Mostrando postagens com marcador Judiciário. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Judiciário. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Lula Condenado e uma Direita "Marxista"

Sebastião Salgado -- Trabalhadores
Lula foi condenado, o que não é surpresa alguma, salvo para quem desconhece como funciona o judiciário ou nutre alguma ingenuidade politica sobre o quadro brasileiro atual: Lula teve a condenação confirmada, com muito rigor e poucas provas do que ele alegadamente teria feito -- os desembargadores sulistas blindaram a decisão de Moro e atacaram Lula, seja por um exercício de corporativismo ou por convicção ideológica.

A questão não é essa, mas de como a direita se lançou à luta contra o PT e Lula, no custe o que custar, enquanto os mesmos insistiram na mesma, e já decodificada estratégia: a conciliação e a tentativa de compor, e agir exclusivamente institucionalmente. o Brasil, portanto, vive o paradoxo de ter uma esquerda conciliadora e institucionalista e uma direita que, representando os interesses de uma elite cada vez mais rica, faz enfrentamento direto e sem meias palavras.

Uma vez no governo, e sobretudo no que diz respeito à sua sucessão, Lula caminhou cada vez mais para uma estratégia de conciliação, distanciamento dos movimentos sociais e transformando o PT, cada vez mais, naquilo que chama na ciência política de big tent --  grande barraca ou tenda, vertido ao português no prosaico "partido-ônibus" (uma tradução não literal de outro termo, na verdade, o catch-all party, partido pega-tudo), isto é, um partido mais e mais capaz de aglutinar setores variados ao centro.

O combo era a aliança com o PMDB, para ter anteparo institucional nos termos do jogo tradicional da política nacional, política de conciliação entre empresários "nacionais" e trabalhadores pelo desenvolvimentismo -- política de fomento ao capital via BNDES, grandes fusões gerando empresas nacionais com atuação internacional, compromisso de empregabilidade e aumento salarial, tudo junto e andando junto, mas sem uma análise ou plano de garantia da produtividade.

Isso deu errado logo, sobretudo com a escolha lulista de encabeçar isso com sua figura pessoal e sucessores técnicos designados, todos sem experiência eleitoral e na política propriamente dita. A estrategia falhou, também, pela incapacidade da "burguesia nacional" funcional enquanto tal, ou mesmo como classe, e não ter garantia nenhuma que ela poderia jogar essa aliança pela janela ao menor sinal de perigo, o mesmo valendo para o PMDB -- sem esquecer de que a distância da sociedade civil, seus ativistas e movimentos, alijava o PT daquilo que em poucos anos o transformou num partido grande em um país continental.

Do ponto de vista da corrupção ou da ilegalidade, fatalmente o desenvolvimentismo, enquanto relação sistematizada do capitalismo de Estado brasileiro, não inovou, incrementou ou diminuiu os nossos problemas históricos. Políticos e, acima de tudo, operadores de empresas privadas, lobbistas e doleiros ganharam muito dinheiro, mas os políticos foram rifados por eles enquanto os operadores se salvaram com as delações premiadas. Não há provas de que Lula tenha se beneficiado pessoalmente, mas isso não parece importar para quem o acusa ou apóia a acusação.

Lula é culpado politicamente e merecedor de sua condenação então? Não.  O processo como foi conduzido foi péssimo para a história jurídica do país, sobretudo. Uma medida radical e desarrazoada sem fundamento racional. Mas o que eu estou dizendo é justamente o contrário: isso só aconteceu por uma fantástica soma de erros estratégicos na política, os quais se assentam numa premissa de que todos os agentes no jogo iriam agir racionalmente conforme seus interesses.

É verdade que uma pequena minoria se beneficiou muito do impeachment, mas a grande maioria de quem apoiava a remoção de Dilma a qualquer custo não se beneficiou até agora. O mesmo vale para a condenação de Lula, que avizinha inclusive a possível proscrição do PT enquanto legenda, caso ele seja capaz de sobreviver ao dilúvio.

A questão é que uma pequena oligarquia, em aliança com a oligarquia ocidental, sai ganhando de todo esse processo e, a rigor, é capaz de se blindar dos seus efeitos nocivos, inclusive construindo novos bodes expiatórios e cortinas de fumaça ao longo dos próximos anos. E basta olhar a história recente do Oriente Médio e da África para saber que países podem piorar muito e com uma rapidez incrível.

O Brasil, contudo, sempre termina sendo comparado com a Europa e os Estados Unidos sempre que processos históricos ocorrem aqui, o que este blogueiro tem dito desde 2013 que não é bem assim: talvez tivéssemos nos saído melhor naquela ocasião se estudássemos a revolução iraniana em vez do maio de 68 francês, seja para conseguir fazer as potencialidades de 2013 se realizarem ou para enfrentar os impasses que, romanticamente, parte da esquerda não queria admitir que já estavam presentes ali.

No mais, é preciso entender que a grande aliança das esquerdas com o sindical-populismo brasileiro se esgotou, posto que está esgotada e decodificada, seja porque a oligarquia brasileira, sob a máscara neutral do "mercado", adotou uma estratégia marxista contra o espelho: fazer lutar de classes, disputar a hegemonia cultural (à la Gramsci) e construir intelectuais orgânicos para direcionar, acima de qualquer suspeito, o Estado a partir de seu interior.

Isso pode ser o resultado justamente da falta de combatividade da esquerda, o temor das elites em verem os pobres ascendendo, o medo de perder seus privilégios depois de 2008, ou mesmo pela enorme quantidade de ex-esquerdistas nas fileiras da direita partidária brasileira. Diante da impossibilidade de diálogo, Lula e o PT não sabem como agir. E talvez não saibam ou estejam em rejeição sobre os próprios passos.

Há quem, diante dos erros do PT, responda o bom e velho "não é comigo" diante da condenação de Lula há quem, diante do quadro grave, pense que não é hora para mudar estratégia e pensar em autocrítica. Não, o futuro da luta social, da ansiada melhora dos nossos parcos índices sociais, não passa pela estratégia petista, mas isso não implica em permitir injustiças contra Lula ou o PT, injustiças que podem se reproduzir contra um futuro presidente mais razoável de qualquer partido -- vide que Lula não é o primeiro, e pode nem ser o último líder político popular e eleito pelo voto a ter sua vida desgraçada no Brasil.

Entre o petismo e anti-petismo, inclusive de esquerda, é preciso pensar além, sem deixar de abordar questões sensíveis ao esgotamento do PT -- sem recorrer ao raciocínio do realismo mágico de achar que deixar Lula e o PT à própria sorte é bom ou que essa situação não é fruto de erros estratégicos crassos, e que o PT tem reais dificuldades para implementar um plano b. 

No curto prazo, reverter minimamente o destino da política econômica atual, baseada no divórcio definitivo do "mercado" com a sociedade, e frear e reverter as contrarreformas é uma tarefa essencial. Menos é mais. A estratégia de defesa judicial, colateralmente, sempre dependeu disso, embora talvez o próprio não entendesse isso. O fato é quem optou, e pratica, a luta de classes é a direita e a oligarquia brasileira, ainda capazes de mobilizar as classes médias e usar de mecanismos morais para comandar o país.



quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Esquerda Caviar, Direita Fast Food

Junk Food People -- Joe Maccarone
Essa conversa de "esquerda caviar" é o cúmulo da infantilização do debate político-ideológico. E eis que agora ela voltou à cena, com o termo sendo empregado pelo douto magistrado paulista, e professor, Marcelo Matias: ocorreu, pasmem, na decisão que negou a soltura de Fábio Hideki e Rafael Lusvargh, os dois ativistas presos sob falsa acusação de porte de explosivos em uma manifestação -- falsidade que nem a Folha de São Paulo, em editorial, ousou discordar. 

Mas voltemos ao nosso pálido espectro. Embora cá no Brasil a ideia de "esquerda caviar" tenha sido, recentemente, popularizada por Rodrigo Constantino -- um jovem inseguro e "liberal", que aparece aqui neste vídeo, levando uma surra homérica num debate com Ciro Gomes --, ela tem uma origem mais antiga. Aparece, segundo se sabe, na França, saindo da boca dos detratores de 1968, os mesmos que atacariam logo mais o governo Mitterrand -- contra o qual se voltavam, sobretudo, por sua política interna pró-direitos civis e direitos humanos: mas isso vinha tanto dos direitistas fanáticos quanto da esquerda (euro)comunista, a qual não se conformava com os desvios "burgueses" e a política "mole" do líder francês. Contra a política praticamente neocolonial mantida pelos socialistas em África, nem um pio. 

O deboche da "esquerda caviar" sempre foi uma espécie de pacto Ribbentrop-Molotov das bravatas: unia fascistas e stalinistas na mesma estranha, e boçal, aliança. O termo, apesar do tom aparentemente bem humorado, esconde uma visão persecutória e criminalizadora: sempre se voltou a deslegitimar os setores da esquerda democrática, libertária e adepta da virada cultural dos anos 1960, vinculado-os ao fantasma de sua eventual origem de classe -- o que nem sempre é verdade, aliás. 

E também atentava contra algo muito presente no pós-68: o desejo de ter, o desejo de desejar, atacado pela falácia implícita na fórmula esquerda coerente = estar na/cultuar a pobreza. Esses novos esquerdistas seriam "desocupados" que abraçam causas que não lhes dizem respeito, cabendo aos trabalhadores se afastar deles para "não se meterem em problemas", "não entrarem na onda de gente louca, inconsequente e irresponsável"

Não é de se espantar que esse mesmo discurso tenha unido a direita aos stalinistas, ou equivalentes, naquele momento e ainda hoje. A ditadura do economicismo em suas faces direita e esquerda. O reaparecimento do espectro da "esquerda caviar" foi visto, recentemente, quando alguns velhos amantes do eurocomunismo no nosso país, como Mino Carta e Walter Maierovicth, se usaram dele para desqualificar os defensores da não-extradição do ativista italiano Cesare  Battisti -- extradição a qual era reclamada pelo Estado italiano, que o condenou anos antes, com poucas provas, num clima da caça às bruxas lamentável. Entre a perseguição italiana e o refúgio no Brasil, coincidência ou não, Battisti esteve abrigado por décadas na França, enquanto vigeu a doutrina Mitterrand. 

Do ponto de vista do seu uso pela direita neoliberal, temos o livro de Constantino que nem na sua grande criação conseguiu ser original: a reedição da "esquerda caviar", pronta à pretensa desqualificação pública de setores acadêmicos e médio-classistas que atacam o "pensamento único", os quais seriam contrastados com a massa "trabalhadora", "de bem" e "boa pagadora". E isso se transforma até mesmo em fundamento judicial para manter ativistas presos: ora, se são uma "esquerda caviar", não merecem perdão ou devido processo legal. O deboche -- o humor duvidoso empregado contra minorias, oprimidos e fragilizados -- surge como uma hiena cumprindo sua função punitivista.

Se houvesse alguma honestidade nessa falácia, se isso se tratasse de um auto-engano ou desconhecimento teórico, poderíamos citar Reich e sua lembrança preciosa de que libertação e opressão não são uma pontos objetivos, mas sim itens ligados à posição desejante, pois não é o fato objetivo da carência que impele nenhuma revolução: fosse assim, os trabalhadores fariam greve sempre, ou os pobres sempre  se rebelariam, e os ricos estariam todos satisfeitos. Ou que não é errado ter bens de consumo, ter ou não ter algo de sua época, é fruto de escolhas pragmáticas e não-egóicas, não uma questão moral -- inclusive porque se fosse, nenhum anticomunista poderia utilizar serviços que dependem de satélite, uma invenção socialista. Mas, volto ao ponto levantado, a história da "esquerda caviar" não é séria.

A falácia disso reside em várias coisas: se ser de esquerda é incoerente para quem não é pobre ou trabalhador, por que então fazer greves, questionar o poder ou se rebelar nunca lhes foi permitido? E como a origem de classe de parte da nova esquerda deslegitimaria, a priori, sua voz em relação a qualquer tema? E quem é pobre e deseja desejar, como fazer? E por que alguém que come caviar precisa se sentir satisfeito com a sociedade em que vive? Ou, afinal de contas, por que não podemos comer, ou desejar, caviar?

A coerência de uma esquerda não se mede pela origem de classe, hábitos em si ou trejeitos que possa ter, mas sim pela sua coragem, capacidade e força para assumir, de um bom grado, muitas dores que permeiam nossa sociedade e lutar para pôr fim a elas. Lutar pelos negros sem ser negro, lutar pelas mulheres sem ser mulher, lutar pelos estudantes apesar de ser estudante. Não, não há nenhum problema em não ser egoísta, não temos porque ser vítimas dessa má consciência primária. Lute por Hideki porque ele lutou por você -- o que é mais pura verdade.

Mas o que essa nova direita teria a nos oferecer senão, para manter aqui as referências culinárias, um grande fast food: essas pastas de gordura, pseudo-carne, sódio e açúcar prontas a serem devoradas rapidamente -- para que possamos, afinal, trabalhar --, nos fazendo a um só tempo diabéticos, hipertensos, com as veias entupidas, obesos, obedientes e ansiosos. Escravizados por uma comida cujo gosto simplório só agrada, em verdade, ao paladar infantil ou infantilizado. Combustível perfeito para nos tornar seres bovinos no comportamento e na aparência, embora sem direito à mesma dieta saudável que os bois têm nos pastos. E o que a esquerda da realpolitik tem a dizer senão que é prudente se aliar a isso?

Fiquemos com o caviar, os bons vinhos, a boa comida, a arte, a literatura, o devido processo legal, os direitos civis e os sonhos -- sabendo que tudo isso é bom, mas melhor ainda se repartido. Contra o rebaixamento dos gostos, da estética, da linguagem, enfim, esse mundinho pequeno, kitsch e desprezível no qual nos querem prender -- que no fim das contas, é a verdadeira prisão. Esquerda caviar sim, com muito orgulho: boa comida não entope artérias.



segunda-feira, 22 de abril de 2013

Julgamento do Carandiru: Do Domínio do Fato ao Fato do Domínio

André Dahmer, indispensável como sempre

O julgamento de 26 policiais que participaram do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 no presídio homônimo da capital paulista, terminou com a condenação de 23 deles à pena máxima. Trata-se do julgamento do primeiro bloco de réus, os quais totalizam 84. O governador paulista à época dos fatos, Luiz Antônio Fleury Filho, sequer sentou no banco dos réus, figurando apenas entre o rol de "testemunhas". 

O referido massacre foi o ponto limite do processo de colapso do então maior presídio do país: tratou-se da resposta sangrenta dada pelas forças de segurança estaduais à mega-rebelião promovida pelos presos. Na ocasião, além da superlotação, inúmeras epidemias devoravam a população carcerária local, inclusive de AIDS. Largados para morrer, os presos se amotinaram.

Do morticínio de 111 presos, decorreu uma fabulosa reação entre toda a população carcerária paulista, o que resultou na fundação do PCC, poderosa organização para-estatal, que hoje exerce domínio territorial em quase todos os presídios e territorialidades do estado.

O estado bandeirante deu mostras, na ocasião, que a prática de atos de exceção desconstituintes transcendem o binarismo democracia/autoritarismo: em plena vigência regular das instituições democráticas, praticou-se a mais brutal atuação das forças de segurança paulistas em tempos. Mais grandiloquente e pública do que, até mesmo, qualquer uma de suas controversas ações nos tempos da ditadura militar.

Não é o caso de alimentar a defesa de uma punição penal de quem que seja como meio de responder a um problema dessa ordem. No entanto, pela dogmática do direito penal vigente, a punição dos policiais, por terem matado civis desarmados em massa -- no cumprimento de ordem manifestamente ilegal -- não é equivocada -- a premissa talvez sim. Causa curiosidade, no entanto, como o governador passou incólume nesse processo todo.

Ironicamente, depois do julgamento do Mensalão, no qual alguns réus daquele caso foram condenados pelo STF sob os auspícios da "teoria do domínio do fato" -- ou de uma aplicação particular sua, sequer avalizada por um de seus principais idealizadores -- vemos que, conforme a figura política posta em questão, o domínio do fato é outro.

O ex-ministro Bresser-Pereira indagou há pouco: será que a teoria do domínio do fato passaria a ser aplicada pelo judiciário brasileiro, a partir do julgamento do mensalão, também contra dirigentes de corporações envolvidas em casos de corrupção? Dificilmente. Se nem Fleury o foi, mesmo como ele admitindo sua "responsabilidade política" pelo massacre, quem dirá CEO's de organizações envolvidas, por exemplo, em meros crimes financeiros.

E a nossa questão aqui não é defender a universalidade da punição penal, mas de apontar como, na realidade concreta, todo punitivismo é essencialmente seletivista, salvo no caso de sadismo suicidário -- isto é, numa situação cômica como a da charge que ilustra este post. 

Se o domínio do fato foi forçado às raias da irresponsabilidade pelo STF, o judiciário paulista, sistematicamente, responde com sua não utilização contra o ex-governador paulista. Se os policiais em questão cometeram algum crime, foi o de obedecerem cegamente a uma ordem insana. Sem a ordem -- e o comando da polícia militar é político e civil desde 1988 -- não seria nem mesmo o caso de puni-los.

Para além de um debate abstrato sobre aplicação e cabimento da teoria do domínio do fato, a concretude das relações materiais nos empurra para outra direção: nunca há domínio do fato, mas o puro, simples e pungente fato do domínio -- seja de um governador, procurador/promotor de justiça, juiz ou soberano de um momento. 





segunda-feira, 21 de maio de 2012

Livros de Humanas: Os Direitos Autorais Atacam Novamente

O  famoso site Livros de Humanas, mediante o qual se pode ter livre acesso ao conhecimento - por meio de links que conduzem, gratuitamente, a acervos de livros digitalizados -, está fora do ar sob a alegação que sofreu notificação judicial da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Basicamente,  a ABDR move uma ação de perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00, em nome das editoras Contexto e Forense, filiadas duas, pelo fato de que dois livros delas podiam ser acessados pelo site - um deles, ironicamente, sobre psicose paranoica -,  com pedido cumulado de tutela antecipada para a retirada das obras da rede, sob o ônus de aplicação de multa diária de R$ 500,00, enquanto estiverem lá. O réu da ação é uma pessoa física identificada como suposta proprietária do site.

Isso reabre o debate sobre direitos autorais - que, afinal de contas, é uma das pedras de toque do capitalismo cognitivo: encalacrar a produção (imaterial), que representa uma parcela cada vez maior do valor econômico, em termos jurídicos para determinar que a remuneração do "autor" (na verdade, das editoras, gravadoras e afins) esteja hierarquicamente acima do acesso ao conhecimento, à cultura e à informação. 

A circulação desses bens de primeira necessidade torna-se condicionada ao pagamento de vassalagem ao capital, que captura sua produção. Trata-se de uma contradição em termos curiosa, uma vez que o aparato legal e judicial não protege verdadeiramente os autores, muito mal remunerados pelas gravadoras, editoras e todo o circuito comercial, mas dá àquelas primazia de remuneração mesmo sobre a necessidade social de acesso ao conhecimento.

O direito autoral termina por ser menos autoral do que seu nome suscita e mais um simples regulamento para a exploração, controle e disposição dos bens imateriais, sua produção e circulação, pelo capital. Se um direito enuncia, simultânea e automaticamente, uma obrigação, aquela que decorre daqui é que a sociedade está obrigada a pagar para um setor para ter acesso à cultura que ela própria produz de modo comum. 

Na melhor das hipóteses, temos (a meia-dúzia de) medalhões da indústria cultural, a auto-intitulada "classe artística", detentora de gravadoras ou editoras próprias, capitalizando brutalmente em cima da sua própria obra das mais diversas maneiras, acomodando-se em produzir - mas essa sequer é a regra, uma vez que a maioria de artistas e afins são meros empregados - isso sem falar que o fato do direito autoral transcender à vida do "artista", mantendo sua obra como domínio privado, constitui-se em um sumo estupor.

Há uma multidão de jovens que dependem de cópias e xerox para estudar, trabalhar, viver e  mesmo a reprodução sem fins lucrativos é vedada; o sistema que nega acesso a esses bens, por outro lado, é aquele mesmo que precisa, para sobreviver, capturar uma produção que demanda, por sua vez, uma circulação cada vez mais rápida e melhor do conhecimento comum.  No Brasil, a ABDR é apenas um dos braços desse esquema parasitário que, hoje, possui bastante força graças ao esquema do ECAD - agora firmemente ancorado no Ministério da Cultura na gestão Ana de Hollanda.  

Não se trata, por óbvio, de excluir um sistema de remuneração para quem produz arte, cultura ou informação, mas sim de saber que o autor não é um sujeito transcendental que produz do nada: ele o faz a partir do que é produção comum da sociedade onde vive, logo, torna-la um ente meramente privado trata-se de um atentado à própria continuidade do processo produtivo: a circulação não pode estar posta em função da remuneração, mas sim a segunda é que precisa ser adequada à primeira. Mesmo que esse autor ainda pudesse ser considerado como tal, reitero, não é para ele, via de regra, que a correnteza é vertida.

Para além dos problemas todos concernentes à juridicização da Vida, ainda assim, à luz dos princípios constitucionais vigentes e decantados, é de causar surpresa à tolerância com a legislação vigente, seja por parte dos legisladores ou dos próprios tribunais - que podem e precisam, eles mesmos,  dar interpretação adequada frente à Constituição vigente, embora costumem ser até mais realistas do que o rei (o que é sintomático, aliás). O prejuízo social com o fechamento do Livros de Humanas, que já foi ensaiado há tempos, até agora, resta não calculado ou não considerado nas planilhas, o que não é nada à toa.



sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Dez Mentiras que Cercam o Pinheirinho



Desabrigados do Pinheirinho -- Anderson Barbosa/Fotoarena/Folhapress


Com a tragédia ainda em curso, e a quantidade colossal de sofismas e boatos propositalmente espalhados acerca do Pinheirinho, me dei ao trabalho de selecionar as dez piores mentiras - no sentido de superstição consciente e oportunamente utilizadas pelo Poder - que estão a pairar por aí sobre o tema. Vamos lá:


1. "Não houve violações, a reintegração de posse foi pacífica"

Eis a pior e mais primária de todas. Vídeos aos montes, fotos aos milhares,  além de relatos emocionados de testemunhas oculares - como o nosso Tsavkko - e de moradores - dados, inclusive, para a imprensa internacional - contradizem isso. A polícia não veio para brincar, com sua tropa de choque, suas balas de borracha e sua sede por violência. Atacaram uma comunidade formada por famílias - seus velhos, suas crianças, pessoas com necessidades especiais - e quem ficou no meio do caminho apanhou. Sobre eventuais distorções da nossa imprensa, convido à leitura do que pensa sobre isso o Guardian, um dos principais jornais do mundo.


2. "A culpa é dos moradores, por serem invasores e/ou por não terem negociado"

É a tese do varão da república (do café com leite) Elio Gaspari, devidamente rebatida pelo nosso João Telésforo. Acrescentamos ainda que o Brasil possui 22 milhões de vítimas do chamado "deficit habitacional" - o eufemismo contábil que expressa a quantidade daqueles que foram largados para morrer ao relento -, o Brasil possui uma Constituição que fala em função social da propriedade privada e em dignidade da pessoa humana, o Brasil possui uma jurisprudência que não aceita a inércia da administração pública como desculpa. para não realização de políticas públicas. Outra, não estar nem aí para um contingente de milhares de pessoas - só no caso do Pinheirinho - é uma decisão política sua, portanto, assuma o risco dela, mas esperar que essa gente simplesmente tenha de sentar e esperar a morte chegar, é pedir de mais - ou mesmo aceitar um cheque qualquer e enfie o rabo entre as pernas do lugar onde ela estão estabelecidos, só para, no fim das contas, realizar o fetiche dos credores da massa falida de um mega-especulador.


3. "Foi um processo duro, mas cumpriu-se a letra da lei"
  
Nem isso. Na manhã de domingo, quando ocorreu a invasão, havia um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, portanto não havia ordem judicial que autorizasse realmente qualquer reintegração de posse. Mesmo se houvesse, uma ordem judicial não equivale a uma carta branca da polícia para fazer nada, tampouco ignorar os direitos ou as garantias daqueles cidadãos asseguradas pelas Constituição.



4. "Os moradores estão sendo atendidos devidamente" 

Os moradores do Pinheirinho, depois de perderem suas casas, estão amontoados em igrejas, ginásios ou quetais. Eles estão ao relento e identificados com uma pulseira azul - por que não uma estrela azul logo de uma vez?

5. "Os policiais só cumpriram ordens"

Opa, tudo bem que militares obedecem ordens, mas isso não significa que, numa democracia, um oficial deva acatar irresponsavelmente uma ordem qualquer e executá-la da maneira que bem entende - com suscitou a secretária de justiça de São Paulo Eloisa Arruda -, do contrário, lhes seria autorizado atentar contra a ordem ("democrática"), o que seria uma hipótese absurda. É evidente que os maiores responsáveis por essa hecatombe são os senhores Geraldo Alckmin e Eduardo Cury - respectivamente governador do estado e prefeito municipal de São José dos Campos -, mas os oficiais que lideraram a missão tem sua parcela de responsabilidade nessa história sim.


6. "O Pinheirinho é uma espécie de Cracolândia" 

"Só se for no quesito da especulação imobiliária sobrepondo-se ao direito e à dignidade das classes pobres" como diria meu amigo joseense Rodrigo dos Reis. De resto, essa analogia - como foi utilizada pela Rede Globo - só duplica a perversão verificada no apoio à política de "dor e sofrimento", aplicada na região do centro de São Paulo chamada "Cracolândia" - um grave problema de saúde pública e de moradia, tratado à base de cacetete.
 
7. "O governo federal é culpado por ter politizado a situação"

Como testemunhamos na nota soltada pelo PSDB para "responder" o governo federal. Bom, nem vou perguntar como alguém poderia ter politizado uma situação que é política por natureza, mas como seria possível despolitiza-la. Ainda, é curioso como se responda ao quase silêncio do governo federal culpando-o por uma ação violenta que foi executada por dois governos seus, o estadual de São Paulo e o municipal de São José dos Campos. De novo, chuto o balde aqui: faça um, dois, um milhão de pinheirinhos, mas pelo menos assuma o que fez e não se ponha como vítima, as vítimas são os desabrigados.



8. "Os moradores do Pinheirinho são envolvidos com movimentos sociais radicais"

Membros do PSDB, como o pré-candidato paulistano Andrea Matarazzo, pensam o mesmo do correligionário Geraldo Alckmin, nem por isso alguém razoável defende que o governador seja arrancado à força do que quer que seja. No mais, o governador Alckmin ou os próceres da massa falida do Nahas na imprensa, deviam saber que vivemos numa democracia e as pessoas têm liberdade para se filiar ao grupo pacífico que bem entendem - nem na hipótese absurda de todos os moradores do Pinheirinho terem relação com o PSTU (que é como dizer que todos os moradores do bairro de Alckmin têm ligação com, p.ex. a opus dei), é fato que aquele partido jamais usou de força ou conluios no judiciário para desalojar um bairro inteiro, logo, quem é radical mesmo?


9. "O governo federal não podia ter feito, nem pode fazer, nada"

Podia sim, tanto que estava negociando uma saída pacífica, até que veio a invasão no domingo, uma boa dose de paralisia, uma comemoração de 25 de março com tucanos de alta plumagem e uma condenação vazia no recente fórum social mundial. Dizer que o Pinheirinho é Barbárie, até eu digo, Presidenta,  agora mandar hospitais de campanha do exército fornecer ajuda humanitária aos milhares de desabrigados, nem todo mundo pode - e mesmo vale para a construção de moradias dignas para eles no curto prazo. Importante: não estou nivelando tucanos a petistas, esse caso deixa claro que os primeiros não têm coragem de assumir o que fazem, enquanto os segundos não têm coragem de fazer aquilo que assumem - são papéis inteiramente diferentes.



10. "O Pinheirinho é uma catástrofe, estamos todos derrotados, não há nada o que fazer contra essa marcha invencível"

Toda marcha desse tipo, em seu interior, admite uma Leningrado - e eu não estou chamando tucanos de fascistas em um sentido histórico não, afinal, aqueles tinham coragem  moral de assumir o que faziam, isso foi só uma metáfora que guinadas reacionárias, por sua própria natureza, trazem consigo a possibilidade de sua derrota. No demais, não existe espaço para choradeira como colocou com precisão o Bruno Cava pelo papel que o Pinheirinho está cumprindo. Digo mais, repetindo o que já digo aqui o tempo todo: a favela é o locus definitivo de resistência daqueles que foram largados para morrer ao relento, é processo de luta, portanto, sua própria existência - e sua re-existência - é positividade pura. O antropofágico Pinheirinho, mais ainda. Derrota é a resignação, é sentar-se e aceitar morrer, nada disso aconteceu.


Atualização de 27 de Janeiro às 15:49: Assine e ajude a divulgar o manifesto para  denunciar as atrocidades do Pinheirinho para a OEA - neste link.


Atualização de 28 de Janeiro às 16:12:  Ontem, por ideia da Maria Frô, resolvemos traduzir o post anterior sobre o Pinheirinho para o inglês. A Renata Gomes ajudou na empreitada e eu fiz uns reparos - e a Sofia Smith, muito gentilmente publicou no seu blog, segue aí (qualquer problema na tradução, faça sugestões, o trabalho aqui é em rede e colaborativo):


Ten Lies That Surround Pinheirinho





With the tragedy still in course and with the colossal amount of sophisms and hoaxes purposefully spread about Pinheirinho, I put myself through the trouble of selecting the top ten lies – in the sense of being superstitions consciously and opportunistically utilized by the Power – that are surrounding the theme. So let’s go: