Comissão da Verdade e um Problema para Além do Direito

A Câmara dos Deputados Federais aprovou ontem o Projeto de Lei que instaura a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer os crimes cometidos no período de 1946 a 1964. Agora, ele segue para aprovação no Senado. A proposta já se encontrava no polêmico Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), tomou a forma do PL 7376/10 e sua aprovação é compromisso de campanha da Presidenta Dilma - apesar das estranhas (ou nem tanto) hesitações ao longo deste ano (como comentado aqui e aqui).

Basicamente, uma comissão composta por sete membros indicados pela Presidenta se destinará a, no prazo de dois anos posteriores à aprovação do PL (o que é bastante provável que ocorra), "examinar e esclarecer" o que houve no (inexplicavelmente) largo período de 1946 até 1988. A Comissão Nacional da Verdade não se voltará a fins judiciais, embora possa punir os militares convocados que se negarem a prestar informações. Ao fim dos trabalhos, deverá a comissão apresentação um relatório de suas atividades.

Falar da importância da existência de tal Comissão é desnecessário, não é de ontem que estamos falando, mas sim de hoje, de uma estrutura social "democrática" construída em cima de uma mal-explicada e obscura transição "pacífica" do regime militar para o regime atual. 

O recente e obtuso (de parte a parte) julgamento do STF que declarou a constitucionalidade da Lei de Anistia, deixou escapar o óbvio: mesmo aquela lei, uma anistia curta, específica e restrita, não anistiou "crimes de sangue" - e, por óbvio, fazia referência aos resistentes armados contra a ditadura e não aos seus agentes -, mas a ausência de investigação  e julgamento de crimes bárbaros cometidos pelos agentes do regime como homicídios, torturas e estupros os fez, a um primeiro olhar, prescrever - como apontou o Professor Túlio Vianna há dois anos.

No sistema constitucional brasileiro atual, os únicos crimes imprescritíveis são o racismo (art. 5º, XLII) e  a "ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático" (art. 5º, XLIV). Os tratados e acordos que o Brasil assinou sobre a imprescritibilidade da tortura - como o Pacto de San José da Costa Rica, são posteriores, portanto, não poderiam (juridicamente) fazer a lei brasileira retroagir (tornando imprescritível o que prescritível é, ainda, considerado), pois aí estariam restringindo um direito fundamental.

A questão chave, no entanto, é que não se tratam de crimes comuns. Foram crimes cometidos por agentes do governo brasileiro em um momento no qual o Estado brasileiro estava sequestrado por golpistas. E a nova ordem construída em 1988 silencia sobre a existência de tais crimes. 

Quase que por acaso, os crimes contra a humanidade realizados pelos agentes do regime, passaram ignorados do mesmo modo que o próprio golpe de 1964. E não é que isso não tenha sido capturado pelo direito; aquilo que foi capturado astuciosamente pela máquina providencial foi a livre manifestação política, tanto em 1964, quanto ao longo do regime militar, uma vez que se tornou incólume por outros meios quem desumanizou, com o Poder de Estado, aqueles que se levantaram contra o regime e, depois, silenciou sobre eles por 23 anos.

A teoria geral do direito privado e o direito administrativo, no entanto, apontam para reparações pecuniárias dos perseguidos e/ou torturados em virtude das construções ficcionais dos direitos personalíssimos - que não prescrevem nem decaem, uma vez que são declaratórios - e da responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que ele causar. Em suma, o Estado brasileiro, genericamente e na figura da União, deve pagar indenizações para as vítimas do Regime.

Obviamente, não possuímos qualquer sanha punitivista, mas o fato - e isto é o ponto preocupante na questão - é que o enquadramento disso em um âmbito normativo-positivista - ou a busca de uma explicação jurídica para algo que não poderia (nem tomou) essa forma - é uma falácia de uma dimensão perigosíssima, uma vez que aquela violência praticada foi (propositalmente) "ignorada" e, portanto, autorizada pelo regime de exceção assim como suas consequências foram legitimadas pela ordem democrática nascente por meio de seu esquecimento. 

Por uma via negativa, operou-se a legitimação da dessubjetivação daqueles indivíduos, o que em outras palavras funcionou como legitimação do mecanismo que os identificou como elimináveis.

Não é que isso os faça ter direitos "naturais" ou "transcendentes" ao posto, é mais do que isso, isso expõe como a perspectiva de um direito fraturado da política que o concebe e tratado como se não existisse apenas, e tal somente, como ficção para servir à própria política pode servir absolutamente para tudo por meio da anestesia.

A questão de penalizar ou não os torturadores - e, mais importante ainda, seus comandantes, civis ou militares - não é impossível à luz do direito tal como ele é, haja vista que não há solução para o problema posto - e não é que não pode ser punido porque não existia previsão, é que poderia ser punido agora justamente por o que aconteceu não tinha sido imprevisto e não tem simetria com o que é -, mas sim porque a punição penal é ineficaz em todo caso.

A maior vitória que pode haver agora é, precisamente, a possibilidade de dar vazão à narrativa histórica interditada pelo monocromático verde-oliva - e pelo cinza dos ternos dos tecnocratas e aliados civis do regime - para, assim, desligar certos dispositivos ainda operantes por meio da história e não ao vazio das normas. Por mais improvável que isso pareça. 

Dilma na ONU

Plenário da ONU

Nunca na história deste planeta uma mulher fez o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. A mulher em questão, aliás, foi Dilma Vana Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil. E foi um belo discurso. Dilma foi precisa ao enfocar a gravidade da crise mundial, saudar a ascensão da Primavera Árabe, tocar no problema de gênero e, sobretudo, exortar o reconhecimento do Estado Palestino. 

Tudo isso, justo no dia em que se debate, na Câmara, a Comissão de Verdade, destinada a esclarecer o obscuro período da Ditadura Militar, do qual a própria Dilma foi vítima direta. Grande parte do prestígio de Dilma se deve à herança bendita de seu antecessor, Luis Inácio Lula da Silva, que lhe legou um país próspero economicamente, mais justo socialmente e enxergado como interlocutor de respeito pela comunidade internacional.

E é o Brasil o país que assume a postura mais lúcida e ousada, dentre as grandes nações,   em relação à crise econômica mundial e, por ser precisamente o mais democrático em meio ao BRIC - grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China -, é em torno de nós que qualquer projeto mais libertário - incutido, por incrível que pareça, nas assombrosas máquinas governamentais do Ocidente - pode, ainda, florescer.

A responsabilidade do país no mundo crescerá. O Brasil e o mundo precisam disso. O ponto é que precisamos resolver muitas coisas internamente para sonharmos em resolver qualquer coisa fora daqui. 

Seja as necessárias reformas institucionais - a saber, aquilo contido na Reforma Política e na Comissão Nacional de Verdade - e as demandas econômicas presentes: o Brasil está exposto à crise econômica, mas tem uma oportunidade histórica de não só retomar o crescimento como reverter assimetrias tais como a questão dos juros, para a qual tem o aval do FMI. 

No plano externo, o Brasil precisa ter muito além de um mero elogio à Palestina e uma condenação de uso da força contra a Primavera Árabe, é preciso que se reverter o refluxo dos últimos meses, sob a batuta do hesitante chanceler Patriota.

O Brasil, que era apenas um grande e esquecido país há menos de dez anos, pode ser o ovo do qual eclodirá um novo modelo de sociedade para o mundo em globalização, mas precisará ter a coragem de enfrentar seus demônios interiores.

P.S.: O projeto de lei que instaura a Comissão Nacional da Verdade foi aprovado há pouco no plenário da Câmara e, agora, caminha para o Senado. É um item importantíssimo do âmbito interno brasileiro. Voltaremos a debater a questão com mais profundidade nos próximos dias assim como a questão da Reforma Política. 

O Fechamento da PUC: Festa, Luto, Anomia

Carnaval em Roma -- Lingelbach

Ontem, a PUC de São Paulo esteve fechada, com todas as suas atividades suspensas e a comunidade devidamente advertida para não entrar no campus. E isso não foi, pasmem, por conta do luto decretado por Nadir Gouvêa Kfouri, a pessoa mais importante da História daquela Universidade, mas sim porque o Reitor, por meio do ato 127/2011, determinou que as atividades fossem interrompidas para que não acontecesse uma festa programada para dentro do campus. 


Sobre Dona Nadir, na última quarta-feira, poucas horas depois de sua morte, houve a decretação de um luto de três dias, sem maiores repercussões e, para falar a verdade, sem os préstimos das devidas homenagens - as faculdades de Ciências Sociais e Serviço Social pararam porque quiseram. Nem a Faculdade de Economia e Administração, tampouco a Faculdade de Direito pararam.  A Reitoria, portanto, limitou-se a dar a notícia da morte.

Festas ocorrem, como historicamente sempre ocorreram, no campus de Perdizes. O argumento de emergência empregado pela Reitoria, portanto, só não soa terrivelmente falacioso para seus próceres ou, quem sabe, para calouros desavisados. É claro que a livre gestão do espaço Universitário - e dos corpos - não interessa ao poder soberano.


É claro que a festa da Cultura Canábica em questão poderia ser questionada - não tanto por sua conotação, como nos lembra a decisão recente do próprio Superior Tribunal Federal sobre a Marcha da Maconha -, mas sim pela incompatibilidade de estrutura da PUC com ela, mas  daí a chegarmos à suspensão arbitrária de TODAS as atividades - e dos direitos, uma vez que foi sim uma medida de exceção -, há uma distância muito grande, sobretudo quando a decisão se volta para a festa em si.


Pior de tudo, a atual gestão da Reitoria, que se demonstra incapaz de dirimir democraticamente uma festa dentro do campus porque não possui qualquer capacidade de interlocução junto à comunidade. Ela ainda usou o episódio de forma oportuna para condenar a realização de qualquer tipo de festa lá dentro, invocando um artigo do atual Regimento Geral - produzido bem longe da Comunidade, sob a batuta da Mantenedora -, que, a bem da verdade, é, como não poderia ser diferente, letra morta.


Agora, está sendo produzido um álibi importante a partir da festa não realizada e medidas que o atual reitor jamais escondeu sua predileção por aumentar os muros da Universidade, para além das mensalidades já proibitivas, defendendo agora catracas no campus - como se a tal festa pudesse ser evitada por elas caso fosse o pandemônio que a própria reitoria alegou - e mesmo medidas de imunização e higienização.


A partir daí, nos lembramos dos velhos Deleuze e Guattari quando eles nos dizem que "A história universal não é senão uma teologia, se ela não conquista as condições de sua contingência, de sua singularidade, de sua ironia e de sua própria crítica”. E a profunda ironia do campus não ter tido suas atividades suspensas em homenagem a Dona Nadir e sim para impedir sua festa é pura ironia, o que não é, de forma alguma, coincidente, mas perfeitamente coerente entre si.


Ainda assim, não se pode deixar de notar o curioso efeito gerado pela proximidade das datas, o que expõe a ferida de forma pungente. Mais surpreendente ainda é lembrar que Giorgio Agamben, em seu magnífico Estado de Exceção, escreveu um capítulo, precisamente o quinto, que se chama "Festa, Luto, Anomia" no qual ele, buscando desvendar as origens do Estado Exceção, chega ao instituto do Justitium, a suspensão de direitos, e não ao instituto da ditadura, como os teóricos da Exceção, a exemplo de Schmitt, sempre buscaram vincula-la.


Depois de ter chegado às suas raízes remotas no fenômeno do Justitium, ele chega até à transformação do significado daquele instituto - que servia para dirimir os tumultos podendo ser posto em prática por qualquer cidadão -, nos tempos do Império, no luto público resultante da morte do Imperador.


A formulação na qual Agamben chega para explicar o nexo entre essas duas mudanças é simples: a relação aparentemente improvável entre o mecanismo republicano de suspensão dos direitos e o luto público encontram nexo no fato de que o Império é marcado, justamente, pela confusão gradual entre a Auctoritas - prerrogativa do Senado da República em ratificar e legitimar as decisões do Povo reunido em comícios - e Potestas - o Poder - na figura do Imperador. 


Uma vez que Vida e Direito passam a se confundir, a morte do Imperador é a causa do tumulto, uma vez que nele, a vida privada e pública se confundem, transcendendo a ambas, revelando o secreta solidariedade entre direito e anomia.  É esse fenômeno que explica o desenvolvimento, em sentido contrário a si mesmo, de festas como a Antestérias e a Saturnália no mundo antigo até desembocar no Carnaval e no Halloween de hoje, nas quais a ordem é posta para baixo:

"As festas anômicas indicam, pois, uma zona em que a máxima submissão da vida ao direito se inverte em liberdade e licença e em que a anomia mais desenfreada mostra sua paródica conexão com o nomos: em outros termos, elas indicam o estado de exceção efetivo como limiar da indistinção entre anomia e direito. Na evidenciação do caráter de luto de toda festa e do caráter de festa de todo luto, direito e anomia mostram sua distância e, ao mesmo tempo, sua secreta solidariedade" (Estado de Exceção, Cap. 5, p. 110)

E o fato é que o dispositivo anulou tanto o luto, de forma comedida, quanto a festa, aí com certo escândalo. Não só, a suspensão disso, volta-se para um horizonte de legitimação de uma suspensão permanente. O Carnaval, enquanto paródia, marca a suspensão das obrigações por meio de um desligamento do mecanismo identitário, a Exceção enquanto realidade político-jurídica, marca a suspensão dos direitos subjetivos e fundamentais por um reforço dos mesmos e de tantos outros dispositivos. Aos dispositivos posto em funcionamento não interessa que haja subversão nem ao mesmo enquanto paródia porque eles reconhecem, de modo perverso, o potencial libertador disso.


No cerne da questão está como a aplicação da Exceção não contradiz o Direito e, mais importante de tudo, como isso volta-se a todo tempo, mais hoje do que na velha Roma ainda que também, ao desfazimento da possibilidade da plebe fazer-se sentir e assumir-se como multidão, isto é consciente de ser coletivo e simultaneamente singular, o que é enunciado como tumultus com o intuito de ser debelado - ainda mais se considerarmos o potencial revolucionário de assumir a polifonia própria do Carnaval à prática política, como nos lembram Antonio Negri e Michael Hardt no belíssimo Multidão (p. 271 a 274).


Retornando ao caso concreto, a mera lembrança protocolar do desaparecimento de Nadir Gouvêa Kfouri e a maneira oportuna como foi utilizada a proibição da festa da Cultura Canábica (que se tinha ou não de ser proibida não vem ao caso, mas certamente o foi pelos motivos e com os fins errados) estão intimamente ligados e se juntam dentro de um processo de agravamento do Estado de Exceção em que a PUC-SP se encontra desde que a Igreja resolveu ingerir em seus assuntos internos, sob os auspícios do álibi financeiro, há sete anos atrás.

Uma Singela Homenagem a Dona Nadir

Ontem, faleceu Nadir Gouvêa Kfouri, a maior reitora da história da PUC-SP. Dona Nadir comandou a Gloriosa entre 1977 e 1984, não por acaso seu período de ouro. Por mais ataques que tenham sido cometidos contra seu legado dentro da PUC - por forças que embora sejam obscuras por natureza, já não mais temem em agir em plena claridão do dia -, Dona Nadir deixou uma sementinha valiosa: como a questão da excelência acadêmica está intrinsecamente ligada com liberdade e democracia interna nas universidades. O pesar pela sua morte só não é maior pela alegria que seu legado vivo nos proporciona na dura luta do dia-a-dia.

Dilma Proclama a Independência do Banco Central

Um dos assuntos recorrentes desde a semana da pátria, na qual este humilde blogueiro se reservou ao direito de tirar uma pequena (e quem sabe justa) folga, é a velha história da "independência" do Banco Central, que veio à tona agora depois da decisão do COPOM em reduzir a taxa básica de juros, em 0,5%, sem consultar o mercado.

Antes de mais nada, não custa lembrar o que o que o BC é: uma autarquia federal sob o controle do Ministério da Fazenda. Isto é, um órgão da Administração Indireta. Ou seja, parte do Estado brasileiro e não do mercado - como não poderia ser diferente, afinal, falamos do coração do sistema financeiro. 

Juridicamente, não há discussão sobre independência do BC, ele é autônomo na forma que o nosso sistema legal estabelece e não um poder paralelo - o que não quer dizer que ele o tenha sido, desde que passou a operar de acordo com os ditâmes do mercado financeiro, ele o fazia única e exclusivamente por anuência do governo.

Isso mudou recentemente. Sendo bastante pragmático, o que interessa muito mais do que os juros terem baixado, é que o governo Dilma se colocou em uma posição pró-ativa, no qual ele não antecipa para os agentes econômicos sua política, passando assim a reger a orquestra em vez de ficar apenas dançando ao som da música.

Em recente artigo para a Valor, Yoshiaki Nakano, economista historicamente próximo ao PSDB e a José Serra, reconhece o valor da medida - com a honestidade que tem, infelizmente, faltado a Serra desde que perdeu para Lula em 2002. 

O artigo de Nakano, aliás, vai na mesma direção do que escreveu Delfim Neto recentemente para a CartaCapital: a medida, a bem da verdade, é tanto mais a conquista efetiva da independência do BC (em relação a quem ele deve ser autônomo) do que o contrário, como se quer fazer parecer.

É claro que o joio também precisa ser separado do trigo: a demonização dos juros, mecanismo essencial no controle dos movimentos do capital financeiro - a pedra de toque do Capitalismo -, não corresponde exatamente ao que precisamos; é bom ter em mente que se luta por juros corretos não baixos (muito menos por juros altos, é claro).

Também é preciso considerar que qualquer movimento de alteio de juros no Brasil, por óbvio, tem efeito colateral sobre as contas públicas, uma vez que é a taxa de curto prazo - a chamada SELIC - que remunera os títulos da dívida pública.

Nesse sentido, as taxas em Lula, embora maiores do que deveriam, estiveram menores do que sob o manto de FHC - ainda que tal medida se devesse, na prática, a um incentivo público para a internalização da antiga dívida externa, fazendo com que os próprios bancos brasileiros se tornassem os credores do Estado, o que não tem preço.

Agora, com a dívida externa praticamente toda internalizada, Dilma tem uma oportunidade de ouro para trazer a taxa de juros (ponderada, é claro, a relação com o aquecimento da economia) para patamares razoáveis. 

Mais do que isso, há meios tributários muito simples de reduzir os danos da colateralidade financeira gerada por eventuais aumentos da SELIC: aumentar os impostos sobre circulação financeira, onerando os próprios bancos (que teriam seus ganhos sobre o Estado relativizados por ganhos tributários do Estado sobre eles).

O patamar deste debate, por certo, vai para muito além disso. A questão creditícia consegue atar, por incrível que pareça, a problemática marxista da realização do valor com a problemática nietzscheana da dívida infinita, trazendo à luz a inviabilidade do Capitalismo enquanto elemento garantidor de uma sociedade livre, mas fiquemos por aqui por enquanto.

Pois Nunca é Tarde para Lembrar o 11 de Setembro

Sobre o Debate Educacional: Uma Crítica ao PNE e ao ME

Dilma e Haddad recebem a UNE

Enquanto no Chile as manifestações do movimento estudantil seguem a todo vapor, com uma adesão e uma transversalidade inacreditável - servindo até de combustível para o movimento por uma nova Constituição -, cá, em terras tupiniquins, o ME segue longe de conseguir ser popular mesmo dentre os próprios estudantes. Atualmente, uma bandeira geral passou a ser empunhada: a exigência de 10% do PIB para a Educação.

Quando falo em bandeira geral, faço referência a algo que parte da própria direção e campo majoritário da União Nacional dos Estudantes (UNE) - que é pró-governo - e também de sua oposição - ligados aos partidos da extrema-esquerda, dentro e fora da UNE. 

Ano passado, não custa se recordar, o quarto colocado nas eleições presidenciais, Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), propunha o mesmo para a Educação. Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) falavam em 7% do PIB. Quanto a José Serra (PSDB), eu não me recordo exatamente se ele simplesmente não propunha nada para isso ou se ele simplesmente não explorou o ponto por não considera-lo eleitoralmente relevante.

Eleita, Dilma Rousseff cumpriu o que prometeu e está a defender um aumento progressivo do investimento em Educação para chegar ao patamar de 7% do PIB - como consta no Plano Nacional de Educação 2011-2020, cuja aprovação tramita no Congresso na forma do Projeto de Lei n. 8035/2010, apresentado para o plenário da Câmara ainda nos últimos dias do Governo Lula - por uma negociação capitaneada pelo seu ministro da educação, Fernando Haddad, que foi mantido no cargo pela Presidenta.

Tal Projeto de Lei ainda institui um mecanismo de reavaliação do investimento em educação para o quarto ano de vigência da lei (art. 5º), tendo em vista o devido cumprimento das metas em questão. O que é negativo, em um primeiro momento, é que o debate em torno do tamanho do investimento gire em torno de porcentagem do PIB, o que, à luz da prática administrativa, é apenas um remoto valor referencial. 

O que há de concreto mesmo é a proporção do orçamento, o que é outra coisa. Não que uma coisa exclua a outra, mas seria necessário fixar o quanto do orçamento seria investido, o que não poderia ser contingenciado etc. Ademais, o Estado, não custa lembrar, não tem em mãos a totalidade do valor do PIB e mesmo seu tamanho não é preciso - podendo, inclusive, ter a metodologia de cálculo (logo, o seu valor) modificados. Isso seria um questionamento interessante de ser feito, para além de um disputa por números.

Ainda, por mais que seja louvável o quanto essa agitação do Movimento Estudantil tenha trazido luz ao debate sobre o grande tema esquecido do país, é preciso ir além disso. O que deve ser feito para melhorar a Educação nacional não é difícil, mas sim como fazer isso.


Entre estabelecer metas programáticas e estipular um valor abstrato de investimento, seria necessário pensar nos modos de gestão disso - diria mais: pensar isso por uma perspectiva molecular e não molar.

Não adianta defender apenas certas metas e um aumento do investimento na área para melhorar a educação pública nacional. É necessário ir ao mais simples dessa questão toda, pensar quem sabe, no processo de desburocratização da Educação Pública, escancarado hoje na maneira como a Escola está engessada pela burocracia estatal que decide seus rumos por meio de políticas massificadas. 

A reconstrução da carreira magisterial não se limita à recomposição salarial e à instituição de planos de carreira, mas sim também a retomada da figura do professor como uma entidade política, dentro de uma Escola inserida na Comunidade a qual pertence. Precisamos de mais autonomia local e menos controle de superintendências de ensino e secretarias de educação. 


No demais, é preciso repensar a democracia universitária, não é possível conviver com autonomia universitária sem o devido contrapeso, uma vez que assim, continuaremos sob o julgo das pequenas tiranias das oligarquias acadêmicas.

É pensar a questão educacional pelo seu aspecto mais elementar e singular para, depois, pensar em como amoldar isso ao Orçamento. Quando o MEC coloca questões macro à luz, é preciso compreender que ele é, afinal de contas, um ministério - e por mais que ele faça parte de um governo de (centro-)esquerda, chefiado por um político de esquerda, seu próprio design jurídico-político o prende ao mundo dos grandes números.


Isso não quer dizer que o Movimento Estudantil não está à altura de debater com o MEC grandes políticas, mas que é um tanto megalomaníaco o ME se pôr a atuar no mundo dos números inalcançáveis e das grandes planilhas, quando ele deveria estar fazendo justamente o contrário, isto é, puxando o Estado para funcionar voltado para o mundo das formiguinhas.


Nos últimos anos, o MEC caminhou mais nessa direção - de uma política do sensível, de uma compreensão do mundo dos números humanamente alcançáveis - por si só do que por qualquer pressão do ME, o que antes de um mérito do primeiro, é um demérito do segundo.


Isso também não exclui chegar a formulação de um número abstrato para o financiamento adequado de uma Educação fundada em um marco público - para não falar em um marco comum, que é o que deveríamos, na verdade, buscar -, mas que a chegada às centenas de bilhões de reais corretas fosse precedida pela pela formulação de comos e porquês.


Portanto, é necessário que o Movimento Estudantil brasileiro coloque esse debate cá em terra em firme, como fez seu congênere chileno, para, a partir de demandas concretas e singulares, conseguir alçar voos mais altos e sustentáveis.

Dilma e a Economia Brasileira em 2011

Em meados de 2008, o Brasil via-se às portas do choque da crise mundial que eclodia. Naquele momento, uma verdadeira quebra de braço se operava nos meandros do governo: de um lado, o Banco Central, chefiado por Henrique Meirelles, defendia a ortodoxia monetarista, do outro, a Fazenda sob o comando de Mantega apontava para uma saída desenvolvimentista.

Meirelles ganhou a briga num primeiro momento, o governo não mexeu nos juros e as medidas de contingência foram tímidas. Depois de alguns meses de calmaria - entre o final do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre -, veio o choque em Dezembro com demissões massivas que abalaram o bom nível de geração de emprego naquele ano.

Isso mudou tudo na política econômica do governo. Mantega passou a ganhar as quebras de braço, bancou um uso massivo do mecanismo de política contracíclica - com investimentos estatais massivos -, forçou os juros para baixo e trabalhou duro para capilarizar mais ainda o mercado creditício brasileiro. Mais crédito, mais salários, mais empregos. O mercado interno compensou o baque do mercado externo.

Mas é claro que nem tudo são flores: depois do choque financeiro nos países ricos, veio a inépcia, o que fazer? O fato é que um misto de decisões políticas erradas somadas ao agravamento de velhas fissuras no tripé - EUA, Japão e UE - do Capitalismo Mundial acabaram por inaugurar esse segundo tempo da crise.

No plano interno, o Brasil tem arcado com fenômenos interessantes: um deles, é o abalo social causado pela aplicação do primeiro projeto nacional desde Vargas; a classe trabalhadora se viu  economicamente empoderada e com crédito farto à sua disposição - crescimento econômico de  dentro para fora pela primeira vez em décadas.

Se o Brasil nada cresceu em 2009 pela hesitação do Banco Central, em 2010 ele recuperou o tempo perdido e cresceu 7,5%. Elas por elas, realizamos o que ficou estagnado em 2009 e crescemos algo de novo. Mas um fenômeno interessante que se operava ali atenta para as possibilidades e limitações do projeto conciliador lulista: inflação.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou 4,31% de alta mesmo com a estagnação de 2009, subiu para 6,47% com o aquecimento de 2010 e está, ainda, em aceleração: o acumulado dos últimos 12 meses é de 6,71% (com base em Junho). Um detalhe importante é que esse fenômeno se opera a despeito da valorização internacional do Real - com o adendo da desvalorização de moedas importantes como o Dólar e o Euro.

Isso foi motivo de preocupações da equipe econômica dilmista, certamente menos ortodoxa do que a de Lula: embora tenha mantido o mesmo critério do seu antecessor para reajuste do salário mínimo - crescimento de dois anos antes mais reposição da inflação do ano anterior -, vimos contingenciamentos de verbas em quase todos os setores além de alta nos juros para esfriar a economia.

Dilma executou uma agenda de tentativa de saneamento das contas públicas  - corte no custeio para abrir espaço para o investimentos efetivos - com uma tentativa de frear a economia pelo mecanismo dos juros - embora, relativamente ao aquecimento geral da economia, eles não estejam tão altos quanto há alguns anos. O problema, agora, é que a taxa de crescimento caminha para módicos 4% (ou nem isso) e a inflação continua seu curso.

Crescer qualquer coisa como 3,7%, além de mais alto do que a média, seria algo como a média do biênio atípico de 2009 e 2010, mas o estranho nesse processo é a alta dos preços, ou nem tanto: quanto mais emprego e renda, maior é a força dos sindicatos reivindicarem mais emprego e mais renda, mas isso não vem impunemente. 

A propriedade dos meios de produção ainda é privada, o que permite uma reação a tal processo pelo repasse dos dos ganhos laborais para os preços. Esse é o grande problema não resolvido pelo keynesianismo, que colaborou para sua implosão a partir dos anos 70. 

Exemplos em um sentido contrário, crescimento do emprego sem geração massiva de inflação, talvez só os Estados Unidos de Clinton, ainda que às custas de uma bolha financeira e com o artifício que permitiu, pelo menos até bem pouco, aquele país passar incólume pelas inerências do Capitalismo: a saber, sua política neoimperialista.

Há um outro ponto sobre o caso brasileiro que merece a devida atenção: como aborda o filósofo Vladimir Safatle em recente artigo para a CartaCapital, escapamos ao breve e tardio (em comparação aos nossos vizinhos) processo liberalizante retomando, numa roupagem melhor e mais "social", do velho Capitalismo de Estado. Isso traz problemas importantes.

Um deles, é o aumento do grau de concentração de mercado, logo, um aumento da probabilidade de aumento da inflação. Isso é um ponto politicamente delicado de se resolver, mas "resolvível" dentro de um horizonte reformista.  A problemática do exército de reserva, no entanto, vai longe.

Dilma, em medida recente, pretende contingenciar mais verbas para cortar a taxa de juros - a velha política de não esquentar a economia -, o que me parece um equívoco, seja porque juros incidem diretamente sobre o serviço da dívida - que é gasto - ou porque o caminho, hoje, me parecia mais no sentido de usar o mecanismo fiscal como forma de contenção da inflação - sim, aumento da carga tributária -, o que ainda poderia ser usado, de forma calibrada, para investimento produtivo.

Aumentar tributos é perfeitamente possível, sobretudo se você cobrar dos lugares certos. Grande parte da revolta atual com tributos porque eles incidem, coincidentemente ou não, sobre a (ainda) paupérrima massa assalariada, mas não tanto quanto poderia ser sobre o sistema financeiro. 

A discussão sobre a sustentabilidade do valor atual do Real - e do grau de concentração do mercado importador, aparentemente alto - vão, inclusive para mais longe, mas o uso de instrumentos fiscais pode surtir efeitos aí também, nem que seja para dirimir de uma forma inteligente a especulação.

Seja como for, insisto que viveremos tempos interessantes tão logo.

Fim do Primeiro Turno do Brasileirão de 2011

Ricardo Gomes passa mal enquanto ambulância vem socorrê-lo (Lancenet)

O Primeiro Turno do Brasileirão se encerrou hoje. Infelizmente, o destaque não foi a enxurrada de clássicos, estrategicamente marcados para a última rodada, mas a o AVC sofrido pelo técnico do Vasco, Ricardo Gomes, durante o jogo contra o Flamengo - terminado em empate por 0x0. O estado de Ricardo, responsável por fazer o Vasco brilhar depois de anos de ostracismo, é gravíssimo.  

Em São Paulo, o Palmeiras quebrou um jejum incômodo contra o Corinthians, mas sua vitória - de virada, com direito a uma atuação de gala do recém-contratado Fernandão - nem tirou o título simbólico do rival, nem serviu para lhe garantir na zona de classificação para a Libertadores. 


No entanto, é um começo, uma luz no final de túnel depois de tantas controvérsias, sobretudo, da crise de Kleber. E uma luz amarela se acende no caminho corintiano, que está vivendo da gordura que acumulou no início do campeonato, mas desabou nas últimas rodadas.

O Botafogo segue fazendo uma campanha espetacular, bateu o Fluminense de virada e estaria na Libertadores hoje. O São Paulo só empatou com o Santos e segue sem vencer clássicos neste Brasileirão. O Peixe de Neymar é carta fora do baralho neste torneio e, talvez, o mesmo valha para o Flu de Abel Braga. Mas Botafogo e São Paulo estão na briga pelo título.

Elas por elas, o destaque mesmo deste Brasileirão é o momento do futebol carioca. Sim, os dois últimos campeões foram do Rio, mas há tempos que não víamos três times do Rio peitando o trio de ferro paulista - sobretudo quando o último está bem e quer muito ganhar o Brasileiro. 


Ronaldinho é o melhor jogador do Campeonato, enquanto Diego Souza e Juninho Pernambucano brilham no Fla - enquanto os paulistas padecem de grandes atuações individuais, dependendo muito do coletivo (quer seja o esquema tático, nos casos de Corinthians e Palmeiras ou o elenco amplo, caso do São Paulo).


Muito ainda está por se definir nesse verdadeiro rali no qual se constitui o Brasileirão. O Botafogo e o Vasco pelo visto chegaram mesmo e teremos seis times brigando. Fato interessantíssimo.

Sucessão Paulistana: O Processo Interno do PT

Lula e Haddad (foto: Alan Marques/Folhapress)

O Partido dos Trabalhadores chegou ao seu auge na capital paulista no início deste século: Detinha a Prefeitura da cidade com Marta Suplicy, o que resultou em dividendos eleitorais no plano das eleições gerais, como se pode ver pelos resultados de 2002. Mas já ali, alguma coisa não estava certa, o que veio a ficar exposto na reeleição fracassada de Marta.

Era evidente o racha do partido assim como o afastamento dele da intelectualidade e, ainda, um relacionamento problemático com os movimentos sociais - sobre o último ponto, saía a atuação direta e orgânica na periferia, sobretudo com os movimentos de moradia, e surgiu um estranho fisiologismo. 

A difícil relação de Marta com os outros setores do partido não apenas lhe custou a reeleição como ressuscitou Serra em 2004. Sua candidatura equivocada em 2008 custou bem mais do que isso, ajudando a dar sobrevida ao DEM e ainda protelando a (necessária) renovação do partido em São Paulo.

O quadro que se desenhava até bem pouco não era nada animador. As velhas lideranças petistas construíram uma estrutura poderosa e começavam a monopolizar as candidaturas para o governo do estado e para a Prefeitura da Capital. De repente, as coisas começaram a tomar um tom curioso, que se resumia no "Marta ou Mercadante".

O velho Lula, que sempre apostou no campo majoritário na politica paulista e paulistana, viu o tamanho do seu erro quando ele foi exposto violentamente este ano: a indicação de Palocci para a Casa Civil de Dilma foi, de longe, sua pior aposta em anos.

Nesse sentido, a aposta em Haddad foi uma (grata) surpresa. Por um lado, seu ministro da educação é um verdadeiro encantador de serpentes: consegue se manter à esquerda no partido sem se isolar, coisa que José Eduardo Cardozo não conseguiu. Por outro lado, Lula ousou e apostou alto e certo.

Lula se deu conta do enorme potencial desperdiçado do PT paulistano. Por mais que o país venha se descentralizando, São Paulo não só é - como continuará a ser - a maior cidade brasileira por muitas décadas ainda. O preço de adular velhos aliados não competitivos eleitoralmente  é ser complacente com uma decadência que pode, é claro, atingir o partido em escala nacional.

A insistência de Marta em pautar sua candidatura é um erro. A bem da verdade não é bom para sua própria carreira nem para o partido. Ela é uma figura importante no Senado, mas que tem uma grande rejeição junto ao eleitorado paulistano - pelos motivos certos e errados - e não é capaz de aglutinar o partido e o eleitorado dele, nem mesmo sua própria corrente, em torno de si.

É bom recapitular uma coisa, as duas gestões petistas na pauliceia se encaminharam de formas diferentes: é verdade que ambas colocaram em prática bons projetos e não conseguiram ter um fecho administrativo que desse coesão à gestão, só que Erundina deixou sementes, Marta não.

Explico-me: a periferia, por conta de Erundina, ficou menos distante socialmente da urbe; a resultante daquela tensão de forças foi que aquelas regiões pobres passaram a ser vistas enquanto parte da Capital, embora como um parte menor - coisa que não eram até ali.

E grande parte da resistência contra o Malufismo nasceu das sementes plantadas por Erundina. Com Marta não, o partido saiu menor e mais desunido, passivo diante da escalada de Serra.  

As demais candidaturas, as de Zarattini e Tatto - ambos ex-aliados de Marta - não são viáveis seja em qual aspecto for. Por isso, meu ânimo com a candidatura Haddad. Não apenas porque as outras opções não são boas neste momento, mas porque, ainda por cima, ele agrega muita coisa.

Haddad é, hoje, o nome petistas mais competitivo para as próximas eleições e, mais importante do que isso, de fazer uma campanha programática da qual será possível plantar novas sementes. E caso vingue, de conseguir fazer a gestão que São Paulo precisa, dando o fecho que faltou às gestões de Erundina e Marta.

O atual ministro da educação tem Lula e Dilma juntos a seu favor. Terá, por conta disso, uma votação expressiva na periferia - que não à toa deu um voto de confiança para o petismo -, mas tem condições de ganhar votos nos bairros mais ricos porque é capaz de animar a intelectualidade de esquerda - e reaproximar muita gente importante.

Dos outros partidos, infelizmente, nada de animador aparece, confirmando a triste sina da política paulistana dos últimos anos. Um PSDB sem projeto nem prumo, um Chalita neo-governista, um PSOL distante demais do debate público e preso a disputas intestinas dignas de Movimento Estudantil.

Nesse sentido, resta torcer pelo bom senso no processo interno de escolha do PT mais do que nunca. Que se reconheça a necessidade de renovação - que atende pelo nome de Fernando Haddad agora - e que se coloque o bem do partido -e, afinal de contas, da cidade - à frente de vaidades pessoais.