Entre a Instituição da Crise e a Crise Institucional

Camuccini

A crise institucional que o Brasil vive no presente momento, por sua vez, trata-se da medida de exceção pela qual o Superior Tribunal Federal (STF) resolveu suspender, de forma branca, a vigência ao §3º do art. 55 da Constituição Federal, entrando em confronto com a Câmara dos Deputados Federais. Na prática, o STF, deliberando sobre os limites de sua própria competência, decidiu de forma absoluta que consequências condenatórias de sanções penais suas, contra detentores de mandatos eletivos parlamentares, gera a obrigação do legislativo declarar a perda do mandato. Na prática, o STF arrogou para si mesmo a competência de cassar mandato de parlamentares e, também, confundiu perda dos direitos políticos com automática perda de mandato.

Por que isso é tão absurdo? Primeiro porque começa com um órgão decidindo sobre os limites de si mesmo. Depois, porque rompe com a divisão entre o político e o estritamente jurídico (ou talvez seja jurídico-judicializável), que é uma abertura para a atualidade da constituição de direitos nas cartas constitucionais ou, em termos simples e mais imediatos, equivale ao seguinte: romperia-se a barreira que existe no nosso ordenamento e que impede, por exemplo, um golpe branco por via judicial direta; agora bastaria uma decisão judicial e pronto. O que dizer do impeachment, agora?

Parlamentares possuem mandato, cuja natureza é sobretudo política, portanto, eles o perdem de acordo com a votação de seus pares -- um juízo, naturalmente político. Outra coisa são as condenações judiciais que eles podem sofrer, ressalvadas as necessárias limitações que o poder judiciário tem para julga-los -- cuja serventia é, precisamente, evitar perseguições políticas por via judicial. A divisão é necessária, a menos que você seja suficientemente ingênuo ou fascista para ignorar que (a) nem todos os condenados são necessariamente culpados; (b) que quem está imerso na atividade política está particularmente exposto a esse tipo de condenação, sobretudo na falta de uma oposição capaz de vencer nas urnas, pelo voto. 

Essa separação, embora funcione mal desde sempre e em toda parte, é necessária, ao menos como esforço, para evitar que um órgão dite as normas acima delas -- eu crio as leis, eu defino meu espaço e minhas competências, a lei existe, mas é referencial que usar para ultrapassar e condicionar os outros, tão somente eles. A diferença entre a exceção soberana permanente e os monarcas autoritários de séculos atrás está, tão somente, no caráter puramente sistêmico e não pessoal da coisa, nada mais. Mas a exceção hoje não está em um regime autoritário que se assemelhe a um absolutismo, um totalitarismo, mas sim em uma operação que se dá por dentro das constituições democráticas e das democracias formais. O cândido neoconstitucionalismo sempre acalentou essa ideia inconfessável

Ao fazer isso -- e não foram poucas situações recentes nas quais isso aconteceu, ou melhor, lembremos do caso Battisti --, o STF se colocou absolutamente acima das leis, além de romper a fronteira entre o político e o judicial, fazendo o segundo tutelar o primeiro -- o rompimento da autonomia da condenação pelos pares, contida na simbologia da perda do mandato ocorrer por declaração da mesa diretora da Casa legislativa à qual ele pertence, inclusive é mau sinal: desde a magna charta é assim e de lá para cá, lá se vão 800 anos. No nosso bom Estado, como em toda parte, fale-se em separação dos poderes para vigia-lo devidamente, mas sempre haverá quem dê a palavra final. É o segredo sujo do sistema. Disputa pelo poder é disputa pela palavra final [de dizer não].

A eliminação da esfera que a Constituição reserva ao político -- que, na verdade, é o jurídico não judicializável tipicamente -- por sua tutela judicial é um risco. . Eliminar esse "político" é tornar o que já é ruim pior, e demandaria juízes perfeitos, ao mesmo tempo que em seu princípio nega que o representante melhor é aquele que se legitima frente ao povo, mas sim o que domina uma linguagem sequer compreensível -- e que não é feita para isso -- para as pessoas comuns -- e que resolverá os problemas pondo-se acima de todos. Uma iconografia que já doentiamente platônica, idealista até o talo, seria extremada: temos nossos reis-filósofos, ou julgadores totais-juristas.

Tudo passaria a ser objeto de julgamento e o monopólio pertenceria aos juristas togados; a parafernália judicial, o discurso que só os inteligentes entendem, pairaria sobre a subjetividade discursiva, não há democracia nisso mas uma aristocracia -- no sentido etimológico do termo mesmo -- de juízes. Se no campo da filosofia é sempre de bom tom relembrar o "desejo de fascismo" das massas de Reich, pensemos, em termos jurídicos como Pedro Serrano: desejo de exceção [soberana]. E toda essa celeuma, para qual o presidente da câmara, o petista Marco Maia, ganhou o apoio de tucanos e demistas -- até do editorialista da Folha, pasmemos -- tem pouco a ver com se a câmara deve ou não cassar os deputados condenados no processo do mensalão, mas que ela deve e pode decidir autonomamente. Porque, pelo menos, disso se pode questionar o processo de alguma forma.

Eis a crise institucional, a situação na qual as engrenagens de uma organização política se chocam, colocando sua racionalidade discursiva em colapso. Ela não é propriamente estatal, embora, hoje, elas o sejam por tabela. É o Estado em confusão. E não há crise que não seja boa, uma vez que crises só nascem quando o absurdo cotidiano, de algum modo, seja posto à tona pelo confronto. A presente crise é ótima. Aponta uma dobra, pela qual, apesar da pirotecnia e do fetiche pelo linchamento que pesam contra, podemos discutir eticamente a fratura essencial da forma estatal (da nossa, inclusive), a questão da palavra final -- e, por óbvio, sua faceta exposta no Brasil de hoje que é o próprio STF justiceiro. O que está em jogo, meus caros, é menos o mandato de uns reles parlamentares e tanto mais o futuro do instituto do impeachment.  

A Telhada de Vidro da Democracia Brasileira

Lula nas caravanas da cidadania

O Brasil está próximo de uma grave crise institucional. De um lado, o STF resolveu finalizar o julgamento do Mensalão com (mais) uma decisão controversa, o arranjo final de uma ópera bufa: obrigar a câmara dos deputados a cassar automaticamente o mandato de quem foi condenado judicialmente no processo, do outro, Marco Maia, presidente da câmara, já declarou que irá se recusar a acatar a decisão do STF, uma vez que se trata de interferência indevida de um poder no outro -- e já conta com o apoio de outros líderes partidários. Somado a isso, a insinuação de Joaquim Barbosa de que o Ministério Público Federal deveria investigar o ex-presidente Lula e a resposta do mesmo, em Paris, de um pacto político pela saída da crise com justiça social e da proposta de retomar as caravanas da cidadania, dão o tom do confronto.

Um cenário muito complexo e, ao mesmo tempo, muito simples se monta no horizonte: a recente ascensão dos tribunais na América Latina como senhores absolutos da razão, e tutores da democracia, é uma forma branca de impedir a democratização real no continente. Substitui-se a política pelo jogo judicial, quando, na verdade, é só uma forma de retirar das assembleias e da multidão a autonomia para produzir direitos -- ou mesmo tutela-la, seja pelo poder de negar reivindicações ou mesmo, do poder de chancela-las, aparecer como sumo produtor de direitos, uma ilusão recorrente em meio à esquerda: é como, de repente, que não fosse a militância gay que tivesse lutado pelo direito à união estável igualitária, entre outras coisas.

Tivemos os recentes ocorridos em Honduras e no Paraguai, onde os presidentes -- ambos coincidentemente à esquerda no jogo político local -- foram removidos do poder em decisões de exceção: a primeira, a determinação de expulsão do país que impediu o devido processo legal e resultou na destituição de Manuel Zelaya, a segunda, uma decisão de impeachment relâmpago contra Fernando Lugo, sem direito à defesa e por conta de um libelo acusatório que não tem provas. Em ambos um caso, um padrão: a suprema corte como detentora da palavra final, por ter a suprema capacidade de acessar a verdade pura, dizendo quem fica ou quem vai. O fetichismo do direito trazido às suas origens viscerais: os sábios leram nas tripas dos animais quando e se deveria se fazer a guerra.

No Brasil, não foi diferente com o dito julgamento do mensalão. O foco dado aos dirigentes petistas no processo em questão, a antecipação do julgamento das acusações contra líderes petistas -- quando aquelas que pesavam contra líderes do PSDB eram cronologicamente anteriores --, sua realização durante o pleito eleitoral e declarações de ministros de que se basearam por ilações e suposições em vez de provas fecham o quebra-cabeças. 

Existe uma retórica institucionalista de canto a canto que alimenta isso. Petistas e mesmo tucanos e demistas estão contra a última decisão do STF de se arrogar como cassador de mandatos dos parlamentares -- uma hipótese ridiculamente inconstitucional --, mas os tucanos ainda falam em "palavra final" do STF -- embora saibam que não possam concordar com ela em termos gerais -- e todos falam em "defesa da Constituição" em termos bastante liberais. Mesmo os ex-partidão, o PPS, e o PSOL que se mantêm juntos na defesa da decisão do STF carregam o mesmo ranço conservador, aliado a um punitivismo e um revanchismo em relação ao PT.

Em tempos nos quais não é possível mais imaginar mudanças de poder via forças armadas, um novo deus ex-machina aparece: os quarteis dão lugar aos tribunais e as fardas às togas. Se as lutas constituintes que resultaram na atual democracia, contidas sobretudo no ciclo de 13 anos entre 1975-88, foram cristalizadas na Carta Constitucional -- que desde os tempos de Napoleão é a forma de fazer cessar a revolução como nos lembra muito bem Antonio Negri em seu Poder Constituinte -- e se tornam objeto da guarda de um órgão que decide o que está de acordo ou não com ela: há poder mais supremo do que assumir o monopólio do discurso da legitimidade jurídica de tudo que existe? 

Se tudo passa a ser medido por uma máquina que funciona à base do binarismo constitucional-inconstitucional, e só um órgão controla isso, o que temos? A decisão sobre o que é constitucional nas mãos de um grupo de notáveis que é, ironicamente, do tamanho de um time de futebol. Constitucional passa a ser o que o STF dita e completa-se a boa observação de Agamben: embora falemos de Estado de Exceção, é fato que esse fenômeno não é propriedade exclusiva dos regimes jurídico-constitucionais especiais, tampouco dos regimes autoritários, mas ele opera tranquilamente por dentro das "democracias" e de seu funcionamento regular -- como na situação atual e ridícula do Estado brasileiro, na qual o STF decidiu quais recursos, e como suas próprias decisões recentes podem sofrer questionamentos (sim, vocês podem me embargar!).

Talvez Lula tenha percebido isso, ao retomar as caravanas da cidadania, viagens pelo interior do país para mobilização das massas em um momento de paralisia e desencanto, quando a democracia nascia desde já tutelada e a hiperinflação corria a vida dos pobres -- para depois ser resolvida às custas da oneração deles mesmos -- nos anos 90. Lula sabe que precisa sair politicamente das cordas e a resposta para tanto, é claro, só pode ser pela deflagração da potência da multidão de pobres e minorias, a monstruosa classe sem nome com a qual ele bailou nos últimos anos. Mas é preciso ter algo o quadro em mente, inclusive do fracasso das suas escolhas para o STF, que repetiram a mesma fórmula batida de obscuridade nos métodos de escolha de gestões anteriores: seu problema, aliás, não é ser fiel a Lula incondicionalmente, mas ter sido fiel incondicionalmente à aclamação e à glória pública do teatro da mídia.

A resposta para tanto precisa completar a própria burocratização do PT no governo, sobretudo com o gerencialismo de Dilma, e a falta de uma resposta suficiente ao "neoliberalismo" -- embora eu prefira me referir ao fenômeno que devora a terra nos últimos quarenta anos como "capitalismo cognitivo" pela, digamos, amplitude e precisão do termo. Lula e Dilma continuam, ressaltemos, bem avaliados: a opção por enfrentar a crise defendendo o emprego e os salários dos trabalhadores, a manutenção dos programas que vertem renda para a multidão -- como o bolsa família e os pontos de cultura -- e as cotas continuam aí, além de existir uma percepção geral de justiça social entre as pessoas comuns, gera isso, somado a incompetência generalizada das oposições (que defendem a manutenção dos preços das contas de energia nas alturas, por exemplo). 

Isso não quer dizer, no entanto, que o PT esteja ciente do tamanho  do desafio. Aumentar investimentos públicos para expandir, por exemplo, a rede de internet de banda larga pelo país era uma necessidade premente. Resolver a atual crise por meios que passem pela constituição do comum, por dentro do Estado, talvez seja ignorado: a questão é procedimental demais e preocupada demais com parcerias, e modos de parceria, com o privado. A exemplo do que fizeram Schroeder na Alemanha e Bush nos Estados Unidos, Dilma promove isenções de tributos e diminuição de alíquotas, quando poderia mantê-las e ampliar programas sociais -- e não precisaria de disciplina fiscal tão rigorosa que, inclusive, a colocasse na dividida de bola com servidores públicos --, evitando assim empresas com caixas gordos e pouco dispostas a investir em qualquer coisa (como nos Estados Unidos de Obama).

É preciso mobilizar as bases, mas é importante integra-las, do contrário o apoio pessoal terá sempre uma dimensão ampla e pouco profunda, pronta a capitular ao desejo de exceção soberana, e de fascismo, alimentado diariamente pela mídia em toda parte. 

P.S. (D.B.): depois de alguns dias em marte, em decorrência dos compromissos de final de curso, volto à terra e me deparo com novidades curiosas. O Coronel Telhada, ex-matador da PM e  vereador eleito em São Paulo pelo glorioso PSDB, foi nomeado para a comissão de Direitos Humanos da Câmara é piada pronta, ou melhor, seria trágico, não fosse cômico.

P.S. 2: tratei de alguns temas abordados aqui nesta entrevista dada ao meu amigo Tiago Aguiar, ao lado de muita gente boa como Pedro Serrano e Giuseppe Cocco.

Todos os Homens da Presidenta: Sarney, Maia e Fux

Ontem, com as eleições de José Sarney e Marco Maia para, respectivamente, as presidências do Senado e da Câmara e com a indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF) - no lugar de Eros Grau, aposentado em Agosto -, a Presidenta Dilma Rousseff inicia Fevereiro alcançando o previsível êxito nas eleições dos seus escolhidos para o Congresso e, também, pôs fim à indefinição de cinco meses em torno do nome do 11º ministro. Todas essas escolhas expõem um pouco do que será o Governo Dilma, como está a correlação de forças no país e, por que não, para onde vamos.  Sigamos com uma análise passo a passo.

Sarney na mesa diretora -- Agência Senado (via R7)

A eleição de José Sarney (PMDB-AP) para Presidente do Senado foi arrebatadora: 70 votos contra 8 de seu único adversário, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - o mais jovem entre seus pares, com apenas 38 anos, que contou apenas com o apoio de seu partido que, por sinal, só tem duas cadeiras na Casa, mas angariou mais 6 votos -, ainda 2 votos em branco e 1 nulo. Isso demonstra uma série de coisas, a primeira é o controle que o PMDB tem daquela casa junto com o PT, onde sobra muito pouco espaço para elétrons livres - é verdade que o sistema majoritário ajuda nisso, mas ele não é o único fator - e, depois, um dos pontos mais polêmicos do longo período do PT no comando do Governo Federal, que é sua aliança com Sarney.

Para início de conversa, sem moralismos, por favor: Sarney pode até ter sido Presidente da República de maneira atabalhoada por cinco anos, mas também não abriu o flanco para uma ofensiva autoritária que minasse a Democracia. Ele também esteve presente no Governo FHC do início até, praticamente, o fim - um fato pouco mencionado quando o pessoal ligado ao PSDB/DEM promove uma campanha como o "Fora Sarney!" - e seu rompimento com FHC veio na esteira do episódio nebuloso onde sua filha, Roseana, teve sua candidatura para a Presidência 2002 abortada por uma articulação truculenta de José Serra - como é sua praxe -, o que valeu ao velho político ressentimentos vários com ex-Presidente tucano. 

A relação Lula/PT-Sarney é ambígua, acordo pragmático, onde o primeiro garante a manutenção do controle político da família no Maranhão (assim como reforça o poder de Sarney no Senado) em troca de votos no Congresso - não apenas no Senado, onde a composição anterior lhe era bem desfavorável, mas também em uma Câmara onde o fisiologismo grassa - para aprovar os seus projetos. Então essa questão passa ao largo do absurdismo: Como abordado aqui, a aliança já gerou situações bombásticas como a das manobras de bastidores por detrás da queda de Jackson Lago no Maranhão - governador eleito em 2006 naquele estado, inimigo de Sarney - e, também, o verdadeiro atropelamento que sofreu o PT do Maranhão pelo tanque do Diretório Nacional do PT, devido ao seu apoio da candidatura de Flávio Dino (PC do B) e não a de Roseana Sarney - como acordado previamente por cima.

Por outro lado, essa aliança também não impediu a entrada dos programas sociais do Governo no Maranhão assim como não o blindou das políticas de desenvolvimento para o país - e em especial para o Nordeste - que beneficiaram o povo daquele estado. Sim, o Maranhão de hoje é melhor do que o de oito anos atrás. Isso não quer dizer que este humilde redator, do conforto de sua poltrona, entenda que essa aliança era o melhor caminho, muito pelo contrário, mas também não será ele que vai dizer que, do ponto de vista do realismo político, essa tenha sido a pior aliança possível porque aí, fatalmente,  estaria faltando com a verdade.

O PSOL, por outro lado, fez bem em romper o consenso geral em torno do nome de Sarney, mas precisa dar um caráter mais propositivo às suas atitudes, ficar bradando por uma moralização do Senado é insuficiente porque, reitero, não será a pregação de modelos ideais de moral que irão mudar a direção dos ventos naquela Casa, é preciso compreender as variáveis que causam aquele estado de coisas e atuar pragmaticamente para combatê-las, do contrário nada sairá do lugar, por mais que o estado de coisas possa parecer absurdo - e isso não é uma questão de esclarecer a população ou alguns parlamentares, não será o esforço um iluminista que irá nos salvar, é muito mais complexo do que isso, demanda a construção de uma alternativa prática que tenha raízes mais profundas na sociedade e, ao mesmo tempo, considere os dados empíricos do funcionamento parlamentar brasileiro, seja ele bom ou ruim. 

Marco Maia discursa -- Dida Sampaio/AE (via R7)

Já a eleição do deputado gaúcho Marco Maia (PT)  não chegou a ser lavada que se esperava, mas ocorreu por boa margem: Em uma eleição onde Maia era apoiado por 21 dos 22 partidos com representação na Casa,  ele venceu com 375 votos contra (surpreendentes) 109 votos de Sandro Mabel - PR-GO, que nem contava com apoio de seu próprio partido -, 16 de Chico Alencar - do PSOL-RJ, único partido a não apoiar a candidatura Maia - e 9 do inacreditável Jair Bolsonaro - PP-RJ igualmente sem apoio de seu partido e ainda no Congresso Nacional.

Como dizíamos por aqui, a candidatura Maia nasceu da incapacidade de Cândido Vacarezza em construir um acordo em torno do seu nome dentro do PT; mesmo que Vacarezza seja um articulador querido pelo Planalto, suas posições pouco empolgam a base do partido e suas lideranças médias, o que não ocorre injustificamente, dado o fato de que sua ala no PT de São Paulo partilha de uma visão distante dos sindicatos e dos movimentos sociais - ou mesmo de qualquer conteúdo esquerdista, uma espécie de visão única com face humana. A gota d'água que selou seu destino foi sua tentativa de construir sua candidatura para Presidente da Câmara por fora do PT, culminando numa entrevista à revista Veja, onde chegou a falar em "flexibilização das relações trabalhistas" - o que fez a CUT reagir de forma rápida, dura e providencial, inviabilizando qualquer pretensão sua.

Nesse sentido, as centrais sindicais continuaram sua intensa movimentação de bastidores, agora para construir uma alternativa viável, o que levou à candidatura Maia: Ex-metalúrgico e sindicalista no Rio Grande do Sul, Marco Maia além de ser um nome "de consenso" entre a estrutura da Câmara (onde serviu como vice de Temer na última legislatura), é nome de confiança (e um dos maiores quadros parlamentares) da CUT no Congresso. Em outras palavras, sua indicação foi um recado das Centrais Sindicais para o Planalto: Elas não vão aceitar uma postura de segundo plano em um Governo cuja eleição deveu-se, em grande parte, à sua atuação e, tampouco, vão permanecer passivas diante de um discurso ambíguo ou alinhado àquilo que elas ajudaram a combater quando, unidas, se opuseram à candidatura Serra. Também foi um recado da esquerda parlamentar do PT para o diretório nacional.

Embora a candidatura Maia tenha sido bem aceita entre a base governista e a oposição, surpreendeu a votação que a débil candidatura de Sandro Mabel obteve: Esses 109 votos, conquistados por um deputado menor e com uma biografia problemática, representam uma insatisfação de parlamentares menores com um jogo que passa cada vez mais pelas lideranças partidárias (e uma elite que não chega nem a 10% da Casa) e, também, uma expressão do velho fisiologismo da Câmara, materializada na figura de pequenos deputados influentes apenas nas suas regiões e ávidos pelas verbas das emendas parlamentares - às quais não têm acesso devido à sua baixa influência em seus próprio partidos, o que os torna elétrons livres capazes de deflagrar movimentos completamente inesperados e perigosos. Enfim, é o velho fantasma de Severino Cavalcanti a rondar a Câmara, o que é uma bela justificativa dos estrategistas do PT para explicar sua aliança com o PMDB.

No demais, o PSOL novamente marcou presença lançando candidatura própria - com as virtudes e os defeitos que também marcaram sua candidatura à Presidência do Senado - e obteve uma votação razoável de 16 votos, bem longe, no entanto, de arranhar - seja no discurso ou na prática - uma luta que é marcada entre o consenso da Casa contra a tensão permanente do fisiologismo. Preocupante foi a votação de Jair Bolsonaro: Não obstante o fato daquele deputado de extrema-direita ter sido reeleito novamente, saber que 9 deputados votaram nele para Presidente da Câmara, é simplesmente perturbador.

O Novo Ministro - do site do STJ

Por fim, temos a indicação de Luiz Fux para o STF. Ele é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Professor da UERJ e Presidente da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Teria sido uma boa escolha? Talvez. Na  prática é melhor do que a média (pífia) das escolhas de Lula para o cargo. De fato, não é um reacionário ligado à extrema-direita católica, mas também está longe de ser alguém próximo dos movimentos sociais como poderia ter sido - e como defendíamos aqui, quando respaldamos o nome do Professor Silvio Luis Ferreira da Rocha - nem chega a ser alguém com um conhecimento jurídico clássico como o do constitucionalista Luís Roberto Barroso - Fux é mais um tecnocrata habilidoso e com consciência social.

O indicado de Dilma  é alguém que já foi encarregado pelo Governo Lula para pensar em saídas para o maior problema do Judiciário de hoje: A sobrecarga de ações e recursos que, simplesmente, travam a máquina. Certamente, é uma das melhores cabeças para pensar nisso, mas esbarra nas limitações de grande parte dos processualistas brasileiros, a saber, uma dificuldade em pensar o concreto geometricamente; Um vício derivado da formação jurídica comum aos nossos cursos de Letras Jurídicas que, arbitrariamente,  colocam o Direito longe de um concretude física e corpórea para posiciona-lo num plano mais ou menos lógico -  certamente abstrato -, onde, não à toa, ele está irremediável, estratégica e retoricamente cindido da Política.

Nesse sentido, podemos ter uma variação mais "moderna" disso - que se caracterizada por uma doutrina social e a defesa dos direitos humanos, como é o caso de Fux - e uma mais "conservadora", mas ambas são apenas derivações possíveis desse kantismo tardio. Isso fica claro no próprio Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil que, basicamente, atende a um desejo por mais celeridade processual, o que importa numa simplificação - por isso entenda-se corte de instrumentos e mecanismos - do sistema recursal - mas aparentemente, esse processo não será radical nem substancial (como não poderia ser, dado que ele procura adequar logicamente essa demanda aos direitos e garantias constitucionais, sem partir de uma premissa concreta do Direito).

Bem ou mal, Fux defende os direitos humanos - o que pode proporcionar um contrapeso interessante para figuras pouco afeitas às defesas dos direitos civis como Cezar Peluso -, o ativismo judicial como forma de, por meio de sentenças, corrigir desvios omissivos de entes federados no que concerne à realização de direitos sociais - que alegam a chamada "reserva do possível", isto é, a insuficiência orçamentária como impedimento objetivo (e escusa de eventual acusação de omissão) para não construir, p.ex., creches, manter serviço de assistência social etc. Sua oposição à tese da relativização da coisa julgada é também um belo exemplo de sua defesa de uma simplificação de todo o sistema processual.

Mais importante do que isso são as posições de Fux sobre Direito Tributário: Ele defende que a obrigação tributária seja interpretada considerando o equilíbrio orçamentário e a necessidade arrecadação por parte do Estado - isso é crucial, pois no atual momento, uma verdadeira guerra é travada no STF, onde um grupo influente (inclusive de indicados pelo Governo Lula como Joaquim Barbosa ) tem tomado decisões que podem acentuar o caráter regressivo do nosso sistema tributário, o que, na prática, significa onerar tributariamente mais ainda os mais pobres sob os doces argumentos da defesa dos direitos e garantias - dos grandes contribuintes, naturalmente. 

Em tese, Fux viria para equilibrar essa briga, dar mais rigor técnico às decisões daquela Corte e trabalhar em construções jurisprudenciais no campo do Direito Processual para, quem sabe, desonerar o sistema. Politicamente, ele também atende a uma demanda da associação dos magistrados que deseja, já há algum tempo, a indicação de um juíz de carreira. Sua origem judia romena, inclusive, é um detalhe curioso: Ele será o primeiro judeu a chegar no STF. Enfim, foi uma decisão razoável e perfeitamente coerente de Dilma com o seu projeto de Governo: Aumentar a eficiência do Estado sem perder a mão na implementação de uma doutrina social - ainda que tecnocraticamente. 

Enfim, as coisas devem seguir tranquilas no Congresso e acalmarem um pouco mais no STF, dentro das perspectivas, limitações e, por que não, méritos do projeto que Governa o país há oito anos, agora em sua nova fase.