Entre Levantes da Multidão e o Agora

Os últimos dias foram corridos. Voltas e reviravoltas, falta de tempo para escrever em meio à alta velocidade desta conjuntura frenética -- e fantástica. Quinta próxima, dia 04, estarei no Rio para participar do colóquio "O Levante da Multidão e a Constituição da Democracia", evento carioca da Uninomade, que vem na esteira do agenciamento entre a Uninomade São Paulo e o Cacs-PUC-SP, "Levante da Multidão: Constituição Selvagem da Classe sem Nome" (cujo vídeo, na íntegra, está abaixo). Participei, no meio tempo, de um debate sobre Reforma Política na TV Brasil, cujo vídeo não está disponível ainda, mas valeu pela experiência na TV, ao vivo, ainda.

A minha fala de quinta, eu prometo disponibilizar aqui na íntegra. Algum texto sobre reforma política há de sair até domingo.

17 de Junho ou Notas do Outono Brasileiro

Largo da Batata -- São Paulo

Hoje, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, alguns jovens invadiram o Congresso Nacional em Brasília, depois de dias de manifestações contra o reajuste das tarifas nas capitais brasileiras, além do levante durante a Copa das Confederações. Grande parte dessas movimentações foram reprimidas duramente pelas polícias. O estopim parece ter sido a enorme violência que a polícia militar paulista usou contra manifestantes há poucos dias numa das manifestações contra o reajuste nas passagens -- depois de ter abusado em manifestações anteriores. 

Violência policial em alta escala não é novidade no Brasil, um país cuja democracia carrega até hoje o fardo de ter uma polícia militar com competência de atuação sobre a população civil, uma herança histórica de sua ditadura militar. Contra o que protestam os brasileiros? Contra e a favor de muita coisa. Coisas diferentes e até conflitantes entre si. Por exemplo, José Dirceu e Arnaldo Jabor estão, neste exato instante, apoiando as manifestações -- embora certamente por motivos muito diferentes e o segundo só depois de um mea culpa.

Além disso, há uma miríade de pautas e insatisfações diferentes que vieram à tona muito rapidamente e há, também, um efeito caleidoscópio geral -- seja porque se veja o que quer ou se quer fazer com que se veja o que desejamos nisso tudo. No entanto, existe um sentimento sincero, sublime e difuso que perpassa as pessoas. Há um incômodo, um verdadeiro nó na garganta, com o modo como as coisas são postas, ou como não são, neste exato momento. A era da inércia, da paralisação da redução da política encontrou seu limite. 

O problema aqui é o déficit afetivo no funcionamento da democracia brasileira atual, a insatisfação em relação à era dos políticos-executivos que vieram na esteira dos -- merecidamente ou não considerados -- campeões da "redemocratização" -- que jamais se concretizou e passou a funcionar à base de composições cada vez mais confusas, contraditórias e insuficientes. Uma série de gambiarras cujas faíscas são apagadas às custas dos extintores policiais, que apagam fogo com querosene. 

Há uma crise política e uma crise que não foi feita da catástrofe -- e aumento das passagens ou não investimento em áreas estratégicas é lateral -- mas do fortalecimento da multidão -- que come, que veste, que toma remédios --  acompanhada de um vazio simbólico cada vez maior. As coisas passaram a não fazer sentido e a incompreensão foi recompensada à base de cacetetes.  

Trata-se de um fenômeno parecido com o Maio de 68 europeu, não só por sua natureza de alastramento global, no qual os ganhos objetivos do bem-estar social, decorrentes de governos social-democratas e democratas-cristãos, vieram desacompanhados de um vazio espiritual que se tornou insuportável: no Brasil de 2013, vive-se melhor do que em 1993 ou em 2003, mas a dimensão subjetiva é reduzida ao dado estatístico -- assim como os fluxos não codificados precisam desesperadamente serem reduzidos a um regime qualquer, sistemicamente válido. Ainda assim, não havia meios tecnológicos em 68 suficientes para possibilitar uma efetiva disposição em rede do movimento.     

Desse modo, a disposição em rede, o rápido alastramento das chamas, a intensidade fugaz e, ao mesmo tempo, potente são características semelhantes tanto cá quanto na Primavera Árabe, nas revoltas estudantis chilenas ou nos occupy americanos e europeus -- em todos os casos, Maios de 68 2.0, cujas consequências culturais-políticas permanecem por muito tempo sem que impliquem na resolução de impasses: são movimentos sobreproblematizantes, que expõem tensões, trazem à tona o submerso, operam uma catarse social ímpar e atentam para o abismo monstruoso entre o velho e o novo, sem necessariamente resolverem seus impasses.

O tamanho da movimentação hoje aqui em São Paulo foi espetacular. Ainda mais por se tratar de uma cidade que mais até do que outras capitais, o espaço comum está erodido entre os carros e a especulação imobiliária. Sem dúvida alguma, a enorme tolerância e leniência da população paulistana esgotou-se quando as liberdades burguesas foram abaixo via ação policial. A polícia do Carandiru, do Pinheirinho e da Cracolândia não poderia ter mostrado a cara de verdade.

Em termos práticos, todo o jogo político-partidário de 2014 será rearranjado, o que não quer dizer que os partidos simplesmente deixarão a obsolescência, se renovarão ou serão substituídos por formas melhores. Mais o repeteco monótono de 2010 dificilmente acontecerá. O que não quer dizer que o alívio, ou o desabafo, de hoje será a salvação de amanhã. Hoje, o que fazer, no hoje de amanhã, como.  

Barricadas, o Transporte Público, a Polícia e Tanto Mais

Protestos atravessam o país. O mote central é a crítica ao reajuste das passagens de ônibus e do transporte público em geral, seu centro de gravidade está nas metrópoles, mas há mais do que isso: vivenciamos, sem dúvida, a eclosão revoltosa contra a letargia política dos anos Dilma, na qual o consenso burocrático no plano federal afirmou-se de vez, e o esvaziamento de símbolos, bandeiras e antagonismos tornou-se uma constante -- depois dos anos de otimismo e da sensação de estar-fora-do-mundo-em-crise dos anos Lula.  Também soma-se a isto as práticas conhecidas de políticos tradicionais, na oposição ao governo ou não, como o Governador paulista e ex-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin -- cujo atual mandato foi marcado por coisas como o massacre do Pinheirinho e a operação "dor e sofrimento" na Cracolândia.

Há um desejo de afirmar a política, mas há, igualmente, um desejo de se fazer perceber -- de repetir os feitos dos occupy pelo mundo -- de uma geração que cresceu sob uma relativa estabilidade. É uma vontade louca de se fazer presente. Por vezes, errática. Por que querer ocupar se não há, ou havia, razões objetivas para tanto (uma crise, por exemplo)? Por que deseja-las no fundo? Porque, em geral, o projeto político Lulista potencializou a sociedade sem ter constituído, necessariamente, um processo político que servisse de carne para o processo social em curso -- embora o enquadramento deste nos anos Dilma tenha agravado, ou apressado, esta satisfação insatisfeita ainda pequena, porém existente.

Mas é menos na abstração do Estado e mais na concretude da metrópole que essas variáveis se constituem, e estouram. No caso, estamos falando do transporte público brasileiro, isto é, o sistema ele mesmo pelo qual circulam os fluxos da cidade. Eis uma fonte de problemas quase infinita no Brasil atual -- logo, uma usina de fatos políticos: com seu modelo de financiamento tarifário, empresas concessionárias fazem fortuna e tornam-se uma das principais forças da política municipal, enquanto opera-se uma fabulosa concentração de renda, uma vez que o ônus econômico da sustentação do modelo recai sobre seus usuários, isto é, pobres, trabalhadores e estudantes. 

Empresas concessionárias de ônibus são poderosas doadoras eleitorais. Esquemas fabulosos, legais ou não, de financiamento da política partidária por meio destas funcionam a todo vapor. Isso influi nas tarifas, não raro majoradas com gosto e vontade pelo grato administrado eleito ou reeleito. O transporte público acaba mercantilizado, enquanto o direito de ir e vir -- que no capitalismo vai até onde seu bolso consegue conseguir ir -- acaba mitigado para a maior parte das pessoas.  É nesse cenário de insatisfação que movimentos como o Movimento Passe Livre (MPL) conseguem mobilizar cada vez mais, ainda mais nas datas de reajustes. Tarifa zero, ele brada, ao passo que conduzem manifestações radicalizadas.

Este ano, os aumentos em muitas capitais, como Goiânia, Porto Alegre ou Natal, deram o tom dos confrontos. Em São Paulo, onde o reajuste dado foi menor do que a inflação acumulada, eclodiram nos últimos dias suas mais especulares e midiáticas ações. Tudo agravado pela resposta da polícia militar, inesperada pela violência, mesmo pela sua marca. É fato que nas primeiras capitais, as mobilizações se deram dentro contra o reajuste, enquanto em São Paulo e no Rio esperou-se dar o aumento para "impulso" ao movimento -- e política é política, o que está por trás dessa manobra (que não pode ser moralmente julgada) é uma série de outras questões, insatisfações e inquietações que estão diante de todos. 

Esse é o texto montado a partir do contexto atual da política brasileira, que tem nesses protestos seu pretexto (novamente, num sentido extra-moral) para os protestos públicos nas ruas. Sim, alguns manifestantes cometeram atos desnecessários e até condenáveis -- como espancar um policial que fazia a guarda do Tribunal de Justiça -- mas evidentemente a polícia não está para responder na mesma moeda, sobretudo porque caso as forças policiais incorram num ato de violência, a quem se poderia recorrer? 

E não foi de pouca violência que PM paulista utilizou nos últimos dias, há casos salutares como de uma fotógrafa que quase foi cegada, um jornalista foi espancado, a PM simulou um ato de vandalismo contra uma viatura sua e daí por diante -- entenda-se, prisões ilegais aos montes, bordoadas, uso de armas "não-letais" aos borbotões. Isso além do célebre discurso do promotor Zagallo no facebook, no qual ele defende a execução dos manifestantes, motivo pelo qual ele terminou "não tendo o contrato renovado" pela Faculdade de Direito do Mackenzie onde ele lecionava.

Do ponto de vista dos transportes públicos, é preciso enxergar que, de fato, não há almoço grátis, portanto, insistir no inverso disso, é entrar em um medievalismo que só pode levar à derrota para qualquer modelo de financiamento -- inclusive os mais exploradores -- de transporte público. E a experiência da (triunfante) resposta neoliberal ao Maio de 68 está posto e não perdoa. Nem perdoará desta vez.

É menos questão de "tarifa zero" e mais de anulação do sistema tarifário: usar contribuições para financiar o transporte público, uma vez que todos, diretamente ou indiretamente, fruem  do seu bom funcionamento e que fazendo isso, ainda estaríamos desonerando os vulneráveis que, preferencialmente, usam do serviço. Não só, estudar como se concede, para quem se concede e a qualquer custo, sem perder de vista, também, a necessidade de manter um bom serviço e o estímulo a constantes investimentos na frota (o que não ocorre agora, nem ocorria na era das grandes empresas estatais de ônibus, como a extinta e paulistana CMTC). Um equilíbrio difícil, sem dúvida.

No plano estadual, os reajustes foram os mesmos, embora os ferroviários paulistas tenham feito uma breve paralisação e tenham mais problemas do que os motoristas/cobradores de ônibus.  A situação dos metroviários paulistas, conste, vai mal também.

A questão de premissa é, sim, importante: por uma gestão democrática do transporte público. O que também torna tática a eventual confrontação nas ruas, e não imperativo de atuação, muito menos meio de redenção pessoal. Tampouco insista-se na carolice de que o ônibus, mesmo sua melhor disposição organizacional, daria conta por si só da problemática da circulação dos fluxos urbanos, como se políticas de moradia e bicicletas -- nessa ordem -- não tivessem muita importância nisto tudo.

É igualmente verdadeiro que o prefeito paulistano cumpriu promessa de campanha de não reajustar as passagens para além da inflação, aumentou o salário de motoristas de ônibus e cobradores, assim como tem uma prefeitura com problemas orçamentários e outros problemas, estes reproduzidos mesmo na democracia: concentração tributária na União, pouca grana para os municípios. 

Daí que é correto pautar, como ele fez, a municipalização das verbas da CIDE sobre combustíveis para subsidiar o transporte público, mas para tanto, o tempo não só urge como ruge -- e já rugiu como também a falta de articulação com os movimentos para dialogar sobre sua política de transportes ou mesmo o setor de comunicação do seu gabinete. Ainda mais no momento da crise policial como ontem e hoje, em relação à qual não se pode titubear.

A questão, no entanto, como dito, passa pelo transporte público e vai além -- não só por ter se tornado também um ponto para discutir a violência policial militar e a polícia militar como instituição, pelo curso das coisas, mas pelo desejo original que move o movimento. Tanto que o prefeito do Rio,  embora também governista, está poupado de quase tudo, ao contrário do que houve com Haddad. Não é à toa. É este o recado dado e antecipa a pauta política da disputa presidencial de 2014.

O STF e o Significado Político da Indicação de Barroso

O advogado carioca Luis Roberto Barroso foi indicado pela Presidenta Dilma para o cargo de ministro do STF. Sua indicação, aliás, pôs a suprema corte brasileira novamente sob os holofotes. Estaria Dilma agora povoando o STF com juristas "progressistas"? Ou seria ele apenas um perfil que se enquadra bem para substituir Ayres Britto, seu antecessor? É fato que a suprema corte brasileira, cujo poder já não era pequeno originalmente em 1988, só viu sua força aumentar desde então, a ponto de estar, hoje, na ribalta do jogo político nacional com questões como "julgamento do mensalão" e o seu confronto aberto com o Congresso Nacional.   

Barroso, por seu turno, é um constitucionalista aclamado, dono de uma oratória ímpar e um texto rebuscado e fluído, que ganhou notoriedade nos últimos anos ao assumir casos de grande repercussão -- e populares em meio à esquerda -- como as defesas do ativista italiano Cesare Battisti, da União Estável entre casais homoafetivos e da  descriminalização da interrupção clínica da gestação de fetos anencéfalos -- considerada, até aquele momento, como "aborto". Há, no entanto, outros lados pouco lembrados de Barroso, como sua proximidade (intelectual, inclusive) com as reformas privatizantes dos anos 90 e seu papel militante como advogado da Abert, associação das empresas de rádio e TV que, basicamente, ressoa os interesses das Organizações Globo, carro-chefe do oligopólio midiático brasileiro.


O governo petista (2003...) patrocinou reformas constitucionais e legais que ampliaram o poder do STF -- vide Emenda Constitucional n. 45/2004 -- e teve, por força das inúmeras aposentadorias de ministros, o espaço para indicar inúmeras cadeiras. A composição da corte, dez anos depois, não ficou satisfatória, por certo. Barroso junto com (o já aposentado) Eros Grau (e talvez o próprio Ayres Britto) foram os poucos nomes com alguma relevância no pensamento jurídico nacional -- o que por si só já não seria muito. Não é de se espantar, portanto, que a corte tenha embarcado nos últimos anos em uma trajetória narcísico-populista, com o conflito contra o Poder Legislativo ou, também, na briga para saciar o ímpeto moralista-punitivo da nossa sociedade com o caso do Mensalão -- ao arrepio de direitos e garantias individuais.

A corte na qual Barroso, possivelmente, ocupará a cadeira de ministro tornou-se o que é com o golpe de 64, que reformou seus quadros com o afastamento de ministros não-alinhados com a nova ordem (ditatorial) e inaugurou uma ritualística cheia de salamaleques (togas, incluso). O STF, tal como restou desenhado pelos militares, sobreviveu incólume ao processo constituinte de 1988, nos legando uma corte suprema que detém, ao mesmo tempo, as atribuições de tribunal constitucional e de órgão máximo do judiciário -- na Europa e nos demais países que usam o sistema jurídico romano-germânico, normalmente, essa confusão não acontece --, na qual os ministros não possuem mandato e, ainda, são escolhidos por meio de um processo pouco claro de indicação  pelo Presidente da República com nomeação via "sabatina" do Senado. 

O resumo da ópera é que o STF julga desde questões de Estado -- como a constitucionalidade das leis -- até matéria criminal, seus ministros podem ficar 35 anos no cargo pelos critérios atuais e não há um critério não-casuísta para sua escolha. Embora, evidentemente, o buraco seja até mais embaixo. O problema tal como apresentado é só o primeiro capítulo. Além das mazelas propriamente brasileiras, o STF, enquanto corte constitucional, não deixa de reproduzir os problemas gerais ligados ao controle de constitucionalidade em toda parte.

O STF é uma má instituição porque concentra muito poder. Decide, sobretudo, acerca das competências de cada órgão do Estado, inclusive de si mesmo. A concentração da competência de ser, afinal, a cabeça do judiciário e o guardião da constituição torna tudo, inclusive, pior. Encarna, pois, um poder moderador, um retorno do dispositivo de suspensão de direitos à normalidade institucional, o que o torna mais perigoso do que quando empunhado pelas Forças Armadas, por exemplo. E ao fazê-lo, aliás, torna os juristas uma casta super-representada na República, tanto que eles terminam por perder sua própria condição e significado -- como, por exemplo, ocorreu com os militares durante a ditadura, quando acabaram reduzidos a burocratas trajando verde-oliva.  

Há, também, uma questão fundamental por trás dessa "concentração de poder", coisa que mesmo o constitucionalismo moderno e polido de um Barroso também deixa escapar: é a noção de que a Ordem decorre de um processo revolucionário ou reformista que, no entanto, é reduzido a um mito fundador, que deve ser mediado por um dispositivo; por exemplo, a redemocratização constituinte nos fundou, mas não é mais possível se pôr como quem quer ainda constituir direitos politicamente, mas por uma ladainha quadrada e inofensiva, autorizada pelo Estado -- como também não é mais possível ser revolucionário ou nômade, mas a revolução é posta como base da ordem moderna e o nomos, desde Sólon, seja a base das leis e do direito.

O nômade, como ser do que não aceitou a sedentarização da pólis, o revolucionário, aquele que não aceitou a acomodação da nova velha ordem, o constituinte, quem entende que a constituição de direitos é constante como a vida e não um monumento, são posições incômodas, pois afirmam o nomos, a revolução e o movimento constituinte como devir, não como em função atrelada a um período histórico datado, estático e representacional. Nessa concepção, pensando em termos negrianos, o STF é o dispositivo que aparece e sujeita essa potência constituinte, procurando torna-la virtual no discurso para adestra-la: dizer não às demandas ou afirma-las como outorgas, meras benesses do soberano, em sua imensa piedade, aos súditos. 

Quando Dilma põe alguém como Barroso como ministro, há implicações: o problema está longe de resolvido, mas surgem brechas para o político que é, digamos, uma forma de mitigar o problema: enquanto um Eros Grau defendia, por exemplo, o decisionismo e trouxe isso para a jurisprudência da suprema corte de forma científica -- de onde figuras como Joaquim Barbosa arrumam fundamentações para suas chicanas punitivistas --, Barroso, de um jeito liberal-democrático, se abre para um esquema de reconhecimento (representação) de direitos, o que rudimentarmente pode resultar em algum atravessamento com os movimentos constituintes (isto é, produtores). Suas primeiras declarações públicas como indicado, contra um "ativismo político" por parte do STF apontam nessa direção -- que é de evitar que a esfera política seja sufocada pelo aparato judicial.

A presença de Barroso, ao mesmo tempo que diz muito simbolicamente, no entanto, quer dizer pouco. Dilma já nomeou três ministros que disseram pouco, ou muito no mau sentido, como Fux -- envolvido em declarações bisonhas de que teria feito lobby junto a réus do Mensalão para ascender ao STF -- Rosa Weber -- que disse pouco a que veio, apesar da pouco animadora sabatina no Senado -- e Teori Zavascki, além dos membros nomeados em governos anteriores. Ainda assim, o grave atoleiro institucional que nossa República se encontra, e que Lula não conseguiu dar jeito, muito menos sua sucessora, seguirá ainda por mais tempo. Não é questão de um novo recomeço, uma reforma política institucional, uma nova constituinte (isto é, uma representação de processo constituinte por meio de algum drama parlamentar), mas de um processo contra o Estado que leve em conta, ainda, o tamanho do desafio que é conjurar o Leviatã.

(Re)Virada Cultural -- Existe Amor...?

Entre os últimos sábado e domingo, aconteceu a Virada Cultural de 2013 em São Paulo, evento anual que atrai milhões de pessoas para uma série de atividades artístico-culturais que ocorrem no Centro. A crítica que se abateu sobre esta edição, por seu turno, foi inclemente: as palavras violência e criminalidade tomaram as manchetes da mídia. Como sempre, a questão, posta nesses termos, é uma falácia. Nem essa "criminalidade" é causa autônoma de nada, tampouco é um efeito de problemas específicos da Virada -- como se, antes, não houvesse uma onda crescente de violência no estado de São Paulo. Nem por isso, no entanto, a Virada 2013 foi um sucesso ou mereça ser defendida.

A crítica posta nos termos do escândalo público com a "violência" ou a "criminalidade" é um equívoco atroz -- sempre que a sociedade brasileira faz isso, via de regra, dificilmente procura encarar as causas sociais que geram esse quadro, tanto menos resolvê-las; in casu, sequer a criminalidade, ou a atual onda de crescimento desta em São Paulo, é causada pela Virada ou possa ser atribuída à Prefeitura e não ao governo do estado, por uma óbvia questão de competência: é o governador do estado, Geraldo Alckmin, que comando o sistema de segurança pública, não o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

É preciso, portanto, pôr os pingos nos Is. A questão da violência é transversal à Virada, o que não quer dizer que ela deva ser blindada de críticas, só que estas, obviamente, precisam se referir ao que interessa nessa conversa: políticas culturais, ou melhor, onde este uma política democratizante no campo da cultura. Nisso Haddad, que acertou bem mais do que errou, não só pode como merece ser cobrado.

O modelo posto de Virada -- que é bom apenas naquilo que é acidental, mas o acidental não deixa de ser (muito) bom -- foi repetido em 2013. E se 2013 não marcou um corte ou uma inovação em relação a 2012, também não lhe superou dentro do modelo proposto. Isto é, a partir de uma perspectiva mais democrática e aberta, o desastre foi grande: fez-se o de sempre e mal.

A falta de atividades na periferia -- que contam com a bela estrutura dos CEU's --, a ausência de palcos menores povoando o próprio Centro em detrimento do Grande Evento, a carência de critérios mais sólidos e transparentes para a escolha dos eventos são, sem dúvida, pontos que precisam ser levados sim em consideração.

A Virada, lembremos, tem quase uma década e remonta à gestão Kassab que, embora tenha terminado com baixíssima taxa de aprovação, ao menos emplacou algo popular. Ou quase. A Virada se chocou desde o início com o próprio projeto que Kassab tinha para o Centro: se por um lado a Prefeitura, naquela ocasião, agiu firmemente aliado das corporações, realizando uma típica política urbana higienista com vistas a uma ambiciosa reforma excludente e autoritária da região central, por outro, ela trouxe, com a Virada, milhões de pessoas anualmente para uma zona da cidade abandonada, retirando aquela área da invisibilidade que o próprio projeto kassabista demandava.


Haddad, por sua vez, mal entrou e engavetou o principal projeto de Kassab para o Centro. Mas o Centro, nesta ocasião, voltou a ser a um sujeito ativo do ponto de vista geográfico-político -- o que, inclusive, ajudou a forjar a eleição do atual prefeito paulistano. Creditar isso apenas à Virada é um engano, mas esquecer qual o peso delas para tanto é igualmente ingênuo.


Serra, por exemplo, foi derrotado na região central por Haddad e, ao mesmo tempo, a questão do Centro e a proposta de reforma excludente foram um dos maiores motes anti-PSDB dos últimos anos. Ocupar o Centro antes de reforma-lo -- como Haddad ambiciona -- é o correto, pois força sua transformação. Reformar para ocupar é ilusório, sem ocupação dos espaços, não levará nunca a melhoria alguma.

É óbvio que nunca houve nada na Virada que partisse da premissa de uma reconhecimento da Cultura como produção comum da multidão.Cultura aqui aparece como produto mercantilizável, mas que pode ser alavancado pelo Estado em um esquema, no entanto, empresarial e corporativo.

No entanto, pôr milhões de pessoas ocupando as ruas de um Centro entregue às baratas -- para que possa ser demolido e reconstruído por interesses bem distantes do social --, sem querer, é fazer algo (acidentalmente) revolucionário. Nem que fosse em apenas um dia no ano. É evidente, no entanto, que é possível fazer mais a partir desse processo.

O espírito do Existe Amor em SP, festival que mobilizou milhares de jovens nas eleições municipais do ano passado contra a ascensão do candidato conservador Russomanno -- e, de certa forma, a favor de Haddad, então mal das pernas nas pesquisas --, além de suas falhas criticáveis -- o milagre da multiplicação de "investimento" no festival pelas novas formas de exploração e captura, por exemplo -- marcou a ascensão de um verdadeiro oba-oba na Cultura paulistana. 

Agora, tudo se passa por uma crença no entretenimento 2.0; sob uma retórica (pós)moderna não apenas estão longe de considerar a potência produtiva da multidão, dos pobres e precários, no campo da cultura -- e da cultura como bem comum -- como, ao contrário, lhe antagoniza de forma sofisticada; no lugar da velha linha de montagem hierárquica, redes de captura da produtividade da multidão. Essa lógica domina, hoje, a Secretaria de Cultura.

O agenciamento desse fenômeno com a Prefeitura resultou numa Virada pouco democratizada na ponta, pois esteve carente de democratização na base do processo. Enfim, faltou democratização econômica, geográfica e política da Cultura na Virada 2013, mas isso não é problema para os conservadores que preferem a retórica do pânico e do sensacionalismo com a violência, pois, evidentemente, seus objetivos são outros. Nem por isso é questão de escaparmos ao debate real que precisa ser travado aqui. É possível ir além.

Fanfarra para o Homem Comum, por Lucas Portela

Em artigo exclusivo para O Descurvo, Lucas Portela,  do excepcional blog O Último Baile dos Guermantes, sobre o significado profundo da premiação de Ricardo Castro com o título de membro honorário da Royal Philarmonic Society.

Esta semana, pela primeira vez um brasileiro recebe o título de Membro Honorário da Royal Philarmonic Society, me refiro ao pianista bahiano de Vitória da Conquista, Ricardo Castro. Com seu nome singelo, o título é no entanto mais importante do que parece: sua primeira atribuição foi a ninguém menos que Carl Maria von Weber, o elo perdido entre o alto barroco, o romantismo e o modernismo de um século depois; Clara Schumann, a mulher de Schumann ao meu ver mais importante do que ele (uma espécie de Ana Magdalena Bach ao contrário: se esta passivamente levava Johan Sebastian a escrever pérolas, Clara praticamente empurrava Robert para fora de sua depressão moralmente covarde), recebeu em meados do século XIX; a última sinfonia de Beethoven foi uma encomenda da Royal Philarmonic Society para a entrega deste tipo de título. Não é pouco. 

Antes de Ricardo, o único latino-americano a receber esta honraria foi José Abreu, criador do venezuelano El Sistema - a mãe e o pai de todo e qualquer modelo de sinfônica jovem atual que não queira ser nem caridoso nem colonialista, nem tutelar. Aliás, neste ano de 2013 todos os novos membros honorários receberam a graça não por suas qualidades estéticas, mas por seu intenso compromisso político com a música erudita como meio de transformação social, empoderamento e autonomização: um ex-piloto de avião comercial, e músico autodidata, que fundou uma orquestra sinfônica em Kinchasa, Congo, África Central (orquestra que seria humilhante para qualquer outra do mundo, quanto mais se se considera que seus membros ainda padecem de fome física e toda sorte de misérias); um mantenedor de orquestras jovens nos guetos negros e latinos das cidades ricas norte-americanas;uma senhora que mantem um conservatório instrumental de cordas em Soweto, África do Sul; e o fundador de uma escola de música em Kabul, Afeganistão, em plena guerra de ocupação; e o Neojibá. 

O Neojibá é algo de que todos os brasileiros deveriam se orgulhar, admirar, e contribuir. Não porque seja uma "orquestra de meninos pobres" - não tem coitadismo, e se moradores de Alto de Coutos tocam nela, também a neta de Smetak e meninos da velha aristocracia de Salvador da Avant Gard. Não tem tutelismo: quem sabe, ensina ao próximo, horizontalmente, vigotskianamente. Não é um orquestra bonitinha, apenas: é de excelência invejável ao ponto de construir e revelar o sem dúvida grande maestro da geração vindoura, Yuri Azevedo; não é Estatal, embora seja um projeto do Governo Estadual de Jacques Wagner: ela é pública, de todos que com ela queiram participar - e eu mesmo me sinto meio padrinho dos meninos, também. O último suspiro da era Gilberto Gil / Juca Ferreira, através do então Secretário da Cultura do Estado da Bahia, Marcio Meirelles - suspiro que é um sopro de vida, com força de furacão. 

Embora seja uma dádiva, e não uma dívida, ninguém acha que a Neojibá choveu, como um dom: ela é fruto de muitas mãos, uma alegria construtiva e em marcha, um longo carnaval, uma total sandice milagrosa - e como agora seus pares na talvez mais longeva e importante sociedade de fomento a música erudita do mundo, reconhece e articula as potências produtivas dos pobres. É curiosíssimo notar que a música de concerto, clássica, europeia, vem fazendo esse devir-sul: é daqui, antropofagicamente, inserindo marcação de samba-reggae num Bolero de Maurrice Ravel, que as sinfônicas têm se modificado, potencializado, ampliado público - redivivendo enfim. 

E é neste sentido que gosto de pensar que os pares diletos de Ricardo Castro, em seu pertencimento honorário à Royal Philarmonic Society, não são os seus colegas com ele agraciados com o convite este ano, nem é José Abreu anos antes; nem a excelência de Verdi e Richard Wagner, no século passado. Gosto de pensar que Ricardo ao mesmo tempo ocupa o lugar de alguém que teria mérito para isso: não tanto Vila-Lobos, mas Leonard Bernstein - que bem antes viu a potência dos pobres imigrantes em West Side Story, filme-balé que coloca o amor como parte do direito à cidade, subvertendo e radicalizando Shakespeare; e de um que também supriu a falta de Bernstein antes: Aaron Copland, e sua Fanfarra do Homem (do) Comum. 

Apatia e Ditadura da Segurança em Tempos de Crise

Depois de dias corridos e um involuntário sabático das páginas deste blog, há uma miríade de questões que emergem enquanto evento neste mundo em crise. A dita "crise", cuja existência quase coincide com a existência d'O Descurvo, é menos acidente e mais a realidade do sistema em que vivemos: não é a crise do sistema global, mas a crise como sistema.  

Certamente, os leitores deste blog estejam ansiosos com o quadro atual, à espera de boas novas, embora o que se põe em jogo para tão logo seja quase o mesmo. E que as boas novas virão tão quanto o Godot de Beckett. O mestre Giuseppe Cocco, no entanto, publicou um belo artigo no qual sintetiza muito bem o estado da arte e a arte do estado atual. Movimentos surgem, movimentos se apagam, heróis vêm e são as decepções do amanhã. Um belo início de conversa sobre o que interessa.

O debate atual, é quase sempre contra ou a favor das pulsões fascistas resultantes da resignação com um mundo distópico ou, na outra ponta, baseado nas esperanças messiânicas de mudança ou a reação histérica contra as "decepções". Dilma era a presidenta-guerrilheira que iria "avançar" com o projeto plebeu-reformista-revolucionário de Lula e, logo, converteu-se na sua deformação burocrática-positivista. Até que ponto ele foi (ou pôde ter sido) isso ou é tal coisa agora? Poderemos confiar nos Freixos e nas Marinas? Haddad, com todos os bons sinais do seu início de gestão, seria a resposta? O que nos aguarda logo mais?

É possível que a resposta é confiar em nada, mas não como o niilista, mas sim como o pleno de vida. Como aquele que deixa para lá o negativo em vez de submergir nele -- que não é diferente do crente, mas aquele prefere se agarrar a uma nova tábua da salvação imaginária, uma vez perceba-se perdido. As ilusões, confusões e demais acidentes de ótica são um mal inerente àquela área da física. Na política, é mais prudente entrar no movimento em vez de observa-lo, ou pensa-lo pela observação, é preciso preferir a cinética à ótica.

Vivemos em um mundo no qual, depois de mais de um século alentando o sonho da utopia, a segurança tornou-se um ente plasmoso e total: se tudo não pode ser transformado de uma vez, precisamos nos higienizar, nos isolar, nos blindar médica, urbana, social, econômica e sexualmente. 

Tudo se torna objeto de segurança: hiperdosagem de drogas para não adoecermos, sistema de segurança nos lugares que habitamos -- tornando o comum que se pode extrair do público em extensão da Casa --, práticas sociais cínicas e desconfiadas, seguros para nossos bens e para o nosso patrimônio -- e seguros dos seguros --, sexo seguro etc.

O desejo de segurança é menos que um desejo, é quase um instinto, um ruminar aquém do humano em uma época dita pós-human(ist)a Quase como o ímpeto do cão que persegue o próprio rabo, caso o alcance, moderá a própria carne, embora é provável que nem isso consiga. Como ficaremos mais seguros torna-se a pergunta posta nas redes sociais, nas ruas, no almoço de domingo. Sem isso, estamos desesperados e, em face do desespero, o homem é animal.

A resposta das esquerdas é quase sempre a esperança. Uma volta ao tempo que podíamos ter esperança, a esperança que o Partido conquistasse o Estado e, assim, realiza-se a revolução e fizesse a liberação. É uma aposta, convenhamos, ruim porque o mundo pós-moderno é mais ou menos o que resultou do desastre de quando a luta política foi reduzida a modelos ideais, fazendo-se vapor em seguida; o que ocorre quando as causas temporais exteriores à esperança a fazem atual? Via de regra, o desespero daquele que chegou ao Paraíso e não gostou do que viu.

Utopia que se preste é menos NoWhere e mais Now-Here. E se a crise da política moderna está posta, por outro lado, a insustentável leveza dos novos movimentos cai por terra: o que é social, embora intenso, sem ser propriamente político faz-se vapor facilmente, seja pela captura do novo tirano -- que se parece mais com um burocrata de uma seguradora do que um rei -- ou pelas velhas formas de tirania e seu poder disciplinar.

O grande nó que está posto é complexo. Exige, de um lado, é o fim da esperança em qualquer coisa, sem cair no devaneio securitário -- ou contra ele, que é efeito relativo a escassez, e não causa -- para se entregar ao seu antagônico: o movimento em fluxo, veloz e turbilhonar, pois o movimento do rio que sempre flui e nunca é o mesmo é o oposto à ideia da secura (que, não à toa, embasou o conceito do afeto de "segurança"). Pelo outro, uma teoria prática, e uma prática teórica, que dê conta da compreensão da diferença entre o social -- virtualidade de coexistência -- e o político -- atualizador virtual -- e a operação da produção de diferenças na multiplicidade, em larga escala singular..

Espiritualmente, tragamos contra o desespero uma prudência -- logo, uma resposta prática e empírica -- no agir, seja nas instâncias mais simples da vida às mais complexas; enquanto modo de atuação atuação, uma superação do social -- das redes físicas ou virtuais e suas conveniências -- para abraçar uma engenharia de intervenções, povoada de ritmos e formas geométricas.

As transformações necessárias exigem muito esforço, muita atuação. É preciso alegrar-se e constituir uma fortaleza existencial, uma vez que, no fundo, só nós mesmos podemos nos ferir. É preciso sair do choque, é preciso não cair em uma nova teologia-política.

Julgamento do Carandiru: Do Domínio do Fato ao Fato do Domínio

André Dahmer, indispensável como sempre

O julgamento de 26 policiais que participaram do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 no presídio homônimo da capital paulista, terminou com a condenação de 23 deles à pena máxima. Trata-se do julgamento do primeiro bloco de réus, os quais totalizam 84. O governador paulista à época dos fatos, Luiz Antônio Fleury Filho, sequer sentou no banco dos réus, figurando apenas entre o rol de "testemunhas". 

O referido massacre foi o ponto limite do processo de colapso do então maior presídio do país: tratou-se da resposta sangrenta dada pelas forças de segurança estaduais à mega-rebelião promovida pelos presos. Na ocasião, além da superlotação, inúmeras epidemias devoravam a população carcerária local, inclusive de AIDS. Largados para morrer, os presos se amotinaram.

Do morticínio de 111 presos, decorreu uma fabulosa reação entre toda a população carcerária paulista, o que resultou na fundação do PCC, poderosa organização para-estatal, que hoje exerce domínio territorial em quase todos os presídios e territorialidades do estado.

O estado bandeirante deu mostras, na ocasião, que a prática de atos de exceção desconstituintes transcendem o binarismo democracia/autoritarismo: em plena vigência regular das instituições democráticas, praticou-se a mais brutal atuação das forças de segurança paulistas em tempos. Mais grandiloquente e pública do que, até mesmo, qualquer uma de suas controversas ações nos tempos da ditadura militar.

Não é o caso de alimentar a defesa de uma punição penal de quem que seja como meio de responder a um problema dessa ordem. No entanto, pela dogmática do direito penal vigente, a punição dos policiais, por terem matado civis desarmados em massa -- no cumprimento de ordem manifestamente ilegal -- não é equivocada -- a premissa talvez sim. Causa curiosidade, no entanto, como o governador passou incólume nesse processo todo.

Ironicamente, depois do julgamento do Mensalão, no qual alguns réus daquele caso foram condenados pelo STF sob os auspícios da "teoria do domínio do fato" -- ou de uma aplicação particular sua, sequer avalizada por um de seus principais idealizadores -- vemos que, conforme a figura política posta em questão, o domínio do fato é outro.

O ex-ministro Bresser-Pereira indagou há pouco: será que a teoria do domínio do fato passaria a ser aplicada pelo judiciário brasileiro, a partir do julgamento do mensalão, também contra dirigentes de corporações envolvidas em casos de corrupção? Dificilmente. Se nem Fleury o foi, mesmo como ele admitindo sua "responsabilidade política" pelo massacre, quem dirá CEO's de organizações envolvidas, por exemplo, em meros crimes financeiros.

E a nossa questão aqui não é defender a universalidade da punição penal, mas de apontar como, na realidade concreta, todo punitivismo é essencialmente seletivista, salvo no caso de sadismo suicidário -- isto é, numa situação cômica como a da charge que ilustra este post. 

Se o domínio do fato foi forçado às raias da irresponsabilidade pelo STF, o judiciário paulista, sistematicamente, responde com sua não utilização contra o ex-governador paulista. Se os policiais em questão cometeram algum crime, foi o de obedecerem cegamente a uma ordem insana. Sem a ordem -- e o comando da polícia militar é político e civil desde 1988 -- não seria nem mesmo o caso de puni-los.

Para além de um debate abstrato sobre aplicação e cabimento da teoria do domínio do fato, a concretude das relações materiais nos empurra para outra direção: nunca há domínio do fato, mas o puro, simples e pungente fato do domínio -- seja de um governador, procurador/promotor de justiça, juiz ou soberano de um momento. 

A Explosão da Violência em SP e o Mito da Maioridade Penal

Pensem nas crianças
Mudas telepáticas
Pensem nas meninas...
(Rosa de Hiroshima, Vinícius)

Na esteira de sua infindável crise de segurança pública, o estado de São Paulo viu-se nos últimos dias diante do debate de leis punitivas mais duras, sobretudo contra menores. O estopim foi  um latrocínio chocante: um jovem de 19 anos foi morto a sangue frio na entrada do prédio em que morava durante um assalto. Ele sequer reagiu. O responsável pelo crime é um menor de idade. O episódio foi o arremate terrível dessa nossa grande tragédia cotidiana. Mas há mais em torno disso tudo do que parece.

O governador Geraldo Alckmin, pressionado, respondeu dizendo ser favorável à redução da maioridade penal e, assim, recebeu amplo destaque na grande mídia: é tudo culpa da lei em abstrato, como se mudanças jurídicas, por elas mesmas, operassem transformações reais. Agora, ele recua, ameniza o posicionamento, mas foi ao Congresso propondo mais dureza contra menores infratores. A falta de políticas públicas, no entanto, não encontra espaço no mesmo noticiário.

Quando o ministro da justiça José Eduardo Cardozo fez referência à inconstitucionalidade da proposta de redução da maioridade penal, a mídia corporativa apresentou a declaração como se fosse opção política. Não é. A redução da maioridade penal é inconstitucional mesmo. O que Alckmin propôs é falso. Tanto que teve de voltar atrás. 

Mesmo um conservador como Michel Temer é capaz de imaginar a falácia por trás disso tudo:"Li hoje um argumento para reduzir a maioridade para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução"


E nem ao menos em abstrato é válido: se a questão é punir, hoje, jovens condenados a "sanções sócio-educativas" recebem, na prática, um suplício tão ou mais pesado do que maiores de idade enviados para prisões convencionais -- quando sua internação deveria voltar-se para a reeducação e reinserção sociais. Ambas, no entanto, são pura punição. E não tornam nossa sociedade menos cruel.

Isto é, a proposta do governador é impossível de ser cumprida juridicamente e falaciosa materialmente: não é por falta de punição que jovens cometem infrações. E mesmo que fosse, ainda, ele teria de investir em uma estrutura de servidores para a área, coisa que a rigor não existe em área alguma do serviço público paulista. Recebe-se mal e as carreiras vão pior em toda parte da administração pública estadual. Para além de planos e projetos ruins, por certo, ainda faltaria quem os executasse.  

O fato é que a violência simplesmente explodiu no estado desde o ano passado. Mês a mês, a quantidade de crimes de todas as naturezas tem aumentado. O sucesso da política de paz armada foi posto em xeque. Essa política é o resultado da articulação entre uso massivo da polícia militar, ministério público inquisitorial, judiciário inclemente e sistema prisional infernal -- e relações obscuras e "pragmáticas" com organizações criminosas que mantêm domínio territorial nas áreas mais pobres do estado. 

Há uma dura e cruel ironia nisso tudo, para além do crime que motivou toda essa conversa: em nossa sociedade, jovens, sobretudo negros e pobres, são o grupo mais expostos à violência homicida. É o grupo mais vulnerável em termos de homicídios. E sofrem violência social e de Estado. São mortos em ações clandestinas ou mesmo oficiais. E, na contramão disso, não são os jovens a cometerem a maior parte dos crimes.

O corpo infantil do jovem é para onde é investido essa violência. Como sempre foi, sobretudo desde a Revolução Industrial. Há algo de perverso nisso.

Existe um contrassenso aí também a respeito das vitimas e autores. Independentemente da enorme carga trágica do crime em questão. Não se costuma pedir punições duras contra jovens ricos acusados de crimes contra pobres ou desvalidos. Tampouco em razão de crimes cometidos entre jovens da mesma classe. Mas as coisas mudam quando há vítima e autor correspondem, respectivamente, à camada média/alta e baixa da nossa sociedade.

Para piorar a situação, existe uma blindagem eleitoral do governo de São Paulo. Custe o que custar. Mesmo que isso signifique não enfrentar as causas da violência. E, em certa medida, fazer essa blindagem por meio de itens de consenso social, funciona: as pessoas têm medo da violência em cada esquina e reagem com o desejo de punição contra o outro, é quase automático. 

É até mais do que medo. É desespero. E é preciso segurança absoluta, total. Mas raramente os meios empregados correspondem à sua justificativa discursiva. A crise paulista tende a se arrastar e pode se agravar mais e mais. A aparente tranquilidade construída na última década repousa em areia movediça e enfrentar isso é, antes de mais nada, lutar contra os nossos próprios demônios interiores.

2014: Entre a Economia Doméstica e as Domésticas na Economia

"O medo é de que isso nunca fosse parar. Se davam férias remuneradas aos operários, todos os privilégios burgueses estavam ameaçados. Os locais frequentados eram como questões de território. Se as empregadas vinham para as praias de Deauville era como se, de repente, voltássemos à era dos dinossauros. Era uma agressão. Pior do que os alemães. Pior do que os tanques alemães chegando na praia! Você entende? Era indescritível!"

(Gilles Deleuze, in o Abecedário, entrevista-documentário dada a Claire Parnet).

O cenário de 2014 se desenha. O debate eleitoral já foi adiantado, embora não traga nada de, substancialmente, novo em relação a 2010. O mundo se agita: a Coreia do Norte balança a Ásia, Thatcher morreu depois de uma longa demência -- deixando reminiscências sobre o que o globo tornou-se. Aqui, o grande debate é qualquer coisa relacionada aos direitos civis, alguns avanços de lado, muita demagogia de outro -- o que dá mais votos, o setor da nossa sociedade que quer ser mais livre ou que quer que os outros sejam menos livres? Passado isso, temos a questão das domésticas, que ganharam, como já não era sem tempo, direitos trabalhistas semelhantes aos dos demais trabalhadores empregados.

Empregadas domésticas eram uma espécie em extinção. Sua função, uma versão moderna das escravas de dentro-de-casa, as mucamas, resistiram ao tempo e são uma expressão de como o capitalismo articula formas pré-capitalistas na sua atualidade. As melhoras sociais dos últimos anos, no entanto, produziram efeitos interessantes: a proporção de empregadas domésticas caiu fortemente, enquanto seus salários se elevaram em 86% entre 2006 e 2011. A queda aguda do desemprego, a recusa ao trabalho mais pesado e as novas condições da distribuição do trabalho no Brasil produziram não só uma onda de evasão do trabalho doméstico como uma tendência de alta nos ganhos -- pela expectativa de redução drástica na oferta dessa "mão-de-obra".

Uma medida como equiparar os direitos das domésticas aos demais empregados, olhado sob certo aspecto, não deixa de ser conservadora -- daí a apologia à medida por parte de figuras como Elio Gaspari e Delfim Netto --, uma vez que não deixa de garantir, no futuro, condições mais favoráveis para atrair, ou manter, mão-de-obra no setor. Acabar com o trabalho doméstico no Brasil de hoje seria apenas o caso de manter, inercialmente, os ganhos laborais gerais em alta, sem dar vantagens às domésticas, pois, assim, elas continuariam a deixar a profissão. Como sabemos, um direito trabalhista é uma complexidade pura: ao passo que tem uma natureza estabilizadora da ordem, pois oferece um quinhão maior aos trabalhadores para que mude tudo para nada mudar, por outro, os potencializa, permitindo que eles sejam capazes de exceder sua condição vil. 

Os adeptos de um capitalismo científico -- mezzo-keynesiano, mezzo-positivista -- como Delfim acalentam, quem sabe, a possibilidade um capitalismo sem burguesia, administrado tecnicamente, com trabalhadores profissionais e sem arcaísmos. Não raro, eles se colocam em rota de colisão com os liberais por esse motivo. Como aqui.

Trata-se, também e sobretudo, de um tema incômodo que atinge em cheio o funcionamento da nossa sociedade. Pega tanto a herança dos tempos da escravidão, atravessa a questão de gênero e, de quebra, atinge o eixo dos discursos que dividem a nossa sociedade: tudo vira uma disputa entre "beneficiários" e "financiadores de benefícios", um discurso ao estilo dividir para conquistar a "classe média", tão não-proprietária quantos os trabalhadores e pobres, mas que precisa ser oposta a todos eles. Como se os tributos fabulosos pagos aos montes pela classe média fossem destinados a programas sociais -- e como sem os já existentes a situação não fosse pior. Mas esses setores médios, cujo estatuto social está em xeque, ficam ainda mais vulnerados.

Não à toa, mal aprovada a medida em questão -- por unanimidade, no Senado -- e a oposição liderada pelo PSDB já propôs a retirada do direitos, recém-conquistados, das domésticas. A empregada doméstica, uma herança própria à realidade colonial, patriarcal e escravocrata fundante do Brasil. Novamente, o argumento que vem à tona é o do risco de demissão em massa, não muito diferente daquele usado quando do fim da escravidão: o que será dos negros? Assim como uma série de questões que criam paralelos interessantes entre a abolição da escravatura e a laborização das domésticas como observa o professor Souto Maior.

A presença de uma empregada doméstica é algo de bastante profundo no ocidente. Como observa Agamben, os gregos reservavam a Casa, oikia, para a sua existência biológica, isto é, para as relações de produção, reprodução e autoprodução, onde um chefe de família, um despotes, era soberano diante de sua mulher, seus filhos e escravos; a cidade, a pólis, era o local de encontro desse despotes desinvestido de seu mando, no papel de cidadão, politikón, igual aos demais e cioso de alianças e acordos, o que abria espaço para a vida subjetiva, artística. Daí "economia", produzia-se em Casa: vivia-se de fato no ambiente doméstico e de direito fora dela, na praça pública.

O que complica essa coisa é quando a produção sai da Casa e se espraia. Aí, morre a mera possibilidade da antiga economia e entra em cena a economia política. Foucault acerta mais do que Agamben ao falar de uma biopolítica apenas na modernidade, haja vista que só na modernidade a produção deixa de ser doméstica, desconfinando a vida em seu aspecto animal. A economia, que era por natureza doméstica, torna-se da, na e pela cidade, feita muitas vezes sob um teto privado, mas não mais em torno da família ou da Casa. 

A economia política é, portanto, uma tensão extrema: de um lado a produção põe-se sob um processo de humanização, do outro, a vida política é animalizada. De toda sorte, a produção deixa a dimensão da filiação e toma outro caráter. A produção torna-se humana, o que demanda uma política que invista sobre as formas de vida (uma biopolítica). O que é um processo curioso e (aparentemente) contraditório em termos, mas cujo mistério se desfaz quando lembramos, graças a Marx, que o homem, em sua autofundação, na verdade não cria o homem, nem a cultura, mas o animal e a natureza. A saída da produção da Casa para a Cidade é o seu fluir ontológico, a retenção e confinamento, estes sim, eram antinaturais. 

O dizer de quem a doméstica era quase de família, e que sua condição é irredutível a de trabalhadora, é menos do que uma constatação de sua atividade, mantendo as atividades do lar, e mais da relação mantida entre a família e a doméstica, conforme amparado até bem pouco pela Constituição. Uma confusão entre vida biologicamente considerada e trabalho, algo que só poderia ser concebido em um arcaísmo pré-capitalista: mas como a família não é mais unidade de produção, a sustentação material da empregada se mantinha nos ganhos oriundos da relação capitalista na qual os membros da família se inseriam.

A situação era pré-capitalista no capitalismo. Ao mesmo tempo que é impossível uma sociedade livre ter gente que faça os trabalhos domésticos para os outros -- e quem faz os trabalhos domésticos de mesmo quem é pago para fazer para outrem? A insustentável leveza da semi-servidão, na falta de possibilidade de uma servidão perfeita, tornaram a situação anterior insustentável. Os efeitos antropológicos disso repercutirão no pleito do ano que vem, sem dúvida alguma.