Comissão da Verdade e um Problema para Além do Direito

A Câmara dos Deputados Federais aprovou ontem o Projeto de Lei que instaura a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer os crimes cometidos no período de 1946 a 1964. Agora, ele segue para aprovação no Senado. A proposta já se encontrava no polêmico Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), tomou a forma do PL 7376/10 e sua aprovação é compromisso de campanha da Presidenta Dilma - apesar das estranhas (ou nem tanto) hesitações ao longo deste ano (como comentado aqui e aqui).

Basicamente, uma comissão composta por sete membros indicados pela Presidenta se destinará a, no prazo de dois anos posteriores à aprovação do PL (o que é bastante provável que ocorra), "examinar e esclarecer" o que houve no (inexplicavelmente) largo período de 1946 até 1988. A Comissão Nacional da Verdade não se voltará a fins judiciais, embora possa punir os militares convocados que se negarem a prestar informações. Ao fim dos trabalhos, deverá a comissão apresentação um relatório de suas atividades.

Falar da importância da existência de tal Comissão é desnecessário, não é de ontem que estamos falando, mas sim de hoje, de uma estrutura social "democrática" construída em cima de uma mal-explicada e obscura transição "pacífica" do regime militar para o regime atual. 

O recente e obtuso (de parte a parte) julgamento do STF que declarou a constitucionalidade da Lei de Anistia, deixou escapar o óbvio: mesmo aquela lei, uma anistia curta, específica e restrita, não anistiou "crimes de sangue" - e, por óbvio, fazia referência aos resistentes armados contra a ditadura e não aos seus agentes -, mas a ausência de investigação  e julgamento de crimes bárbaros cometidos pelos agentes do regime como homicídios, torturas e estupros os fez, a um primeiro olhar, prescrever - como apontou o Professor Túlio Vianna há dois anos.

No sistema constitucional brasileiro atual, os únicos crimes imprescritíveis são o racismo (art. 5º, XLII) e  a "ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático" (art. 5º, XLIV). Os tratados e acordos que o Brasil assinou sobre a imprescritibilidade da tortura - como o Pacto de San José da Costa Rica, são posteriores, portanto, não poderiam (juridicamente) fazer a lei brasileira retroagir (tornando imprescritível o que prescritível é, ainda, considerado), pois aí estariam restringindo um direito fundamental.

A questão chave, no entanto, é que não se tratam de crimes comuns. Foram crimes cometidos por agentes do governo brasileiro em um momento no qual o Estado brasileiro estava sequestrado por golpistas. E a nova ordem construída em 1988 silencia sobre a existência de tais crimes. 

Quase que por acaso, os crimes contra a humanidade realizados pelos agentes do regime, passaram ignorados do mesmo modo que o próprio golpe de 1964. E não é que isso não tenha sido capturado pelo direito; aquilo que foi capturado astuciosamente pela máquina providencial foi a livre manifestação política, tanto em 1964, quanto ao longo do regime militar, uma vez que se tornou incólume por outros meios quem desumanizou, com o Poder de Estado, aqueles que se levantaram contra o regime e, depois, silenciou sobre eles por 23 anos.

A teoria geral do direito privado e o direito administrativo, no entanto, apontam para reparações pecuniárias dos perseguidos e/ou torturados em virtude das construções ficcionais dos direitos personalíssimos - que não prescrevem nem decaem, uma vez que são declaratórios - e da responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que ele causar. Em suma, o Estado brasileiro, genericamente e na figura da União, deve pagar indenizações para as vítimas do Regime.

Obviamente, não possuímos qualquer sanha punitivista, mas o fato - e isto é o ponto preocupante na questão - é que o enquadramento disso em um âmbito normativo-positivista - ou a busca de uma explicação jurídica para algo que não poderia (nem tomou) essa forma - é uma falácia de uma dimensão perigosíssima, uma vez que aquela violência praticada foi (propositalmente) "ignorada" e, portanto, autorizada pelo regime de exceção assim como suas consequências foram legitimadas pela ordem democrática nascente por meio de seu esquecimento. 

Por uma via negativa, operou-se a legitimação da dessubjetivação daqueles indivíduos, o que em outras palavras funcionou como legitimação do mecanismo que os identificou como elimináveis.

Não é que isso os faça ter direitos "naturais" ou "transcendentes" ao posto, é mais do que isso, isso expõe como a perspectiva de um direito fraturado da política que o concebe e tratado como se não existisse apenas, e tal somente, como ficção para servir à própria política pode servir absolutamente para tudo por meio da anestesia.

A questão de penalizar ou não os torturadores - e, mais importante ainda, seus comandantes, civis ou militares - não é impossível à luz do direito tal como ele é, haja vista que não há solução para o problema posto - e não é que não pode ser punido porque não existia previsão, é que poderia ser punido agora justamente por o que aconteceu não tinha sido imprevisto e não tem simetria com o que é -, mas sim porque a punição penal é ineficaz em todo caso.

A maior vitória que pode haver agora é, precisamente, a possibilidade de dar vazão à narrativa histórica interditada pelo monocromático verde-oliva - e pelo cinza dos ternos dos tecnocratas e aliados civis do regime - para, assim, desligar certos dispositivos ainda operantes por meio da história e não ao vazio das normas. Por mais improvável que isso pareça. 

Lei de Anistia, Sigilo Eterno e Memória Histórica

Historia - Gyzis

O recente debate que opôs o Governo Dilma - com sua nova equipe de articulação política - aos senadores petistas, a respeito do projeto de Lei que defende o sigilo eterno dos arquivos da Ditadura não pode passar desapercebido. É profundamente preocupante que o Palácio do Planalto tome uma posição pró-sigilo eterno e a louvável negativa dos senadores petistas ao projeto, por sua vez, apenas reforça que o clima de animosidade entre governo e partido hegemônico permanece em pauta, sobretudo pela falta de habilidade na articulação política e truculências gerenciais de um governo que apesar de extremamente competente na área macroeconômica, esbarra solenemente em pautas como essa. Recapitulemos então a história recente da relação da democracia brasileira e o fantasma de sua ditadura, que insiste em nos rondar:

A Lei de Anistia de 1979 foi um dos marcos do processo de distensão e abertura, se dando quando a tecnocracia militar que se apossou do Estado brasileiro com o Golpe de 64 - sob os auspícios da burguesia local e dos interesses das potências capitalistas - preparava uma retirada segura à luz da crise do regime: era um movimento que visava o desmonte do autoritarismo  fardado para, quem sabe, nos conduzir a uma democracia alegórica como a que viviam México e Venezuela no mesmo período. A pressão da sociedade civil em processo de organização - com os adventos do renascimento do sindicalismo no ABC paulista e das comunidades eclesiais de base - ia em sentido contrário, visando conquistas mais relevantes: clamava-se com força por uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos, uma nova constituinte que concebesse não apenas a redemocratização do país por meio de eleições diretas como a construção de um Estado social.

Como sabemos - ou como se pode depreender de uma rápida leitura do texto da referida lei -, a Anistia conquistada não foi ampla, geral ou irrestrita, muito pelo contrário: o Estado não perdoou aqueles que levantaram armas contra o regime, mas apenas os condenados por "crimes políticos" - ou seja, os políticos incômodos afastados dos cargos que ocupavam pelos atos institucionais e congêneres:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).       

 § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.       

 § 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. [grifo nosso]       

 § 3º - Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º.

Mais do que isso, o Estado brasileiro não perdoou jamais os seus agentes que mataram e torturaram, pois ele jamais reconheceu que houve políticas de eliminação física de adversários e tortura como politica de Estado nas suas prisões. As decisões judiciais que aplicaram a Lei de Anistia para proteger torturadores não poderiam ter perdoado quem a Lei não beneficiou e, nem por analogia, essas decisões poderiam ter sido tomadas, pois os guerrilheiros não foram perdoados - isso, supondo que pudéssemos aceitar uma simetria entre algozes e vítimas. Essas decisões, aliás, foram tomadas pelos tribunais da democracia brasileira, o que só prova o ponto que temos batido nos últimos dias: "exceção" e "regra" não se opõem, elas bailam juntas.

No recente e fatídico julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) - sempre ele - entendeu ser válido esse, digamos, cordial entendimento da Lei de Anistia, tivemos um caso absurdo de auto-perdão, o que consiste na própria implosão do edifício contratualista sob o qual o nosso Estado se assenta: Se o Estado Constitucional é aquele baseado em um acordo amplo, no qual a sociedade acorda de forma multilateral os termos nos quais se dará o exercício da soberania e do governo, o auto-perdão promovido pelo STF expõe tanto o calcanhar-de-aquiles do Estado de Direito como, ao mesmo tempo, nos remete ao absolutismo. Isso nos valeu, inclusive, uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Esse permanente calcanhar-de-aquiles do Estado de Direito, no entanto, não significa que um governo constitucional e democrático possa ser nivelado a uma tosca tirania - como o marxismo vulgar nos faz crer -, mas sim apenas aponta para sua insuficiência como meio para resolução de contradições reais, mas ele, evidentemente, não deixa de diferir para melhor (em muito) do Estado absolutista ou das formas contemporâneas de totalitarismo, as quais tem por premissa central do sistema a possibilidade de um homem decidir, de acordo com sua vontade, por meio de atos unilaterais e irresponsáveis. A decisão em tela, portanto, teve um custo altíssimo, pois ela validou em nosso atual sistema constitucional uma interpretação que protege a tirania em sua forma mais óbvia.

Novo corte. A luta pela punição dos torturadores ainda vivos - em relação à qual nos mantemos céticos quanto à efetividade de seus aspectos penais, embora discordemos totalmente da seletividade com a qual seus críticos à direita empregam aqui o argumento anti-punitivista e, sobretudo, com a doutrina de exceção que valida esse (auto)-perdão  -, uma outra luta, talvez mais importante, se desenrola: aquela que diz respeito à abertura dos arquivos do regime, cuja obscuridade não é outra coisa senão o maior crime da democracia brasileira: a saber, sua cumplicidade com aqueles que entendem não apenas ser correto apagar a memória histórica daquele período como, ainda por cima, enxergam a destruição da memória histórica como horizonte politicamente aceitável e possível. 

A proposta de um sigilo eterno é absolutamente preocupante. Muito mais efetivo do que nos preocuparmos em condenar qualquer velho torturador com uma sanção penal, tendo em vista os crimes contra a humanidade que ele cometeu, é trazer à luz o que aconteceu: e o fato da verdade absoluta ter sido destruída pela filosofia crítica contemporânea, não depõe contra a existência da Verdade, mas apenas a coloca no plano da relatividade; a verdade histórica, portanto, é a expressão pública da vida da nossa coletividade, relativa às narrativas documentadas da existência dela - ou de um dado período seu. Portanto, é inadmissível o corte, a narrativa negativa das omissões, isso é vida que se captura, o que conta esse silêncio ensurdecedor é o hino dos opressores que poderão, assim, passarem mais tempo se utilizando da cândida máscara do bom-mocismo. É preciso, pois, tirar tais arquivos do quarto fechado para purgar de vez a ferida aberta desse período histórico. 

Essa medida contradiz posturas anteriores do governo, como a defendida pela própria Dilma - favorável ao projeto que limita para 50 anos o tempo de sigilo de documentos ultra-secretos quando na Casa Civil - e o próprio atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que defendeu publicamente na 48ª caravana da Anistia a realização da comissão da verdade - de acordo com um clamor de mais trinta anos que justifica ainda precisar existirem caravanas da anistia. Aliás, essa nova posição do governo já enfrenta uma justa oposição do próprio Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel: ontem, durante lançamento de projeto de digitalização e disponibilização pública dos arquivos da Ditadura em São Paulo - que já conta com a chegada de inúmeros arquivos sobre a nossa ditadura, vindos dos Estados Unidos, maior apoiador do golpe -, ele que declarou que tomará providências contra isso - o que é razoável, afinal, a eternidade do sigilo viola claramente o princípio constitucional da publicidade, basilar em nosso sistema. Entendemos, no entanto, que o próprio Projeto de Lei que tramita hoje no Senado é problemático, pois o prazo máximo de 50 anos para a liberação dos arquivos já é demasiadamente longo e pouco razoável.

Portanto, nem anistia, nem anestesia: nada mudará o fato que durante vinte anos do séculos vivemos sob um indisfarçada tirania, agora o assunto é outro, precisamos combater o fascismo que há entre nós, aqui e agora.

Três Debates Estratégicos: Líbia, Comissão da Verdade e a Visita de Obama

Dilma e Obama em Brasília -- foto: Agência Brasil

Assim mesmo, tudo junto e misturado. Na última quinta-feira, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução nº 1.973 que, por sua vez, aprova o uso da força contra a Líbia, em virtude da violenta repressão da Ditadura Kadafi contra as forças rebeldes - o Brasil, enquanto membro eleito desse Conselho, se absteve junto com Rússia, China, Alemanha e Índia, sendo que os dois primeiros não utilizaram do poder de veto (que dispõem na medida em que são membros permanentes). Na última sexta-feira, o TUCA (Teatro da PUC-SP) recebeu a 48ª Caravana da Anistia, a primeira do atual Governo, contando, inclusive, com a presença do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo - também professor da Casa - que, após o evento, declarou à imprensa que o Governo está unido em relação à implementação da Comissão da Verdade - como este humilde redator testemunhou a alguns metros de distância. Hoje, o Presidente Americano Barack Obama, em visita ao Brasil desde ontem, discursou em Brasília ao lado da Presidenta Dilma Rousseff.

São três itens centrais que se relacionam entre si e dizem respeito ao novo momento do Brasil no mundo. Sim, o Brasil depois de Lula é um país importante, diferentemente do que era no fim dos anos 80 - quando México e Argentina ainda eram os países mais relevantes da América Latina - ou do que ele poderia já ter se tornado nos anos 90. Isso não quer dizer que nosso país não tenha problemas graves ainda: O fato de estarmos já na 48ª Caravana da Anistia e o legado da Ditadura não ter sido superado - diferentemente do que houve no Chile e na Argentina - é gravíssimo. Ainda assim, é preciso considerar que a fala de Cardozo durante sua exposição e, depois, na entrevista para os órgãos da mídia corporativa foi contundente e alentadora - além de suscitar certo respaldo do Palácio da Alvorada. Não, o Brasil não poderá ser o país importante que ele quer ser - e que o próprio mundo, neste momento crítico, demanda com urgência - se não superar de vez o legado presente de sua Ditadura, isto é, o que resta neste exato momento do refluxo reacionário que produziu o 1º de Abril de 1964 - tudo de ruim que a Ditadura poderia ter feito já passou, o que interesse são os efeitos presentes, a negação de abrir arquivos históricos, de punir torturadores etc. Isso não é revanchismo, dado que se refere a problemas que existem em ato. O mundo precisa de um Brasil forte, mas não de um Brasil covarde que se autoanistia de crimes contra a humanidade, é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta disso e permanece inerte.

Por que o mundo precisaria tanto de um Brasil forte? Vejamos, a atual Crise Econômica Mundial expôs que o sistema econômico global é, na verdade, um gigantesco parque de diversões construído sob um pântano tenebroso, enquanto o fenômeno Wikileaks trouxe à luz, por sua vez, o fato de que o sistema político global, como não poderia ser diferente, é o Estado de Exceção de Agamben dito e feito. A União Europeia é um fracasso  - e a Rússia pós-soviética não é muito diferente, só que piorada -, o Japão se vê diante da iminência de uma hecatombe nuclear. O que resta ao mundo? Os EUA em crise, mas ainda imponentes com seu arsenal nuclear e sua presença imperial pelos quatro cantos - com algum eco libertário soterrado sobre os escombros do Iraque e preso entre as grandes de Guantánamo -, uma ascendente - e ditatorial - China, quem sabe a Índia e...o Brasil.

A humanidade, depois do Governo Bush Filho e da inércia de Obama vive a situação mais assustadora desde os anos 30. Ainda que se possa questionar bastante a atuação americana ao longo da segunda metade do século 20º, as atitudes tomadas nos últimos dez anos foram particularmente temerárias. A China, se muito, oferece apenas soluções para si mesma. O Brasil, portanto, é chave nesse processo em virtude de sua proposta de atuação não-belicista, favorável ao fortalecimento do sistema multilateral e cética em relação à gestão da economia mundial nos últimos trinta anos - o que produziu essa terrível crise econômica. Claro, a visita de Obama tem mais a ver com a necessidade dos EUA se apoiarem em um novo parceiro de peso - para sobreviverem - e, digo mais, com as próprias ambições político-eleitorais do Presidente americano - em suma, transformar essa aproximação com o Brasil em um fato político positivo para 2012, coisa que ele não foi capaz de fazer até agora por pura incompetência, sobretudo pela atuação ambígua de Washington no que se refere ao golpe hondurenho.

O Brasil precisa ser colocar como o fiel da balança da nova ordem, manter o diálogo produtivo e em posição de igualdade com os EUA - que não vai deixar de ser uma nação importante -, mas ao mesmo tempo manter a aliança com a China. O que nos interessa, enquanto brasileiros e seres humanos, é ver o Brasil contrabalanceando a China com o manutenção do diálogo com Washington e neutralizando os EUA com a manutenção da aliança com Pequim. Nesse sentido, a posição brasileira diante da invasão da Líbia - favas contadas desde que a insurgência contra Kadafi tomou corpo e ele preferiu destruir o próprio país a renunciar - foi correta; sim, Kadafi é um ditador insano e precisa cair; não, infelizmente, a intenção das potências que aprovaram o "uso da força" contra a Líbia são as mesmas que passaram os últimos anos alimentando toda sorte de ditaduras naquela região e, por sua vez, procuram neutralizar a todo custo as vitórias das mobilizações populares, grandiosas e intensas, que derrubaram as ditaduras de Ben Ali na Tunísia e a de Mubarak no Egito. Menos do que uma apologia à democracia, o Ocidente pretende estacionar tropas no Magreb para, digamos, negociar melhor a democratização da região. Nesse aspecto, refaço apenas as minhas críticas à posição tímida do Brasil frente à revolução tunisiana e egípcia. Agora, o álibi para a invasão ocidental na Tunísia é inevitável, o que resta é procurar a evitar que a futura presença militar da OTAN na Líbia não frustre a democratização de Tunísia e Egito.

É essa sensibilidade histórica que o Governo Dilma precisará ter: A luta pelo Brasil dar certo já não é mais apenas problema nosso, a humanidade toda depende disso.

Verdade, Justiça e Esquecimento

 (verdade e justiça)


A acirrada discussão em torno do terceiro Plano Nacional de Direito Humanos trouxe à baila aquilo que eu insisto em classificar como o maior tabu da Nova República: A não resolução da questão da Ditadura, de suas consequências e feridas. Há mais de vinte anos, insistimos na prática esquizofrênica de tentar curar certas feridas simplesmente ignorando sua existência e o resultado é que vivemos às voltas com uma Democracia que não está consolidada, longe disso. 

Se os arautos da realpolitik acharam que poderiam construir uma Democracia assentada em mentiras, eles se enganaram. O mesmo podemos dizer sobre os idealistas que supunham que a Democracia formalmente instituída, por si só, seria o bálsamo milagroso para todos esses males - quando, na verdade, sua concretização dependia da resolução desses assuntos o tempo inteiro. O fato é que estamos voltas com um cenário no qual além do entulho autoritário não ter sido varrido, ele ainda insiste em se proliferar. 

Uma leitura vulgar do materialismo - recorrente em nosso meio - aponta para inexistência da Verdade e da Justiça - ou mesmo, a leitura vulgar do relativismo aponta para uma direção na qual esses conceitos são esvaziados. Trata-se, com efeito, de um grave equívoco dos tempos atuais. Nesse sentido, não há como deixar de contrastar ambas, à luz do atual conjuntura, com a chamada Lei de Anistia - e "anistia" vem do mesmo radical helênico de "amnésia", portanto, estamos falando em "esquecimento".

Em um primeiro momento que haveria de ser "verdade" na Língua portuguesa? Em apertada síntese, podemos lembrar daquilo que a Professora Marilena Chauí expõe tão claramente em seu Convite à Filosofia, não estamos falando de um termo cujo significado é uma mera decorrência do latim veritas: O conceito grego de aletheia - o desvelado, o não-oculto - e o hebraico emunah - a confiança e a esperança cuja expressão mais perfeita é profecia. 

De tal modo, "verdade" em português - e provavelmente em seus cognatos nas línguas latinas - possui um significado bastante profundo: Ela se refere ao passado - o fato visto e narrado da veritas, portanto, ela detém uma dimensão subjetiva e seu oposto é a mentira -, ao presente - aquilo que é e cujo oposto é o falso, advindo da aletheia - e ao futuro - aquilo que será, que decorre do significado da emunah. Portanto, quando falamos em verdade, temos uma palavra cujo significado vai para muito além da verdade factual.

Quando a sociedade brasileira clama por verdade, ela está procurando construir não apenas por uma narrativa histórica condizente com os fatos acontecidos, mas com lutando contra o falsificação do presente e pela garantia do futuro. Será que podemos construir uma Democracia negando isso? A nossa história recente está provando que não. Será que podemos simplesmente esquecê-la? Eu duvido, há quem discorde, mas para mim, com o perdão do trocadilho, a assertiva de que a verdade detém uma dimensão objetiva me parece verdadeira.

A Justiça é um conceito ainda mais incerto, mesmo que dificilmente alguém vá se colocar contra ele. Sua origem há de estar no sânscrito, mas é no latim justitia, um ideal intrinsecamente ligado ao conceito de igualdade e de distribuição correta - seja na definição católica " a constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido" ou na socialista "de cada um conforme sua capacidade, para cada um conforme sua necessidade". Trata-se de um ideal que aponta para o caminho correto para a interação das pessoas e das coisas em sua forma e em seu movimento.

Verdade e Justiça caminham lado a lado. Para os gregos, as deusas que as representava nutriam uma relação de parentesco: Diké - a justiça - era a filha mais velha de Aletheia - verdade. Um simbolismo interessante para dois conceitos que andam lado a lado, pois se aceitarmos sua existência concreta como real, estaremos diante do fato de que uma não poderia existir sem a outra - portanto, não haveria como nega-las em separado.

De tal forma, se tomamos como possível esquecer os fatos, também estamos tomando como possível ignorar a justiça - e as consequências disso. Podemos ser suficientemente cínicos e aceitar esse ponto de vista, reduzindo à Política a um mero cálculo de correlação de forças do momento - ou pior, a uma mera consequência, matematicamente expressa, dos dados econômicos convenientes - a qual poderia ser válida em todas as circunstâncias - ou mesmo que livros de história fossem uma mera compilação de papéis que aceitasse qualquer coisa. Disso, poderíamos e podemos construir algo, mas certamente o monstrinho que sai dessa processo não se chama Democracia.

Para além da existência ou não das coisas - e eu estou bem longe de conseguir provar o que quer que seja, ainda que eu intua algo -, não podemos virar as costas para o significado das coisas: Um país que possui inúmeros setores incomodados com uma Comissão de Verdade e Justiça, alegando o clamor de esquecimento em seu favor, deve ter algum problema grave que deve ser resolvido e não mais ignorado.

Garis, Ano Novo e a Anistia Novamente

 (Foto retirada daqui)

O ano começa agitado mesmo. Mas o que poderíamos esperar de um ano em que, vejam só,  "que merda...dois lixeiros desejando felicidade do alto da suas vassouras...dois lixeiros... o  mais baixo da escala do Trabalho"  tiveram a audácia de nos desejar um feliz ano novo. As declaração entre as aspas é de autoria de Boris Casoy, âncora do noticiário noturno da  TV Bandeirantes. 

Casoy, histórico jornalista de extrema-direita (leia o nono parágrafo do link), suposto ex-membro do CCC e homem que pública e notoriamente classifica o generalíssimo Geisel como "estadista", foi pego, em plena noite da virada, fazendo o comentário acima graças a um vazamento de áudio no Jornal da Band. Se duvida de mim, clique aqui para ouvir o vídeo no Youtube.

Houve quem ficasse surpreso e falasse até em "a verdadeira face de Boris Casoy". Eu, cá do meu cantinho, só diria algo parecido se Casoy tivesse sido apanhado fazendo uma declaração exatamente inversa a essa. A repercussão do caso o obrigou a uma retratação que se materializou em um breve e insípido pedido de desculpas ao vivo, na edição de ontem do Jornal da Band. De repente, isso se tornou um mera fala "infeliz". Ótimo.

O rompante extremista de Casoy ilustra o que pensa uma ala da nossa sociedade que apoiou o Golpe, a Ditadura e sempre teve uma posição francamente anticomunista por motivos bem distantes da luta por liberdade como alegam, no fim das contas, trata-se de uma mistura do velho liberalismo da Escola Austríaca com toques de positivismo tupiniquim, onde cada um deve saber o seu lugar e funcionar como uma engrenagem numa máquina total - dentro da respectiva hierarquia.

Coincidentemente, isso acontece ao mesmo tempo em que irrompeu o factóide número 6759 da mídia corporativa em relação ao Governo Lula. Sai de cena a ficha falsa de Dilma, o pseudo-escândalo Lina e vem à baila uma suposta crise militar - uma celeuma que giraria em torno da insatisfação dos comandantes militares em relação ao novo Programa Nacional de Direitos Humanos e de sua ameaça de renúncia coletiva. 

No fim das contas, tudo girou em torno de uma ofensiva coordenada sincronicamente em todos os jornalões, divulgando informações falsas - que o PNDH pretendia "revogar" a Lei de Anistia - e espalhando aos quatro cantos a posição do sempre curioso Ministro Jobim em solidariedade aos militares. A ofensiva midiática expõe ao mesmo tempo uma movimentação partidária eleitoreira anti-Governo e o joguinho de alguns militares insuflando um crise porque não aceitam o fim da ditadura. Daí, com a ajuda dos auto-falantes da mídia corporativa, uma crise é brotada.

No fim das contas, o PNDH sequer - e infelizmente - ameaça a Lei de Anistia. Ela pretende, na verdade, instituir a Comissão de Verdade e Justiça que trará à baila o que realmente aconteceu na Ditadura, dando às mães que perderam filhos nesse período tétrico da nossa história, o direito de saberem como eles morreram, talvez onde estejam os restos mortais e quem matou e quem torturou. É pouco, mas é um mínimo que não pode ser negado.

A Lei de Anistia é, no fim das contas, uma remendo normativo elaborado em pleno - e pelo - Estado de Exceção que apontava para o esquecimento - anistia vem do mesmo radical de amnésia, mas perdeu "m" entre tantas reformas ortográficas - de crimes que ele mesmo cometeu, mas que, curiosamente, jamais assumiu ter cometido e também para o esquecimento dos crimes que a esquerda armada teria cometido, pelas quais já tinha sido punida sem o devido processo legal e ainda tinha sofrido um tratamento desumano no cárcere.

Trata-se, sem dúvida, de uma excrescência contra a qual a extrema-direita luta usando a lógica da chaleira descrita por Freud; ela se perdoa por crimes que não admite ter cometido, depois alega que aquilo que foi cometido tratou-se de uma mera reação ao comunismo internacional e que isso tudo justificaria. 

Na Heláde, os antigos já entendiam o significado de recolher os seus que tombaram no campo de batalha e poder dar-lhes a devida - e justa - cerimônia fúnebre. É por conta desse direito inalienável que Antígona morreu reivindicando. Na célebre peça de Sofócles. É esse comezinho que está sendo negado aqui.

No fim das contas, o repúdio ao desejo sincero dos garis por um bom ano e a negação de um direito básico às famílias dos desaparecidos na Ditadura convergem; os dois fatos apontam como uma seta para algo bem claro: Como o modelo positivista, adotado vertical e centralizadamente pela nossa elite nos fins do século 19º - para mudar tudo sem mudar nada - fracassou e fracassa na missão de construir um país minimamente digno e encrenca em suas contradições intrínsecas. 

E, de fato, em um país onde ainda há tanto entulho propositalmente não varrido, a figura do gari talvez pareça demasiadamente assustadora por uma perspectiva, digamos, simbólica. A questão é a esquerda ter a mesma coragem que sobra a esses nobres brasileiros - e falta a pandêgos âncoras de pseudo-noticiários - para enfrentar essa questão realmente de frente.