A Marcha pela Intervenção Militar e a (nossa) Responsabilidade Histórica

Ontem, algo em torno de duas mil e quinhentas almas foram à Avenida Paulista pedir o impeachment de Dilma Rousseff e/ou uma intervenção militar. O evento em questão, por seu turno, foi fruto de uma convocatória por Facebook que chegou em torno de 100 mil confirmados; ainda que a adesão presencial não tenha sido nem de 5% do total, a gravidade das pautas  fala por si.

Fato a se lamentar, sobretudo se pesarmos todo o legado de violência de Estado, crise social e econômica que os militares, em 21 anos de ditadura, deixaram para o nosso país. Pior ainda, é a sensação de que na hora em que a parte derrota resolve pedir a bola e encerrar o jogo, algo vai mal.

A crise em questão, pois, é de legitimidade. O que está esgarçado não é esta ou aquela força política propriamente, mas a própria substância do sistema. O perigo disso é que a crise apresenta um forte conteúdo suicidário: a erosão se faz em direção ao Nada, diante do vazio que se daria dessa explosão sagrada, basicamente teria contornos fascistas.

O mito da salvação tem um pé no teatro clássico e o outro no messianismo. Entre os helênicos e os romanos, um deus brota do nada na cena e resolve uma impasse -- o theos ek mekhanes helênico ou o dei ex machina romano --, enquanto para a tradição messiânica, um enviado do divino nos salvaria do nosso próprio destino -- com um dualismo importante sobre o custo de sua morte.

A ideia, tanto de golpe quanto de revolução, bebe nesse fantástico sincretismo. A ruptura pode apontar para um vida nova ou para o abismo. O caso brasileiro, no qual as tensões sociais se acumulam e não encontram uma resolução razoável nas instituições, é, pois, grave. E é grave justamente porque a solução, ou minoração de parte dos problemas, encontra uma forte reação social.

O último processo eleitoral, marcado por uma forte disputa resolvida por uma vantagem mínima a favor de Dilma, coroou essa conjuntura de trevas. A insistência de líderes tucanos de manter a ofensiva e se negar ao diálogo, mesmo passada a votação, colaborou para o quadro visto ontem. E isso veio da boca de um FHC, ecoado por um Alberto Goldman -- que ontem, entretanto, teve de recuar diante dos fatos de ontem.

Hoje, a rivalidade entre petistas e tucanos, que poderia ser altamente qualificada, infelizmente, faz mal para ambos e para o país. Mas se é possível fazer uma crítica do discurso e da prática petista por vários aspectos, é certo, no entanto, que quem tem flertado com setores extremistas é, infelizmente, o PSDB. 

E isso cobra a conta de um partido como o PSDB que, bem ou mal, se forjou na luta contra a ditadura e por uma redemocratização mais qualificada. Se arriscar a abrir uma caixa de pandora dessas, por resultados eleitorais momentâneos, é o mesmo que lançar a democracia brasileira em uma espiral incontrolável.

Se o aspecto representativo da democracia brasileira está em xeque, por outro lado, a ação do Congresso em barrar o desenvolvimento dos mecanismos de democracia participativa é igualmente sintomático.

As instituições de 1988 estão em crise, ironicamente no cinquentenário do golpe militar -- naquela ocasião, a adesão de uma direita liberal ao golpismo foi decisivo: e aquilo tudo, afinal de contas, levou a uma espiral de eventos que engoliu muitos dos conspiradores de primeira hora, resultando em um fascismo louco que tomou a vez do que deveria ser uma democracia "limpinha", a qual estaria assentada num bipartidarismo "purgado" de elementos populares e de esquerda (ou da "corrupção"). 

O que se viu no Brasil dos anos 60 e 70 foram as entranhas das forças armadas e do Brasil profundo emergirem para a cena pública. Se alguns liberais o fizeram de forma desavisada, agora as consequências são conhecidas. E nem é, ou não deveria ser, preciso refrescar a memória de um FHC, de um Goldman, de um Serra, de um José Aníbal ou de um Aloysio Nunes etc. O mais irônico é que o PSDB não precisa de nada disso para voltar a vencer, talvez precise de muito menos, mas certamente não é elevando o tom das notas erradas que encontrará o caminho das pedras.

E as esquerdas, que novamente se vêem diante dos impasses e os dramas de um governo trabalhista, precisam proteger o terreno comum que as unem, do contrário, se unirão, como sempre, no cárcere. Dilma, por seu lado, terá de reconhecer a gravidade da situação e, assim, em vez de montar um corpo ministerial apenas "conciliador" -- como lhe parece tentador --, precisa compor um quadro mais pró-ativo -- no qual terá o papel de maestrina, não de solista. A presidenta terá também de lembrar, para seu próprio bem, com quais setores pode efetivamente contar nos piores dessa eleição.

A cacofonia, essa imensa barulheira da política brasileira de hoje, serve apenas aos perversos e aos oportunistas. Um canoa furada que, ainda por cima, soa mal. Fujamos disso.

Terceiro Turno: o Mito do Brasil "Dividido" e o Congresso como Crise

A vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, embora apertada, foi rapidamente reconhecida por Aécio Neves. Mas isso não marcou o fim da polarização vista no pleito. Talvez porque isso seja menos uma polarização entre PT e PSDB, ou entre Dilma e Aécio, e mais, muito mais, entre blocos sociais e econômicos antagônicos que neles se representam, ainda que alguns tucanos de relevante hierarquia tenham mantido a ofensiva. Nesse momento, a tensão secessionista e a crise do Congresso tomam a agenda nacional nublam a semana posterior à reeleição.

BRASIL DIVIDIDO?

A primeira onda, situada nas redes sociais, foi uma massiva, violenta e absolutamente irracional campanha anti-nordeste. De repente, os nordestinos, que votaram em massa, se tornaram os "culpados" pela derrota. Seriam eles escravos do "voto de cabresto" por conta do "Bolsa Família". 

Para além de toda carga preconceituosa, não havia qualquer relação lógica entre a derrota de Aécio e o Nordeste. Primeiro, Aécio perdeu justo em Minas Gerais, o grande destaque de seu currículo, onde governou por oito anos consecutivos, por onde é senador e ainda fez sucessor entre 2010 e 2014. 

Depois que a alegação de que o eleitorado nordestino voto por cabresto, é ridícula. O Bolsa Família emancipa o cidadão na medida em que lhe tira da fome. Cabresto havia, é claro, quando existia fome massiva no Nordeste e a ausência de políticas públicas permitiam que o voto fosse comprado com comida. O Bolsa Família é uma política pública que impõe obrigações -- como matrícula dos filhos na escola e sua vacinação dentre outros itens --, não assistencialismo. 

O próprio Aécio prometeu manter o Bolsa Família, o que torna um contrassenso as declarações de sua base social. Se ia ser mantido mesmo, e assim foi declarado, o eleitorado nordestino teria votado em Dilma por quê? E se as pessoas não gostavam do Bolsa Família no Sudeste e no Sul -- onde ele também é aplicado como política de Assistência Social nos termos da Constituição da República -- por que votaram num candidato como Aécio que prometeu mantê-lo?

Mas as falácias não param por aí. Colocar a questão nordestina nos termos da fome/dependência, sem reconhecer os enormes avanços conseguidos nos últimos anos não é pouca coisa. E isso, seguramente, se deve mais a desobstrução do potencial da região no governo Lula: até ali, o Nordeste esteve sob o jugo da elite mais retrógrada possível em virtude dos arranjos nacionais, inclusive no governo FHC.

De 1822 até hoje, nenhuma outra região se prejudicou tanto pela unidade territorial brasileira quanto o nordeste. A monarquia brasileira se fez a partir, inclusive, da supressão das elites republicano-liberais da região. A República Velha alçou os coronéis às alturas. Vargas avançou apenas um pouco, embora tenha permitido que as forças modernistas avançassem nos anos 50. 

A ditadura militar, capítulo à parte nessa história, foi uma re-união entre os capitães da indústria paulista e os coronéis nordestinos: política de exportação interna de gente para servir de mão-de-obra barata no sudeste e, assim, reduzir a pressão demográfica que levaria a uma reforma agrária no nordeste.

Evidentemente, se esses arranjos obstruíram o caminho natural do Nordeste, por outro lado, eles promoveram um desenvolvimento hipotético do Sudeste: criaram bolhas de riqueza nas capitais e verdadeiros cinturões de miséria em torno delas (inclusive em Brasília). A questão nordestina, não resolvida às portas do século 21, na verdade, é a própria questão brasileira.

O resgate disso eliminou diretamente o coronelismo na Bahia e, indiretamente, no Maranhão como se viu nessa eleição. Isso abriu espaço para governos sociais ou modernistas-liberais -- como o de Eduardo Campos -- que mudaram a cara da região. Dentre as consequências disso, se encontra o fim da pressão migratória nordeste-sudeste, o que atenua a crise urbana de São Paulo e do Rio de Janeiro.

SECESSIONISMO E PERVERSÃO (DIRIGIDA) DA MASSA

O Brasil, é verdade, sempre esteve dividido. Mas essa divisão, em termos de secessão, da qual eu estou falando, é absolutamente artificial e perigosa. No Brasil, as eleições se decidem por todos os brasileiros em igualdade, não por estados pelo seu peso relativo. 

Dilma ganhou por pouco entre os brasileiros, não porque isso seja um Nordeste versus São Paulo. E isso, infelizmente, está sendo alimentado por membros inconformados do PSDB como um Coronel Telhada, que está sendo investigado pela Assembleia Legislativa paulista por secessionismo por essa razão, mas também por um Goldman, o que insufla setores extremistas da nossa sociedade. 

E quando falo em setores extremistas, faço referência às ameaças de impeachment que vemos nas redes sociais -- sejam acompanhados pela ideia de secessionismo ou por teorias da conspiração --, o que nos faz sair do enquadramento da democracia. O PSDB ao surfar nessa onda, ou ter membros de relevo ratificando isso, sai do prumo de um conservadorismo acidental no qual ele, um partido social-democrata, se envolveu para se tornar uma força de desestabilização. 

Atitudes louváveis como o dos diretórios paulistano e paulista do partido contra as declarações de Telhada precisam se tornar regra. Como bem sabe o próprio governador paulista, Geraldo Alckmin, São Paulo mais do que nunca precisa do Brasil diante da grave crise da água causada, infelizmente, menos pela natureza e pelo acaso do que por sua política privatista para a água.

CONGRESSO COMO CRISE

Na outra ponta dessa conjuntura infernal, temos a crise no Congresso. Dilma Rousseff foi acusada com razão de conduzir um governo com baixo diálogo. O decreto que regulamentava os conselhos populares -- instituídos pela Constituição de 1988 que prevê uma democracia representativa E participativa -- era uma resposta correta para essa justa reivindicação.

O fato é que a Câmara Federal, em uma rebelião pós-eleitoral, tratou de derruba-lo. Em resposta, o PSOL tratou de reapresentar o tema na forma de um projeto de lei apresentado em caráter de urgência. Isso tudo na atual composição parlamentar, mais amena do que a eleita em Outubro e que tomará posse a partir do ano que vem.

Isso não é um problema pontual. Envolve questões cruciais para o ano que vem. Dentre elas, a reforma política, que ou sai por uma nova constituinte ou por uma emenda que depende do próprio Congresso que é, por sinal, expressão do sistema político falido.

Dilma terá de recriar, ou criar pela primeira vez no seu governo, uma articulação política real capaz de negociar com o Congresso, mas também precisará, fora de qualquer âmbito formal, se agenciar com a sociedade. Se não conseguir, ela vai enfrentar as próprias forças que a elegeram, talvez até num turbilhão distópico.

De Collor até aqui, as piores crises nasceram a partir do Congresso Nacional. Justamente porque o sistema político está longe demais da multidão, restrito aos salões institucionais de Estado. A tentativa de sair da pretensa -- e inconstitucional -- monopolização da política pelos parlamentares também não é fácil. E é esse embate que está jogo neste momento.

...

Seja como for, o clima de terceiro turno em nada colabora. O Brasil enfrentará problemas sérios nos próximos anos, imerso que está na crise econômica e ambiental de todo o globo. A escolha paradoxal das pessoas comuns em manter a atual presidenta no poder para, em aparente contradição, comandar uma mudança não é pouca coisa. É o reconhecimento de um lastro histórico de melhorias do país, embora acompanhado pela exigência incontornável de avanços. Por outro lado, a tendência de massa de cunho classista, racista e xenófobo -- o qual não representa o voto em Aécio como um todo, mas está bem presente nele -- é um problema grave, que pode se agravar com a piora de outro problemas, o que torna sua neutralização dentro das regras democráticas uma tarefa igualmente central. Tudo é muito óbvio e evidente.

Dilma e a PUC-SP como uma Aldeia de Asterix

" Toda a Gália foi ocupada pelos romanos... Toda? Não! Uma aldeia povoada por irredutíveis gauleses ainda resiste ao invasor. E a vida não é nada fácil para as guarnições de legionários romanos nos campos fortificados de Babaorum,Aquarium, Laudanum, e Petibonum..."

(prólogo de todas as edições da série Asterix).

No início desta semana, os dois atos pró-Dilma ocorridos na PUC-SP tomaram proporções inacreditáveis. O encontro de intelectuais e artistas no Tuca ultrapassou o teatro, se tornando uma manifestação espontânea, multitudinária e mágica. Na terça, o ato dos estudantes na prainha, centro nevrálgico do campus Monte Alegre, tomou vida e virou algo mais -- e deu tão certo que, no seu fim, foi atacado por um enxame fascista.  

O interessante, em ambas as ocasiões, é que os atos saíram do controle da própria organização e, curiosamente, tomaram uma forma própria. O que conferiu esse novo design é uma confluência curiosa que se formou a partir do segundo turno: a potência constituinte, essa força da multidão na direção da geração de direitos, fluiu através da candidatura petista de Dilma Rousseff; o que era, a princípio, apenas um veto à candidatura de Aécio Neves -- a perspectiva de retrocesso, da eliminação de direitos --, tomou um caráter positivo e propositivo.

É essa potência o fator que que mudou os rumos da atual eleição. E justamente quando tudo, absolutamente tudo, parecia caminhar para uma vitória certa do conservadorismo -- em um segundo turno que seria, seria, um passeio do conservadorismo, com a esquerda sem prumo e desistente.

Ainda que a eleição persista em empate técnico, Dilma segurou a ascensão do adversário e, agora, tem uma ligeira vantagem, com menos rejeição do que ele. A questão vai além das eleições, ela diz respeito a deflagração de um processo político outro, maior, cujas repercussões vão sim afetar um segundo mandato seu ou o eventual governo Aécio.

E a grande questão é que esse movimento, precisamente, não está sob controle do lulo-dilmismo, ele é uma força autônoma que encontra na candidatura Dilma, apenas e tão somente, um ponto de consistência: é ali que ele se corporifica, não onde ele existe. É uma ilusão de ótica supor que esse movimento é fruto de algum engano das massas -- e isso vale para quem diz isso a partir de uma posição contrária ou favorável a Dilma --, trata-se de uma manifestação da prudência -- no sentido clássico, isto é, saber prático -- da multidão face à vida como ela é.

Foi esse processo que esteve na cerne dos comícios gigantescos de Dilma na periferia de São Paulo e no Recife, mas foi na pequena PUC-SP, quase como a última aldeia gaulesa cercada pelo Império Romano, que isso foi catalisado simbolicamente. Lá, justo na PUC-SP que pelejou tanto pela democracia, mas que ficou tão parada em termos do debate extra-muros, situada em meio a uma área, geográfica, majoritariamente conservadora. 

A experiência desta semana na PUC-SP foi inacreditável, surpreendente e revigorante. Em sete anos de PUC, entre a graduação e o mestrado, eu jamais suporia que algo assim pudesse acontecer; segundo a triste realidade do nosso tempo e da minha alma mater, tudo parecia pender entre o conservadorismo de classe -- ainda que mitigado pelo ethos da instituição e alguns aspectos do catolicismo -- e um radicalismo sem rumo.

Em meio a uma eleição tão angustiante, em tempos tão angustiantes, a brecha que se abre é, precisamente, uma que aponta para um segundo governo de Dilma necessariamente mais democratizante -- ou isso ou será a paralisia completa -- ou um governo Aécio que já nascerá com um núcleo duro de oposição montado. Pouco importa para onde a História se desdobrará, quando as condições objetivas são determinadas desde baixo, não há como o Poder escorregar. 

Eu vou com Dilma na disputa voto a voto nesses dias, será difícil, mas aconteça o que acontecer, eu já estou feliz pelo sentido que esses últimos dias tiveram -- e que eles ainda podem dar para o nosso futuro próximo.

O Neoliberalismo é um Boneco de Papel

É uma paráfrase válida, no nosso contexto atual, para a famosa frase do filósofo, revolucionário e político chinês Mao Tsé Tung : "o imperialismo [norte-americano] é um tigre de papel" -- e Mao pode ser acusado de muitas coisas, menos de ter sido um sujeito pouco perspicaz. Ele sabia muito bem que a força do imperialismo era, sobretudo, ficcional e simbólica, mas também que mesmo uma mentirinha (desde que devidamente contada) é capaz de produzir efeitos bem reais. E o neoliberalismo brasileiro, ora personificado no PSDB, é bem isso: igualzinho aos moldes de papelão de seu candidato à presidência, Aécio Neves, feitos para aparecerem em fotos de correligionários menos nobres; um grande boneco de papel animado pela pirotecnia dos bruxos do marketing, o apoio da mídia, a presença de militância paga ou qualquer outra coisa que lhe faça aparentar ter alguma representatividade junto à "sociedade civil". 

De onde tira forças para disputar a presidência, há mais de vinte anos, um partido que não é querido sequer por 10% da população brasileira? Ou mesmo, um partido que não tem sequer um único deputado negro em um país como o Brasil? Naturalmente, nada que não possa ser pago. Para a elite do capitalismo rentista global situada, ou interessada, no Brasil, nada mais cômodo: o PSDB é um partido que sem dinheiro não é nada e, graças a isso, lhe é plenamente fiel. Mas faltar gente não é, em verdade, um problema para tucanos, ao contrário, é solução: resolve-se tudo pelo alto, sem tanto atrito ou "reunionismo".

A economia vai mal? Ora, o problema há de estar no salário mínimo que, afinal de contas, "cresceu muito" -- como afirma o principal consultor econômico de Aécio, o derradeiro presidente do Banco Central de FHC, Armínio Fraga. Nada como resolver eventuais problemas repassando, vejamos só, o ônus para os trabalhadores. Inexplicável é, no entanto, como o próprio capitalismo brasileiro efetuaria o valor, uma vez que a crise mundial corrói potenciais mercados importadores. "Austeridade", como nos ensina a Europa atual, é sempre em relação aos pobres e trabalhadores, uma vez que é a forma mais bem acabada da sujeição voluntária. E se esse arrocho, por um acaso, levar a quadros de aumento da criminalidade ou revoltas, poderíamos espalhar as UPP's pelo Brasil todo ou simplesmente rebaixar a maioridade penal -- e assim matamos e prendemos todos os que restam. E na dúvida, se censura a imprensa.

Mais e mais coisas poderiam ser ditas, mas é preciso pensar como chegamos aqui. Curiosamente, o PSDB volta à carga, com um discurso menos autocrítico ainda em relação aos anos 90, simplesmente porque o PT, em vez de pensar a partir dos conflitos existentes na sociedade, tem pensado e agido a partir de um ideal e uma meta: haveria um só povo brasileiro, que pode ser organizado pelo Estado-demiurgo por meio de uma política intervencionista na economia, conservadora nos direitos civis e policlassista. O fato é que não há o Povo, há povos brasileiros -- e talvez Dilma tenha percebido isso de uma maneira tardia e triste, quando foi vaiada pelos ricos e famosos que estavam dentro do Itaquerão na abertura da Copa; ironia maior de não ter feito uma festa acessível ao brasileiro comum é, ironicamente, ter sido agredida pelos que lá estavam -- enquanto movimentos sociais foram agredidos, do lado de fora, pelo aparato de segurança da Copa.

O próprio mito da construção de um país de "classe média", em vez de um país de cidadãos, já dá margem ao mesmo: estamos presos ao mundo do economicismo, longe da política e dos direitos. Daí não espantam repressões localizadas, suspensões de direitos e quetais. E é da debilidade de uma esquerda em enfrentar os nós górdios de uma sociedade que avança uma direita. Aécio 2014, pois, é consequência. Se eleito, a culpa encontrará um lugar e, em nome, do bem maior precisaremos apertar os cintos. Os desconfortos, quem sabe, ficariam por conta de governos anteriores "irresponsáveis". 

Essa engenharia austera, a princípio, poderia dar certo favorecendo ricos às custas de pobres, mas é possível que mesmo do ponto de vista do capitalismo esse tiro saísse pela culatra com o desaquecimento do mercado interno, do consumo das famílias e do Estado: mas será que "remédios amargos" no capitalismo em vez de se referirem à saídas duras para mais ganhos econômicos se tratam, na verdade, da manutenção de estatutos sociais em seus lugares desiguais, onde um manda e o outro obedece? E como isso poderia funcionar, como funciona, por exemplo, hoje na Europa sob a ditadura da Troika?

As chances desse vazio político enorme, tão unidimensional e frágil quando sua existência na forma de recortes de papelão, dar certo depende do quão média, pequeno-burguesa e acomodada se tornou nossa sociedade nesses últimos anos. E dar certo aqui é mais do que perguntar o quanto isso pode ser eleitoralmente viável, mas sim politicamente possível -- coisa que Collor ou Piñera no Chile não conseguiram ser, apesar de eleitoralmente vitoriosos, ao contrário de Menem ou Fujimori na Argentina e Peru. 

A chave para entender isso é a reflexão sobre o homem novo pretendido por Dilma, o homem médio, que não é a comportada e semi-feliz engrenagem de uma democracia automática, mas um neurótico destrutivo capaz de aderir à banalidade do mal -- e, nesse processo, ele pode, ironicamente, levar a própria presidenta, seu aparato e até as conquistas dos últimos anos (inclusive as suas) juntos. Nunca é tarde para mudar de rumo, alguns acenos como o Mais Médicos, bem ou mal o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional de Participação Social até são positivos, mas se esse projeto se tornou sujeito, teremos, contraditoriamente, um problema.

Água Bem Comum

A água está na ordem do dia. A água é algo tão terrivelmente natural que nos esquecemos como ela chega até nós. Ou melhor, nos esquecemos até que surjam riscos de não haver mais água potável. Ou até que inundações destruam cidades e plantações. Em um país como o Brasil, a água, ou sua falta, sempre foi algo sentido à distância, como um problema do sertão nordestino ou das longínquas periferias metropolitanas. Com a possibilidade, absolutamente anormal, de um colapso no fornecimento hídrico em São Paulo, com as enchentes anormais no Norte do país, que devastaram o Acre e as angústias em relação à Transposição do Rio São Francisco, uma nova rodada de reflexões e lutas em relação aos recursos hídricos se impõe.

"Água bem comum", ou acqua bene commune, é um bom mote e remete ao nome de um movimento que surgiu na Itália há poucos anos, na esteira da luta contra a privatização da água, espalhando-se logo mais pela Europa. E a água como bem comum é uma luta central do nosso tempo. Porque nossa luta precisar estar na luta pela distribuição comum de água, isto é, para além da administração burocrático-estatal dos recursos hídricos ou de sua paulatina conversão em mercadoria -- o que se vê quando um executivo de uma corporação do porte da Nestlé defende, sem maiores constrangimentos, a privatização da água ou, prestem atenção, quando a filial da mesma no Brasil lança uma ofensiva contra fontes de águas medicinais.

A gestão dos recursos hídricos, ou os recursos hídricos sendo sujeitos de um regime de gestão e gerenciamento, igualmente. A passagem da superabundância de água para o regime de processamento e fornecimento enquanto "serviço público" é própria da modernidade: de repente, as fontes "naturais" diminuíram, em grande parte pelos efeitos nocivos da produção industrial e a poluição urbana, e ter acesso a fontes e  técnicas de processamento e recondicionamento de água se tornou uma questão estratégica para os Estados, das atividades mais centrais dos governos. Água bem público, isto é, produto de Estado -- e o Estado é, também e sobretudo, uma máquina hidráulica, que decide para onde água -- a vida -- pode ou não pode não ir.

É claro, a relação entre Estado -- ou proto-Estado -- e água é muito anterior ao neoliberalismo e à modernidade. A própria civilização nasceu, não por acaso, no Egito pois foi lá que o poder político passou a dominar, e assim, a desnaturalizar o uso de um Rio [o Nilo], controlando seus ciclos naturais e impondo, assim, regras sobre o que há de mais elementar para a vida humana. Hoje, uma das maneiras que permitem, e explicam, a dominação israelense sobre os palestinos é, justamente, a disputa e a consequente repartição desigual dos recursos hídricos -- como bem lembrado por Lenora Bruhn em recente evento sobre a Nakba na PUC-SP.

Com o neoliberalismo, uma nova ofensiva: água enquanto produto mercantil com o movimento que vai desde a venda onipresente de garrafinhas de água mineral até, vejamos só, a exclusão gradual de parcelas importantes dos recursos hídricos para consumo direto ou indireto -- como no caso da geração de energia --- das indústrias dentro de um modelo de produção voltado apenas ao lucro privado. 

A gestão privada de recursos hídricos, com empresas privadas, ou semi-privadas, fazendo às vezes do que os órgãos públicos já faziam, é mais consequência do que causa de problemas. A água, mesmo quando administrada por órgãos públicos, já estava contabilizada em termos econômicos, embora sua eventual falta, nesse caso, atendesse a determinações de Estado e às contingências de seu domínio. Com a privatização do fornecimento, como aconteceu, p.ex., na Argentina por determinação do FMI, o lucro imediato e, logo mais, a possibilidade de fazer renda financeira com água passa a nortear a gradação, quantidade, qualidade de seu fornecimento e de sua falta.

A geração de energia a partir da água, com imensas hidrelétricas, como vemos no Brasil e causa tanta polêmica em obras como a usina de Belo Monte -- ou a igualmente megalomaníaca usina de Três Gargantas na China -- tem por resultado a destruição de cursos originais de rios com consequências imprevisíveis. A construção de barragens na Amazônia brasileira está diretamente conectada à cheia violentíssima do Rio Madeira. Em ambos os casos, o uso do "potencial hídrico [para gerar energia]" esconde uma demanda de energia voltada à alimentação de plantas industriais ineficientes -- inclusive no caso chinês, mais ainda no caso brasileiro --, voltadas à superprodução de bens industriais.

No que diz respeito ao consumo de água, o Nordeste brasileiro é um paradigma: região historicamente afetada pela seca, jamais foi alvo de qualquer intervenção política. O monopólio das águas, na forma das barragens de represas artificiais ou dos açudes, concedia poder efetivo a velhos coronéis. O que escapava a isso, acabava sendo uma interessante fonte de pressão "natural" para expulsar enormes contingentes humanos da região, os quais se tornaram a mão-de-obra barata para a indústria em outras regiões. 

A própria política de Transposição do Rio São Francisco é uma das pedras de toque do Lulismo na sua política de investimento no Nordeste -- invertendo o sinal da política estratégica nacional do país desde muito --, mas muito embora possa ter consequências ambientais menos severas do que as usinas na Amazônia, retrata uma política de Estado e molar, o qual se sustenta no modelo da mega-obra e não, digamos, em modelos mais inteligentes e democratizantes como a construção de amplas redes de cisternas. 

A crise da água em São Paulo, por seu turno, é o que mais chama a atenção, sobretudo pelo seu ineditismo. O governador paulista Geraldo Alckmin inaugurou o uso do volume morto -- isto é, o volume de água que está abaixo dos mecanismos de coleta da água -- do reservatório Cantareira, protelando o racionamento de água necessário pelas circunstâncias. O volume morto, pela maneira como se acumulam detritos e sedimentos é terrivelmente perigoso. Mas em um momento digno do realismo fantástico latino-americano, o governador bandeirante o inaugurou com pompa e cerimônia. Apesar do discurso de que é uma "tragédia natural", um acaso da mãe da terra, tudo isso esconde que a situação de calamidade iminente, mais do que uma seca ocasional. 

A omissão populista quanto à queda dos reservatórios, a falta de investimentos em canos para evitar vazamentos e a falta de uma política para uso da água potável geraram a crise. O não investimento na exploração do potencial hídrico do Aquífero Guarani é um detalhe, não falta água, ela sobra, mas com o atual nível de desperdício, com núcleo metropolitanos demasiadamente habitados, deflagraram a crise. 

Os desdobramentos da crise paulista não são alentadores. Inclusive porque a própria distribuição habitacional faz com que os pobres morem em lugares mais distantes, altos, precários e com menor possibilidade armazenar água do que os ricos. Se isso ainda pode ser piorado, com um racionamento mais duro aqui e não ali, é evidente que existe um risco posto, que aumenta na medida em que a transparência política diminui. Pior ainda, nas áreas mais ricas, os canos são mais novos, o que impede ou diminui a contaminação em situações nas quais a pressão do fluxo de água é menor.

O modelo paulista de gestão da água em São Paulo está nas mãos da Sabesp, uma empresa de economia mista, cujo maior acionista é o governo paulista. O lucro da empresa só no ano passado chegou a quase 2 bilhões de reais, com um faturamento de 11 bilhões. A Sabesp, apesar do controle do governo estadual paulista, tem ações na bolsa como qualquer corporação. Ela se situa, pois, no terreno pantanoso entre o Estado e o Mercado, expondo que a diferença entre ambos é mais relativa do que se imagina. 

Mais ainda, a relação de seus investimentos está longe, muito longe de políticas abertas e democraticamente construídas, com muita transparência corporativa, mas baixíssima transparência social e política. A empresa serve aos seus acionistas, as empreiteiras com quem contrata e, em derradeiro lugar, às demandas sociais e ambientais. O neoliberalismo tucano certamente colocaria pouquíssimo peso na demanda social e, tanto mais, na demanda societária naquilo que lhe cabe decidir.

Dilma tem razão quando diz, indiretamente, que Alckmin falhou na política hídrica, no entanto há mais coisas entre o céu e a terra do que pode supor uma análise apressada; a política de lucro, e logo mais capitalização sobre a escassez -- que é a definição técnica de renda financeira -- que o neoliberalismo tucano admite para a água antevê sempre problemas, pois a demanda social é atendida somente quando a coincidência disso com os interesses econômicos. 

No entanto, no neodesenvolvimentismo nem tudo são flores, as apostas em obras gigantescas, criam um modelo que varia entre insustentabilidade ambiental ou a estrutura de distribuição grandiosa, que pode efetivamente funcionar, mas que não traz uma emancipação à vista -- a sustentação em um sistema cisternas e uma rede marcada pela microcaptação em vez da macro-exploração cria relações democráticas e relativamente independentes do Estado, o que não se vê nas gigantescas máquinas construídas a partir da transposição de rios, como se vê, afinal, desde a época do Faraó.

Um horizonte possível para uma luta constituinte pela água como bem comum teria em vista redes menores e melhores de água nas quais a distribuição, e o cuidado comum, com os recursos hídricos -- desde a extração, tratamento e saneamento -- sejam o foco e as faltas d'água não podem se dever a razões de Estado ou maneiras de ganho -- como, também, as superabundâncias precisam, desde o primeiro momento estar a favor da vida, o que demanda a democratização da discussão sobre a água. Do contrário, o mar virará sertão em toda parte.

Marco Feliciano, os Direitos Humanos e 2014 Logo Ali

Semana passada, assistimos atônitos ao episódio que culminou com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC) para, vejam só, a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. A questão tem sido colocada nos termos de uma guerra santa entre evangélicos e defensores dos direitos humanos, o que é equivocado. O problema de Feliciano não é que ele seja evangélico, mas sim o fato de ter feito declarações homofóbicas e racistas. Fazer a vinculação automática entre evangélico e preconceituoso é, também, preconceito.

Marco Feliciano fala por si, e apenas por si, mesmo quando tenta falar em nome dos evangélicos. Responder aos evangélicos quando se busca rebater algum absurdo dito por Feliciano é, por tabela, lhe conferir a legitimidade que ele sonha em ter, mas não tem. Tanto isso é verdade que setores evangélicos já se levantaram contra sua nomeação. Um debate possível entre o papel político dos evangélicos diante das liberdades -- coletivas e individuais -- não está posto aqui. O que está posto é a disputa eleitoral de 2014.

Portanto, como sempre foi em matéria de política, é preciso olhar além das máscaras e da encenação: o que permitiu a ascensão de Marco Feliciano, e sua pequena legenda, à presidência dessa comissão? Isso certamente não se limita à realpolitik do Planalto, que preteriu uma comissão que o PT sempre controlou, ou de partidos governistas que rifaram cadeiras suas e chega na própria esperteza da oposição, sobretudo o PSDB, que cedeu sim  cadeiras suas naquela comissão ao PSC.

O que a oposição ganhou com isso? Fazer os defensores dos direitos humanos que apoiam o governo do PT colidirem com a base evangélica do mesmo (ou mesmo com o eleitorado evangélico em sentido amplo). E Dilma, que ignorou o peso simbólico da cessão da comissão, agora dorme com esse barulho. Certamente, a presidenta desconsiderou esse peso, pensando apenas no pequeno peso concreto que, infelizmente, a comissão de direitos humanos daquela Casa tem. Mas peso real não é apenas peso concreto, é também o peso total, a capacidade de um discurso afetar algo.

Nesse espetáculo de som e fúria, o PSC e Feliciano são mais oportunos peões do que qualquer outra coisa. Eles são partes insustentavelmente leves da híbrida máquina do governo que, agora, tornam-se pivôs de uma tática de produção de pequenos curto-circuitos. 

Com isso, vemos alguns paradoxos do Brasil contemporâneo. O fenômeno evangélico tem uma poderosa expressão política na nossa vida com, quase sempre, uma agenda política e social conservadora. Não há, ao nosso ver, "bancada evangélica", existe uma bancada direitista que se assenta em um discurso evangélico ou filo-evangélico -- como, por exemplo, o católico Russomanno.

Como bem colocou Senshô, num post recente, a esquerda tem sim o que aprender com os evangélicos. E isso não é separar forma de matéria, mas entender que é preciso antropofagia e hibridismos para sobreviver e resistir. Do mesmo modo que incorporar o funcionamento das pastorais católicas foi, sem dúvida alguma, fundamental para a elaboração de uma esquerda pós-ditadura -- e pós-Partidão --, adaptar-se à nova realidade urbana e à nova composição de classe brasileira demanda observar, e considerar, os evangélicos.

Aliás, convém ir mais além na polêmica e também dimensionar o discurso dos direitos humanos -- que está bem longe de ser tão laico e novo quanto se supõe. Para uma esquerda nova, os direitos humanos têm uma importância imediata -- mas tática! -- no enfrentamento da violência mais direta perpetrada contra os oprimidos. Mas eles não são, nem pode ser, seu projeto estratégico como nos lembra Lucas Portela.

No mundo dos direitos humanos, a suposta inversão da relação vertical entre Estado e "ser humano", se desdobra em outro arranjo transcendental, espraiado internacionalmente: é uma nova ordem teológico-política, que dá um direito (um crédito) para o reivindicante, estabelecendo um dever para certo Estado, mas, também, gerando um dever para o agraciado. Ele ganha o direito por sua condição humana, mas resta obrigado pois, ao entrar, no esquema encontra-se envolvido pelo nexo de deveres correspondente -- e, em último caso, de obediência à ordem.

Por exemplo, o homossexual que recebe -- o justo e defendido por este blog -- direito ao matrimônio perde sua liberdade originária. Terá de comportar como os "demais" e ser mais um "típico homem médio", cuja existência formal e abstrata passará a admitir também o homossexual, reduzido a tipo, como uma de suas hipóteses de incidência. Não é o kitsch que acabou, mas seu cardápio que se tornou mais amplo.

Então, a defesa do casamento gay só pode ser compreendida como a defesa da liberação do amor, não da universalização do familismo. Do mesmo modo que defendemos salários maiores não para a manutenção da opressiva condição de trabalhador, mas para que ele tenha forças para recusar o trabalho. Mas o mesmo esforço, sem uma uma perspectiva histórica, pode resultar em mais familismo e num trabalhismo qualquer.

Do modo que o "humano" dos "direitos" em questão sempre será o que juridicamente for reconhecido como tal. E como forma jurídica, tratar-se-á sempre de abstração ideal. Longe de ser uma boa saída para armadilha da suspensão de direitos por desnacionalização como no fascismo. É ingênuo pensar, "falamos agora de humanos e não mais de alemães, russos ou americanos!", uma vez que humano está posto de uma maneira tão formal que se equipara à vacuosa "nacionalidade".

O "é ou não alemão?" passa a ser substituído por "é ou não humano?" como, na prática, se faz nos campos de concentração para acusados de terrorismo que Washington mantém pelo mundo. Por isso, lá se vão décadas do universalismo dos direitos humanos e nada. É nacional e é humano, nesses termos, quem o poder soberano diz que é.

Em outras palavras, essa pequena peça pregada mostra duas coisas: (1) O desprezo concretista do Planalto e a maneira como parte da esquerda superestima o discurso dos direitos humanos são, admitamos, as faces da mesma moeda, comportamentos ingênuos que abrem flancos para a oposição neoliberal, isto é a candidatura Aécio 2014; (2) O antagonista específico é Feliciano, é ele quem precisa ser removido por ser racista e homófobo, mas, antes de mais nada, o antagonista é o fascismo ontológico que cria uma acusação a todos evangélicos (o que só é possível pelo fato de acalentarmos uma concepção universalista de mundo...).

A Rede de Marina e o Brasil na Pós-Modernidade

Marina Silva lançou seu partido no último sábado, dia 16. Eis a Rede. A agremiação, a exemplo do que já fez o PFL ao mudar o nome para DEM, abre mão do termo "partido". Além de se desvencilhar do incômodo termo, ela buscará se distanciar da sua forma: ela também já nasce com a proposta de ser um "movimento" e não um partido. Seja como for, a Rede está sujeita à legislação partidária e precisará angariar 500 mil assinaturas até Setembro para poder disputar as eleições gerais de 2014.

O partido-movimento de Marina é uma resposta ao estado de coisas da nossa política -- os desgastes internos nas agremiações tradicionais causados pela burocratização crescente -- enquanto, ao mesmo tempo, compartilha do espírito da nossa época. Não é justo dizer que o Rede é um novo PSD -- a legenda recém-criada por Gilberto Kassab, o controverso ex-prefeito paulistano --, mas sim que os dois, ponderadas suas diferenças, são expressões destes tempos pós-modernos da política brasileira. 

Os dois partidos são cordiais, colaborativos, "abertos", personalistas, além de se colocarem pós direita e  esquerda; pós-rancor e pós-confronto. Ninguém duvida que Marina chefia a Rede e que Kassab comanda o PSD. E ambos, sublinhe-se, pretendem coisas diferentes para a política brasileira. Talvez Marina sonhe em acontecer como Lula, enquanto Kassab certamente prefira o papel de um Sarney. 

O evento Marina possui uma dimensão maior e mais paradoxal ainda: isso implica, por um lado, em um chamado para se fazer política comunitária e de base, enquanto, por outro, há poucas dúvidas de que uma vez regularizada sua nova organização, Marina será sua incontestável candidata presidencial. Não existe nada de muito novo nisso. E com certos desgastes de Dilma, um cenário difícil na economia e a crise tucana, ela é forte candidata.

No guarda-chuva de Marina, e seus quase 20 milhões de votos conquistados em 2010, vem uma série de ativistas -- de meio-ambiente e de mídia-livre, sobretudo -- além de políticos ligados ao PT, à esquerda do PSDB e do PV e à direita do PSOL. Heloísa Helena, que de liderança aclamada do PSOL tornou-se persona non grata naquela legenda, estava lá para aclamar Marina -- e não custa lembrar que a queda de Heloísa no seu ex-partido deveu-se, vejam só, ao fato dela tentar forçar um apoio daquela legenda para Marina ainda em 2009.

Marina fala em uma "crise civilizatória" como mote para seu novo movimento. Na insustentabilidade do "modelo" em curso para lidar com problemas políticos, ambientais e sociais. De fato, há crise, mas a crise é o próprio processo civilizatório. Sempre foi. A Rede traz tudo isso: não há lado, não há uma luta comum, mas sim uma posição universal que paira sobre tudo (e todos). Esquerda e direita seriam apenas dois pólos antagônicos, simétricos iguais enquanto opostos. Os últimos 16 anos e a história das lutas sociais neste período são a linha evolutiva da história de uma "estabilidade abstrata".

O discurso moral é uma parte particularmente ruim. O inimigo abstrato é a corrupção e os maus costumes; nada de verbas de fabricantes de bebidas, menos por qualquer anticapitalismo e mais pelo álcool...Nada de movimento ou processo constituinte, mas sim a anestesia do éter. Mais Savonarola e menos Maquiavel. Isso tudo entre, sem ser contra, o neoliberalismo tucano e o neodesenvolvimentismo de Dilma -- mas não de todo o PT e de todos os petistas. Uma negatividade que une o que há de moralista na classe média ao conservadorismo plebeu.

A Rede não é, no entanto, estritamente nociva. Ela bagunça mais ainda o jogo político brasileiro, o que é bom; força os partidos existentes a serem melhores -- diante da presença de um atrator universal --, resolvendo melhor suas disputas internas. Ela também cria um espaço para parte da esquerda constituir projetos, são frestas, aberturas, espaços novos -- e, sobretudo, a Rede força a esquerda a elaborar um movimento real e alegre, livre de tantas paixões tristes.

O Longo Aniversário do PT

Prometeu Acorrentado -- Rubens

Hoje, o Partido dos Trabalhadores completa 33 anos. Depois de ter completado dez anos no comando do governo federal. Grosso modo, é recorrente a interpretação do PT enquanto uma polêmica em forma de partido. No entanto, ele é exatamente o inverso: um partido em forma de polêmica. Máquina de combate complexa, atravessada por mil dramas internos, nascida para a democratização da democracia, contra o economicismo e o vazio despolitizado. Fonte sem fim de debates e discussões. 

Há dois PT's. Um, antes do governo federal, outro depois. Uma mudança de forma de combate que não deixa de ser uma mudança no combate. Há quem diga que hoje se odeie mais o PT. Mas outros odiavam antes e agora o amam. Os setores da classe média que antes o aclamavam, hoje talvez não gostem mais dele. Por outro lado, os pobres, que antes refutavam o autointitulado partido dos trabalhadores, agora são sua leal base eleitoral. 

Abandonar os velhos dogmas e certos sectarismo permitiu ao PT realizar seu velho sonho, qual seja, comungar com a plebe, mas (talvez não) estranhamente, este movimento foi marcado pelo afastamento de setores de sustentação históricos: o realismo político afasta os que creem na revolução em abstrato, mas também há erros e distanciamentos bastante reais que afastaram, até justificadamente, aliados históricos -- a candidatura Haddad em São Paulo, em parte, é reconhecimento disso.

O PT jamais será perdoado por ter melado o sonho de Golbery (e, portando, nosso pesadelo): uma democracia consentida, controlada e obediente, com um jogo bipartidário e parlamentar no qual ficaríamos entre a direita e o centro. Foi o PT que trouxe para os holofotes debates dolorosos da realização da democracia. E apesar das mudanças todas, o PT conservou em seu interior um certo esforço socializante, o imperativo de que o começo de conversa na política é a melhoria da vida de quem menos tem.

É claro que poucos críticos seus, sobretudo à direita, irá admitir suas reais motivações. É melhor apelar para superstições e crendices populares como, por exemplo, dizer que se trata de um partido de corruptos -- como se ele não tivesse menos parlamentares cassados do que os rivais ou menos candidaturas barradas pelo Ficha Limpa. Ou talvez prefiram, de forma mais sofisticada, retrata-lo como um partido arcaico ao estilo dos velhos partidos soviéticos -- como se o gerencialismo do PSDB não lembrasse mais o modo de gestão socialista burocrático do que o contrário.

Também não é o caso de dizer que o PT seja um partido "moderno". É nada. Trata-se de um partido tão velho e arcaico que precisou se desobrigar de certos dogmas para poder continuar existindo -- primeiro, internamente (dele com ele próprio), depois, externamente (dele com a multidão). Eis por isso que ele se converteu em um fenômeno social, mais até do que político. O PT, é certo, tem mais relevância social do que política (não por sua política social, mas por sociabilidade política). É isso que explica o fato do partido resistir a um bombardeio midiático diário enquanto o PSDB não resistiria sem apoio da mídia.

Por outro lado, o PT não irá aceitar nunca não ser amado universalmente. Doía não ser admirado ou votado por trabalhadores antes, dói não ser aclamado por vastos setores da classe média hoje em dia. Os problemas reais do partido, a bem da verdade, giram em torno da burocratização interna. O aumento gradual de suas ligações com os órgãos esclerosados do Estado está na ordem do dia. 

A perda das posições combativas do partido não melhora sua posição, longe disso. Não faz diferença. Lula é tão atacado quanto Chávez ou Cristina Kirchner: ninguém odeia os dois últimos por sua verve, ou mesmo por seus defeitos, mas por suas políticas. O 1% de favorecidos não perdoa quem trabalha para os 99%. Lembremos, Allende era quase um lord inglês, mas nem por isso deixou de ser vítima de um golpe sangrento.

É impossível prever o futuro pela simples razão que ele não existe, nem existirá. Mas a manutenção do PT na política, pelo menos como agente relevante, demanda o encontro com o a classe sem nome que ele autorizou a desejar e saiu por aí desando, o encontro com o comum -- o elemento diferencial e definidor da não-fascistização de uma multidão anônima, qualquer uma delas -- e o enfrentamento da burocratização com a qual ele próprio passou a travar contato ou, até mesmo, a reproduzir, por desatenção ou engano. Goste-se ou não do PT, ele é um ator importante sem o qual esta batalha imensa passa a ser morro acima.

As Prisões Privadas, Mercantilização da Vida e o Robocop

-- Está em construção, no estado de Minas Gerais, a primeira "prisão privada" do Brasil: viveremos sob os desmandos de uma indústria prisional movida pelo negócio lucrativo de prender gente? --

No Brasil, até hoje, prisões são construídas e geridas pelo poder público. Por força da Constituição de 1988, largamente garantista, instituições prisionais deveriam ser o destino de pessoas condenadas depois de terem acesso ao devido processo legal, sob plena presunção de inocência -- e, eventualmente, também para presos provisórios ou em flagrante delito. Nada mais de tortura ou maus-tratos, só a justiça e nada mais. Um doce devaneio idealista, sem dúvida. A realidade material das relações sociais brasileiras fez isso cair por terra. A nossa desigualdade intrínseca, a precarização nas condições laborais (desemprego, queda dos salários) nos anos 90, a favelização das cidades pela carência de políticas habitacionais dispararam a violência, o que foi respondido com o elitismo do judiciário, o punitivismo alimentado pela mídia e o desejo de exceção das classes média e alta. O resultado disso é que, hoje, temos uma das maiores populações carcerárias do mundo. 

Grande parte dos nossos presos são provisórios -- isto é, nem sequer foram condenados, mas o judiciário, que deveria tratar tal questão como exceção, a converte em regra:  todos passam a ser culpados até que se prove o contrário. Tais presos provisórios, em geral, respondem a processos por crimes patrimoniais de pouco potencial ofensivo. São negros e/ou pobres. Se o chicote da tortura parou para os brancos e bem-nascidos com o fim da Ditadura Militar, para negros e pobres, tudo continua como sempre foi.

O sistema prisional, então, se tornou um problema para o Estado pela sua saturação. Grandes organizações criminosas, como o PCC, nasceram de dentro dos presídios, enquanto rebeliões e quetais perturbam a boa sociedade. Se prisões são como infernos reais, o inferno entrou em colapso, abalando todo o edifício teológico-político no qual se constitui nossa forma de sociedade. Eis que alguns burocratas passaram a exclamar, há algum tempo, que privatizar presídios seria uma boa saída. Afinal, o capitalismo é uma máquina de síntese quase perfeita, logo, entregar prisões às corporações, com seu interesse privado, resolveria as coisas. Eles lucrariam de algum com modo com a construção e gestão dos presídios e tudo passaria a correr bem.

É desse processo que nasce o pioneiro complexo prisional privado de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. A construção da referida prisão se dará por meio do pouco claro regime de Parceria Público-Privada, cuja legislação aprovada no governo Lula deveria ser uma forma de lidar melhor com o elemento privado, sobretudo para a construção de grandes obras de infraestrutura, mas acabou longe disso: ela termina por consistir em uma nova forma de gestão privada das obras públicas. A medida específica da construção da prisão mineira é do governo local, tucano, sempre tão afeito a privatismos vários.

O referido complexo obedecerá o modelo inglês, segundo seus idealizadores. Talvez isso seja só um jeito pomposo para dizer que não terá o modelo americano, uma vez que as empresas não lucrarão com o trabalho dos presos -- uma bobagem sem tamanho, haja vista que não poderíamos ter, pela natureza do nosso sistema jurídico (da legislação penal à administrativa), nada parecido nem com o primeiro modelo, nem muito menos com o segundo (os presos só seriam escravos penais do consórcio concessionário no caso de um desrespeito mais flagrante ainda da Constituição). O que teremos, afinal, é um originalíssimo modelo brasileiro, uma vez que ele incorpora modelos estrangeiros à realidade local de um modo, não raro, contraditório com as próprias necessidades e diretrizes.

Enfim, da mesma forja que produziu a antropofagia, potente e libertadora, também nasceu também uma forma de síntese colonizadora que serve ao poder. O nosso sistema de controle de constitucionalidade -- o juízo de exceção --, por exemplo, é uma mistura do europeu com o americano sem ser uma coisa ou outra. É, pois, brasileiríssimo. Mas é brasileiro no sentido de ser um converter-se em mundo do Brasil -- e como nenhum país faz tanto isso, nada mais brasileiro, afinal. Uma antropofagia é um devir-mundo do Brasil que é exatamente o contrário e o antagônico: é devorar o mundo por o amar e não se deixar devorar sadicamente por ele.

O sadismo aqui está no fato de que prender pessoas, de ato estatal, se tornará um negócio qualquer, o que torna tudo pior. Existirá um cliente -- o Estado, munido com o erário público --, uma demanda permanente da parte dele -- encarcerar quem sai da linha no regime --, é só trabalhar. O problema não está no fato de que a iniciativa privada não possa melhorar presídios, está no fato de que prender mais gente e ter gente "penitenciável" se tornará ótimo. Não será mais interessante não ter gente presa. E quem será preso não serão os outros, seremos todos nós. O lobby punitivista grassará e terá dinheiro para tanto. Na prática, a gestão da administração penitenciária, monopólio do Estado, será delegada de forma branca a um consórcio privado por uma derivação lógica do processo: ainda que o Estado não vá delegar nada, na prática, o direito de gerir o presídio permitirá que um consórcio privado faça as vezes do poder público em certa medida.

Ironias do destino, é uma fábula semelhante à clássica série cinematográfica Robocop (um dos últimos exemplares da ficção científica futurista crítica dos anos 80): em um futuro próximo e pós-apocalíptico (não por uma catástrofe, mas pelo desenrolar dos fatos, sob o neoliberalismo, no qual até o excesso de raios ultravioleta é ensejo para o comercial de um protetor solar ridículo) uma corporação gerencia uma decadente Detroit -- a OCP, Omni Consumer Products -- e usando os restos de um policial morto em ação, ela faz um ciborgue policial que se torna seu carro-chefe de sua política de mercantilização da segurança-pública e gentrificação da cidade. Enfim, com essa medida, o Brasil chega ao futuro e o futuro é o passado ou a realidade histórica de opressão em sua dimensão maquínica.

Prisões privadas são o fecho de um movimento que já está posto com a privatização da gestão dos espaços urbanos (pelo conglomerado de imobiliárias) e rurais (pelo agronegócio), somado a universalização pública da segurança privada (a universalização das empresas de segurança e seus aparatos por toda a parte) e a universalização privada da segurança pública (a polícia republicana convertida mais e mais em milícia de classe). Não há catástrofe. Não há barulho. É o funcionamento cotidiano e silencioso do sistema que nos conduz a tal futuro, que mais e mais se torna presente. A única saída para a violência radical da nossa sociedade, e de produção, é uma transformação de sua organização produtiva e social, coisa que se viu, em pequena medida nos anos Lula, com uma queda de 8% na violência homicída: envolver a base e a ponta do processo dentro das mesmas relações materiais é aumentar o problema, não diminuí-lo. Só a constituição de novas políticas sociais pode efetivamente mudar isso, sempre tendo em mente que tornar uma sociedade violenta é fácil, mas o contrário, nem tanto.

A Telhada de Vidro da Democracia Brasileira

Lula nas caravanas da cidadania

O Brasil está próximo de uma grave crise institucional. De um lado, o STF resolveu finalizar o julgamento do Mensalão com (mais) uma decisão controversa, o arranjo final de uma ópera bufa: obrigar a câmara dos deputados a cassar automaticamente o mandato de quem foi condenado judicialmente no processo, do outro, Marco Maia, presidente da câmara, já declarou que irá se recusar a acatar a decisão do STF, uma vez que se trata de interferência indevida de um poder no outro -- e já conta com o apoio de outros líderes partidários. Somado a isso, a insinuação de Joaquim Barbosa de que o Ministério Público Federal deveria investigar o ex-presidente Lula e a resposta do mesmo, em Paris, de um pacto político pela saída da crise com justiça social e da proposta de retomar as caravanas da cidadania, dão o tom do confronto.

Um cenário muito complexo e, ao mesmo tempo, muito simples se monta no horizonte: a recente ascensão dos tribunais na América Latina como senhores absolutos da razão, e tutores da democracia, é uma forma branca de impedir a democratização real no continente. Substitui-se a política pelo jogo judicial, quando, na verdade, é só uma forma de retirar das assembleias e da multidão a autonomia para produzir direitos -- ou mesmo tutela-la, seja pelo poder de negar reivindicações ou mesmo, do poder de chancela-las, aparecer como sumo produtor de direitos, uma ilusão recorrente em meio à esquerda: é como, de repente, que não fosse a militância gay que tivesse lutado pelo direito à união estável igualitária, entre outras coisas.

Tivemos os recentes ocorridos em Honduras e no Paraguai, onde os presidentes -- ambos coincidentemente à esquerda no jogo político local -- foram removidos do poder em decisões de exceção: a primeira, a determinação de expulsão do país que impediu o devido processo legal e resultou na destituição de Manuel Zelaya, a segunda, uma decisão de impeachment relâmpago contra Fernando Lugo, sem direito à defesa e por conta de um libelo acusatório que não tem provas. Em ambos um caso, um padrão: a suprema corte como detentora da palavra final, por ter a suprema capacidade de acessar a verdade pura, dizendo quem fica ou quem vai. O fetichismo do direito trazido às suas origens viscerais: os sábios leram nas tripas dos animais quando e se deveria se fazer a guerra.

No Brasil, não foi diferente com o dito julgamento do mensalão. O foco dado aos dirigentes petistas no processo em questão, a antecipação do julgamento das acusações contra líderes petistas -- quando aquelas que pesavam contra líderes do PSDB eram cronologicamente anteriores --, sua realização durante o pleito eleitoral e declarações de ministros de que se basearam por ilações e suposições em vez de provas fecham o quebra-cabeças. 

Existe uma retórica institucionalista de canto a canto que alimenta isso. Petistas e mesmo tucanos e demistas estão contra a última decisão do STF de se arrogar como cassador de mandatos dos parlamentares -- uma hipótese ridiculamente inconstitucional --, mas os tucanos ainda falam em "palavra final" do STF -- embora saibam que não possam concordar com ela em termos gerais -- e todos falam em "defesa da Constituição" em termos bastante liberais. Mesmo os ex-partidão, o PPS, e o PSOL que se mantêm juntos na defesa da decisão do STF carregam o mesmo ranço conservador, aliado a um punitivismo e um revanchismo em relação ao PT.

Em tempos nos quais não é possível mais imaginar mudanças de poder via forças armadas, um novo deus ex-machina aparece: os quarteis dão lugar aos tribunais e as fardas às togas. Se as lutas constituintes que resultaram na atual democracia, contidas sobretudo no ciclo de 13 anos entre 1975-88, foram cristalizadas na Carta Constitucional -- que desde os tempos de Napoleão é a forma de fazer cessar a revolução como nos lembra muito bem Antonio Negri em seu Poder Constituinte -- e se tornam objeto da guarda de um órgão que decide o que está de acordo ou não com ela: há poder mais supremo do que assumir o monopólio do discurso da legitimidade jurídica de tudo que existe? 

Se tudo passa a ser medido por uma máquina que funciona à base do binarismo constitucional-inconstitucional, e só um órgão controla isso, o que temos? A decisão sobre o que é constitucional nas mãos de um grupo de notáveis que é, ironicamente, do tamanho de um time de futebol. Constitucional passa a ser o que o STF dita e completa-se a boa observação de Agamben: embora falemos de Estado de Exceção, é fato que esse fenômeno não é propriedade exclusiva dos regimes jurídico-constitucionais especiais, tampouco dos regimes autoritários, mas ele opera tranquilamente por dentro das "democracias" e de seu funcionamento regular -- como na situação atual e ridícula do Estado brasileiro, na qual o STF decidiu quais recursos, e como suas próprias decisões recentes podem sofrer questionamentos (sim, vocês podem me embargar!).

Talvez Lula tenha percebido isso, ao retomar as caravanas da cidadania, viagens pelo interior do país para mobilização das massas em um momento de paralisia e desencanto, quando a democracia nascia desde já tutelada e a hiperinflação corria a vida dos pobres -- para depois ser resolvida às custas da oneração deles mesmos -- nos anos 90. Lula sabe que precisa sair politicamente das cordas e a resposta para tanto, é claro, só pode ser pela deflagração da potência da multidão de pobres e minorias, a monstruosa classe sem nome com a qual ele bailou nos últimos anos. Mas é preciso ter algo o quadro em mente, inclusive do fracasso das suas escolhas para o STF, que repetiram a mesma fórmula batida de obscuridade nos métodos de escolha de gestões anteriores: seu problema, aliás, não é ser fiel a Lula incondicionalmente, mas ter sido fiel incondicionalmente à aclamação e à glória pública do teatro da mídia.

A resposta para tanto precisa completar a própria burocratização do PT no governo, sobretudo com o gerencialismo de Dilma, e a falta de uma resposta suficiente ao "neoliberalismo" -- embora eu prefira me referir ao fenômeno que devora a terra nos últimos quarenta anos como "capitalismo cognitivo" pela, digamos, amplitude e precisão do termo. Lula e Dilma continuam, ressaltemos, bem avaliados: a opção por enfrentar a crise defendendo o emprego e os salários dos trabalhadores, a manutenção dos programas que vertem renda para a multidão -- como o bolsa família e os pontos de cultura -- e as cotas continuam aí, além de existir uma percepção geral de justiça social entre as pessoas comuns, gera isso, somado a incompetência generalizada das oposições (que defendem a manutenção dos preços das contas de energia nas alturas, por exemplo). 

Isso não quer dizer, no entanto, que o PT esteja ciente do tamanho  do desafio. Aumentar investimentos públicos para expandir, por exemplo, a rede de internet de banda larga pelo país era uma necessidade premente. Resolver a atual crise por meios que passem pela constituição do comum, por dentro do Estado, talvez seja ignorado: a questão é procedimental demais e preocupada demais com parcerias, e modos de parceria, com o privado. A exemplo do que fizeram Schroeder na Alemanha e Bush nos Estados Unidos, Dilma promove isenções de tributos e diminuição de alíquotas, quando poderia mantê-las e ampliar programas sociais -- e não precisaria de disciplina fiscal tão rigorosa que, inclusive, a colocasse na dividida de bola com servidores públicos --, evitando assim empresas com caixas gordos e pouco dispostas a investir em qualquer coisa (como nos Estados Unidos de Obama).

É preciso mobilizar as bases, mas é importante integra-las, do contrário o apoio pessoal terá sempre uma dimensão ampla e pouco profunda, pronta a capitular ao desejo de exceção soberana, e de fascismo, alimentado diariamente pela mídia em toda parte. 

P.S. (D.B.): depois de alguns dias em marte, em decorrência dos compromissos de final de curso, volto à terra e me deparo com novidades curiosas. O Coronel Telhada, ex-matador da PM e  vereador eleito em São Paulo pelo glorioso PSDB, foi nomeado para a comissão de Direitos Humanos da Câmara é piada pronta, ou melhor, seria trágico, não fosse cômico.

P.S. 2: tratei de alguns temas abordados aqui nesta entrevista dada ao meu amigo Tiago Aguiar, ao lado de muita gente boa como Pedro Serrano e Giuseppe Cocco.