismo conseguiu juntar a força e o dinheiro a serviço das brechas abertas pela e para a democracia dos muitos. A representação também foi atravessada pela expressão. O Lulismo nos mostra que a representação, por limitada que seja, não é sempre igual. Para neutralizar isso foi acionado o espetáculo diário da desqualificação de figuras do lulismo durante o processo eleitoral, o que, em outras centenas de cidades, fez com que o moralismo conservador pequeno-burguês derrotasse candidatos lulistas comprometidos com os pobres e elegesse figuras da mais velha e corrupta política oligárquica.

O Lulismo é atravessado por afetos contraditórios, por potências e ambiguidades. O Lulismo conseguiu atravessar o poder, mas para fazer isso foi atravessado pelo poder. O Lulismo são os pobres que se reconhecem nele e o digerem à sua maneira. Como toda forma de representação , ele enfrenta um sem número de limites. Assim, o aprofundamento democrático nas eleições de São Paulo se acompanha de uma fraquíssima mobilização social de crítica do que está se processando na ação penal 470.

O primeiro limite do Lulismo diz respeito à questão da violência do poder: daí as dificuldades em abrir os Arquivos da Ditadura, a omissão diante da matança, dos desaparecimentos e das torturas perpetradas pelas polícias e nas prisões, as práticas do Sistema Penal, sejam elas na segurança pública, política penitenciária ou atuação do Judiciário.

O segundo limite é constituído por incapacidade de leitura da nova composição social nessa fase do capitalismo. A ideia de que a transformação social se resumiria na emergência de uma nova classe média de consumidores o torna incapaz de apreender a multiplicidade das novas formas de luta e trabalho. O PT e o governo Dilma parecem tomados por uma cegueira quase total diante das novas dimensões das lutas dos indígenas, dos jovens operários das barragens, dos moradores contra as remoções, dos povos ribeirinhos, dos quilombolas e mais em geral da multidão dos pobres, dos imigrantes bolivianos, haitianos e até espanhóis, dospobres como uma multidão que não quer mais ser homogeneizada, mas luta pelo reconhecimento de suas singularidades e pela remuneração de sua capacidade rica de produzir outros valores, por exemplo transformando o Bolsa Família numa Renda Universal.

O terceiro limite foi não ter enfrentado a questão da democratização do setor dascomunicações: seja do ponto de vista da mídia que monopoliza as concessões de rádio e TV, seja do ponto de vista das telecomunicações e da Internet.

O quarto limite foi enfim, a ideia de que os “fins justificam os meios”. Esse limite só interessa desde o ponto de vista das lutas. Paradoxalmente, ele teve resultados particularmente nefastos dentro do próprio PT: burocratizando seu funcionamento em torno dos efeitos de poder econômicos que regem o processo de eleição direta e levando o partido a emular muito da corrupção própria do poder que ele passou a exercer.

Temos dois casos que são emblemáticos desses limites e desse efeito dentro do próprio PT: a sucessão do Ministério da Cultura (MinC), na passagem do governo Lula para o governo Dilma e a política de habitação do PT no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) do Rio de Janeiro não apenas participa de um governo conservador pautado pelos interesses da especulação imobiliária, mas executa o trabalho sujo de remover os pobres com “procedimentos democráticos institucionais” quais: pichação das casas condenadas a remoção sem consulta ou informação dos moradores; demolição de apartamentos em casas sobrepostas ou geminadas ainda habitadas; abandono proposital do entulho no meio de ruas e vielas para infernizar a vida dos que resistem; indenizações irrisórias; desrespeito geral à Lei Orgânica Municipal (LOM) com o reassentamento dos moradores em localidades longínquas do lugar de onde saíram. Pior, quando o Defensor Geral, em plena sintonia com essa política, desestruturou o Núcleo de Terras e Habitação (por trabalhar demasiadamente pelos pobres), as instâncias dirigentes do PT carioca, inclusive ignorando apelos de alguns deputados federais e de um vereador do partido, não falaram absolutamente nada. E quando o PT do Rio impõe a substituição do Secretário de Habitação não é para “reformar” essa política, mas para que ela seja mais funcional à reprodução da burocracia burra e suicida.

A sucessão no Ministério da Cultura é do mesmo nível. A nomeação de uma figura inexpressiva para a restauração conservadora do velho conceito elitista de cultura foi o resultado de um duplo mecanismo: por um lado, um setorial petista de cultura produzido pela mediocridade burocrática jogou no lixo oito anos de inovação democrática na gestão Gil. Não apenas romperam a continuidade da gestão, mas não entenderam literalmente nada da inovação radical que aquela experiência representou e continua representando. Pelo outro, a Presidenta se manteve surda às mobilizações da multiplicidade dos movimentos da cultura como ela se mantém surda diante das lutas dos índios e das populações atingidas pelas megabarragens na Amazônia e em geral pelos megaeventos.

Assim, Dilma mostra sua indiferença à necessária abertura da relação entre governo e movimentos, entre constituído e constituinte, e ao fato que hoje a cultura é o terreno da produção de todos os valores. Pior, não vê que a cultura é “o” recurso em disputa para o “desenvolvimento” de um “outro” caminho de desenvolvimento. Não se trata mais da cereja do bolo, mas de seu fermento. Assim, boa parte do PT mostrou funcionar exatamente do mesmo modo que a burocracia dos outros partidos, separando a lógica de reprodução da representação vis-à-vis dos interesses da expressão dos muitos. A Presidenta também parece acreditar que somente existe o valor intrínseco e determinista, isto é totalitário, do crescimento capitalista, ou seja o valor da exploração capitalista dos homens e da natureza.

“Desfecho do fim desse final”: o retrocesso que o STF está executando a mando da elite nos mostra que a questão do “Estado” não pode ser deixada – apenas – ao pragmatismo das coalizões e às contradições do Lulismo. Tampouco podemos apostar no moralismo que vem da esquerda udenista. A questão do “Estado” precisa de uma nova geração de lutas e políticas de participação. A mobilização democrática que tinha atravessado o Ministério da Cultura de Gil, Juca e Turino e a militância pró-pobres do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria Pública do Rio são exemplos dos terrenos necessários de mobilização que o Lulismo precisa para ser atravessado pelo amor e pela vida e não reduzido, pela homologação ou pelo golpismo, a mais uma figura da monstruosidade do poder. Somente assim ele poderá continuar a ser uma forma de expressão dos muitos: um instrumento de apoio à incessante produção de subjetividades constituintes, parceiro nas lutas pelos direitos e pela radicalidade democrática, símbolo da expansão da potência dos pobres. E todos aqueles que têm dedicado o melhor de suas vidas a fazer isso contarão sempre com a nossa solidariedade. É nesse estar dentro e contra que poderemos inventar as instituições do comum.

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Este texto expressa um primeiro esforço de construção de uma pauta de debates a serem enfrentados a partir deste momento 2 de dezembro de 2012. Sendo assim, tem um caráter provisório na medida em que está aberto a novas contribuições que poderão surgir a partir destas discussões.

Assinam:

ADRIANA VIDAL – Professora PUC-Rio

ADRIANO PILATTI – Professor PUC-Rio

ALANA MORAES- Antropóloga – UFRJ / feminista

ALEXANDRE DO NASCIMENTO – Professor da FAETEC e do PVNC – Rio de Janeiro

ALEXANDRE FABIANO MENDES – Professor PUC-Rio

BARBARA SZANIECKI – Pesquisadora UERJ

BRUNO CAVA – Blogueiro e Filósofo

BRUNO TARIN – Discente da Pós-Graduação da ECO/UFRJ

CARLOS AUGUSTO PEIXTO JUNIOR – Professor PUC-Rio

CRISTIANO FAGUNDES – Pesquisador – Rio de Janeiro

EDUARDO BAKER – Rio de Janeiro

EMERSON MEHRY – Professor UFRJ

FABIO LEITE – Professor PUC-Rio

FABRICIO TOLEDO – Advogado – Rio de Janeiro

FRANCISCO GUIMARAENS – Professor PUC-Rio

GABRIELA SERFATY – Psiquiatra – Rio de Janeiro

GISELE GUIMARÃES CITTADINO – Professora PUC-RIO

GIUSEPPE COCCO – Professor UFRJ

HENRIQUE ANTOUN – Professor UFRJ

HOMERO SANTIAGO – Professor USP

HUGO ALBUQUERQUE – blogueiro e estudante de direito (SP)

IRINEU COPETTI DALMASO – Professor Santa Maria (RS)

JEAN TIBLE – Professor Fundação Santo André

JÔ GONDAR – Professora UNIRIO

JOÃO RICARDO DORNELES – Professor PUC-Rio

JOSUÉ MEDEIROS – Doutorando em ciência política pelo IESP

JULIA ALEXIM – Professora PUC-Rio

LEONORA CORSINI – Psicóloga e Pesquisadora UFRJ

LEONARDO RETAMOSO PALMA – Agitado e botequeiro (RS)

LETICIA PAES – Professora PUC-Rio

LUCIA COPETTI DALMASO – Advogada – Santa Maria (RS)

MARCIO TASCHETO DA SILVA – Professor Passo Fundo (RS)

MARCIO TENENBAUM – Advogado – Rio de Janeiro

MAURÍCIO ROCHA – Professor PUC-Rio

MARINA BUENO – Assistente Social e Pesquisadora Rio de Janeiro

OTÁVIO VELHO – Antropólogo (UFRJ)

PEDRO BARBOSA MENDES – Pesquisador – UFRJ

RICARDO SAPIA – Pesquisador FAPESP/Unesp

RENATA GOMES – Professora SENAC (São Paulo)

SILVIO MUNARI – Mestrando UFSCar

SIMONE SAMPAIO – Professora UFSC

SINDIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS – jornalista, pesquisadora, Artista-artesã (Rio)

TATIANA ROQUE – Professora UFRJ

TEREZA COPETTI DALMASO – Professora Santa Maria (RS)

THULA PIRES – Professora PUC-Rio

TULIO BATISTA FRANCO – Professor UFF

VICTORIA DE SULOCKI – Advogada e Professora PUC-Rio

VLADIMIR SANTAFÉ – Professor da UNEMAT e cineasta

Ricardo Rodrigues Teixeria – Professor USP
Talita Tibola – Doutoranda – Psicologa e doutoranda UFF

Em Defesa do Lulismo, Contra Russomanno

Embora tenha caído ligeiramente na última pesquisa Datafolha, se existe alguma novidade nesta corrida eleitoral paulistana, ela é Celso Russomanno, o ainda (e controverso) líder das intenções de voto do presente pleito. É uma novidade, mas digamos que não seja exatamente uma boa nova -- porque é fato novo, com personagens velhos, mas certamente não se trata de algo "bom". Russomanno rrata-se, sem dúvida, de uma figura peculiar que tem circulado nas últimas décadas por lugares tão curiosos quanto os bastidores do Palácio dos Bandeirantes na era Maluf -- onde logo depois de entrar, caiu nas graças do ex-governador e de aliados diletos seus --, a assessoria ocasional de Aureliano Chaves -- o vice do nosso último ditador-general, João Bapitsta Figueiredo --, programas de TV popularescos, o PSDB e, agora, o partido da Igreja Universal do Reino de Deus, o pequeno PRB -- se separando e reatando com o malufismo por diversas vezes no período.

Russomanno recebeu boas votações para os cargos que ocupou no Legislativo, nos quais teve atuação obscura e questionável -- a exemplo do que acontece com boa parte das minority celebrities brasileiras que se aventuram na política.  Apresenta-lo como telecandidato da fé, como fez a revista Piauí, em um bom perfil, não é incorreto, ainda que ele se trate de um fenômeno um tanto mais complexo do que isso: Russomanno vai de IURD hoje, à sombra do Lulismo -- com o qual ele se encontra, ironicamente, em uma batalha frontal --, de Maluf para além de Maluf -- o que é mais irônico ainda, uma vez que a maior polêmica do pleito atual foi a aliança entre PT e o PP malufista, mas é fato que a tradição malufista está em (e com) Russomanno, embora ele esteja rompido com o próprio em pessoa -- além de surfar em uma popularidade televisiva que está ancorada menos em tele-evangelismo e mais em programas policialescos -- como o Aqui-Agora -- ou em outros, poucos comportados, como o circuito night and day.

Dizer que se trata de uma candidatura de direita é uma obviedade, mas é curioso anotar como ele esteve com todos e com ninguém nos últimos anos -- algo que só é possível para quem é agudamente convicto de seu programa político, no caso, conservador --, passando por Maluf, o Tucanato e a base aliada do Lulismo. Depois de anos na berlinda, esperando quem sabe conquistar uma vaga de vice de alguém nesse pleito, Russomanno irrompeu agora: quase como um pequeno gêmeo maligno do Lulismo, ele o parasitou e agora se impõe, cordialmente, sobre suas pretensões. A explicação para isso não tem a ver com fé ou conservadorismo ostensivo: se Russomanno está em primeiro nesse pleito, para além da mídia corporativa e dos movimentos sociais, é porque sua retórica (supostamente) pró-consumidor finalmente atingiu, pelas condições históricas, um patamar de relevância que lhe permite estar onde está. 

A questão é: os pobres, os mesmos que assistiam aos seus programas durante a ditadura e a era FHC, agora consomem, não apenas por disporem de recursos para tanto, mas terem sido autorizado a fazê-lo. E ninguém sabe o que fazer com isso. Quando Russomanno fala em direitos do consumidor, ele se equipara a um gêmeo maligno do Lulismo porque se apropria da questão do consumo -- e do processo de sua expansão que aconteceu no governo de Lula e Haddad, afinal -- e a reduz regime dos direitos e das obrigações (o sistema das servidões); se Lula fez os pobres conseguirem consumir pela declaração de um estado de exceção à Lei mais óbvia e evidente da nossa sociedade, de que cada um deve saber o seu lugar, Russomanno faz o inverso, querendo trazer tudo de volta à regra. Tudo se torna uma questão ideal, a materialidade da questão, sua dimensão substancial e produtiva, é nublada pelo regime de direitos. Como se consumir (e produzir) fosse uma questão de ter um direito a, como se isso não fosse causado (ou cerceado como em FHC) por ações políticas bastante reais.

Nem a esquerda mais tacanha, que reclama do consumo a torto e a direito, realmente quer que os pobres não consumam. A questão dessa esquerda, cuja paixão pelo negativa a cega, não é uma deliberação anti-consumo dos mais pobres, mas uma relação problemática com o consumo no campo do inconsciente, pelo qual o consumir é associado à culpa. Mas nem o mais recalcado esquerdista defende medidas que, na prática, reduziriam o consumo -- embora, por conta disso, eles não saibam o que fazer com os pobres uma vez desejantes --,o que não livra seu discurso de assumir uma forma política desastrada: como dizer para os pobres não consumirem se eles precisam? Como dizer isso, se você mesmo é um consumidor (pois, como anota muito bem Homero Santiago, consumidor é sempre o outro)?  Certamente, isso não agrada muito.

Por outro lado, se Russomanno fala sem parar em consumo há tempos, embora de forma torta, sem perceber que seu público, ele mesmo, não podia consumir -- o que tornava pouco efetiva sua conversa --, é ele um dos maiores inimigos do consumo: foi e a ditadura militar, seus sucessores, ou mesmo o PSDB que tocaram políticas de arrocho cujo efeito, na prática, afastava boa parte dos pobres do consumo.Não resta dúvida que é Russomanno, ao desvincular o consumo da produção e do concreto por meio do argumento juridico, que é o maior inimigo do consumo, muito mais do que um PSOL e seus recalques discursivos em relação ao consumo: a produção é colocada em um plano ideal desvinculado da questão da produção.

Mas é ele, mais do que ninguém, que consegue perceber o momento histórico em que vivemos, que consegue compreender como é falso o antagonismo que a esquerda estabelece entre uma sociedade de direitos e uma sociedade de consumo: como se pudéssemos ser livres sem consumir (o que, afinal, produzimos), como se o direito não fosse ele mesmo escravizador -- e que vivêssemos em uma sociedade com tantos direitos que nos sobram -- e que uma sociedade de direitos implica, ela mesma, em uma sociedade de direito(s) do consumidor (o que não é bom).  O consumo, e o consumo do consumo, só são possíveis pela suspensão do funcionamento regular e da própria sociedade, mas a esquerda brasileira, em grande parte, continua a sonhar com uma sociedade de direitos que, nos termos exatos em que ela sonha, é impossível de se realizar: falamos de uma grande bola quadrada.
 
É besteira, portanto, associar o fenômeno Russomanno ao Lulismo ou à nova classe média como faz, por exemplo, Leonardo Sakamoto. É besteira pelo simples motivo de que, a bem da verdade, essa nova classe média é uma mera ideia, um projeto, nada empiricamente existente -- o que existe é o povão que melhorou de vida, devindo excedente, cuja decisão eleitoral determinou, diga-se de passagem, a derrota dos conservadores no último pleito nacional. É besteira, também, pois antes (ou mesmo) durante o governo Lula, a direita já venceu eleições em São Paulo, todas as vezes disputando contra o próprio PT (como agora), levando ao comando da cidade, inclusive, figuras pífias como Pitta e Kassab -- com os votos da classe média, aliás. É besteira, por fim, na media em que que se existe uma possibilidade de mudar o quadro atual, é o PT pela sua capacidade de se agenciar com esse mesmo povão, essa classe sem nome, ao contrário de, p.ex., o PSOL que corre o risco de não registrar nem 1% dos votos (isso é sério, ou melhor, é verdadeiro).

Se parte da esquerda continua a insistir que o consumo é um problema e que ascensão social no Brasil dos últimos anos é, necessariamente, conservadora, ela não está fazendo outra coisa senão jogar o povão para o colo da direita como ela não cansou de fazer ao longo da recente era democrática. Ela não será ouvida e se for, prejudicará bastante quem ela apoia. Foi precisamente esse pensamento tacanho que causou as três derrotas de Lula para a presidência -- o que se reverteu quando o próprio, em pessoa, parou de ouvir certos setores e, por mais problemática que tenha sido a Carta ao Povo Brasileiro em alguns aspectos, é isso que realmente importa nela. Curiosamente, é Lula, muito mais do que FHC, que está envolvido de corpo e alma na presente campanha eleitoral de Haddad, sendo mentor de uma candidatura em um campo de batalha duríssimo.  Porque o Lulismo -- não o Lula pessoa, ou pessoa política, mas o Lula evento -- apesar de seus problemas todos, foi o primeiro vez em nossa história no qual as coisas saíram (realmente) do lugar e, por isso, ele precisa ser defendido.

Hoje, defender esse Lulismo é (muito) mais defender a candidatura de Fernando Haddad do que racionalizar as políticas gerenciais de Dilma no plano federal -- muito menos fazê-lo acriticamente, como se vê aos borbotões. E não há ameaça maior para o Lulismo do que Russomano, justamente, pela maneira como ele se apropria do que aconteceu no Brasil nos últimos anos -- e tanto menos por ele estar em primeiro. Serra não é uma ameaça menor porque sua rejeição é alta e suas chances de se eleger -- ou mesmo de passar ao segundo turno -- são menores a cada dia, mas porque nenhum governo tucano é capaz de realmente afetar o Lulismo, pois todos eles o atacam de fora: a maior ameaça da Revolução Francesa -- e seu algoz, afinal -- foi a burguesia e não o velho regime, foi aquele que veio de dentro do seio revolucionário e o engoliu, não o que foi derrubado por ele. Nenhum eventual retorno ao absolutismo, como aconteceu em vários momentos no século 19º, foi capaz de deter a afirmação da ordem do capitalista. Do mesmo modo, dizemos que não é o velho PSDB, mas sim o novo-velho Russomanno, por dentro da base aliada, a ameaça real.

O que aconteceu neste país nos últimos anos foi revolucionário. E como toda Revolução, estamos diante sempre dos riscos da termidorização: de tal modo, as lições da França são bastante válidas; se a ignorância disso custou muito caro aos russos, não pode nos custar o mesmo. Não que na História se repita o mesmo, mas os padrões se repetem ainda que com seus desvios-padrão: é preciso escapar à fatalidade das transformações, constituir uma exceção à regra ao destino triste das revoluções, opondo a antropofagia à autofagia, devorar os inimigos em vez de se deixar devorar a si mesmo. Não é questão de nos tornarmos Lula (pessoa ou pessoa-política), mas sim de devir-Lula, o evento Lula, e escapar à sorte triste das revoluções e da nossa vida política.

A Doença de Cristina, o Kirchnerismo e os Rumos da Argentina

Comemoração da vítória de CFK na Praça de Maio

Cristina Fernández de Kirchner, presidenta argentina, foi diagnosticada ontem com câncer na tireoide e será operada já no próximo dia 04 de Janeiro, com grandes chances de recuperação. Ela se junta ao batalhão de líderes sul-americanos que estão ou estiveram às voltas com um câncer nos últimos tempos, a exemplo da própria Dilma, de José Alencar, Lula, Chávez, Lugo.

Reeleita recentemente com 54% dos votos, em uma eleição com crescimento do quórum votante - e semelhante às (boas) médias brasileiras, de 80% de presença nas urnas -, Cristina governa o país na esteira de seu falecido marido, Néstor, emplacando o terceiro mandato consecutivo do que já se denomina Kirchnerismo, uma das tantas correntes do Partido Justicialista (o partido peronista).

Quando Néstor assumiu o país em 2003, já se passavam dois anos da grande crise de 2001, quando o país desmoronou sob a liderança débil de Fernando de La Rúa, depois de uma década sendo objeto de experimentos privatistas, de uma política externa subserviente aos EUA e da desconstrução da política pelas mãos de Carlos Menem.   

A Argentina, um país que no início do século 20º era comparável ou superior a muitas nações da Europa Ocidental, estava quebrada e sem rumo. Néstor reverteu a queda em espiral em pouco tempo, seja por meio do resgate da verve do discurso popular peronista ou por ter posto em prática medidas ousadas de cunho econômico.

Cristina, sua esposa, herdou esse legado. Embora tenhamos um estilo de governança semelhante ao do Lulismo no Brasil, plebeia e social-democratizante, o Kirchnerismo é marcado por uma postura mais ofensiva em matéria de política interna - seja em relação ao legado de sua ditadura, ao confronto com a velha mídia ou a luta pelos direitos civis - e uma política econômica mais crescimentista.

Nesse sentido, o Kirchnerismo, sobretudo no período de Cristina, se destacou por ter enfrentado os gargalos locais por meio de memoráveis confrontos no terreno da opinião pública - seja na homérica quebra de braço com os produtores rurais ou quando ela se empenhou pessoal e exitosamente pela aprovação do casamento gay no Senado.

Ironicamente, um governo peronista - e "peronismo" quer dizer muitas coisas na Argentina, do liberalismo de Menem a grupos revolucionários dos anos 70 - se assemelhou mais ao sonho de consumo dos petistas, pelo menos a militância habitual (e médio-classista), do que seu próprio governo, cordial e voltado a uma articulação à moda neo-sindical - como, talvez, fosse óbvio que fosse acontecer aos mais próximos ao partido da estrela, uma vez que os debates bizantinos entre as tantas correntes de militantes médio-classistas nunca chegaram a nenhuma conclusão de prática, enquanto seus sindicalistas, ali, sempre foram A prática.  

Também convém esclarecer que o peronismo, ao contrário do petismo, jamais se propôs revolucionário ou profundamente reformista, portanto, a vocação para a reforma do Kirchnerismo  se enquadra no âmbito de refundação do seu país, tomando a forma de um republicanismo popular e social que se sente em casa no Estado - ao contrário do petismo brasileiro, que governa instituições que renega, mas para as quais seus teóricos jamais formularam uma alternativa concreta e o seu núcleo duro sindical reage com uma acomodação pragmática.

O Kirchnerismo, de certa forma, alimenta as aspirações de uma classe média tradicional e intelectualizada do continente (nossa, inclusive), que sempre escapou ao conservadorismo de seus pares - mas que deseja ver uma democracia representativa funcional que faça o que é devido, alimentando certas ilusões comodistas em relação ao Estado de Direito e outras heresias idealistas. É claro que é no mínimo justo ponderar que os problemas sociais brasileiros são muitíssimo maiores do que os argentinos e talvez isso seja motivo para algum desconto.

Aliás, a luta por direitos civis ou pela regulamentação da mídia - que passa por um confronto com setores tão tradicionais e oligárquicos quanto os daqui - serve de cortina de fumaça para certas controvérsias comuns ao Kirchnerismo e ao Lulismo, mas que vem à tona aqui e não lá pela frustração de setores da nossa classe média quanto a essas demandas - tomem como exemplo a política de alianças kirchnerista e o escândalo de censura a um jornalista do Pagina 12 por denunciar um governador aliado da Casa Rosada. 

O confronto justo do governo argentino contra setores oligopolizantes da mídia, não raro, serve de cortina de fumaça para outros episódios nos quais o governo fez valer sua posição sobre a liberdade de imprensa - e ficamos aqui diante do velho uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra, tão difícil de ser entendido - que além do caso acima citado, também vale para a divulgação dos índices de inflação, coisa que o governo tomou para si, indo desde mudanças oportunas no instituto oficial de estatística até investigações contra jornalistas que divulgaram índices outros de inflação.

Aliás, sobre a controversa e galopante inflação argentina, estejamos diante dos 10%-12% do índice oficial ou dos mais de 20% dos índices extra-oficiais, o fato é que se tratam dos efeitos de uma política econômica claramente expansionista, pouco disposta a fazer uso de astúcias prudenciais como o Brasil. 

Em matéria de Capitalismo, que o Kirchnerismo jamais se propôs a transformar, políticas econômicas pró-trabalho e crescimento são respondidas com repasse dos ganhos sociais, sobretudo quando são muito rápidos, para os preços dos produtos como forma de reação silenciosa (ou nem tanto).  É o tipo de problemática para a qual Cristina e seu staff não tem resposta até porque não tem compreensão plena de sua natureza.

Também não podemos deixar de ressaltar que o Estado argentino, sob o Kirchnerismo, passou seu legado militar a limpo, seja pela punição dos torturadores ou pela abertura da memória histórica do período, coisa que apenas tateamos por aqui (e mal, ainda).

Como bem define Cesar Altamira, em um belo artigo sobre o Kirchnerismo para  o site da Uninomade no qual esmiúça as nuances da Argentina contemporânea, Cristina "encarna una visión postmoderna socialmócrata de la política", cuja práxis está petrificada por uma conformação pueril com as potencialidades de um agir centrado na mera gestão do Estado subordinada ao poder político - ao mesmo tempo em que ele afirma certo otimismo com o clima político vivo e multitudinário de seu país hoje, processo que se opera abaixo e à esquerda dessa acomodação frente às potencialidades de um "governo popular".

Ambiguidades e críticas, o fato é que a Argentina é um país muito melhor hoje do que há dez anos atrás, quando todos davam por certo sua submersão no cenário internacional - ou há oito anos atrás, quando os mesmos críticos que teciam loas a Menem, desacreditavam as medidas econômicas de Néstor. Junto com as mudanças no Brasil, as transformações argentinas tiveram um impacto firme sobre o resto do continente e, coincidência ou não, o fizeram caminhar na contra-mão do mundo (o que, hoje, é algo bem positivo).

Os desafios que se anunciam no horizonte, é claro, marcam uma nova rodada de entraves, depois de anos de uma improvável bonança na Argentina e na América Latina. Por isso, para além da torcida pela pessoa humana da simpatissíssima Senhora K, precisamos politicamente dela bem inteira. E estamos certos que ela estará tão logo.