A Polêmica de Tarso Genro, Estado de Exceção e Democracia

O Poder não está nu, mas sua roupa é imaginária

Recentemente, o governador gaúcho Tarso Genro, em sua coluna na Carta Maior, colocou-se frontalmente contra a ideia de que vivemos em um estado de exceção permanente, fez uma apologia ao Estado de Direito - e sua vigência no Brasil de hoje -, criticou o mote de que a "ditadura venceu" e  defendeu as conquistas do governo Lula. Pois bem, há muito a dizer sobre o artigo em questão e, mais ainda, a respeito do debate gerado. Mas há uma série de questões de fundo e é uma conversa tão importante quanto complexa. Honestamente, eu não subscrevo integralmente a fala de Tarso, embora concorde bastante com algumas assertivas, mas vamos por partes nessa confusão toda.

A questão prévia dessa conversa é que o artigo de Genro consiste em uma réplica ao conteúdo da reportagem de Bia Barbosa, publicada na mesma Carta Maior, que traz declarações do filósofo uspiano Paulo Arantes e de alguns intelectuais alinhados ao seu pensamento: eles defendem que houve um corte no golpe de 1964 em relação ao qual o regime atual é apenas uma continuidade - ou, se muito, um desdobramento do mesmo evento fundador. Trata-se de uma leitura que parte de uma apropriação bastante peculiar de Giorgio Agamben. 


Viveríamos, pois, dentro da mesma ordem de 1964, caracterizada pela transição consentida pelos militares, o que seria comprovado pela manutenção da Lei de Anistia. Arantes fala em Estado Oligárquico de Direito, o que é curioso, se lembrarmos que a noção mais notável da obra de Agamben é a tese de que existe uma contiguidade entre regra e exceção. 

Não, não é que isso nasça de um fato histórico exclusivo em relação a um "Estado de Direito": não importa se estamos falando de antes de 1964 ou depois de 1985, regra e exceção sempre coabitaram do mesmo modo, portanto, Agamben não fala na possibilidade, em circunstâncias históricas específicas, de existir a exceção de forma concomitante a um Estado de Direito, mas que essa é a sua regra geral, pelo menos de forma latente, logo, eventos como golpe militar apenas são manifestações disso, mas não seu surgimento.

Esse mesmo engano se vê em colocações como a de, por exemplo, Edson Teles: a Constituição de 1988 teria instituído um estado de exceção permanente no Brasil - como se pudesse ter sido instituído um Estado de Direito verdadeiro (e que isso pudesse antagonizar com o estado de exceção). A ideia é acompanhada pelo jornalista José Arbex Jr, que recorrendo ao exemplo das mortes causadas pela violência policial no Brasil de hoje, defende essa continuidade da ditadura por dentro da democracia brasileira - não é bem isso, se pensarmos, inclusive, que a violência contra negros e pobres remonta há muito mais tempo do que isso...
 
Se dentro da filosofia agambeniana a questão está mal colocada, saindo dela, tudo fica um tanto pior. A afirmação de que, no apagar das luzes, a ditadura venceu é ilusória. Ela demanda uma premissa falsa que é, precisamente, a de que o Poder é realmente aquilo que ele se pretende, que ele faz parecer, isto é, onipresente, onisciente e onipotente...é como se o rei da fábula de Andersen, aquele desfila nu sob a prerrogativa de que veste uma roupa que só os inteligentes veem, fosse criticado pela opulência dos seus trajes.

O fato é que o Poder é parasitário e perverso, ele nada produz, a ideia fantasiosa de que a ditadura cedeu espaço porque cumpriu seu papel, atingiu seus grandes objetivos, é antes de mais nada superestimar o regime, além de apagar a memória das lutas que o dobrou. Crer nessa capacidade de organização e nessa vontade de ter se desfeito é supor um Poder produtivo, em certa medida bondoso, uma ratificação às avessas da lógica da outorga varguista, na qual as cessões de anéis eram vendidas como boa vontade para reagir à efetividade das lutas reivindicatórias.


Se existe, por exemplo, uma CLT hoje, foi porque preexistiu à sua edição um movimento sindical ativo que massacrou a golpes de martelo o capital durante o começo do século 20º, ela não foi ato de vontade ou de benemerência do Poder, embora ele tenha precisado fazer parecer isso, como Vargas o fez. Dizer que a CLT é uma catástrofe e que não resolveu a exploração do trabalho pelo capital, ou que foi um plano perfeito da ditadura é, em outras palavras, esquecer os ganhos, a causa dos ganhos e criar um mitologema que não serve a quem vergou o Estado.

E não confundamos a captura que consiste adequar em termos jurídicos-estatais grande parte das demandas trabalhistas, com o fato disso não ser um vetor favorável, causado pela força do movimento sobre o poder, um excesso, uma abundância de demandas que sufoca sua capacidade de negar - afinal de contas, presumo que se de um ponto de vista de esquerda a CLT é insuficiente à luz da questão social, ninguém, ao menos nesse canto, defende sua abolição para um retorno da normatização das relações laborais pelo direito privado, como era até ali e nivelava empregados a patrões.


O Poder, com efeito, não constitui nada. Não é que o único Poder real seja apenas e tão somente o de veto, mas que a realidade do Poder é dizer não podemos - ou que não devemos para fazer parecer que é impossível -, tornando impotente o sujeito ao cindi-lo de sua capacidade de ação, uma parte arremessada para o futuro ou para o passado, a outra parte paralisada. Para que poder, senão para dizer não? As demandas que o Soberano autoriza não surgiram dele, são da multidão, pertencem à vida, ele o faz para dizer que sua mediação autorizativa é necessária, o que é diferente do veto, a suspensão da política pela recusa - o que só pode estar dentro de uma relação de poder.

O fato é que os ditadores-generais perderam a luta histórica e foram derrotados pelo movimento democrático. Tanto que os problemas da transição se devem, justamente, à torpeza daqueles que capturaram representativamente o clamor multitudinário das ruas. A Lei de Anistia, a propósito, serviu para anistiar apenas e tão somente quem não pegou em armas, ela nunca anistiou qualquer guerrilheiro - e a interpretação judicial perversa que amplia aos torturadores as benesses daquele texto legal, é uma admissão tácita de que a ditadura cometeu crimes: coisa que de uma simples leitura do texto do dispositivo se depreende, isto é, se é um crime que não podemos acusar a ditadura, é de ter se autoperdoado, pois ela jamais reconheceu, durante sua vigência, seus crimes.

Se os defensores extemporâneos da Ditadura no judiciário precisaram disso, é porque foram vergados e obrigados a recorrer a esse ardil. Se eles conseguiram manter sua interpretação, é porque precisaram de muitos ex-campeões da esquerda, liberal ou comunista, que hoje integram o governo, aderissem à lógica do Poder - fazendo às vezes das multidões que derrubaram a ditadura, e cuja potência eles capturaram. Curiosamente, esses ex-combatentes acabaram, embora do jeito e no sentido errado, não encampando o punitivismo que muitos veem como purgante para o nosso passado militar.

Em termos práticos, o impacto dessa visão é a hesitação de lutar pelo temor da captura, ou de derrota, ou a uma perspectiva de esquerda que mistura o niilismo com a história dos grandes nomes (e homens). Adotar a imobilidade como saída é ignorar que a imobilidade já está por aí, servindo ao Poder. Eu ratifico a outorga e digo que foi o Estado criou mesmo, e apago de uma vez a memória da luta de milhões de trabalhadores além de, por outras vias, repitir que o soberano está vestido com algo mais do que imagens.

Tarso Genro, contudo, se equivoca quando faz um elogio ao Estado de Direito - ou, em termos gerais, veja exceção e regra como opostos. Embora sua posição, em termos gerais não seja diferente dos seus críticos, pois eles cultivam, ainda, uma fé mínima nessa mesma instituição quando negam a existência de um Estado de Direito no Brasil - como se a existência de um Estado de Direito verdadeiro pudesse mudar tudo. Pior ainda, mesmo por um viés agambeniano, é certo que o Brasil é um Estado de Direito, só que o Estado de Direito implica na existência de uma exceção latente - e isso não tem nada a ver, necessariamente, com a Ditadura Militar. 

Elas por elas, este blog concorda com Bruno Cava e prefere mais Benjamin no que toca ao mérito dessa conversa, sobretudo quando o mestre alemão diz, em sua famosa e repetida Tese VIII sobre o Conceito de História, que precisamos de construir um verdadeiro estado de exceção que dê conta do estado de exceção fascista (por interpretação extensiva nossa, embora essa não tenha sido a denotação exata dada Benjamin, sua conotação nos permite ampliar ao fascismo histórico ou não).

Também, há de se considerar que quando Tarso entra nesse debate respondendo as horas certas quando se perguntou qual o dia da semana, pelo menos ele não deixa de dar uma dentro ao criticar uma doxa tipica ao governo Lula, quando a indigência teórica da oposição retratava o então mandatário como se fosse um líder fascista, um "soberano schmittiano". Pura bobagem. Mas foi essa tese que, por exemplo, Gilmar Mendes tentou utilizar para fazer valer, ironicamente, uma medida de exceção que poderia resultar na extradição do perseguido político Cesare Battisti para a Itália - e Tarso sabe disso muito bem, tanto que foi das figuras da República que mais se empenharam para evitar esse desastre.

Mas o que importa na fala evidente que ele tem razão em dizer que se hoje não temos uma ditadura, ou que hoje experimentamos conquistas sociais, é porque houve algo no Brasil que fez isso acontecer e não foi o Poder que concedeu nada por si. O problema dessa segunda visão, está tanto menos em entender que só uma revolução daria jeito nos problemas brasileiros como Tarso pontua, e mais no fato dela própria ver em tudo uma tragédia sem fim, na qual a beleza da resistência acaba apagada, o que é o mesmo que esterilizar as sementes de uma transformação. 

De repente, o Pinheirinho vira uma derrota, as favelas tornam-se exemplos de que o campo de concentração ainda é um paradigma e quetais. Por isso, eu não posso concordar com gente que eu respeito muito e tenho um profundo carinho, como Idelber Avelar. Há o que se criticar na fala de Tarso, várias coisas, mas não que ela seja uma fala conservadora, embora não seja plena de potência pelos limites óbvios do republicanismo que ele abraçou - ao contrário da curiosa apropriação de Agamben que ele rebateu, aí sim, acidentalmente reacionária.

O Papel dos Intelectuais no Contemporâneo

Voltaire e Diderot no Procópio, os cafés e o Iluminismo

Idelber Avelar, em seu novo blog, lançou, para variar, uma bela discussão ao se prestar a refletir o papel dos intelectuais no pós-lulismo. Não pude resistir a fazer um comentário e, agora, entrar na conversa - tal como o Gilson já fez. Em um primeiro lugar, o intelectual, tal como nós o conhecemos, está obsoleto seja pelos motivos certos ou errados. Uma vez hegemônico, o capitalismo cognitivo, a exemplo do socialismo "real" - ou mesmo os EUA dos anos 60 -, não precisa mais do intelectual, passando assim não só a cessar sua produção como também trabalhar para neutraliza-lo. A bem da verdade, as várias identidades subjetivas historicamente existentes ligadas ao conhecimento - sua produção e difusão - , seja o filósofo, o sábio ou o intelectual, sempre serviram ao Poder no seu processo de ascensão, mas para sua consolidação é imprescindível sua eliminação - ou conversão em lacaios amestrados, o que não deixa de ser uma forma de extinção, convenhamos...

O chamado intelectual público, aquele sujeito que se projetava da Academia para o equivalente da Praça Pública - parido nos cafés da velha Europa -, é incapaz de lutar pela sua própria sobrevivência, quanto menos monopolizar os desígnios de qualquer coisa que seja na política. Ela está obsoleto. Talvez o sujeito intelectual esteja. Não é só porque a burocratização da sociedade esteja grassando e aquilo que o Idelber chama de técnico se imponha - por um fenômeno que, ao nosso ver, trata-se de um fenômeno muito maior do que a Reforma Universitária dos anos 90, algo da qual ela, na verdade, é consequência -, mas porque sua figura está empoeirada. Ele remete a uma sociedade disciplinar que não existe mais, mas aos novos dispositivos de controle que se desenvolvem desde os anos 70 em um túnel no qual não conseguimos enxergar, ainda, a luz - e ainda corremos o risco da luz que aparecer ser, na verdade, o farol de um trem vindo em direção contrária.

Um intelectual, hoje, só pode produzir mudanças quanto reconhece que, sim, ele é importante, mas não, ele é só uma parte da História. O dito espaço público foi-se, naufragou na contemporaneidade. Em um país como o Brasil, a população está cada vez mais apartada, as classes sociais não se cruzam mais na Escola Pública, as classes sociais estão urbanamente isoladas - uns morando em condomínios de luxo fechados, outros, guetificados nas favelas -, as classes sociais estão apartadas até, vejam só, quando se encontra nas intermitências da morte, nos Hospitais. Essa é a dura realidade do fenômeno que alguns identificam - imprecisamente, ao nosso ver - como neoliberalismo, mas que é muito mais do que isso, na verdade - e neoliberalismo passa uma ideia errada de que o Estado está sendo diminuído, quando, ao contrário, ele nunca foi tão grande e nunca teve tantos tentáculos.É fato que existe uma nova intelectualidade ascendente, possivelmente dentre os quotistas das universidades federais e os prounistas, eles, diferentemente de seus colegas bem nascidos, precisam pensar para sobreviver. Mas isso, por si só, não é suficiente para nada.

Existe, aliás, um aparente paradoxo entre a figura do presidente operário que deu certo e que reestruturou as universidades federais e a de seu antecessor, notório acadêmico, que fez exatamente o contrário - dessas finas ironias históricas. Isso nos ensina, talvez, que o voluntarismo lulista em dar aos outros o que ele nunca teve é, em grande parte, um engano - ele é tributário precisamente da condição histórica de não ter sido engolfado pela tradição. A nossa provocação não vai no sentido que por não ter tido educação formal e ter dado certo, Lula deveria não investir em educação - como fez e relativamente bem, aliás -, mas que a educação que deve ser pensada no aqui-agora precisa ir além do que aquilo que Tradição nos legou - isso para além do mundo das políticas públicas, diga-se de passagem. 

Isto nos ensina muito mais do que, em termos de democracia representativa, não apenas qualquer pessoa possa exercer cargos, mas que fundamento disso é, precisamente, o fundamento dado para o juízo anterior, ideia da superioridade relativa de uma determinada gamas de saberes "teóricos" não existe e isso fica bem mais claro hoje. Essa crença, declarada ou não, a bem da verdade, é o laço profundo entre o "técnico", o apparatchik e o intelectual. O intelectual, enquanto aquele que recusa o mundo das especialidades e do caminho único, não deixa, também, de hierarquizar os saberes ao seu modo - e, no fim das contas, de hierarquizar sua própria posição. Em uma sociedade de redes, sua posição real, no entanto, nunca foi tão frágil.

Precisamos, sem dúvida, reconectar saber e ação para desconectar os dispositivos, mas o intelectual só terá qualquer importância nesse processo quando reconhecer sua desimportância relativa, assumindo certa clandestinidade - o que nada mais é do que reconhecer os escombros do espaço público - e devindo partisan - em outras palavras, sentindo a emoção intensa de destruir o fascismo pela construção da liberdade. Opôr a destruição criativa com uma criação destrutiva pela iconoclastia. Quando o intelectual se perceber tão importante quanto o ribeirinho no debate ecológico - e como isso não é depreciativo, muito pelo contrário -, ele será capaz de saber se mover neste (nem tão) admirável mundo novo e cumprir sua função.

O Fim de um Ciclo na Blogosfera Brasileira

Idelber e eu - São Paulo, 2010

Na segunda-feira, Idelber Avelar encerrou as atividades do seu excepcional o Biscoito Fino e a Massa. Uma pena, afinal, falamos do melhor blog daquele que eu considero o segundo ciclo da blogosfera tupiniquim (justamente quando ela toma corpo mesmo): Se no primeiro momento - em uma época na qual a nossa Internet estava longe de ser acessível à população - a blogosfera era o lar de profissionais da área de TI e gente que, de alguma forma, era íntima da informática, este meio podia até ser mais divertida para os habitantes da Rede, mas não tinha densidade relevante junto ao debate público; isso acaba com o advento do Governo Lula, quando a blogosfera sofreu um boom por uma conjunção de fatores como (1) A massificação da rede, seja pelas novas tecnologias - que facilitaram a criação de blogs - ou pelo aumento da renda salarial durante o Governo Lula; (2) A crise na imprensa em papel, seja formal - a lentidão em difundir notícias e análises - ou material - a sua queda na qualidade por meio da sua panfletarização; (3) O aumento da complexidade do debate político brasileiro - a exemplo do que se passa no mundo -, o que exigia uma nova espécie de forma de se comunicar - interativa, de preferência. Foi nesse cenário que surgiu, há mais de seis anos, o Biscoito Fino e a Massa, um baita blog, seja pela sua densidade intelectual de seu editor ou por sua linguagem acessível - além de sua posição privilegiada do Idelber de morar nos EUA e voltar ao Brasil com frequência, o que lhe permitia ver o Brasil por fora numa parte do ano e, depois, vê-lo por dentro. Em seus arquivos, sobram excelentes postagens, sempre em um clima apaixonado - seja pela política, pelo futebol, pela música e pela literatura. O Idelber foi o primeiro blogueiro importante a ressaltar a importância do link na blogagem e, como nos lembra o Alexandre Nodari, a construir de forma orgânica uma comunidade de comentaristas.  Se as férias que ele tirou do blog entre 2009 e 2010 pareciam anunciar um iminente volta, agora, parece certo que o mestre tenha resolvido pendurar as chuteiras mesmo. Como na ocasião em que ele suspendeu as atividades do Biscoito, eu só tenho a agradecer o Idelber pela inspiração intelectual e o apoio como blogueiro, posto que sem ele, certamente, esta humilde Casa não existiria. Na minha perspectiva, parece certo que se trata de um corte na vida da blogosfera brasileira, cujos sinais do fim dessa segunda fase parecem ter se concretizado - e não falo, claro, sobre  questões pessoais que tenham levado esta ou aquela pessoa a parar de blogar, mas de uma realidade de debate que se estabelece com o fim da era da Lula: As coisas mudaram e não teremos mais o Biscoito neste momento, isso é um marco. Da minha parte, entendo perfeitamente a decisão do Idelber - que eu tive a honra de conhecer ano passado, em São Paulo - e torço, de coração, que seus novos projetos deem certo.