A Doença de Cristina, o Kirchnerismo e os Rumos da Argentina

Comemoração da vítória de CFK na Praça de Maio

Cristina Fernández de Kirchner, presidenta argentina, foi diagnosticada ontem com câncer na tireoide e será operada já no próximo dia 04 de Janeiro, com grandes chances de recuperação. Ela se junta ao batalhão de líderes sul-americanos que estão ou estiveram às voltas com um câncer nos últimos tempos, a exemplo da própria Dilma, de José Alencar, Lula, Chávez, Lugo.

Reeleita recentemente com 54% dos votos, em uma eleição com crescimento do quórum votante - e semelhante às (boas) médias brasileiras, de 80% de presença nas urnas -, Cristina governa o país na esteira de seu falecido marido, Néstor, emplacando o terceiro mandato consecutivo do que já se denomina Kirchnerismo, uma das tantas correntes do Partido Justicialista (o partido peronista).

Quando Néstor assumiu o país em 2003, já se passavam dois anos da grande crise de 2001, quando o país desmoronou sob a liderança débil de Fernando de La Rúa, depois de uma década sendo objeto de experimentos privatistas, de uma política externa subserviente aos EUA e da desconstrução da política pelas mãos de Carlos Menem.   

A Argentina, um país que no início do século 20º era comparável ou superior a muitas nações da Europa Ocidental, estava quebrada e sem rumo. Néstor reverteu a queda em espiral em pouco tempo, seja por meio do resgate da verve do discurso popular peronista ou por ter posto em prática medidas ousadas de cunho econômico.

Cristina, sua esposa, herdou esse legado. Embora tenhamos um estilo de governança semelhante ao do Lulismo no Brasil, plebeia e social-democratizante, o Kirchnerismo é marcado por uma postura mais ofensiva em matéria de política interna - seja em relação ao legado de sua ditadura, ao confronto com a velha mídia ou a luta pelos direitos civis - e uma política econômica mais crescimentista.

Nesse sentido, o Kirchnerismo, sobretudo no período de Cristina, se destacou por ter enfrentado os gargalos locais por meio de memoráveis confrontos no terreno da opinião pública - seja na homérica quebra de braço com os produtores rurais ou quando ela se empenhou pessoal e exitosamente pela aprovação do casamento gay no Senado.

Ironicamente, um governo peronista - e "peronismo" quer dizer muitas coisas na Argentina, do liberalismo de Menem a grupos revolucionários dos anos 70 - se assemelhou mais ao sonho de consumo dos petistas, pelo menos a militância habitual (e médio-classista), do que seu próprio governo, cordial e voltado a uma articulação à moda neo-sindical - como, talvez, fosse óbvio que fosse acontecer aos mais próximos ao partido da estrela, uma vez que os debates bizantinos entre as tantas correntes de militantes médio-classistas nunca chegaram a nenhuma conclusão de prática, enquanto seus sindicalistas, ali, sempre foram A prática.  

Também convém esclarecer que o peronismo, ao contrário do petismo, jamais se propôs revolucionário ou profundamente reformista, portanto, a vocação para a reforma do Kirchnerismo  se enquadra no âmbito de refundação do seu país, tomando a forma de um republicanismo popular e social que se sente em casa no Estado - ao contrário do petismo brasileiro, que governa instituições que renega, mas para as quais seus teóricos jamais formularam uma alternativa concreta e o seu núcleo duro sindical reage com uma acomodação pragmática.

O Kirchnerismo, de certa forma, alimenta as aspirações de uma classe média tradicional e intelectualizada do continente (nossa, inclusive), que sempre escapou ao conservadorismo de seus pares - mas que deseja ver uma democracia representativa funcional que faça o que é devido, alimentando certas ilusões comodistas em relação ao Estado de Direito e outras heresias idealistas. É claro que é no mínimo justo ponderar que os problemas sociais brasileiros são muitíssimo maiores do que os argentinos e talvez isso seja motivo para algum desconto.

Aliás, a luta por direitos civis ou pela regulamentação da mídia - que passa por um confronto com setores tão tradicionais e oligárquicos quanto os daqui - serve de cortina de fumaça para certas controvérsias comuns ao Kirchnerismo e ao Lulismo, mas que vem à tona aqui e não lá pela frustração de setores da nossa classe média quanto a essas demandas - tomem como exemplo a política de alianças kirchnerista e o escândalo de censura a um jornalista do Pagina 12 por denunciar um governador aliado da Casa Rosada. 

O confronto justo do governo argentino contra setores oligopolizantes da mídia, não raro, serve de cortina de fumaça para outros episódios nos quais o governo fez valer sua posição sobre a liberdade de imprensa - e ficamos aqui diante do velho uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra, tão difícil de ser entendido - que além do caso acima citado, também vale para a divulgação dos índices de inflação, coisa que o governo tomou para si, indo desde mudanças oportunas no instituto oficial de estatística até investigações contra jornalistas que divulgaram índices outros de inflação.

Aliás, sobre a controversa e galopante inflação argentina, estejamos diante dos 10%-12% do índice oficial ou dos mais de 20% dos índices extra-oficiais, o fato é que se tratam dos efeitos de uma política econômica claramente expansionista, pouco disposta a fazer uso de astúcias prudenciais como o Brasil. 

Em matéria de Capitalismo, que o Kirchnerismo jamais se propôs a transformar, políticas econômicas pró-trabalho e crescimento são respondidas com repasse dos ganhos sociais, sobretudo quando são muito rápidos, para os preços dos produtos como forma de reação silenciosa (ou nem tanto).  É o tipo de problemática para a qual Cristina e seu staff não tem resposta até porque não tem compreensão plena de sua natureza.

Também não podemos deixar de ressaltar que o Estado argentino, sob o Kirchnerismo, passou seu legado militar a limpo, seja pela punição dos torturadores ou pela abertura da memória histórica do período, coisa que apenas tateamos por aqui (e mal, ainda).

Como bem define Cesar Altamira, em um belo artigo sobre o Kirchnerismo para  o site da Uninomade no qual esmiúça as nuances da Argentina contemporânea, Cristina "encarna una visión postmoderna socialmócrata de la política", cuja práxis está petrificada por uma conformação pueril com as potencialidades de um agir centrado na mera gestão do Estado subordinada ao poder político - ao mesmo tempo em que ele afirma certo otimismo com o clima político vivo e multitudinário de seu país hoje, processo que se opera abaixo e à esquerda dessa acomodação frente às potencialidades de um "governo popular".

Ambiguidades e críticas, o fato é que a Argentina é um país muito melhor hoje do que há dez anos atrás, quando todos davam por certo sua submersão no cenário internacional - ou há oito anos atrás, quando os mesmos críticos que teciam loas a Menem, desacreditavam as medidas econômicas de Néstor. Junto com as mudanças no Brasil, as transformações argentinas tiveram um impacto firme sobre o resto do continente e, coincidência ou não, o fizeram caminhar na contra-mão do mundo (o que, hoje, é algo bem positivo).

Os desafios que se anunciam no horizonte, é claro, marcam uma nova rodada de entraves, depois de anos de uma improvável bonança na Argentina e na América Latina. Por isso, para além da torcida pela pessoa humana da simpatissíssima Senhora K, precisamos politicamente dela bem inteira. E estamos certos que ela estará tão logo.

Respiração Suspensa

O Brasil de Lula em The Economist: miséria e desigualdade em baixa

É essa a sensação que já se encontrava o Brasil há alguns meses - e hoje, mais ainda, com a funesta e repentina doença que acomete Lula. Os termos em que a última eleição foi disputada, suas consequências, os problemas todos da relação entre as mudanças que o próprio PT produziu e sua maneira de lidar com elas. Tudo isso em turbilhão vem nos inquirir.

Se o mundo, grosso modo, parece viver um grande e carnavalesco 1968, o Brasil, por sua vez, também parece estar em 68, mas só que no seu 68 - embora em uma versão mais domesticada. Basta ver os rumos da política nacional. 

Não é só a morte na política - como decisão das forças políticas organizadas, quem deve morrer ou quem deve ser deixado morrer -, mas a politização da própria doença - que, em último caso, é um adoecimento dela - são as tônicas do momento, como se vê na curiosa campanha para que Lula trate seu câncer pelo SUS.

Não que ele não pudesse se curar pelo sistema de saúde público, mas sim que esse movimento é, no mínimo, curioso, pois vem de quem é contra uma saúde pública melhor - ou mesmo quem desconhece que no SUS doenças como câncer ou AIDS são tratadas efetivamente, embora o mesmo não se possa dizer daquilo dispensado aos males comuns. 

Sim, Lula teria um bom tratamento pela rede pública, o problema é que se optasse por isso, mataria algum pobre que depende do sistema público, diferentemente dele...

O SUS, pensam, é ruim e Lula deve ser deixado para morrer de câncer - como devem ser deixados para morrer aqueles que dependem do Bolsa Família ou recebem Salário Mínimo, embora, no calor do desespero eleitoral, a oposição tenha chegado a propôr aumento do valor dos mesmos...Capitalismo e Esquizofrenia, paciência...

Mesmo adversários históricos e opositores da mídia perceberam o tremendo tiro no pé que a militância organizada na Internet estava dando. Nada muito diferente da onda na qual surfaram nos últimos anos, mas em relação à qual estejam percebendo, só agora, o quanto os têm enfraquecido em vez de ajudado. Política não se faz com rancor.

Como seria um país sem Lula? Já é difícil entender como está sendo o Pós-Lula, uma vez que Dilma Rousseff, sua sucessora escolhida, mostra-se trôpega ao tentar, gerencialmente, administrar as mudanças socioeconômicas que lhe foram legadas. Pior do que uma herança maldita, só a responsabilidade de arcar com uma fortuna imensa.

Enquanto isso, na Argentina, Cristina Kirchner (foto), legatária do seu próprio - e recém-falecido - marido, Néstor, venceu arrasadoramente e tem conseguido mais êxitos do que sua colega de ofício brasileira - e cada vez mais o Peronismo vai sendo suplantado pelo Kirchnerismo, certamente mais eficiente do que o primeiro.

Ainda assim, lá como cá vivemos às voltas com a grande questão: o reformismo de lado a lado nos deixou mais fortes e mais livres, mas e depois? Que fazer? A multidão está colocada em frente da mesma questão em todas as partes do mundo, embora na Europa ou nos EUA, a ação é ditada pelo enfraquecimento e autoritarismo aos quais todos foram, e são, submetidos.

Organizações espontâneas e livres como a ocupação da Cinelândia, no Rio, nos parecem mais efetivas do que reuniões intermináveis e cheias de platitudes do G-20 - embora, mesmo lá, haja o que ser dito. E falo do Rio, o mesmo Rio que se vê às voltas com a truculência do higienismo urbano e com a expansão do câncer das milícias, mas que, ao mesmo tempo, consegue ser mais livre e vívido do que a velha São Paulo, de curvas cada vez mais cinzas e cuja tonalidade é mais e mais reta, embora cá a "esquerda" esteja mais fortalecida.

Vivemos um Carnaval. Pois então, carnavalizemos a política sem deixar jamais que se politize - muito menos se regule - o Carnaval. E que a nossa respiração suspensa seja apenas a espera de um grito de gol e não a perplexidade diante do desastre. Para isso, entretanto, é preciso fazer acontecer.

Notas sobre uma História que Flui

Escrevo este post depois de semanas sem postar nada. Deve ter sido a maior interrupção de postagens da história deste blog. Foram semanas bem agitadas, sem dúvida. Uma campanha (vitoriosa) para Centro Acadêmico, uma viagem para o Rio, na qual eu tive a oportunidade de conhecer o mestre Bruno Cava e o Giuseppe Cocco, além, é claro, de ver o início da ocupação da Cinelândia que, segundo nos relata o próprio Bruno, segue animadíssima. 

Enquanto isso, a História segue em curso, com imagens contundentes se concatenando em flash: o linchamento de Kadafi, as acampadas pelo mundo, a vitória esmagadora de Cristina Kirchner na Argentina, o câncer de Lula - divulgado ontem, que a todos (humanos, não os chacais de plantão) entristece.

Resolvi voltar para o movimento estudantil, depois de uma quase aposentadoria, por conta do agravamento da crise da PUC e os enormes problemas que se avizinham para o ano que vem, além do momento político que vivemos pelo mundo. Hoje, não há como ficar parado e se sentir vivo ao mesmo tempo...

Já tinha me esquecido do misto de euforia e desgaste físico e psicológico total que é estar em campanha no Direito. Rodar corredores, passar em sala, distribuir cartas-proposta e, desta vez, participar de longos debates - dois de três horas, graças ao grande número de chapas, no mesmo dia. Conversar com quase três mil estudantes, convencer o pessoal a ir às urnas e tudo mais. Foi bom sentir isso de novo, ainda mais tendo uma marca impressionante de 68% dos votos no fim das contas.

O clima político que vivemos é singularíssimo. Não há mais espaço para as utopias nem para as distopias. E isso foi forjado na luta. Diante do impasse de um sistema que nada mais é do que um cão que persegue a própria cauda, o modo de luta que se impõe é em rede. O conformismo conservador norte-americano tomba, ao mesmo tempo, do sistema cubano e isso não é mera coincidência.

A esquerda, como insistimos há muito por aqui, precisa retomar algo que já estava em sua gênese, embora tenha se perdido em meio ao salvacionismo jacobino: sua função não é ser um outro, o outro caminho possível, mas sim ser a afirmação de que, na verdade, há vários caminhos; seu papel é articular as partes desconexas que se atritam no Capitalismo, não tentar universalizar particularidades e reforçar um binarismo qualquer.

Voltemos, pois, ao batente.

P.S.: Dia 09 de Novembro, estarei de volta Rio, em um seminário na Casa Rui Barbosa, encerrado pelo grande Antonio Negri. Falarei na mesa das 14 horas, mediada pelo Bruno segue aqui a programação:

quarta-feira, 9 de novembro de 2011, das 10h às 20h A crise do capitalismo global, iniciada em 2007-2008 com o estouro da bolha imobiliária, entrou numa nova fase que envolve as dívidas soberanas das economias centrais. Num primeiro momento, os Estados despejaram trilhões de dólares para socializar os custos da crise dos mercados e, em seguida, passaram a destruir os resíduos de Welfare State, fazendo com que os pobres e os trabalhadores paguem a crise. A indiferenciação da política avança a largos passos e governos de centro-esquerda (Espanha) aplicam as mesmas receitas que governos de centro-direita (Reino Unido). Diante desse impasse, a verdadeira inovação apareceu na primavera árabe, nos protestos de Londres e Roma, no movimento da multidão espanhola e agora nas ocupações e acampadas que se globalizaram a partir do 15 de outubro. Este seminário será um momento de reflexão sobre esses eventos e movimentos, para pensar nas "revoluções" capazes de construir uma nova esfera política, além do Estado e do Mercado, um direito do Comum. Coordenação: Giuseppe Cocco (Universidade Nômade) Mauricio Siqueira (FCRB) 10h  Mesa I - PODER CONSTITUINTE E DIREITO DO COMUM Mediação: Tatiana Roque (UFRJ e Universidade Nômade) Adriano Pilatti ( PUC-Rio e Universidade Nômade) Mauricio Rocha (PUC-Rio e Universidade Nômade) Francisco Guimaraens (PUC-Rio e Universidade Nômade) 14h Mesa II - POLÍTICAS DO COMUM Mediação: Bruno Cava (Uerj e Universidade Nômade) O Comum Organiza o Direito, Bruno Cava (Uerj e Universidade Nômade) Os paradoxos do Desenvolvimentismo, Hugo Albuquerque (PUC-São Paulo) A anomalia brasileira, Pedro B. Mendes (UFRJ e Universidade Nômade) Direitos Humanos e Altermodernidade, Eduardo Baker (Uerj) Políticas do Comum, Alexandre Mendes (Uerj e Universidade Nômade) 17h Lançamento do livro A crise da economia global, de Giuseppe Cocco Editora Civilização Brasileira 18h Conferência de Antonio Negri CRISE E REVOLUÇÕES POSSÍVEIS Coordenação de Giuseppe Cocco Auditório Entrada franca Informações: 21 3289 4636

A Unasul e o Golpe Equatoriano

(manifestantes pró-democracia em Quito -- momento crítico. Foto:AFP)

Ontem, acompanhei com ansiedade e preocupação o Golpe de Estado no Equador - felizmente frustrado pela mobilização popular interna e a postura inflexivelmente democrática dos líderes da região. O ponto que gostaria de ressaltar nesta análise é justamente a articulação continental que acabou por isolar e esmagar os golpistas. A América Latina pode até continuar uma região problemática, mas as políticas externas integracionistas dos governos de esquerda da América do Sul estão fazendo toda a diferença pelo menos do Canal do Panamá para baixo, naquilo que concerne à garantia da Democracia - especialmente porque eles organizaram de forma articulada e formal o acordo tácito pró-democracia que se estabeleceu desde os fins dos anos 80 na região, o que resultou recentemente na Unasul, órgão continental cuja breve existência já dirimiu uma escalada golpista na Bolívia e, agora, no Equador. 


O passo inicial para chegarmos ao marco atual foi a postura pró-ativa de Raúl Alfonsín e José Sarney, primeiros presidentes posteriores às ditaduras militares de Argentina e Brasil, que resolveram construir o Mercosul, edifício que resistiu até mesmo à demagogia menemista na Argentina e ao posicionamento dúbio - que embora democrático, era terrivelmente hesitante - de FHC - sim, os anos 90 foram uma época complicada. Lula vence as eleições no Brasil e isso fez com que não só as velas como os ventos que moviam a política externa do Continente mudassem de direção - assim como previam Nixon e seus tecnocratas nos anos 70 quando diziam que para onde o Brasil fosse, levaria todo o resto do continente; e assim foi. A ação rápida e enérgica dos líderes da região em se reunirem imediatamente em Buenos Aires para, logo depois, enviar seus chanceleres para o Equador, quando já suprimido o golpe, foi lapidar. Embora Lula não tenho participado pessoalmente da reunião na Argentina, sua reação foi rápida e inequívoca no que importa a condenação do Golpe de Estado.


O que aconteceu em Quito, longe de ser um mero agravamento inesperado de uma crise entre governo e militares por questões econômicas, tratou-se apenas de uma justificativa que as elites locais lançassem mão de um estrategema golpista, usando-se de oficiais contrários ao Presidente Rafael Côrrea - especialmente da Força Áerea, o que é sempre particularmente problemático. O desenrolar da situação revela uma situação até então ignorada sobre aquele país: Se por um lado há um racha preocupante nas FFAA locais, por outro, Côrrea segue com mais força junto ao seus concidadãos do que se supunha. Vítima de bombas de gás dos golpistas e sequestrado no Hospital Militar, o jovem economista Côrrea conseguiu com êxito mobilizar a população e articular uma resposta à altura com os governos vizinhos; cabeça de um governo reformista que não só instituiu uma nova - e moderna - Constituição em seu país, ele também ajustou as contas públicas, conseguindo bons resultados econômicos e sociais; naturalmente, ele sempre esteve na alça de mira de parte das elites locais, anacrônicas e parasitárias como em muitos lugares do continente, protagonizando ainda um histórico confronto diplomático com o ex-Presidente colombiano Álvaro Uribe, quando da invasão do seu território pela Força Áerea colombiana, numa ação que matou alguns lideres das FARC:  Atitude vergonha entre atitudes vergonhosas de Uribe, posto que se Bogotá entendia que havia cumplicidade entre Quito e aquela organização, deveria ter recorrido aos órgãos internacionais cabíveis, se não, deveria ter articulado uma ação conjunta com o país vizinho e não ter violado os princípios mais elementares da boa convivência entre as nações.  


Falando em Uribe, isso me lembra outro ponto: Se por um lado ainda é verdade que garantia da Democracia na América do Sul ainda depende mais da ação direta de alguns dos seus governos nacionais do que de algum tipo de ato reflexo institucional continental, por outro lado, também é verdade que ocorre um processo de institucionalização dessa lógica, o que se pode inferir pelo comportamento dos governos de direita recém-eleitos no continente: Tanto Sebástian Piñera do Chile quanto Juan Manuel Santos da Colômbia estiveram presentes na reunião de emergência em Buenos Aires, o que revela que desde o momento em que os variados atores políticos da região, mesmo alguns tão estranhos para a esquerda democrática, já se comprometem automaticamente com a Democracia, é sinal que as coisas estão mudando. Ao passo que a estrutura multilateral da Unasul funciona, ela se legitima internamente e transforma políticas de Governo (compartilhadas apenas por certos movimentos de esquerda) em políticas de Estado.


Isso não quer dizer que a direita do continente se tornou boazinha ou seu projeto se tornou funcional - por meio de alguma transmutação mágica dos antagonismos reais em algum tipo de pasmaceira kantiana -, mas sim que os fatores reais forma afetados de tal maneira pelos movimentos de esquerda que boa parte do seu potencial ofensivo foi neutralizado. O processo, claro, ainda está em curso e nesse sentido, a continuidade do Governo petista faz-se imprescindível não só Brasil como na América do Sul e esse certamente é um dos meus grandes motivos que me levarão a votar em Dilma Rousseff no domingo. Não custa lembrar que as coisas ainda estão longe de do razoável no nosso próprio país - aliás, bem longe: Não tem uma semana que presenciamos uma bisonha marcha que remetia clamor golpista do Brasil do início dos anos 60 enquanto o candidato oposicionista José Serra, destoando para pior das próprias posições históricas de seu partido, não cansou de ultrapassar os limites do absurdo no que diz respeito às suas opiniões sobre a política de relações exteriores. Se por um lado devemos nos manter à espreita, por outro lado, podemos sim relaxar um pouquinho e comemorarmos o que aconteceu no Equador depois das horas críticas, foi, sem dúvida, uma grande vitória nossa.




P.S.: Também não custa também lembrar com carinho que, na crise atual, mais uma vez vimos a Presidenta argentina Cristina Kirchner assumir uma postura corajosa e tomar atitudes brilhantes. CFK, merece nossos aplausos.


Atualização de 01/10 às 23:28: Segue aqui link socializado pelo Idelber no twitter com o rescaldo do Golpe: Civis e militares leais a Côrrea mortos, centenas de feridos. 


Atualização de 02/10 às 11:43: O Discurso de Côrrea depois do golpe de Estado frustrado:

A Coragem de Cristina Kirchner e as Eleições do Brasil

(Daniel Paz e Rudy - Pagina 12)

A recente aprovação do matrimônio gay na Argentina, para além do tema central - o avanço dos direitos civis, em especial naquilo que concerne à relação dos homossexuais com a coletividade da qual fazem parte -, traz à baila também um séria de outras questões, de cunho geral, cujas implicações não são menos importantes. Um ponto que me chama, particularmente, a atenção diz respeito àquilo que concerne ao desenvolvimento de meios para o exercício do poder em uma "democracia representativa", cujo fim é a resposta de certas demandas essenciais, cuja necessidade embora evidente - e facilmente demonstrável à luz da razão - tem sua resolução prática bloqueada por fatores condicionantes ligados à ideologia dominante ou à própria cultura.

A indagação que eu me faço se funda no seguinte: Podemos saber e demonstrar racionalmente porque os gays devem poder casar se assim porque programas sociais devem ser executados para a realização da população, mas como construir, concretamente, os mecanismos para tanto, diante da frágil estrutura das sociedades contemporâneas, levando em consideração que qualquer movimento hoje - mais do que nunca - pode facilmente restar neutralizado por um teia social que é complexa como a trama de aranhas e, ao mesmo tempo, frágil como cristal. Essa indagação não concerne a como formular qualquer estratégia fundada, digamos, em uma espécie de consenso formal, vago e cândido - até porque não há simetria entre os atores -, mas sim como conduzir a confrontação dentro da conjuntura exposta - com as estruturas de poder, tal como dadas, enquanto elementos construíveis e transformáveis com a emancipação humana como meta e não como ideal.

Larguemos as abstrações e relacionemos isso com o Brasil contemporâneo - que se encontra, vejam só, às vésperas de suas eleições gerais. Assistimos sete anos de Governo de uma das mais relevantes agremiações de esquerda surgidas na América do Sul desde o último quarto de século, que termina com altos índices de aprovação e, agora, a ex-Ministra Dilma Rousseff concorre à Presidência pela situação contra adversários, cuja formação política se deu à esquerda no espectro político - e falo aqui de José Serra, Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio, o que muito embora isso não coincida com as posições atuais de todos eles. Os outros  oito anos anteriores foram de governo de um ex-professor de Sociologia - que embora restasse convertido ao credo mercadista, passava ao largo de ser um reacionário - ainda assim, restam inúmeros itens na agenda da Democracia brasileira no que concerne a resolução de certas demandas - seja pelo maquiavelismo do ex-professor, um cinismo político calculado, ou pelo reformismo fundado na lógica do distensionamento do ex-metalúrgico que ora nos preside.

Aparentemente, quando pensamos na política argentina à luz da lógica do possível que nos é vendida pelos dirigentes - com suas insígnias de ex-comunistas, ex-socialistas e que ainda ostentam a posição de democratas convictos e militantes -, não faz muito sentido as conquistas em determinadas áreas que o país vizinho teve, seja na área de mídia, de reforma material do judiciário local - com a indicação de juristas progressistas para sua suprema corte -, da política econômica - no enfrentamento direto da banca depois da quebra em 2001 - e agora com a lei que possibilitou o matrimônio gay. Evidentemente, a Argentina é um país menor e de certa forma menos complexo do que o Brasil, mas não resta dúvida que muito do que foi conquistado lá poderia tê-lo sido feito aqui; seja sob a égide do reformismo lampedeuziano dos tucanos ou, principalmente, o reformismo cauteloso porém obstinado dos petistas - se estivesse falando de futebol, diria retranqueiro, mas não cometerei tal impropriedade -, o desenvolvimento de certos instrumentos políticos para a concretização de certas metas - que são consensos civilizatórios - poderiam ter sido desenvolvidas de outra maneira.


Como já debati aqui, muitas vezes, a construção da realpolitik esbarra em um problema claro, que é a delimitação do que é o real, em outras palavras, do que é o possível - antes mesmo do reducionismo que essa espécie de política demanda que seja feito em relação à coletividade. Por exemplo, ontem, o Raphael Neves divulgou pelo seu twitter uma informação curiosa, do Clarín, sobre como se comportaram as bancadas do Senado Argentino durante a votação. Não, Cristina não tem maioria no Senado. De 72 cadeiras, Cristina tem 29, 9 são peronistas dissidentes - dentre eles o ex-Presidente Carlos Menem -, 18 são da tradicional União Cívica Radical e 16 senadores de outras agremiações - dentre eles Independentes e representantes locais. O que ela teve de empreender foi a aprovação de um lei que apesar de ser perfeitamente constitucional, mas altamente polêmica por se contrapor aos interesses da Igreja Católica - com cada vez menos praticantes, mas ainda com uma relevante influência nas estruturas políticas -, com o apoio de um pouco mais de metade das pessoas, segundo as pesquisas de opinião - o post de Ariel Palacios vale a penas ser lido - e, claro, a desvantagem de cadeiras na referida Casa Parlamentar. 


O modo como Cristina trabalhou por fora das insituições, no esfera de discussão pública, usando a visibilidade que seu cargo no executivo lhe dá para afiançar a proposta e como trabalhou dentro e fora de sua bancada foram fundamentais - o que, naturalmente, ainda encontrava o complicativo de que muitos dos seus senadores não iriam votar mesmo no Projeto de Lei. A ação foi bem articulada, pois se deu por fora e por dentro do Senado, se articulando junto aos movimentos de reivindicação e à multidão em geral. Quanto a hierarquia da Igreja se deu por conta, a aprovação seria inevitável, o que a fez reagir de maneira totalmente descontrolada, o que serviu ainda mais para enfraquecer sua posição. Quando até mesmo figuras como cardeal Bergloglio, segundo no último conclave, perde a compostura, tudo estava perdido.


No Brasil, no entanto, pouco se fala. A repercussão do acontecido na República vizinha fez com que o vice da Chapa de Dilma, Michel Temer, se dissesse favorável à União Civil entre pessoas do mesmo sexo, posicionamento no qual está acompanhado pela titular de sua chapa - o que não é a mesma coisa do que o matrimônio, digamos, é uma saída pelo meio - enquanto Marina Silva disse que o "casamento é um sacramento" - fazendo sua habitual confusão a respeito da laicidade do Estado ao olvidar que estamos falando do instituto civil do casamento, não de algum ritual religioso, mas aparentemente apoiando alguma espécie de saída como a União Civil. O católico Plínio de Arruda Sampaio já se mostrou favorável à liberação das drogas e da legalização do aborto, ainda que, no entanto, não saiba sua posição quanto às últimas notícias que vêm de Buenos Aires. De José Serra, candidato que apesar das origens está à direita do centro nessa campanha, desconheço o posicionamento.


Esses posicionamentos refletem bastante o que se pode esperar das principais forças políticas brasileiras. O PT prosseguirá pelos próximos anos seguindo a rígida estratégia político-institucional com uma proximidade junto aos movimentos sociais enquanto força subsidiária - em momento algum, o PT se afastou dos movimentos reivindicatórios, o que não quer dizer que os tenha mobilizado, a estratégia lulista se centra num caminhada por uma linha reta e tênue no extremo que separa o não agir extra-institucionalmente e o poder agir, o que serve para arrefecer ânimos reacionários de certos setores e, ao mesmo tempo, manter os movimentos sociais por perto com o aceno constante de poder mobiliza-los - com o socialismo enquanto ideal e não como meta, ainda que determinados pontos como Reforma Agrária, Democratização da Mídia ou a Reforma Política sejam itens que, como os próprios nomes sugerem, estão distantes de qualquer tópico revolucionário e se enquadram como demandas concernentes ao próprio processo civilizatório. Abrir mão disso enquanto meta seria abrir mão da própria identidade de partido à esquerda do centro, o que poderia fazer com que o Partido dos Trabalhadores acabasse engolido pelas transformações que ele próprio ajudou a construir no plano econômico, como a redução do exército de reserva e a redução severa da fome, o que em uma gradação considerável serviu para o avanço da emancipação humana no país.


Como coloca André Singer, se o PT, depois de ter dados importantes passos em reverter no plano econômico o declínio severo agudo dos anos 80 e 90 - e ter dado uma profunda contribuição para a democratização do país - não se voltar para a politização do sub-proletariado ascedente - embora eu discorde do termo "subproletariado" como já expus aqui, leiamos proletariado urbano estabelecido -, fatalmente verá as mudanças que ajudou a produzir o engolirem; essa hipótese faz sentido porque depois de ter alcançado determinadas conquistas, a tática anterior se esgota exigindo novos passos que se não forem dados fatalmente produzirão um retrocesso ou o surgimento de uma outra força capaz de catalisar essas forças - mesmo negando os méritos petistas na construção dela. Mesmo o não avanço na agenda das reformas citadas, demandas claras e urgentes, pode provocar o mesmo efeito. O exemplo que fica da Argentina é de que existe a possibilidade da efetividade de um discurso, cuja articulação não se restrinja à esfera institucional, como instrumento para a consecução de um fim que, por ora, demande a ratificação das institucionais. As possibilidades de atuação do PT junto à coletividade são, inclusive, maiores do que as do Partido Peronista. A questão é que não bastará a Dilma administrar o projeto que lhe foi legado, mas construir ou permitir que se construa uma renovação interna, o que é uma missão complexa.


Por outro lado, se o discurso - e a tática que lhe fundamenta - do PT corre por vias demasiadamente institucionais - buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de hegemonia nesse plano sem aprofundar-se para fora dele -, o PSOL erra ao passa demais por fora das instituições, insistindo, ainda, na disputa por espaços extra-institucionais já existentes - quando poderia também e prioritariamente buscar articular outros tantos setores, que restam desorganizados. Tal erro Psolista reside numa leitura equivocada da conjuntura atual, ignorando certas ferramentas existes, o que implica na impossibilidade prática de concretizar determinadas metas, com a redução dessas a meros ideais de forma involuntária. 


A candidatura verde de Marina Silva prossegue com os mesmo problemas de alguns meses atrás: A insistência em um discurso que substitui o republicanismo por certo moralismo cristão - o que serve, por convicção, de entrave para determinados avanços do mesmo modo que o faz o realismo eleitoral petista -  e o baixo grau de concretude e coesão do PV pelo país são temas pungentes. O programa econômico ecológico-liberal também esbarra num erro elementar entre causa e efeito na questão ambiental, estabelecendo-se como a tentativa esquizofrênica de resolver os problemas pela consequência e não pela causa. Serra, do seu lado, está enclausura num projeto hegemônico quase que pessoal no qual mesmo as (poucas) boas intenções da sua visão tecnocrática de mundo restam neutralizadas pelas alianças que teve que fazer.


O ponto é que se uma análise rápida do sistema político-partidário brasileiro leva ao pessimismo, o advento na Argentina no prova que, necessariamente, há saídas e o que está posto na política é mais móvel - ou se desmancha no ar mais fácil do que imaginamos - do que nos é feito pensar - sobretudo que a articulação dos meios práticos para tanto é uma atividade mais dura do que sua realização. Ademais, um ponto central nisso tudo é como muito a organização dos atores pode e deve passar por fora do sistema partidário, ainda que não deva despreza-lo; a construção de espaços públicos para ao compartilhamento do conhecimento, reflexão, discussão e intervenção na realidade, com as devidas salvaguardas para evitar seu aparelhamento, constituem caminhos interessantes, ainda que a indagação feita lá em cima permaneça em aberto. Na falta de uma praça pública, construamos várias e interliguemo-nas no futuro.

Matrimônio Gay Aprovado na Argentina

(Buenos Aires, ontem - Pagina 12)

Ontem, o Senado da República Argentina, por 33 votos a 27, aprovou o Projeto de Lei que altera certos dispositivos de seu Código Civil que concernem ao matrimônio, estendendo, dessa maneira, o direito ao matrimônio aos casais homoafetivos. É uma conquista tremenda nos direitos civis para a humanidade numa semana negra marcada pela aprovação, na Câmara Baixa de seu Parlamento, da proibição de certas vestimentas típicas de algumas comunidades islâmicas na França - o que esperamos que seja revertido pelo seu Senado, embora, infelizmente, seja difícil. Particularmente, uma grande conquista argentina, país vizinho que despontou no Século 20º como sério candidato ao desenvolvimento, mas que depois de décadas de demagogia, militarismo e o liberalismo vulgar de Menem se viu perdido em meio a uma convulsão econômica, social e política aguda em 2001.

Grupos de defesa dos movimentos gays são particularmente fortes na Argentina, mas isso não quer dizer que não o sejam em boa parte do continente e, especialmente, no Brasil - ainda mais pelo fato de que nossa cultura laica seja mais profunda que a dos nossos vizinhos. A Argentina, por exemplo, ainda que seja Estado Laico tem religião oficial, justamente, a Católica Apostólica Romana. O grande diferencial no caso local - além dos índices de educação acima da média, não só do continente como do mundo - foi a intervenção pessoal da Presidente Cristina Fernández de Kirchner e de seu grupo político em favor da Lei.

Sim, o quadro político-partidário da Argentina não é nenhuma maravilha, o Partido Justicialista - chamado "peronista" - ao qual pertence Cristina sempre foi - e continua sendo - uma miscelânea que vai da direita à esquerda, os partidos socialistas nunca conseguiram se organizar de maneira minimamente razoável e a maior expressão de oposição sempre foi a antiga União Cívica Radical - uma agremiação social-democrata que, no entanto, nunca teve muita penetração nos setores proletários ou nos em meio aos excluídos da Argentina, hoje, menos ainda. Fora isso, restam todas as limitações intrínsecas de qualquer sistema político partidarizado. Ainda assim, o grupo político do casal Néstor e Cristina Kirchner, que governa o país desde 2003, conseguiu produzir os mais notáveis progressos naquele país em décadas, combinando política econômica desenvolvimentista, democracia e uma agenda firme e obstinada de direitos humanos - como nenhum outro grupo no continente.

Acreditem, não são muitos os governantes da face da terra que tem a capacidade e a coragem de assumir as posições que Cristina assume, seja quando declarou publicamente que a declaração final da Cúpula do G-20 foi um fracasso ou quando defendeu, recentemente e com todas as letras, que o se passa com os gays hoje daqui a algum tempo será tão anacrônico quanto o que se passava com os escravos na Antiguidade, com os negros nos Estados Unidos e com os judeus na Alemanha Nazista. Sim, não nego que muitas das posições tomadas em seu governo - e um bastante no Governo de seu esposo - me surpreenderam, chego a brincar que esperava de um overno da ala a qual eles pertencem do Peronista, algo parecido com o Governo Lula - e vice-versa.

Analisando a questão do direito dos gays se casarem - sim, não me refiro a mera União Civil, mas a Matrimônio mesmo, pelas implicações disso quanto a adoção -, não é assunto perfeitamente aceitável como necessária. Primeiro, temos uma realidade pré-existente mesmo, o que cria uma demanda social por reconhecimento - sim, não são as leis que fundam os fatos, mas o contrário, o que não quer dizer que tais fatos não demandem novas leis ou até dispositivos constitucionais para contemplar as necessidades que lhe sucedem -, depois que um Estado Democrático de Direito não é aquele no qual a Política Legislativa se norteia por qualquer convicção pessoal, mas sim por uma convicção pessoal do legislador fundada nas necessidades e na pluralidade o corpo social - mesmo de boa-fé, quem legisla de acordo com convicções individuais se equivoca, e o faz gravemente, porque usa a si mesmo como medida para algo que demanda a medida da sociedade em toda sua pluralidade.

Outro ponto não menos espinhoso, bastante presente nas sustentações orais que eu vi no Senado local - aliás, sustentações que mesmo nos piores momentos foram muito superiores ao que podemos produzir por aqui -, era a questão da religião: Não estaria assim o Estado Argentino cometendo alguma violência contra o catolicismo? Não. O Estado Argentino não elabora normas internas para a Igreja, ele elabora normas para todos os cidadãos argentinos, o que inclui católicos, ateus, judeus e muçulmanos, se existe alguma coisa contra o homossexualismo no catolicismo, isso é uma questão interna daquela religião que deve ser resolvida pelos seus fiéis - e cuja intervenção do Estado só deve acontecer quando isso extrapolar o foro interno da religião. O princípio que garante a fé cristã ser professada na Argentina, assim como no Brasil, é a mesma que garante o ateu ser ateu ou o gay ser gay: É a liberdade de expressão. Não se trata de uma obrigação ou de uma proibição, mas sim uma faculdade, um direito subjetivo, que só encontra limitação quando isso fere de alguma maneira o corpo social - o que definitivamente não é o caso aqui, muito pelo contrário.

Sem querer ser chato, volto ao tema da burca na França e traço um paralelo com este daqui: Trata-se da mesmíssima coisa. A Democracia se funda no exercício por parte tanto de maiorias quanto de minorias daquilo que elas acreditam, salvo ameaça a todo corpo social. Não importa se você acha isso exótico ou errado. Ninguém está pedindo ou obrigando que você seja gay ou use burca pela força da Lei, apenas que as pessoas que julguem isso certo, possam fazê-lo. Sim, você pode discutir isso na esfera pública - e a Constituição e as Leis devem lhe garantir tal direito -, afinal, nenhuma cultura ou prática é intocável, o que não dá é esperar que o arcabouço normativo seja usado, tanto pela ação quanto pela omissão, para fazer valer esse ponto de vista. Por fim, reforço minhas congratulações à República Argentina e à sua Presidente.