Liberdade para Hideki e Rafael: um Pouco de Verdade, Enfim

André Dahmer -- Malvados

Fabio Hideki Harano e Rafael Lusvarghi são presos políticos. Eles foram encarcerados há mais de quarenta dias depois de uma manifestação em São Paulo, sem que nada fizessem exceto exercer seu direito constitucional. Foram acusados da prática de diversas condutas criminosas -- como porte de substância explosiva -- com um conjunto de provas muito fraco, sem dó, piedade ou prudência. A polícia prendeu, deu seu testemunho e, em seguida, o ministério público e o judiciário foram implacáveis: os dois foram mandados para um centro de detenção provisória, rapidamente a denúncia foi aceita e transformada em processo criminal, com a prisão provisória determinada e tudo mais. Fábio foi enviado para uma prisão a mais de cem quilômetros da capital, onde reside. Foi um verdadeiro linchamento.

Ontem, houve uma reviravolta no caso. Tanto o grupo antibombas da PM paulista quanto o Instituto de criminalística desconstruíram parte importante da farsa: as supostas bombas encontradas com ambos não eram bombas -- e, ainda, sequer eram artefatos inflamáveis. Como alguém pode ser detido pela polícia e, logo em seguida, processado criminalmente baseado em uma suposição? A justiça The Flash praticada pelo aparato repressivo paulista não tardou, mas falhou. Mas falhou em termos: quem prendeu sabia muito bem disso, imaginava que a verdade não era importante, bastando a vontade transcendental de Estado -- que quer silenciar todas as manifestações a qualquer custo --  para prender e, futuramente, condenar. Como na inquisição.

Não que isso seja alguma novidade para quem acompanhou o caso desde o começo, pois o próprio Hideki, ao ser abordado pela polícia na saída da manifestação, clamou para alguém filmasse a cena para evitar um flagrante forjado -- e o vídeo foi feito, mas apesar dele não revelar a presença de nenhuma bomba, Hideki foi encarcerado assim mesmo. E agora que o acharam nem era bomba? Com a revelação, toda a blitz estatal-midiática anti-manifestações cai por terra vergonhosamente. Onde estarão os entendedores, alguns até ministros de Estado, que defenderam a legalidade dessas prisões? E os programas de televisão histéricos?

Ainda é preciso dar alguns passos para que esse processo seja anulado. A vitória de ontem foi fruto do valoroso, e enorme, esforço militante por parte dos movimentos sociais, parlamentares, religiosos e afins que têm lutado muito para libertar esses presos. Não achem que sem isso alguém teria se importado em averiguar a falsidade da história das bombas. Existe uma guerra em curso na qual a verdade é meta e meio: não a verdade no sentido religioso ou maniqueísta, mas uma verdade comum, uma narrativa que expresse as coisas como elas estão e não como querem, por interesse, que elas sejam. A verdade saiu de moda nos últimos tempos, mas talvez seja a hora certa para ser retrô.

Qualquer mentecapto, sobretudo aqueles dotados de algum pequeno poder, tem se achado autorizado a falar qualquer coisa sobre tudo. E eles passam incólumes. Muitas vezes destroem vidas, mas quando são desmascarados, somem: é como se ninguém nunca tivesse dito nada nunca. E somem junto os pelotões de linchamento que eles arregimentam, turbas aparentemente loucas e prontas a apoiar ou realizar prisões, torturas, condenações -- querem um culpado para projetar suas próprias culpas e frustrações, servindo como a massa de manobra ideal dos perversos de plantão, mas sua aparente loucura desaparece, junto com eles mesmos, quando essas farsas são desfeitas; fico pensando só sobre como vivem, o que fazem e onde se escondem os linchadores.

A banalização da prisão, como catarse e instrumento político, é outro item. Só que tudo isso tem passado batido, aconteceu e nada. Passou da hora da democracia brasileira se dar ao respeito. E seus achincalhadores precisam ser chamados à fala.

P.S.: O conceito de preso político aqui diz respeito a, talvez, um tema polêmico em matéria de ciência jurídica: de todo modo, seria todo aquele encarcerado no ato de uma reivindicação de direitos (pela constituição ou efetivação de algum direito) ou de uma nova ordem de direitos -- o que causa estupor em uma democracia, uma vez que nesse regime, fazer isso é direito fundamental e não crime. Não defendo qualquer punitivismo, mas nem todo preso é preso político, muito embora haja evidentes causas políticas na construção de cenários que levam os cidadãos ao crime -- que é a dimensão política do crime, mas não a natureza da conduta em si.

P.S. 2: Hideki é um conhecimento manifestante pacífico, Rafael tem um histórico "controverso" por posições políticas curiosas e contraditórias, mas em matéria de direito, discutimos atos e não pessoas. É o que você fez, nem quem você é.

P.S. 3: Rafael Vieira, morador de rua carioca, foi até agora o único condenado nas manifestações. E segue preso. Em torno dele, apesar da indignação pontual, não foi formada nenhuma rede de solidariedade. O outro Rafael, o paulista, talvez possa ser beneficiado da rede de solidariedade de Hideki. Isso é revelador da crise na democracia brasileira: importa quem somos, não o que fizemos. O sistema funciona apenas empurrado, os desprotegidos ocasionais estão à própria sorte.

Procura-se Bakunin

Na atual onda de prisões e processos dignos de Kafka, o episódio mais jocoso diz respeito ao pensador anarquista Bakunin: nas famosas escutas telefônicas que levaram Sininho e dúzias de outros manifestantes ao cárcere, a polícia carioca ouviu uma menção ao dito cujo, que passou a figurar na lista de "investigáveis". Mal sabiam que o russo Mikhail Aleksandrovich Bakunin faleceu há quase cento e cinquenta anos, bem longe daqui, em Berna, na Suíça.

Mas no absurdo, que é o traço comum de qualquer sistema repressor quando enlouquece, se revela uma mentira verdadeira: de certa forma, Bakunin é mesmo culpado. Certamente, ele não pode ser condenado do modo que o aparato deseja (perversamente): seu corpo próprio não existe mais para ser supliciado, embora os afetos desse mesmo corpo, inscritos neste mundo, persistam bem vivos disparando um desejo de libertação da própria libertação.

Vejam bem, as vítimas da última rodada de repressão eram ativistas mais intelectualizados, que se encaixariam no perfil de "líderes das manifestações" -- isto é, aquilo que o sistema precisa encontrar para se saciar, mesmo sabendo que ninguém liderava nada. Muitos deles sim sabiam quem era Bakunin, mas isso é o que menos importa aqui. A revolta tinha um ar de Bakunin pelo fato de que ideias suas, autenticamente suas, estavam vivas como uma espécie de senso comum virtuoso. E o triunfo do pensamento, meus caros, ocorre quando a glória da autoria sucumbe à transformação do conceito em comum. É nesse sentido que Bakunin estava ali sem estar.

Muitos daqueles manifestantes eram como cavalos de Bakunin: e o cavalo aqui é empregado no sentido das religiões de matriz africana, e seus sincretismos locais, enquanto o signo animalesco para o receptor da incorporação do que é incorpóreo. A afro-brasilidade, em outras palavras, já reservou um lugar para o agenciamento na sua espiritualidade bem consistente. E o agenciamento é o bloco do devir: o cavaleiro devém cavalo enquanto o cavalo devém cavaleiro. Mas aqui se trata de um agenciamento até mais intenso, pois o cavaleiro é o incorpóreo que vem a este mundo afeta-lo. E eram muitos servindo de cavalos, pensando além do Estado, pensando contra os resquícios mínimos de transcendência.

O poder se depara com um horror que não é, ironicamente, o desespero de ter cometido uma senhora estultice: muito pelo contrário, ele se desespera porque encontrou um culpado real que, no entanto, é invencível. Como prender, condenar ou mesmo julgar esse espectro que existe a revelia da nossa consciência de sua presença? Pior, o que fazer com esse espectro provocador, cujo esforço do pensamento foi, justamente, o de pensar a nossa libertação do processo de libertação sem, no entanto, renunciarmos à liberdade? A polícia seguirá no encalço de nosso foragido mesmo assim, mas não sem o pânico de saber que, apesar de tudo, a vida é sempre maior do que o poder.

Entre os Dois Golens de Lenin: 10 Questões sobre a Ucrânia

Brendan Hoffman/Getty Images Via The Big Picture: Boston Globe

A crise ucraniana ocupa as páginas, físicas ou virtuais, da mídia global. Manifestantes, quase sempre mascarados, foram às ruas em protestos radicalizados duramente reprimidos pelas forças de segurança daquele país. O resultado é chocante, inclusive visualmente, uma pilha de mortos e feridos, destruição e algo que vacila entre o fim do impasse da existência do país e o seu fracasso definitivo. No último final de semana, o presidente da república foi destituído pelo Parlamento após ter tentado, em vão, costurar um pacto de governabilidade com a antecipação das eleições -- além do mesmo parlamento ter libertado a oposicionista  Yulia Timoshenko. O que diabos importa a situação da distante Ucrânia para o Brasil? Nada e tudo. Os resultados das manifestações ucranianas são apontados como exemplo para os rumos do que pode acontecer por aqui, no entanto, quais resultados são, realmente, esses, a despeito da captura política de lado a lado? Vamos, pois, por pontos.

1.  Esse fenômeno está conectado aos recentes levantes globais ou é algo local?

O levante ucraniano é parte dessa onda iniciada na Primavera Árabe, na Tunísia, justamente porque reflete uma tendência global e local: a conjunção de uma população fortalecida pelo absurdo acesso à informação promovido pela Internet -- e a cultura que isso envolve -- contrastada com um cenário de incertezas para o futuro -- sobretudo os mais jovens -- e, de tal forma, forçada a agir dentro de cada contexto social e local. Essa revolta não poupou dos Estados Unidos à Rússia, do Brasil de Lula e Dilma ao Chile de Piñera. Mas ela se mostra, em cada lugar, na forma que o calo aperta para cada sociedade. É um levante que se volta a cobrar as promessas não cumpridas da modernidade.

2. Washington e Berlim conspiraram para a derrubada do presidente Yanukovich?

Sim, mas tanto quanto Moscou e seus aliados trabalharam para eleger, e manter, o agora ex-presidente no poder. De certa maneira, em toda parte os blocos políticos internos se apoiam em blocos de poder globais que são ajuntamentos, mais ou menos coesos, o que pode ser mais intenso em Estados mais problemáticos. Na Ucrânia, o Partido das Regiões, de Yanukovich é pró-Rússia -- e vice-versa -- enquanto a oposição -- formada por muitos ex-burocratas "comunistas" -- é apoiada sim pelos EUA. Mas isso não é que o determinou o fato de manifestações gigantescas e radicalizadas tenham acontecido no país. Existem demandas muito reais que se impuseram, e a multidão ucraniana joga com as armas que tem ao passo que os blocos de poder busca captura-las a seu favor -- num jogo onde as duas partes se usam mutuamente.

3. A queda de Yanukovich foi um golpe de Estado, deposição dentro da Lei ou um processo revolucionário?

O parlamento ucraniano, a Verkhovna Rada, democraticamente eleito antes dos fatos em questão, aprovou o impeachment do presidente da república em um momento no qual, aliás, ele havia perdido amplamente sua legitimidade: sem tropas defendendo sua residência e com os palácios e os manifestantes ocupando as ruas, não havia o que fazer. Embora a atual Constituição Ucraniana, datada de 1996, tenha sido radicalmente transformada com o tempo, da Revolução Laranja (2004) e, depois, com o retorno de Yanukovich (2010) para, pouco antes da queda do presidente, voltar aos termos de 2004, é fato que não parece haver dúvidas de que o Parlamento é competente para remover o presidente da república -- como se depreende do capítulo V da Constituição, o qual regula os poderes do presidente, sobretudo o artigo 111.  De tal sorte,  o ex-mandatário ucraniano foi julgado e destituído pelo seu juiz natural. Mas pode se dizer que houve cerceamento de defesa pela rapidez do julgamento -- que é sim político e judicial --, fato sobre o qual a Suprema Corte local, no entanto, detém a última palavra. A rigor, foi um procedimento, em abstrato, dentro da ordem posta, embora possa se dizer que houve erro, a ser avaliado pela Suprema Corte. Do ponto de vista, político mais prático, no entanto, não resta dúvida que ele perdeu o controle. Pior que isso, Yanukovich possivelmente cometeu crimes contra a humanidade.  Mas, como sempre, o direito constituído se moveu de acordo com a constituição de direitos da multidão nas ruas.

4. A aproximação, ou não, da Ucrânia em relação à União Europeia, pivô da crise, seria um bom negócio para os ucranianos?

Sim e não. O que os ucranianos querem, em um primeiro momento, é garantir sua autodeterminação que, possivelmente, está ameaçada pela Rússia. E autodeterminação, aqui, é tanto política quanto cultural. Nesse sentido, o distanciamento de Putin é visto com bons olhos pelos diferentes setores da sociedade local. Se a aproximação política e econômica com a União Europeia, para além de mitigar a influência de Moscou, daria certo, é difícil dizer. A crise dos países periféricos da Europa -- vide Grécia, Portugal e Espanha --, a crise do próprio modelo da União Europeia, nos levam a crer que talvez isso seja um sonho impossível para ambas as partes, isto é, que logo da cara seria muito remota a chance do bloco europeu assimilar o país, quanto mais lhe gerar algum benefício econômico -- e antes das coisas explodirem, gente que acompanha a sério a região apontava para isso --, mas é preciso botar no cálculo o avanço do autoritarismo na Rússia e os efeitos práticos disso na vida dos ucranianos.

5. A Ucrânia está dividida?

Sempre esteve. O lado oriental do país, mesmo dentre os falantes de ucraniano, vê sua relação de uma forma diferente com a Rússia do que o oeste. Só há uma solidez nacional no oeste do país. Ao longo do tempo, os ucranianos se aproximaram mais do ocidente ou do oriente conforme a situação. É um movimento pendular defensivo marcado pela necessidade de sobrevivência. Se o primeiro Estado russo foi construído em torno de Kiev, depois as contingências da história fizeram os ucranianos se afastarem dos russos, mirarem o ocidente, o que lhes valeu o domínio polonês na Idade Moderna. Depois, uma nova reaproximação com a Rússia, a União Soviética e uma difícil reconstrução como nação independente.  O oeste, agora, é mais pró-Europa, o leste, pró-Rússia, muito embora ser pró-Rússia não se confunda com "pró-Putin", o que foi decisivo neste momento.

6. O que tem a ver a herança Soviética, sobretudo a questão nacional, e a atual crise?

Rosa Luxemburgo, em um de seus textos clássicos, A Revolução Russa, aponta o equívoco da estratégia leninista em insuflar o nacionalismo ucraniano com o intuito de derrubar o Tsar, o que lhe custaria caro mais adiante. Evidentemente, Rosa falava não afirmação da diferença nacional e cultural ucraniana, mas de um movimento extremista local. Ela acertou e a soma disso com a política de homogeneização, e russificação, da União Soviética quando do Stalinismo levou a um combate inevitável e inclemente no qual milhões de inocentes pereceram direta ou indiretamente. o nacionalismo ucraniano sempre caminhou entre a (necessária) afirmação da diferença cultural local, mas, por outro lado, numa variação negativa, ele também aparece, ou varia, como forma de criar uma unidade falsa que naturaliza a opressão interna em nome de inimigos externos. Não há como analisar de forma maniqueísta a questão. Mas o fracasso da política soviética de nacionalidades, um dos compromissos étnicos fundamentais e fundantes da União Soviética, foi decisiva para construir o atual quadro de tensão lá e em outros países da região: da homogeneização à força que começou em Stalin resultou o extremismo nacionalista como reação. Entre Stalin e os nacionalistas locais, os ucranianos ficam entre os dois golens de Lenin

7. A União Soviética era anti-ucraniana?

Não, a União Soviética chegou a ser governada por ucranianos -- Nikita Khrushchov e Leonid Brezhnev --, o que houve é que, colateralmente, a política de homogeneização russa -- levada a cabo, vejamos só, por um georgiano como Stalin -- e o autoritarismo que valia contra qualquer variante ideológica e cultural vitimou profundamente o povo ucraniano. Em duas situações trágicas isso foi evidente, a primeira no chamado Holomodor, a peste de fome causada pela estatização stalinista da agricultura e, depois, pelo desastre nuclear de Chernobyl, causado pela incompetência de uma já decadente União Soviética em lidar com o acidente. Há um uso, pela Ucrânia independente, de colocar isso nos termos de um declarado e específico anti-ucranianismo pelo poder soviético, o que não aconteceu propriamente.


8. A extrema-direita ucraniana tem, agora, o controle da situação?

Não propriamente. O nacionalismo, por n razões, é fortíssimo na Ucrânia. Mas não é ela que, sozinha, determinou ou motivou todo o conjunto de manifestações. Inclusive porque é um movimento que cresceu, sobretudo, por conta da resistência popular à violência policial e militar e que defende, ainda que de maneira ingênua, os valores do europeísmo -- o que tem determinado processos regulares de direito nos procedimentos postos em prática. Mesmo em um cenário que as coisas mudem, é altamente improvável que a ultra-direita tome o poder e consiga mantê-lo. O novo governo, inclusive, terá de moderar suas posições para que o país não se divida. Muito mais grave, nesse aspecto, é a situação de um país como a Hungria, o qual aconteceu dentro de um processo eleitoral regular.

9. O que isso diz para a Rússia?

A Rússia, em tese, tem se recuperado do duro processo que foi da estagnação soviética à reabertura, mas, ao mesmo tempo, o avanço gradual do autoritarismo de Putin lhe é um problema interno. A crise ucraniana faz com que a questão cruze suas fronteiras.  As demandas por democratização chegam à região. Isso ajuda ao imperialismo americano? Talvez, mas é ridículo, em pleno século 21º, que em nome da contenção à conduta americana, que se tolere abusos autoritários em nome disso, inclusive porque eles não só são desnecessários como, aliás, fortalecem a posição intervencionista americana pelo globo, uma vez que permite apresentar tropas como legítimas defensoras da liberdade. Difícil é crer, num primeiro momento, que possa haver uma junção entre os movimentos russos e ucranianos, o que é ruim, mas também não quer dizer que isso não possa acontecer.

10. A crise ucraniana diz o que para o Brasil?

Que existe uma demanda global por mudanças, que essa multidão permanente, constituinte da grande rede de produção, sobretudo seus jovens, não é capaz de aceitar, conformadamente, um futuro qualquer, mas que ela luta de acordo com as contingências que lhe cercam: não esperem um coerência ou uma fidelidade "ideológica" tal como compreendida no século 20º. Mais ainda, que respostas repressivas para essas demandas é o caminho para um desastre, muito embora esse confronto seja melhor do que a manutenção inercial de um regime de força. Falar em como manifestações levam, necessariamente, ao fascismo é de um raciocínio limítrofe. A aceitação bovina de uma doutrina de segurança, repressão e leis de exceção certamente são mais perigosos em matéria de fascismo.

A Blitz da Repressão, o Terrorismo da Lei Antiterror e as Linhas de Fuga

Mural from the Temple of Longing -- Klee.

A morte do cinegrafista Santiago Andrade, vitimado pelo ataque de rojões possivelmente disparados por manifestantes, deflagrou uma nova rodada no ciclo de manifestações começado em Junho de 2013. Ele não foi a primeira vítima fatal das manifestações, mas foi a primeira a não ter morrido em virtude de ação direta da polícia -- e sequer foi a única vítima fatal naquela manifestação, na qual um idoso também morreu, atropelado por um ônibus, enquanto a polícia disparava bombas contra os manifestantes.. De repente, a mídia, as polícias, os políticos e toda sorte de conservadores que, com o mesmo sorriso amarelo que escondeu a inclemente violência policial nos últimos meses, assumiu uma postura nova e ofensiva: era hora de jogar a conta da violência para os manifestantes e, assim, deslegitimar suas pautas.

A estratégia agora é sufocar, com todas as forças, as manifestações em culpa. É possível discutir muita coisa, mas o fato é que em meses de manifestações massivas, foi a primeira vítima fatal decorrente de dolo ou (mais provavelmente) culpa dos manifestantes -- muito embora, agressões tenham sido noticiadas. Da parte das polícias, a violência foi certamente muito maior, com pessoas baleadas, mortas e/ou desaparecidas. E, independentemente da quantidade, o abuso de Estado será sempre mais grave do que de qualquer particular, uma vez que ele é perpetrado por quem nos deveria proteger.

Até a morte de Santiago, o que se falava era em "violência dos dois lados", um recurso retórico  usado em várias situações de luta social, sempre que se quer comparar a violência do opressor à resistência do oprimido. Agora, a violência de Estado é convenientemente apagada para dar lugar a violência apenas dos manifestantes. O jovens suspeitos de terem atirado os rojões, prontamente capturados, aparecem defendidos por um conhecido advogado das milícias cariocas que, por sua vez, os acusa publicamente -- num dos gestos mais estranhos da história da advocacia nacional -- enquanto busca liga-los ao deputado estadual carioca Marcelo Freixo -- conhecido pelo combate às mesmas milícias e cujo partido, apesar das vacilações, se põe à esquerda do espectro político brasileiro.

A partir daí, em forma de blitz, se vê uma assustadora onda de repressão, inclusive com direito à tentativa de aprovação do bisonho projeto de Lei Antiterrorismo (PL n. 499/2013 ) -- de autoria de parlamentares governistas (isto é, de Romero Jucá do PMDB-RR, mas avalizada pelo bom e velho deputado federal Cândido Vaccarezza PT-SP), o qual se abre margem para a criminalização de manifestações políticas -- a abertura da chamada "CPI do Vandalismo" -- na Assembleia Legislativa do Rio -- além de uma ofensiva midiática que mira políticos e intelectuais favoráveis às manifestações como responsáveis por "incitarem a violência" -- como no horrendo texto de Demétrio Magnolli, que nos faz lembrar a perseguição oficial aos intelectuais da Itália dos anos 70 e 80.

Sobre o projeto de Lei Antiterrorismo, nem é preciso tecer comentários mais filosóficos: uma lei contra o terrorismo, mesmo partindo da premissa da existência da figura do terrorista absolutamente mau e louco, é tão idiota quanto uma lei proibindo a invasão do Brasil. Esquecendo todas as causas sociológicas, econômicas, históricas etc sobre o "terrorismo", é fato que essa figura que nos vendem, sobretudo nos países ricos, de "terrorista" seria alguém que, caso cumprisse a lei, já não seria terrorista, logo, uma lei não serviria para impedi-lo. 

No mais, do ponto de vista jurídico, o ato terrorista, "infundir terror" é tão vago que serviria para prender ou soltar qualquer um. Matar, furtar, roubar são verbos autoexplicativos. O conceito de terrorista, sempre tão plasmoso, serviria para, mais do que nivelar a resistência do oprimido à violência do opressor, tornar a primeira um crime gravíssimo e a segunda natural, "autodefesa". O terrorista mau e barbudo do filme de Hollywood certamente daria de ombros para algo como isso, mas movimentos sociais que reivindicam direitos e são duramente reprimidos todos os dias, coitados, poderiam ser enquadrados por uma norma dessas.

E se uma das coisas que mais irrita os partidos estabelecidos no que concerne às manifestações, é que eles não controlam, nem pautam, as multidões nas ruas, um projeto antiterror para autorizar que se solte as focinheiras da repressão policial serviria, quem sabe, para recolocar as coisas no lugar. É, em parte, fobia de políticos com o movimento atual às portas da Copa do Mundo, por eles não o entenderem ou por o entenderem bem de mais, mas com algum ar de oportunismo mirando o futuro próximo -- e antes dessa Lei Antiterrorismo vir à ordem do dia do debate público, há pouco, falava-se no PL n. 728/2011, de autoria dos senadores governistas Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), requentado pelo susto com as manifestações anti-Copa.

As manifestações se abalaram, mas persistem.  Se a história de deslegitimar os levantes sob a acusação de vandalismo saiu pela culatra, desta vez, o pode espera que o mesmo jogo funciona e aplica toda sua força nisso. Isto, naturalmente, não se trata de uma apologia cega às manifestações: existe, desde o começo delas, oscilações importantes, flutuações constantes de ânimo, giros que vão do apoio a pauta conservadoras, mas o incômodo mesmo, à direita e à esquerda, é que a multidão criou, espontaneamente, sua própria estética e sua política, indo contra o status quo brasileiro e fazendo luta social não mediada, negociada e capitalizada pela estrutura de comando de partidos e sindicatos.

Mas é no campo dessas "flutuações de ânimo" que moram os aspectos negativos das manifestações.  Não há, de fato, só flores.  E isso, reitero, nada tem a ver com vontade de Estado e de Partido, ou conservadorismo social. Não é possível uma leitura maniqueísta ou moral de um processo histórico e político. O gesto do disparo dos rojões, mesmo que possivelmente acidental, é fruto de uma desarticulação presente aos movimentos desde Junho. Não haveria de se esperar, ou desejar, "formação militante" de jovens pertencentes a uma geração alijada da política -- e que talvez por isso também, tenham saído a rua -- e possivelmente isso nem seria bom. Mas é preciso criar regras práticas para ordenar essa criação manifestante -- para fugir ao suicídio individualista ou a morte pela ditadura do coletivo e da burocratização.

O poder, em toda sua podridão, nada mais faz do que aquilo que sempre fez. Na prática, é isso mesmo. Sempre que o poder estiver sob real ameaça, ele reprimirá. Só não fará se os movimentos, em verdade, não o ameaçarem. Sempre foi assim, sempre será. Toda a violência que o Estado produzir será escondida (não aconteceu), justificada (aconteceu, mas eles mereciam) ou diminuída (não foi tudo isso) -- como na lógica da chaleira de Freud -- e qualquer acidente ou violência perpetrada por contestadores será, em sentido inverso mostrada (se existir realmente), deslegitimada ("não havia motivo para tanto") ou aumentada (por fatos mentirosos mesmo).

A razão em uma causa não poderá jamais esconder a necessidade de autocrítica, organização estratégica e pragmatismo. No caso em tela, é preciso fugir à praga das organizações socialistas clássicas, a lógica do cérebro -- na prática, um órgão dirigente que definirá o motivo, o modo e as razões para agir -- quanto o narcisismo individualista, onde cada um faz sua própria manifestação, sua própria tática, sua própria estratégia, inclusive pondo em perigo a vida alheia. Isso precisa ser olhado e ponderado no interior do movimento. É preciso criar um sistema imunológico nas manifestações contra a insanidade suicidária -- e isso nada tem a ver com controle e direção, autores insuspeitos de alimentar qualquer tipo de fascismo como Deleuze e Guattari, abordaram exaustivamente essa questão em Mil Platôs, quando falavam do enigmático CsO.

E, não, não haverá piedade para quem for às ruas daqui para frente. Quem supor que essas manifestações, quanto mais ameaçarem o poder no Brasil varonil -- e, por que não, o equilíbrio de forças no Império Global --, mais serão reprimidas, por qualquer motivo. E também é ilusório acreditar, agora, que o diálogo, a interlocução institucional cândida com e no Estado irá mudar algo, pois mesmo dentro dos partidos socialistas não existe essa disposição: da parte da oposição à esquerda ao PT, existe um jogo que envolve a disputa de bases sindicais e estudantis (por parte do PSTU e do PCO) e de mandatos parlamentares (olhem para o PSOL), enquanto pelo lado do partido da estrela, o núcleo dirigente se vê na obrigação de uma defesa do regime atual, contra quem for e a qualquer custo, mesmo que isso signifique um tiro no pé (conforme a pequena e surpreendentemente lúcida nota do PCO,  sinal dos tempos), o que em todos os casos é uma defesa em abstrato do Estado.

O choque geracional de velhos -- e falo aqui dos honestos -- militantes com a militância em rede, horizontal, sem rostos é óbvio, se explicando não apenas pelo novo mundo criado a cada instante pela revolução comunicacional mas, também, pela falência precoce dos partidos socialistas clássicos, incapazes de superarem o século 20º. Melhor seria a situação, na conjuntura atual, se houvesse uma confluência entre a velha e a nova tradição, mas infelizmente, isso parece estar longe nesse ponto crucial em que vivemos, o que exige sim que os jovens queimem etapas. O jovem PT, lá nos anos 80, era mais capaz de dar conta dessas demandas do que o atual, e o mesmo vale seus rachas partidários "à esquerda". A adesão da bancada psolista na Alerj à chamada "CPI do Vandalismo", proposta pela direita parlamentar em cima da blitz midiática em questão, ilustra essa leitura estreita, essa debilidade e o compromisso histórico com o Estado (o que, queira ou não, é contra a multidão) -- num recuo vacilante que, inclusive, pode não servir para lhe poupar.

A disputa que se põe, é entre a velha ordem modernista contra a liberdade comum, pois o sistemão, seja em seu flanco à direita ou à esquerda, está interessado em combater o que há de transformador nas manifestações e, vejam só, capitalizar só o que lhe interessa na disputa de poder dentro do regime vigente. Longe de maiores passeios teóricos, o Brasil vive em 2014 o maior risco ao processo de democratização em muito tempo. Essa ameaça não está nas ruas, por mais que se possa, com razão, identificar determinados excessos aqui ou ali, mas no oportunismo da velha ordem, da política de Estado -- e isso não está em um suposto  movimento defensivo dela, mas em uma oportuna jogada na qual ela se blinda usando camuflagem militar para viver, daqui em diante, de jogos eleitorais convenientes seja para essa mesma elite política ou para a elite econômica. 

Um outro mundo, para além da miséria das leis de exceção, das tropas de choque, da mídia idiotizante é possível e urgente. 

Ano VI: No Meio do Caminho da Democracia havia um Fusca.

O ano de 2014 começou na velocidade da luz. Para quem apostou no fim, ou no enfraquecimento, das manifestações a potência do protesto contra a realização da Copa do Mundo surpreendeu. Antes, o fenômeno dos rolezinhos impôs uma dura derrota ao elitismo e ao racismo tradicionais. Neste post, que marca o aniversário de cinco anos d'O Descurvo e a entrada no Ano VI, a nossa hipótese para essa tremenda esfinge é a seguinte: não se trata de um processo explicável pela análise de correlação de forças políticas, do equilíbrio macroeconômico ou algo do tipo, mas sim de algo que decorre de uma nova composição social, de uma nova forma de sociabilidade e, até, de pensamento para além da vida em "sociedade". 

Parece simples, mas não é. O avanço do capitalismo cognitivo, o trabalho imaterial, a globalização, a internet etc trouxeram mudanças sim relevantes, mas o que interessa aqui é que graças a uma nova perspectiva antropológica tudo isso tomou um significado novo. E quando falamos em homem, com efeito, é de desejo que estamos falando: o que há de relevante nas mudanças brasileiras dos últimos anos, não é que tudo mudou pelo motivo de que reformas socioeconômicas mudaram objetivamente as coisas, mas que aquilo que há de relevante nessas transformações foi uma intensa liberação do desejo.

Trocando em miúdos, as gentes mestiças e pobres, as minorias oprimidas no sistema brasileiro, sentiram-se autorizadas a desejar. Numa sociedade marcada por um esquema rígido de exclusão e opressão, isso mudou tudo. É, numa simplificação grosseira, uma nova sociedade brasileira, marcada por novas tensões e, consequentemente, um novo equilíbrio. É preciso aceitar que um novo mundo já está aí, e que no Brasil, mais ainda.  

Enquanto os velhos atores políticos conservadores procuram criar, do caos, a saída para seu beco sem saída, a esquerda partidária aproveita mais porque se reporta, e quer se reportar, a um mundo que não existe mais -- um mundo no qual o partido, o sindicato, o jornal geravam tendências.

Nunca antes na história [recente] desse país houve tanto movimento para gerar transformações. Mas ao mesmo tempo, a resposta que nós temos é a retranca política. A realização da Copa do Mundo, que será ainda objeto de muita discussão e quetais, é simples: exige envergadura política do governo. Não adianta surfar em uma onda de repressão e escândalo público. A Copa exige geração de direitos. A juventude precisa olhar para o horizonte e poder sonhar com mais do que uma vida média. 

Da parte da esquerda, é necessário independência, prudência e a fuga constante do fascismo. Não como ameaça externa, mas como o próprio risco de nos tornamos algo menos do que vampiros. E não apenas o fascismo sujeito histórico, mas o conceito de fascismo. A vontade de resolver o que não se compreende pela violência, a atração fatal pelo poder. A diferença entre o autoritário e o democrata será sempre a postura adotada face aos questionamentos políticos, num primeiro momento, incompreensíveis. É isso. 

P.S.: Sem mais essa história essa de fusca queimado por manifestantes.  Não foi nada disso que aconteceu. A violência que importa, aqui e agora, é a violência de Estado (a menos que você concorde com coisas como isso ou isso).

P.S. 2: Se Dilma se reuniu ou se reunirá com sua equipe para discutir a Copa, eu não sei. Mas ela que se toque do que está acontecendo. Fazer política não dói, ou não deveria -- como o Mais Médicos poderia ter ensinado.

Democracia (real) e política distribuída já!

Segue uma articulação política na forma de manifesto assinada por uma série de ativistas sobre o estado de coisas em que vivemos. Segue uma versão fechada, na forma de petição pública online, e outra em aberto, num PAD, pronta para receber colaborações. É pouco do que vivemos, um tanto sobre o que precisamos.

Democracia (real) e política distribuída já! 
Isso não é um texto, é uma ferramenta de articulação política. 
Os eventos ainda em curso de junho-julho-agosto surpreenderam a todos. Pensamos este momento como uma grande oportunidade, para amplo espectro da esquerda, discutir não só pautas e alinhamentos, mas também processos e formas de atuação. Este breve documento pretende ser um convite ao debate, apresentando alguns princípios e temas sobre os quais podemos nos debruçar para na democracia em nosso país. 

Democracia e transparência 

Os eventos dos últimos meses propõe a força do exercício de pensarmos formas mais diretas de democracia, da ocupação dos espaços públicos - legislativos, plenárias, reuniões e assembleias já em curso. Não um esgotamento da política, tal qual tem sido praticada no país, ou uma recusa dela, mas uma expressão coletiva pela ampliação real dos espaços de exercício político, para além de espaços institucionais ou institucionalizados: da imaginação à ação, exigindo imediata desconcentração dos espaços de poder e distribuição equitativa dos meios de produção e fruição da mesma. 

Transparência dos processos. As novas formas de fazer política em rede e na rede passam pela articulação da informação livre e pública, tecnologias livres e dados abertos. O momento coloca o desafio de articular estes temas e princípios coletivos - de forma coletiva - respeitando a pluralidade de grupos e interesses, refletindo como estes podem participar de ações de rua e na rede por meio de metodologias horizontais/transversais. 

Redes e ruas se complementam e devem ser expressão da democracia. Uma política distribuída pressupõe uma política de multiplicidades de redes e repele qualquer tentativa de centralização, manipulação ou hegemonização destas. As potentes mobilizações manifestam desejos de autonomia, democracia, diálogo direto e horizontal, dentro e fora dos próprios movimentos, colocando-se contra verticalismos, abusos de poder e opressões (de gênero, classe, orientação sexual/afetiva, etc). 

Arte, Cultura e Comunicação 

As manifestações expressam uma recusa radical dos monopólios e suas intermediações (da mídia, da política e também da cultura) e pautam a urgência de intensificar os debates sobre arte, cultura e comunicação. As experimentações do Governo Lula, potentes ainda que iniciais, como o financiamento contínuo da pesquisa e produção artística dos Pontos de Cultura, dos Pontos de Mídia Livre, da distribuição mais democrática e equitativa dos recursos do Fundo Nacional da Cultura, assim como das verbas publicitárias públicas e o projeto de Lei de Mídia, precisam ser resgatados. 

Nas lutas por igualdade e justiça, a arte, a cultura e a comunicação são essenciais. Avanços somente serão possíveis por meio da retomada processos amplos de discussões sobre o que seriam políticas públicas democráticas de acesso aos meios de produção e fruição das mesmas no país. É preciso escutar os debates já em curso e incentivar as diferentes formas existentes de auto-constituição das mais diversas manifestações artísticas, culturais e de comunicação, em todos os cantos do país. 

Cidade livre (e aberta) e a rua como espaço de encontro 
Junho-julho-agosto coloca com urgência a pauta do direito à cidade como espaço de desenvolvimento humano, pessoal e coletivo. Isso começa pelo direito à vida, ao deslocamento e à livre manifestação - fim da militarização policial, da regulação dos pobres e novas políticas de educação, de transporte, de drogas e de saúde - , desembocando no direito à cidade como espaço de invenções e diálogos entre diferentes formas de conviver. Repudiamos as ações violentas do Estado e de governos que criminalizam os jovens mascarados ou ações diretas radicalizadas, classificadas pelo poder como vandalismo. 

A cidade deve ser o espaço de circulação e de experimentação, de aprendizado mútuo, de encontros e de livre expressão para a ampliação da autonomia e liberdade de cada indivíduo. Para essas cidades livres e abertas, as lutas e diálogos são imprescindíveis: deles nascem o amor e a possibilidade de um "novo" democrático. 

As mobilizações repelem representantes não legítimos e explicitam uma crise da representação dos governos e das formas organizadas tradicionalmente. Nisso revelam sua multiplicidade e sua recusa da unificação e manipulação do que é público para uso, lucro e fins privados, sejam de corporações, cartéis, indivíduos ou organizações. Nenhuma forma de concentração de renda sobre bens ou serviços públicos, conservadorismo, autoritarismo, machismo, homofobia, preconceito de classe e racismo passará. 

Um dos maiores legados do processo em curso se situa no uso das ruas, no compartilhamento dos espaços da cidade e produção dos encontros. Não se pode sair das ruas do mesmo modo que se entra nelas: é na rua que somos penetrados pelo outro, por outras idéias e que produzimos aos poucos um projeto de emancipação coletiva e libertária. 

Democracia nas ruas, nas redes - urgência de banda larga para todos, Marco Civil da Internet, autonomia tecnológica da América do Sul - e nas instituições, reinventando as instâncias de democracia representativa e direta na Constituição. Hora de criar e fortalecer conexões e articulações sem centralizadores. Malgrado a incompreensão de certa opinião pública, uma multidão de jovens aceitou com seus corpos o desafio de renovar a fonte constituinte, de radicalizar para valer a democracia, de acelerar não o crescimento do capitalismo, mas a produção de outros valores. 
Seguimos nessa construção. 

Vamos alterar-remixar-mudar-reproduzir esse pad: http://pad.w3c.br/p/DemocraciaRealePoliticaDistribuidaJa 

Para seguir nessa articulação coloque seu nome abaixo e compartilhe nas redes 

Setembro de 2013 

Alana Moraes, antropóloga e militante da Marcha Mundial das Mulheres 
Alexandre do Nascimento, FAETEC e Universidade Nômade 
Barbara Szaniecki, Universidade Nômade, UERJ 
Beatriz Seigner, cineasta 
Beatriz Tibiriça, Coletivo Digital 
Binho Perinotto 
Bruno Cava, filósofo do direito 
Camele Queiroz, agente cultural audiovisual 
Celio Turino, historiador, escritor e gestor de políticas públicas 
Clayton Mariano, ator e diretor, Tablado de Arruar 
Cledisson Junior, militante do movimento negro 
Daniele Ricieri, atriz e coletivo atuadoras 
Daniel Pires, mestrando em Divulgação Científica e Cultural pelo Labjor/UNICAMP 
Douglas Belchior, professor da Rede Pública do Estado de SP e militante do movimento negro 
Edson Secco, artista sonoro 
Everton Rodrigues, militante do software livre e internet livre 
Fábio Balestro Floriano, advogado 
Fabricio Ramos, agente cultural audiovisual 
Fabricio Toledo de Souza, advogado, doutorando em direito PUC-RJ, Universidade Nômade 
Gabriel Medina, psicólogo 
Giuseppe Cocco, Universidade Nômade, UFRJ 
Gustavo Anitelli, produtor cultural 
Henrique Parra, Pimentalab/Unifesp 
Homero Santiago, filósofo, USP 
Hugo Albuquerque, Uninômade Garoa 
Iana Cossoy Paro, roteirista 
Jean Tible, professor, CUFSA 
Josué Medeiros, professor, UFRJ 
Leonora Corsini, psicóloga, pesquisadora, Universidade Nômade 
Ligiana Costa, cantora e apresentadora de rádio 
Lula Rocha - Coordenador do Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo - FEJUNES 
Marcelo Branco, Ativista do movimento software livre e internet livre 
Martha Kiss Perrone, atriz e diretora 
Meghie Rodrigues, mestranda em Divulgação Científica e Cultural pelo Labjor/UNICAMP 
Nilton Luz, Rede afro lgbt 
Pablo Ortellado, professor 
Paulo Rogério Nunes, Bacharel em Comunicação Social, especialista em Política e Estratégia e em Novas Mídias. Co-fundador do Instituto Mídia Étnica e do Portal Correio Nagô 
Rafael Evangelista 
Renata Gomes, Uninômade Garoa 
Salloma Salomão Jovino da Silva, professor, pesquisador e músico 
Sara Antunes, atriz 
Sergio Godoy, professor, CUFSA 
Silvana Olivieri, arquiteta e documentarista 
Silvio Munari, Uninômade Garoa, pedagogo e doutorando em educação pela UFSCAR 
Silvio Pedrosa, Universidade Nômade 
Táli Pires de Almeida, militante da Marcha Mundial das Mulheres 
Tatiana Oliveira, cientista política e militante da Marcha Mundial das Mulheres 
Tica Moreno, militante da Marcha Mundial das Mulheres 
Vladimir Santafé, Universidade Nômade, UNEMAT 
Wagner de Melo Romão, sociólogo e professor da Unesp 
William Nozaki, professor